CLJR e COFTC promovem audiência pública para elaboração da LDO 2019

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá realizam, às 19h desta quinta-feira (5), no plenário do Legislativo, uma audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019. Todo cidadão pode propor alterações aos projetos. Essas propostas são chamadas sugestões populares e devem ser apresentadas no período de 28 de junho a 06 de julho. Para participar, basta preencher o formulário que se encontra disponível na recepção da Câmara e fazer as suas sugestões. Outra opção é acessar o formulário no site da CMU: www.uba.mg.leg.br, preencher e enviar para o e-mail: comissoes@uba.mg.leg.br.

A consulta pública é um instrumento de diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade civil que permitirá a participação popular, de maneira simples e prática na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Essa Lei define, anualmente, as ações e programas que devem ser priorizados para o ano seguinte, e ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

Após a consulta pública, as informações colhidas da sociedade serão submetidas à apreciação das comissões, para avaliação e incorporação dentro das propostas orçamentárias, compondo o Projeto de Lei à LDO 2019.