Comissão de Orçamento recebe primeira prestação de contas de 2021
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 26 de maio para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
Dirigida pelo vereador Edeir Pacheco da Costa (presidente da COFTC), a reunião contou também com a participação dos vereadores José Roberto Filgueiras (presidente da CMU) e Gilson Fazolla Filgueiras (membro titular da COFTC).
Representando o Poder Executivo, participaram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e o Gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe. A audiência também foi acompanhada pelo Assessor Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel.
Marcelo Corrêa fez a análise comparativa de receitas e despesas dos meses de janeiro a abril de 2021. A Execução Orçamentária totalizou receita de R$22.275.802,00 em janeiro, caindo para R$20.175.840,00 em fevereiro, R$19.313.567,00 no mês de março, mantendo a progressão de queda em abril para R$16.155.474,00.
Já as despesas totalizaram R$5.650.432,00 em janeiro, R$10.456.141 em fevereiro, R$16.350.359,00 no mês de março, e R$17.274.906,00 em abril. Apesar dos valores crescentes do primeiro ao quarto mês, observa-se que o total das despesas neste primeiro quadrimestre do ano (R$49.731.838,00) foi mais de 40% inferior ao que totalizaram as despesas dos últimos quatro meses de 2020 (R$84.230.060,00).
Enquanto isso, foi de pouco mais de 10% a queda das receitas totais de janeiro a abril/2021 (R$77.920.683,00) comparadas à soma do quadrimestre final do ano passado (R$86.690.845,00), o que demonstra responsabilidade do Poder Público na gestão dos recursos.
No comparativo com o mesmo período de 2020, quando as receitas e despesas somaram R$73.093.819,00 e R$67.655.942,00, respectivamente, nota-se em 2021 um aumento de 6,5% do valor das receitas, e redução das despesas em aproximadamente 25%.
Segundo a prestação de contas, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 44%, no acumulado do ano, neste primeiro quadrimestre. Destaca-se que o Município mantém o índice bem inferior ao limite prudencial de 51,30% e o máximo de 54%, conforme artigo 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual total aplicado na Educação nos últimos quatro meses foi de 26,4%, acima da previsão constitucional do mínimo de 25%. A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no acumulado do período foi de 74,7%, superando o mínimo de 70%.
Também na Saúde, os valores gastos foram maiores que o mínimo constitucional de 15% e acumularam 26,1%.
De acordo com o Controlador, os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.
Por Gisele Caires
Jornalista CMU