Câmara aprova criação de Escola Municipal

Votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores ubaenses, o Projeto de Lei nº 14/2021 dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Antunes Calçado. O ato decorre da municipalização da atual Escola Estadual de mesmo nome, localizada na Rua Ismael de Oliveira, 255, Bairro Santa Bernadete.

A referida instituição de ensino foi criada em 1965, tendo por antiga denominação E.E. Rotary Club. A denominação atual de E.E. "Professora Maria Luzia Antunes Calcado" foi estabelecida pela Lei Estadual n° 15.183, de 16 de junho de 2004. 0 processo de municipalização foi iniciado pelo Governo do Estado, com absorção da demanda de ensino por parte do Município, nos termos do Oficio SEE/GAB n° 1248/2020.

Atualmente, a escola atende mais de 300 alunos do Ensino Fundamental de 1° a 5° Ano, funcionando em dois períodos (manhã e tarde). Para essa absorção é necessário criar uma nova escola municipal, que vai funcionar nas mesmas instalações da antiga escola estadual.

O ato, “no que depender da administração municipal, não acarretará nenhum prejuízo aos alunos, que seguirão em seu processo de aprendizagem, público, gratuito e com o alto padrão de qualidade de todas as escolas municipais ubaenses”, garante o Poder Executivo na mensagem que encaminhou o projeto.

A matéria tramitou na Câmara em regime de urgência e a aprovação unânime aconteceu em dupla votação, nos dias 1º e 8 de março e segue para a sanção do Prefeito e publicação nos Atos Oficiais.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU