Câmara devolve R$ 2.838.200,00 aos cofres públicos
A Câmara Municipal de Ubá (CMU) oficializou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a devolução do saldo duodécimo do exercício de 2020 para o Poder Executivo. A entrega do cheque simbólico ao Prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, aconteceu no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.
No decorrer do ano, a CMU antecipou aos cofres públicos o valor de R$ 2.250.000,00, distribuído em cinco devoluções: R$ 350 mil em fevereiro; R$ 400 mil em junho; e em setembro, outubro e novembro, R$ 500 mil por mês. Agora em dezembro foram repassados R$ 588.200,00, parte final do montante economizado durante o exercício fiscal, que totalizou R$ 2.838.200,00, proveniente da otimização de gastos do Legislativo no ano de 2020.
Além do Prefeito Edson Teixeira Filho e do presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, estavam presentes o 1º secretário, vereador Luís Carlos Ribeiro, e os vereadores Antero Gomes, Edeir Pacheco, José Roberto Filgueiras e Rosângela Alfenas.
“Hoje completamos a devolução de R$2.838.200,00, quantia economizada pelo Legislativo em 2020 que retorna aos cofres da Prefeitura para ser revertida à população. A Câmara de Ubá é uma das mais enxutas do Estado de Minas Gerais e isso muito me orgulha!”, declarou o Presidente da CMU, vereador Jorge Gervasio.
O prefeito Edson Teixeira Filho enalteceu a boa administração da Casa Legislativa: “Ficamos felizes de estar aqui mais uma vez e isso mostra a seriedade do trabalho da Câmara. E neste ano atípico, principalmente, foram de suma importância as devoluções antecipadas no decorrer do exercício, e não somente em dezembro”, ressaltou.
Edson ainda parabenizou a CMU, seus vereadores e servidores, pela competência e lisura administrativa. “Considero esta uma das Câmaras mais eficientes do país, sobretudo pela responsabilidade com os gastos públicos, e falo isso com orgulho, como cidadão ubaense e chefe do Poder Executivo, sendo o meu agradecimento em nome de toda a população de Ubá”, concluiu o prefeito.
Devolução antecipada
Os recursos devolvidos antecipadamente foram direcionados à recomposição da cidade após as enchentes e para auxiliar no custeio das ações de combate à Covid-19.
A Lei Orgânica Municipal prevê, no inciso XI do art. 53, entre as competências da Mesa Diretora do Poder Legislativo, a devolução à Fazenda Municipal, até o dia 31 de dezembro, o saldo do numerário que lhe foi liberado durante o exercício para a execução de seu orçamento. Sendo assim, tal devolução pode ser feita de forma parcelada, no decorrer do exercício, conforme necessidade, possibilidade e concordância entre os Poderes.