Câmara autoriza contratação de crédito para obras de drenagem e infraestrutura urbana e viária

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira, 12 de julho, o projeto de Lei nº 74/2021, que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 6 milhões, destinados a realização de obras de infraestrutura urbana, viária e drenagem, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Na justificativa do projeto, o executivo esclarece que a operação de crédito pretendida é em substituição a outra já autorizada pela Câmara Municipal de Ubá (Lei 4.738/19), não efetivada em razão de morosidade na análise e tramitação do projeto pelo órgão financiador. Os recursos eram destinados a obras de infraestrutura urbana que não poderiam ser adiadas e algumas tiveram que ser realizadas com outras fontes de recursos: a drenagem pluvial no Bairro Waldemar de Castro (Beco do Sapo), Travessa Miceno Caldeira até o Rio Ubá nas proximidades da Policia Rodoviária Estadual, com algumas fases ainda em execução.

O executivo esclarece ainda que como parte das obras pretendidas foram pagas com recursos próprios e outras fontes de receita, outras regiões da cidade permanecem carentes da realização de importantes obras de infraestrutura e drenagem, necessitando o Município de ter acesso a financiamento público de recursos para sua realização:  sendo empregados em obras de drenagem pluvial da Rua Cel. Júlio Soares, incluindo a total recomposição do calçamento em bloquete, pavimentação (asfalto e bloquete) em diversas vias públicas e outras obras de infraestrutura viária. O projeto segue para sanção do prefeito Municipal de Ubá.