CPI DA CRISE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE UBÁ
RELATÓRIO FINAL DA CPI DA CRISE HÍDRICA
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Relatório de Fiscalização nº 28/2019/ GFO – Sistema de Abastecimento de Água Relatório de Fiscalização nº 29/2019/ GFO – Sistema de Esgotamento Sanitário |
| Atendendo ao requerimento 200/2017 de autoria de todos os vereadores, fica instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com o objetivo de apurar, como fato determinado, as possíveis responsabilidades e irregularidades com relação à atual crise hídrica no município de Ubá. |
| Foi publicada na sexta-feira 27/10/2017, no Diário Oficial Eletrônico do Município, a Portaria n° 040/2017, que “Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades sobre a crise hídrica no Município de Ubá”. |
| O vereador Edeir Pacheco da Costa, presidente da CPI solicitou através do requerimento n° 15/2018 a prorrogação do prazo estabelecido no Parágrafo 3° do Art. 68 do Regimento Interno, a saber 60 dias, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo requerimento n° 200/17. |
MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO : CPI - CRISE HÍDRICA
| Presidente | VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA |
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| Vice - presidente | VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA |
| Relator | VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS |
| Membro | VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO |
| Membro | VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR |
REQUERIMENTOS CPI CRISE HÍDRICA |
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| No dia 31/10/2017, às 14 hs, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, reuniu-se na Câmara Municipal de Ubá definindo três vertentes de investigação: meio-ambiente, contratos e convênios com a COPASA, fiscalização e obediência a legislação pelo Poder Público e controle social. |
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No dia 09/11/2017, às 14 hs, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, reuniu-se na Câmara Municipal de Ubá. A ata e os requerimentos produzidos na reunião do dia 31 de outubro foram aprovados por unanimidade. Através de vistoria realizada nas nascentes do rio Ubá e arredores analisou-se as condições ambientais do local. A Comissão prosseguirá com suas averiguações. |
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