Comissão de Orçamento analisa primeira prestação de contas de 2022

Em Audiência Pública realizada no dia 26 de maio, dados orçamentários referentes ao 1º quadrimestre do ano foram apresentados pelo Poder Executivo na Câmara Municipal

Atendendo ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 26 de maio para apresentação, pelo Poder Executivo, da prestação de contas do Município, referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Participaram da reunião os vereadores Edeir Pacheco da Costa (presidente da COFTC), José Roberto Reis Filgueiras (presidente da CMU), Gilson Fazolla Filgueiras (membro titular da COFTC), e José Maria Fernandes. A audiência também foi acompanhada pelo Assessor Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel, e pela Procuradora da Casa, Dra. Juliana Jacob.
Representaram o Poder Executivo: o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, e a Encarregada de Controle Interno, Mariana Eugênia Magalhães.
Marcelo Corrêa fez a análise comparativa de receitas e despesas dos meses de janeiro a abril de 2022. A Execução Orçamentária totalizou receita de R$94.573.492,05 no período (quase 5% superior aos R$90.125.099,00 do terceiro quadrimestre de 2021), sendo: R$20.832.989,36 em janeiro, subindo para R$24.143.251,62 em fevereiro, elevando-se novamente em março, para R$27.117.992,72, e finalizando o quadrimestre em R$22.479.259,25 no mês de abril.
Além dessas, foram apresentadas as receitas extraorçamentárias do período, que somaram R$3.914.600,83, levando o total de receitas a R$98.488.093,78. “São consideradas extraorçamentárias as receitas provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Município” (Congresso Nacional).
Conforme o Controlador do Município, o superávit total do quadrimestre foi de R$39.905.564,00 (mais de R$20 milhões acima do superávit do último quadrimestre de 2021, apresentado à COFTC em fevereiro), e o saldo bancário atual é de R$294.835.809,78.
As despesas apresentadas somaram R$6.203.666,15 em janeiro, R$12.871.589,50 em fevereiro, R$12.727.898,26 no mês de março, e R$22.864.775,05 em abril, totalizando R$54.667.928,96 no período, cerca de 45% menos que o total das despesas no terceiro quadrimestre de 2021, que foram de R$98.391.113,00.
Segundo a prestação de contas, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 29,4% em janeiro, 37% em fevereiro, 6,2% em março e 54,3% no mês de abril. Marcelo Corrêa informou que o percentual acumulado no quadrimestre com despesas de pessoal foi de 30,6%, mantendo-se índice bem inferior ao limite máximo de 54%, conforme artigo 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual total aplicado na Educação nos primeiros quatro meses do ano foi de 10,5%, sendo 0% em janeiro, 8,7% em fevereiro, 4,1% no mês de março, fechando em 30,3% em abril. No acumulado do período, o valor ainda está aquém da previsão constitucional mínima de 25%. A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) variou entre 25,89% e 47,1% durante o quadrimestre, totalizando, no acumulado do quadrimestre, 39,3%. Já na Saúde, os valores gastos superaram o mínimo constitucional de 15%, variando entre 8,1% e 27,2%, somando 15,7% no período.
O Controlador do Poder Executivo informou que os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.