Câmara antecipa recursos não utilizados provenientes do duodécimo

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou na tarde desta quinta-feira (27), no gabinete do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, o repasse no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que poderá ser utilizado em obras para recomposição da cidade.

Participaram do encontro, além do prefeito, o presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, a vice-presidente, Jane Cristina Lacerda Pinto, o 1º secretário, Luis Carlos Teixeira Ribeiro, e o secretário Municipal de Obras, João Gomes.

Segundo o presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, considerando o decreto municipal n° 6.329, de 25 de janeiro de 2020 e os visíveis estragos ocorridos na cidade de Ubá, a Câmara Municipal de Ubá e o Poder Executivo vêm analisando desde o dia 05 de fevereiro, a possibilidade de realizar a devolução antecipada dos recursos não utilizados provenientes do duodécimo.

A Lei Orgânica Municipal prevê, no inciso XI do art. 53., entre as competências da Mesa Diretora do Poder Legislativo, a devolução à Fazenda Municipal, até o dia 31 de dezembro, o saldo do numerário que lhe foi liberado durante o exercício para a execução de seu orçamento.