Gráfica e Editora Biquense Ltda - Rescisão
| Contrato | |
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| Objeto | Termo de Rescisão ao Contrato nº 003/2017 firmado no dia 24/02/2017, antecipando seu vencimento do dia 24/02/2018 para o dia 31/12/2017, por comum acordo entre as partes. |
| Disposições Legais | Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima, inciso II, alínea “c” do Contrato nº 003/2017. |
| Assinatura | 22/12/2017. |