Câmara encerra primeiro período legislativo de 2017

Terminou nesta segunda-feira (17) o primeiro período legislativo do ano de 2017 na Câmara Municipal de Ubá (CMU), conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Antes de iniciarem o recesso, os vereadores se reuniram, em reuniões ordinária e extraordinária, ainda na segunda-feira, para discussão e votação de 12 projetos de lei que estavam em pauta. Destes, três tiveram pedido de vista e nove foram aprovados.

Projetos aprovados

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei n° 33/17, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o exercício de 2018. O projeto já vinha sendo discutido na Câmara, inclusive em Audiência Pública, com a presença de técnicos da Prefeitura para esclarecimento de dúvidas e informações. Por seis votos a cinco, o PL 33/17 foi aprovado depois da proposta de emendas dos vereadores à redação original.

Também foram aprovados os projetos n° 45/17 e n° 50/17, que autorizam o Poder Executivo a suplementar os recursos destinados ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá para a continuidade do Programa de Mecanização Agrícola e Incentivo à Produção Agrícola, bem como às entidades filantrópicas da cidade no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

Recebeu igualmente aprovação da Casa o PL n° 55/17, que “Altera o valor do repasse mensal do Componente Hospitalar de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, devido ao Hospital Santa Isabel, e contém outras disposições”.

Outra matéria apresentada e aprovada por unanimidade na última reunião do semestre foi o Projeto de Lei n° 53/17, que trata da Política Municipal de Turismo de Ubá, “voltada para o planejamento e ordenamento do setor, com finalidade de promover o desenvolvimento turístico local, como alternativa de desenvolvimento econômico e social do município”.

Além destes, os vereadores também aprovaram os projetos n° 40/17, n° 41/17, n° 52/17, e n° 23/17, que dão denominação a logradouros públicos de Ubá.

Recesso Parlamentar

Antes de encerrar os trabalhos, a presidente da Câmara, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, fez questão de agradecer a todos pela confiança e parceria durante este primeiro período legislativo, além de parabenizar os colegas vereadores pelo empenho e pela busca constante de informações e aprendizados.

A presidente ressaltou ainda a importância da manutenção da democracia e do respeito entre os pares: “esta é uma Casa democrática onde temos que trabalhar de acordo com o Regimento e as leis. É muito importante respeitar os demais e entender que somente juntos é que vamos avançar”.

Retorno das Reuniões

A primeira reunião ordinária do próximo semestre está agendada para o dia 7 de agosto. Importante reforçar que as atividades administrativas da CMU continuarão funcionando normalmente durante o período de recesso.

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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