CMU é representada na formatura da Guarda Civil Municipal

A Prefeitura de Ubá realizou em 18 de novembro de 2022, na Praça São Januário, a formatura dos candidatos do 1º Curso de Formação para Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo 33 candidatos concluíram o curso. Após essa etapa, será realizada a homologação e nomeação dos habilitados para ocupação das vagas estabelecidas no Edital, agendada para esta quarta-feira, 30 de novembro, com início do exercício previsto para dia 1º de dezembro.

 O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, representou o Poder Legislativo na cerimônia que contou com a participação de autoridades de Ubá e diversos municípios, e dos familiares dos formandos. Estavam presentes também os vereadores, Edeir Pacheco da Costa, Aline Moreira Silva Melo, José Carlos Reis Pereira, Gilson Fazolla Filgueiras, Célio Lopes dos Santos e José Maria Fernandes.

José Roberto destacou a importância da criação do projeto de Lei Complementar nº 02/19 que criou a Guarda Civil Municipal de Ubá, aprovado em agosto daquele ano, pelos vereadores ubaenses, por unanimidade, em dupla votação. “A Câmara teve um papel fundamental na criação da GCM. Todos os projetos referindo-se à guarda civil municipal, tratamos com muito cuidado e zelo, entendendo a necessidade e atendendo os anseios da nossa comunidade. Sabendo da importância da guarda municipal para o nosso município, não medimos esforços, nos reunimos para esclarecer dúvidas acerca do projeto e convocamos reuniões extraordinárias para a aprovação deste projeto.  Vale ressaltar que também aprovamos alterações em alguns dispositivos deste projeto, realizadas neste mês novembro. Parabéns ao prefeito Edson, por cumprir esse compromisso de plano de governo tão esperado por todos os ubaenses”, pontuou José Roberto.

 Comandados no evento pelo GCM Barbacena Loschi, os alunos realizaram apresentação de ordem unida, juramento e receberam, das mãos de seus parentes e amigos, a tarjeta com nome de guerra que será utilizado como identificação dos formandos e formandas. 

Os formandos receberam também os certificados de conclusão do curso das mãos do prefeito de Ubá Edson Teixeira Filho; do paraninfo da turma, o comandante da GCM Ubá Daniel Filipe Andrade; da madrinha, a secretária de Administração, Mônica Vallone Espósito Marchi; e dos padrinhos, o juiz titular da Vara Criminal Dr. Nilo Marques Martins Júnior e o assessor especial do Gabinete do Prefeito de Ubá, Evandro de Castro Doriguetto.

Guarda Civil Municipal de Ubá

Conforme o projeto de Lei Complementar nº 02/19, a Guarda Civil Municipal de Ubá (GCMU) é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, organizada com base na hierarquia e na disciplina, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e patrimônio do Município de Ubá, além de exercer competências do trânsito que lhe forem conferidas.

A GCMU tem como princípios norteadores de suas ações: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; uso progressivo da força; o respeito à justiça e à coisa pública.

  Compete à GCMU a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, abrangendo os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. De acordo com o texto aprovado, o porte de armas pelos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal obedecerá a critérios e procedimentos fixados na legislação federal ou estadual própria, podendo constar de regulamento específico em âmbito municipal.

Para a utilização de arma por Guarda Municipal é indispensável a frequência e aprovação em curso específico de capacitação e avaliação sócio-psicológica, conforme previsto em regulamento, que adotará, com as adaptações necessárias, a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

O Executivo buscará a cooperação com outras esferas de governo, visando compartilhar institucionalmente informações relevantes à segurança pública, bem como para dotar o Município dos instrumentos necessários para interagir, de forma suplementar, na área de segurança pública.

Formação

Segundo informações da Prefeitura de Ubá, com duração de 04 meses, o curso de formação para a GCM seguiu as diretrizes da matriz curricular de capacitação específica estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e é a última etapa do Concurso Público - Edital 01/2020 para investidura do cargo de Guarda Civil Municipal de Ubá.  O início das atividades da GCM Ubá está previsto para dezembro de 2022.  

No dia 18 de dezembro, também foi publicada no Diário Oficial, a Lei Complementar nº 225/2022 que amplia para 50 vagas de Guarda Civil Municipal no quadro permanente de servidores efetivos do município. Com esta publicação, será possível, já no primeiro semestre de 2023, a abertura de novo curso de formação, com candidatos excedentes do Concurso Público - Edital 01/2020 para o preenchimento das vagas.