Câmara discute Modernização da Lei Orgânica em Audiência Pública
A modernização da Lei Orgânica do Município de Ubá foi o tema da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ubá, em 25 de agosto, sob a coordenação do Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, diretor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, que, sediado na capital mineira, é considerado referência em capacitação e desenvolvimento de gestores públicos no país.
O evento foi dirigido pelo presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e contou com a presença do vice-presidente, vereador Edeir Pacheco da Costa, das vereadoras Aline Moreira Silva Melo e Aparecida Sônia Ferreira Vidal, dos vereadores Gilson Fazolla Filgueira e José Maria Fernandes. Servidores da CMU também acompanharam os trabalhos: o Diretor Geral, Guilherme Gomes Ribeiro, a Procuradora Geral, Juliana Jacob, o Diretor Legislativo, Diones Ferreira de Almeida, o Assessor legislativo, Contábil e Financeiro, Silvério Dias Maciel, o Assessor Legislativo II, Lucas Vaz Pinto, a Assessora de Cerimonial e Eventos, Karla Maria Sartori, e a Assessora de Comunicação, Danúbia Mota.
Do Poder Executivo, participaram o procurador-Geral do Município, Dr. Eduardo Rinco, o Secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o Gerente da Divisão de Instrumentos de Gestão, Vinícius Gravina, e o servidor Dr. Evandro de Castro Doriguetto. Presentes, ainda, o Presidente da 30ª Subseção da OAB Ubá, Dr. Thiago Barcelos, a Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Izabel Cristina Vieira Guimarães, e outros representantes da Aciubá, bem como estudantes da Unifagoc.
Dr. João Lucas iniciou a reunião destacando a importância de o município possuir uma Lei Orgânica que transcenda a sua essência e que esteja devidamente atualizada conforme o ordenamento jurídico federal e estadual, e a realidade local. “A Lei Orgânica de Ubá foi promulgada em 1990 e tem apenas 22 emendas, enquanto nossa Constituição Federal é de 1988 e recebeu mais de cem emendas, o que demonstra de forma clara que a LOM não acompanhou as alterações na estrutura federal”, pontuou.
Vários dos presentes contribuíram destacando particularidades do município e apresentando sugestões de pontos que devam ser contemplados na Lei Orgânica, mesmo que em forma de diretrizes amplas, que subsidiarão legislações específicas posteriormente. Entre os assuntos levantados, destacam-se: transporte público, acessibilidade, mobilidade, infraestrutura urbana e viária, transparência e mecanismos de controle de corrupção, segurança, saúde, educação, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento industrial, do comércio e do agronegócio, ocupação e uso do solo (urbano e rural), etc.
As questões apresentadas foram devidamente registradas e serão analisadas, agrupadas e contempladas na nova LOM, como diretrizes e políticas públicas. Está a cargo do Instituto Plenum a consultoria e apoio técnicos à Câmara de Ubá para a atualização da nossa Lei Orgânica, que é a “constituição” de cada município. E audiências públicas como esta fazem parte deste processo de reformulação, garantindo a participação popular.
A LOM
A Lei Orgânica é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, é uma espécie de Constituição do município. A LOM de Ubá determina quais são as atribuições do prefeito, dos vereadores da Câmara Municipal e as políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente, entre diversas outras.
O CONSULTOR
João Lucas Cavalcanti Lembi é diretor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), com parte do curso realizado na Universidad de Castilla-La Mancha com ênfase nas matérias de: Derecho Fiscal Europeo, Derecho Social Comunitario, Nacionalidad y Extranjeria e Protección Jurisdiccional de los Derechos Fundamentales. Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Palestrante e consultor especialista em Direito Público Municipal e Poder Legislativo. Diretor jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil.
Por Gisele Caires
Jornalista CMU