CMU marca presença em Encontro de Vereadores do Vale no Piranga

A Câmara Municipal de Ubá, representada pelo seu presidente, o vereador Jorge Custodio Gervasio, participou, no dia 11 de outubro, do primeiro Encontro de Vereadores do Vale do Piranga, em Ponte Nova. O evento foi promovido pelo Legislativo Pontenovense, dirigido pela presidente, vereadora Aninha de Fizica, e pelo prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol.

Como palestrantes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Desembargador Rogério Medeiros, e o Senador Antônio Anastasia. O primeiro explanou sobre as atualidades do processo eleitoral, já abordando as novas regras para as eleições de 2020, e os casos de fake news. E encerrando o encontro, os agentes políticos presentes assistiram a palestra do Senador Professor Antônio Anastasia, sobre as atualidades da administração pública.

Vinte e quatro municípios da região estavam representados no evento, que reuniu cinco prefeitos, 15 presidentes de Câmaras Municipais e dezenas de vereadores.
O objetivo é integrar parlamentares da região, informando acerca de assuntos relevantes e de seus interesses enquanto políticos. “Aqui, nós representamos uma população de aproximadamente 320 mil habitantes e esta é uma valiosa oportunidade de aprendizado”, destacou a presidente da Câmara de Ponte Nova, Aninha de Fizica.

Atualidades no processo eleitoral

Um dos assuntos abordados pelo desembargador presidente do TRE-MG foi o processo eleitoral, com destaque para as expectativas do pleito que acontecerá no ano que vem. Rogério Medeiros lembrou as consequências para o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico nos municípios em que o processo é obrigatório, como em Ponte Nova e Ubá, por exemplo.

            “Quanto as eleições, nós tivemos muitas expectativas de mudanças e vetos, mas não ocorreram. Então as mudanças que aqui estão por acontecer são mais ou menos aquelas que já eram esperadas. No que tange à Justiça Eleitoral, é a primeira eleição municipal que temos depois do rezoneamento que foi feito o em todo o país, em 2017”, falou o presidente do TRE-MG, fazendo alusão aos requisitos para a existência das Zonas Eleitorais.

            A impossibilidade de coligações partidárias para disputa de eleições proporcionais foi lembrada pelo desembargador. Rogério também pontuou sobre as exigências de candidaturas femininas nos partidos, citando casos de vereadores que tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infringirem as regras.

Fake News

O presidente do TRE-MG disse que a Justiça Eleitoral já esperava que as fake news pudessem interferir no processo eleitoral brasileiro de 2018, uma vez que essas notícias falsas também prejudicaram os debates nas eleições americanas e no plebiscito sobre o Brexit, no Reino Unido. “Mas se quer imaginávamos que poderia, no dia das eleições do primeiro turno, as fake news se voltarem contra a própria Justiça Eleitoral, o sistema eletrônico de votação”, ressaltou.

            Medeiros destacou que a campanha do TSE que alerta a população sobre as fake news prefere utilizar o termo desinformação. “É um conceito mais amplo. Ela pode acontecer em virtude de uma mentira, que a pessoa acredita e vota induzida por ela, mas não é necessariamente só uma mentira. Pode ser uma informação incompleta, distorcida, embora não mentirosa”, explicou.

            Para o desembargador “não há como evitarmos que as fake news apareçam ”e é muito difícil o processo de investigação, principalmente durante o período de propaganda eleitoral, que é muito curto. “O melhor remédio é educar os eleitores de todo o Brasil a lidar com isso: [...] não compartilhem aquilo que não tiverem certeza, se não souberem a verdade”, opinou. Rogério comentou que as fake news estão evoluindo para a deepfake, que usa alta tecnologia, e citou o caso ocorrido no ano passado de um candidato a governador que teve o rosto estampado em um vídeo pornográfico.

Administração Pública na atualidade

O senador Antônio Anastasia iniciou a palestra defendendo que a política e a administração pública são interligadas. Ele chamou a atenção para a necessidade do planejamento na administração pública, que juntamente com o conhecimento dos agentes que a fazem, pode evoluir e melhorar. “Como não há planejamento, não há prioridade e nós não alcançamos resultados. [...] Essa pressa que temos de realizar e oferecer logo os resultados nos leva a algo pior ainda, que é um mal da nossa administração: a falta do princípio da continuidade administrativa”.

            O ex-governador de Minas fez uma reflexão sobre como incorporar o planejamento na administração pública ao mesmo tempo em que essa administração exige ações prioritárias. “Aí está o segredo da boa administração. No modelo brasileiro, felizmente, nós precisamos que os parlamentos tenham igualmente uma pauta de prioridades e de planejamento concomitantemente ao Poder Executivo, sob pena de um divórcio, um conflito desnecessário e negativo para a comunidade”, frisou ao destacar o papel de cada Poder para que a administração pública tenha bons resultados.

            A reputação que a administração pública tem para os brasileiros, como sendo algo negativo e visto com maus olhos pela população, é um ponto negativo para os políticos, segundo Anastasia. “Não damos valor, ficamos sempre afastados [...]. É importante tentarmos reverter esse quadro e darmos prioridade a administração pública de tal modo que os governos também se vinculassem às suas prioridades, os resultados, suas metas e seus orçamentos, e que a administração pública apresente de fato e concreto realizações”.

            Anastasia disse que o Brasil vive um dilema, uma vez que, de acordo com ele, não há como o país se desenvolver economicamente se não reduzir o chamado Custo Brasil, originado da baixa produtividade dos produtos nacionais. A administração pública, na visão do senador, tem papel fundamental para reduzir esse problema, como aprimorar os serviços públicos e melhorar a infraestrutura.

            “A Administração Pública na atualidade está numa encruzilhada. Nós temos hoje elementos técnicos suficientes para avançarmos em prol de uma nação mais moderna, mas se não fizermos a opção racional adequada, bem concebida e bem planejada, nós podemos fraquejar, e aí não teremos os resultados necessários”, opinou o senador.

            Por fim, Anastasia destacou que sem a vontade política o país não vai conseguir alcançar a administração pública ideal. “Sem vontade política nada avança, e não é só a isolada do presidente da república ou do governador do Estado, é de toda elite dirigente: o congresso nacional, o Poder Judiciário, as lideranças empresariais que têm que se sensibilizarem pelo tema da administração”.  

*Com informações da CM de Ponte Nova