Acompanhe as matérias em pauta na Câmara
Ainda com participação restrita, devido às orientações de distanciamento social, os vereadores ubaenses reuniram-se no dia 29 de junho em sessões ordinária e extraordinária, quando apreciaram seis projetos. Todos foram aprovados por unanimidade e estão descritos a seguir.
À exceção do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, que ainda será submetido à segunda votação, as outras cinco matérias tiveram sua tramitação encerrada na Câmara e seguem para a sanção do Poder Executivo.
As reuniões dos parlamentares ubaenses são transmitidas ao vivo pela página do órgão na rede social Facebook, bem como os vídeos ficam disponíveis em nossa página na internet (www.uba.mg.leg.br) e canal no YouTube.
Créditos especiais ao Dejub, Núcleo de Combate ao Câncer e Hospital São Vicente
Em dupla discussão e votação, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 046/2020, que “Autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde, destinado ao Desafio Jovem de Ubá e Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer”.
O recurso é proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Alencar da Silveira Jr. e cada entidade vai receber R$ 60 mil.
Também foi aprovada matéria autorizativa de crédito especial de até R$ 60 mil para repasse à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde / Hospital São Vicente de Paulo (Projeto de Lei 047/2020. O recurso é decorrente de transferência do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.097, de 8 de maio de 2020.
Criação de escola
Devido ao processo de municipalização das turmas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, a antes denominada Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, conhecida como “Rauzinho” passou a chamar-se Escola Municipal, mantendo-se o nome de seu patrono, Professor Francisco Arthidoro da Costa. A criação da nova escola é o objeto do Projeto de Lei 041/2020, aprovado pela Câmara em 29 de junho.
A nova escola municipal vai funcionar nas mesmas instalações da antiga e os alunos dos anos iniciais daquela Escola Estadual serão absorvidos pela rede municipal de ensino, conforme Termo de Colaboração 9799575/2019, pactuado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá. “Esta municipalização não acarretará nenhum prejuízo aos alunos, que seguirão seu processo de aprendizagem, público, gratuito e com o alto padrão de qualidade de todas as escolas municipais ubaenses”, declarou o Poder Executivo.
Em decorrência do mesmo Termo de Colaboração, também foi enviado à Câmara para votação o Projeto de Lei 042/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.071.124,00 (um milhão, setenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos de custeio e de capital, oriundos da Secretaria do Estado de Educação, destinados à manutenção dos serviços do ensino fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Com a municipalização da Escola Professor Francisco Arthidoro da Costa, foram transferidos ao Município, pelo Estado, recursos financeiros para o atendimento dos alunos, sendo necessária a existência de dotações específicas no orçamento municipal anual, objeto do PL 042, aprovado por unanimidade.
Subvenção à Casa da Criança
Por fim, os vereadores aprovaram em votação final o Projeto de Lei 043/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios - Casa da Criança, neste exercício, no limite de R$ 48.155,67, e contém outras disposições”.
Trata-se de recurso oriundo de repasse governamental à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, destinada à manutenção da Casa da Criança – Unidade de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo, para crianças de 0 a 12 anos de idade, em medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Contudo, explicou a mensagem que capeou o projeto, o repasse dos recursos ficará condicionado à comprovação da necessidade de substituição ou reforço do quadro de profissionais destinado ao atendimento às crianças, todas elas em situação de vulnerabilidade social, afastadas temporariamente do convívio familiar.