Cinco projetos de lei são aprovados em reunião ordinária

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de 14 de agosto de 2023, além de cinco projetos de leis, nove de requerimentos e uma moção. Um projeto versa sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ubá (PL nº 108/2022), e os outros quatro são voltados para aberturas de créditos adicionais especiais para a Saúde do município de Ubá. As matérias estão elencadas a seguir:

Projeto de Lei n.º 98/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 283.817,00, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8512/2022, destinado a aquisição de veículo Ambulância, tipo A (simples remoção - furgão)”.  O Projeto de Lei n.º 100/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 359.148,00, recurso proveniente da Resolução nº 8180/2022, destinado à Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma”. O Projeto de Lei n.º 101/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 300.000,00, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8459/2022, destinado à aquisição de veículos para o CAPS II e CAPS AD III”. E o Projeto de Lei n.º 106/2023, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 14.537,51, no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população”.