Comissão de Orçamento recebe prestação de contas do 2º quadrimestre
A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), realizou Audiência Pública no dia 26 de setembro para a apresentação da Prestação de Contas do Município, referente ao segundo quadrimestre de 2019, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Além do presidente da COFTC, vereador José Roberto Reis Filgueiras, compuseram a mesa a vereadora titular da Comissão, Jane Cristina Lacerda Pinto, o suplente Edeir Pacheco da Costa, e a vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Também acompanharam a reunião os servidores da CMU: Ariadna Zonta Rodrigues (Diretora-geral do Legislativo), Silvério Dias Maciel (Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro), Márcio Antônio de Oliveira (Procurador Geral do Legislativo) e Gabriela Cancela (Diretora Legislativa). Representando o Poder Executivo, compareceu o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva.
Durante a apresentação, foi demonstrado o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outros), além das Taxas e outras Receitas correntes, de capital e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) provenientes de outros elementos, entre outras). No segundo quadrimestre deste ano, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, a receita foi de R$ 68.501.484,00, cerca de 20% superior à receita do primeiro quadrimestre; em contrapartida, a despesa foi aproximadamente 55% maior, em comparação aos primeiros quatro meses do ano, somando R$ 67.121.640,00, e contabilizando um superávit de R$ 1.379.844,00.
Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com Pessoal ao final do período foi de 44,3% da receita, no acumulado dos últimos doze meses, abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal). Na Educação, os percentuais aplicados acumulados no ano somam 23,8%. O percentual aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, cujo mínimo deveria ser de 60%, acumulou 49,9% no ano. Já na Saúde, até agosto, os valores gastos acumularam, no ano, 21,1%, superando em 6,1% o mínimo constitucional, que é de 15%. Com exceção dos gastos com pessoal, reduzido de 45,2% da receita para 44,3%, em todos os elementos houve ligeiro aumento no percentual aplicado, em relação ao primeiro quadrimestre.
Saldo
O Auditor Interno da Prefeitura informou ainda que o saldo bancário ao final do segundo quadrimestre de 2019 foi de R$ 25.728.661,00, sendo R$ 13.820.326,00 de recursos próprios e R$ 11.908.334,00 de recursos vinculados, observando-se uma queda de quase R$ 2 milhões em recursos vinculados, com relação ao quadrimestre anterior. As receitas vinculadas são aquelas cuja destinação é restrita e especifica a determinada despesa. Já os recursos próprios podem ser aplicados em qualquer despesa que não esteja coberta por receita vinculada.
De acordo com a Prefeitura, os relatórios apresentados estão disponíveis para consulta através do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br.