Comissão de Orçamento recebe Prestação de Contas do Município em Audiência Pública
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU), presidida pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras, realizou Audiência Pública no dia 1º de abril para que os técnicos da Prefeitura pudessem apresentar a Prestação de Contas do Município referente ao último quadrimestre de 2018, bem como o cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Além do presidente da COFTC, e do presidente da Câmara, vereador Jorge Custódio Gervásio, compuseram a mesa os vereadores integrantes da Comissão: Jane Cristina Lacerda Pinto e Luís Carlos Teixeira Riberto, e os suplentes Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. Participaram também os vereadores Pastor Darci Pires da Silva e Rosângela Maria Alfenas de Andrade, e o Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel.
Representando o Poder Executivo compareceram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e o Secretário Municipal de Obras, João Gomes.
Durante a apresentação foi demonstrado o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outras). No terceiro quadrimestre do ano passado, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, a receita foi de R$ 48.632.327,00 e a despesa somou R$ 66.715.099,00, contabilizando um déficit de R$ 18.082.772,00. O Controlador Interno da Prefeitura explicou que o déficit desse quadrimestre é consequência direta da falta de repasse do Governo Estadual ao Município, dívida esta que chega atualmente a R$ 40 milhões, segundo Marcelo Corrêa.
Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com Pessoal no período equivaleu a 46,9% da Receita, abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal). Já os percentuais aplicados na Educação (31,3%) e na Saúde (27,1%) ficaram acima dos mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente. Por fim, o percentual aplicado no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação), cujo mínimo deveria ser de 60%, foi de 86,1%.
Saldo
Os técnicos da Prefeitura informaram ainda que o saldo bancário acumulado do terceiro quadrimestre de 2018, entre recursos próprios e vinculados, foi de R$ 28.223.401.
De acordo com a Prefeitura, os relatórios apresentados estão disponíveis para consulta através do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br ou acesse aqui para acompanhar os dados do relatório.