Câmara Municipal de Ubá sedia Audiência Pública sobre água e esgoto

No dia 30 de agosto (quarta-feira), a Câmara Municipal de Ubá sediou uma Audiência Pública convocada pela Prefeitura de Ubá, que teve como pauta a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Essa Audiência Pública integra as medidas adotadas pelo Executivo Municipal com o objetivo discutir e aprovar o texto básico de um contrato entre a Prefeitura e a Copasa, norteado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico e o Convênio firmado entre o a cidade e o Governo do Estado. Neste contexto, foram levantadas questões inerentes à implantação do serviço de tratamento de esgoto em Ubá, buscando ressaltar dados que revelam a sua urgência e a importância para o desenvolvimento local.

Fizeram parte da mesa diretora da reunião o assessor especial da Prefeitura, Dr. André Resende Padilha, presidindo a sessão; Frederico Delfino (Diretor de Operações Sul) e Flávio de Paula (Superintendente de Operação Caparaó, Zona da Mata e Vertentes) representando a Copasa; a promotora Drª Thaís Lamim Leal, representando o Ministério Público; e a presidente da Câmara Municipal de Ubá e ouvidora da audiência, vereadora Rosângela Alfenas que, durante a sua fala, ressaltou a importância do momento para a comunidade destacando que todas as discussões, assim como todas as medidas e ações positivas para erradicar o problema da escassez de água e o tratamento do esgotamento sanitário em Ubá são oportunas e necessárias. A vereadora manifestou ainda que “o que se espera e o que será exigido é que tudo seja feito de acordo com as normas legais vigentes e, sobretudo, colocando os interesses da comunidade em primeiro lugar”.

Participação Popular

Segundo informações da Prefeitura, aproximadamente 240 cidadãos estiveram na Câmara Municipal de Ubá para a realização da audiência. Entre eles estavam os vereadores Antero Gomes de Aguiar, Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Lacerda, Jorge Custódio Gervásio e José Roberto Filgueiras.

O público, mediante inscrição prévia, teve a oportunidade de manifestar seu posicionamento, sugestões, dúvidas e análises acerca do assunto durante a Audiência.

Antes da realização da Audiência Pública, a Prefeitura disponibilizou, entre os dias 14 e 30 de agosto, por meio de seu site, para consulta pública, a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE). A comunidade foi convidada a enviar suas sugestões para apreciação da prefeitura. Foi assim que, após análise de toda a documentação disponível, os vereadores Antero Gomes de Aguiar, Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras, Joseli Anísio Pinto e Rosângela Alfenas, entregaram ao Executivo e aos representantes da Copasa, um documento reunindo diversas sugestões e questionamentos a fim de propor melhorias no contrato. Entre as sugestões apresentadas está a solicitação de inclusão de uma cláusula que garanta, por parte da Companhia de Abastecimento, o asfaltamento das estradas rurais Ubá/Miragaia e Ubá/Ubari. O documento sugere ainda que seja criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico e que o repasse a ser realizado para este fundo, com a finalidade de promover obras de infraestrutura urbana e ações de melhoria do meio ambiente e saneamento, seja de 3% da Receita Operacional Líquida ou 2% da Receita Operacional Bruta da Copasa.

Divulgação das manifestações

Ficou acertado que, logo após a Audiência, todas as manifestações, bem como a ata da reunião, seriam publicadas pela municipalidade. Mas, em virtude do alto número de apreciações, a Prefeitura publicou o Decreto 6.006, de 31 de agosto de 2017, prorrogando o prazo da divulgação até esta quarta-feira, 6 de setembro.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU