CFOTC realiza audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), realizou, em 29 de maio, a audiência pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2024, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Participaram da audiência o presidente da CFOTC, vereador Gilson Fazolla Filgueiras, os membros da comissão, vice-presidente, vereador José Carlos Reis Pereira, e o membro, vereador José Maria Fernandes. Além deles, participaram o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e o vereador Célio Lopes dos Santos.

Representando o Poder Executivo participaram o controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe, o secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, a secretária Municipal de Educação, Maria da Glória Ferreira Soares, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o secretário Municipal de Saúde, Ricardo Antônio do Nascimento, e o gerente da Divisão de Gestão Administrativa, Logística e Finanças, Renato de Castro Moreira.

Iniciando sua explanação, o controlador Interno da Prefeitura fez uma ampla explanação da análise comparativa de receitas e despesas.

A Execução Orçamentária do Poder Executivo totalizou a receita de R$ 141.471.718,11. A despesa por Elemento (Secretaria) totalizou em R$ 89.495.771,06, no quadrimestre.

Segundo o controlador, a Despesa com Pessoal, enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), foi de 44,85%, no acumulado dos últimos doze meses não ultrapassou o limite prudencial de 51,30% e do máximo de 54% conforme o artigo 20 II “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na educação os percentuais aplicados acumularam até abril em 19,36% Contudo, conforme o controlador, o município chegará a 26% ou 27%, superando o mínimo constitucional de 25% até o mês de dezembro de 2024.

Já na Saúde, no primeiro quadrimestre os valores gastos acumulados foram de 23,83%, superando em 8,83% o mínimo constitucional de 15%. E em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o percentual aplicado até abril foi de 57,67%, e Marcelo acredita que até dezembro de 2024, atingirá o mínimo constitucional de 70%, nos últimos doze meses.

Após a apresentação dos resultados financeiros, os secretários municipais esclareceram dúvidas dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá. Os relatórios apresentados na audiência pública estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br, na aba “Controladoria Interna”.