Aprovados quatro projetos de abertura de crédito adicional

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU) aprovaram, em unanimidade, em reuniões ordinária e extraordinária, na noite de 17 de abril, quatro projetos de autoria do Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional.  

Os projetos são os seguintes: O de nº 010/17 que autoriza o Município de Ubá a repassar recursos financeiros no valor de R$13.946,00, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, para restituição de recursos próprios da entidade.  Outro, de nº 011/17, que versa sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2017, no valor de R$ 8.600,00. Este valor será utilizado para atender às despesas com a filiação do Município de Ubá à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra de Minas.

 Além deles, os vereadores também aprovaram os projetos nº 012/17 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal, no limite de R$ 26.760,00, para atender a despesas com o repasse de Contribuição à Associação Mineira de Municípios (AMM). E o de nº 013/17 que autoriza o Poder Executivo a suplementar repasse autorizado pela Lei Municipal 4.446, de 28 de dezembro de 2017, ao Asilo São Vicente de Paulo (R$ 4.890,50), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 8.629,64) e ao Departamento de Assistência Social João de Freitas (R$ 863,58).

 CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS

Consta na justificativa do projeto, que o circuito Serras de Minas tem o objetivo de promover o fortalecimento turístico regional, de lazer e de negócios, despertando o interesse de empresários e do poder público para a realização de ações e programas que atraiam visitantes da região. A filiação do município de Ubá ao circuito foi disciplinada pela Lei Municipal 3,344, de 28 de junho de 2004. A lei do orçamento anual, contudo não contemplou dotação específica para a contribuição associativa do ano de 2017, sendo necessária a abertura de crédito adicional para este fim.

Fazem parte do circuito os municípios de Acaiaca, Araponga, Canaã, Dom Silvério, Guaraciaba, Guiricema, Paula Cândido, Rio Doce, Ubá e Viçosa. Além da proximidade geográfica, os municípios têm em comum as ricas paisagens naturais, com serras, cachoeiras e rios, o patrimônio histórico, as tradições culturais, a gastronomia, a agroindústria e o artesanato.

 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

Segundo o projeto, Ubá é filiada à Associação Mineira de Municípios, em decorrência de autorização legislativa prevista na Lei Municipal 3.805, de 29 de setembro de 2009. Como obrigação acessória à filiação, o município tem que repassar mensalmente a contribuição associativa, o que não está sendo feito em 2017, por falta de dotação orçamentária específica. A Associação presta assessoria nas áreas de captação de recursos, contábil, economia, educação, jurídica, meio ambiente e saúde, além da utilização das instalações e a infraestrutura da sede da AMM, em Belo Horizonte.

 ENTIDADES

Conforme a justificativa do projeto os recursos que serão repassados ao Asilo São Vicente de Paulo (R$ 4.890,50), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 8.629,64) e ao Departamento de Assistência Social João de Freitas (R$ 863,58) tratam-se de recursos vinculados ao piso de transição de média complexidade, vindos do Governo Federal e que são repassados do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e, no município repassado às entidades executoras dos programas pertinentes.