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Dezenas de estudantes das cidades de Ubá, Visconde do Rio Branco, Coimbra, Paula Cândido e Viçosa, que integram o polo Zona da Mata Norte,  participaram, em 04 de agosto, na Câmara Municipal de Ubá, da plenária regional do Parlamento Jovem de 2023.

Compuseram a mesa, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, os vereadores Célio Lopes dos Santos, José Carlos Reis Pereira e José Maria Fernandes. Além deles, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, vereador Maciel de Freitas Silva Braga, o presidente da Câmara Municipal de Paula Cândido, vereador Revelino Henrique de Lana, os vereadores de Paula Cândido, Rogerio Cardoso Diniz, Ildeu de Souza Santos, Marcelo dos Santos Venâncio e Francislaine Aparecida Emiliano, e o vereador e coordenador Geral da Escola do Legislativo de Viçosa, Bartomélio da Silva Martins.

Na abertura, as autoridades deram as boas-vindas aos estudantes e falaram da importância do projeto para cada município. Os coordenadores de cada cidade participante e a coordenadora Pedagógica do Polo, Patrícia Machado Gomes, acompanharam as atividades ao longo do dia, dando suporte aos estudantes na realização da plenária. O monitor da Escola do Legislativo de Viçosa, Pedro Emanuel Gonçalves Ribeiro, coordenou a dinâmica de votação na plenária, acompanhando do monitor Caique Alves Faustino.

Ainda na plenária regional, após a escolha dos coordenadores e dos suplentes de cada subtema, os alunos debateram as propostas apresentadas, fruto de seus projetos nas plenárias municipais. 

A próxima etapa acontece nesta semana, os estudantes terão que responder um formulário on-line, que já está disponível na plataforma e escolher uma proposta, de cada um dos três subtemas, para representar o Polo Zona da Mata Norte, na plenária estadual, que será realizada em setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O tema do Parlamento Jovem de 2023 é:  “Jovem e mercado de trabalho”. E os subtemas são: Desenvolvimento econômico e geração de trabalho; Escolaridade e qualificação profissional; e Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio. Nele, o jovem conhece a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual. É uma iniciativa da ALMG, por meio da sua Escola do Legislativo. As cidades participam por meio de suas câmaras municipais, que são as parceiras do programa. A ação tem o apoio da PUC Minas.

Dezenas de estudantes das cidades de Ubá, Visconde do Rio Branco, Coimbra, Paula Cândido e Viçosa, que integram o polo Zona da Mata Norte,  participaram, em 04 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Ubá, da plenária regional do Parlamento Jovem de 2023.

Compuseram a mesa, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, os vereadores Célio Lopes dos Santos, José Carlos Reis Pereira e José Maria Fernandes. Além deles, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, vereador Maciel de Freitas Silva Braga, o presidente da Câmara Municipal de Paula Cândido, vereador Revelino Henrique de Lana, os vereadores de Paula Cândido, Rogerio Cardoso Diniz, Ildeu de Souza Santos, Marcelo dos Santos Venâncio e Francislaine Aparecida Emiliano, e o vereador e coordenador Geral da Escola do Legislativo de Viçosa, Bartomélio da Silva Martins.

Na abertura, as autoridades deram as boas-vindas aos estudantes e falaram da importância do projeto para cada município. Os coordenadores de cada cidade participante e a coordenadora Pedagógica do Polo, Patrícia Machado Gomes, acompanharam as atividades ao longo do dia, dando suporte aos estudantes na realização da plenária. O monitor da Escola do Legislativo de Viçosa, Pedro Emanuel Gonçalves Ribeiro, coordenou a dinâmica de votação na plenária, acompanhando do monitor Caique Alves Faustino.

Ainda na plenária regional, após a escolha dos coordenadores e dos suplentes de cada subtema, os alunos debateram as propostas apresentadas, fruto de seus projetos nas plenárias municipais. 

A próxima etapa acontece nesta semana, os estudantes terão que responder um formulário on-line, que já está disponível na plataforma e escolher uma proposta, de cada um dos três subtemas, para representar o Polo Zona da Mata Norte, na plenária estadual, que será realizada em setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O tema do Parlamento Jovem de 2023 é:  “Jovem e mercado de trabalho”. E os subtemas são: Desenvolvimento econômico e geração de trabalho; Escolaridade e qualificação profissional; e Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio. Nele, o jovem conhece a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual. É uma iniciativa da ALMG, por meio da sua Escola do Legislativo. As cidades participam por meio de suas câmaras municipais, que são as parceiras do programa. A ação tem o apoio da PUC Minas.

A Câmara Municipal de Ubá realizou em 12 de julho de 2023, a cerimônia de entrega da premiação do Concurso de Redação com o tema “jovem e o mundo do trabalho”, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Superintendência Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educação, Associação Comercial e Industrial de Ubá, representada pelas empresas Nucletech e Nuclemig, Sicoob Coopemata e a Escola de Inglês Done English.

Foram totalizados 263 alunos inscritos no concurso de redação, de todas as escolas públicas da cidade, 108 redações entregues e avaliadas por uma comissão julgadora que concluiu a análise das redações, sendo os resultados devidamente elencados em duas categorias, Ensino Fundamental II e Ensino Médio/EJA.

Compuseram a mesa representando o Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, Vereador José Roberto Reis Filgueiras, os vereadores Célio Lopes dos Santos, José Carlos Reis Pereira e José Maria Fernandes. E os convidados, a superintendente Regional de Ensino em Ubá, Josiane Almeida Segheto; o secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima; a presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Izabel Vieira Guimarães; o proprietário da Done English, Rafael Geraldo Vieira, a gerente de relacionamento do Sicoob Coopemata, Lazara Meirelles Pinto; o diretor Geral do Nucletech e Nuclemig, Marcos Aurélio Lázaro de Moura; a diretora Administrativa do Nucletech e Nuclemig, Sônia Maria Lázaro de Moura. Após a execução do Hino Nacional foram entregues as premiações.

Na categoria Anos Finais do Ensino Fundamental em 1º Lugar: Phelipe Pinheiro Kapich de Paulo, de 12 anos, do 6º ano - Escola Estadual Cesário Alvim. Em 2º lugar: Lavínia Ribeiro Bento de 13 anos, do 8º ano - Escola Estadual Professor Lívio de Castro Carneiro. E em 3º lugar: Alexandre Arruda da Silva de 14 anos, do 9º ano - Escola Estadual Coronel João Ferreira de Andrade. E na categoria Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA): Em 1º lugar: Vitória Raysa Paes da Conceição de 17 anos, do 3º ano da Escola Estadual Eunice Weaver. Em 2º lugar: Fabiana dos Santos Emiliano, de 30 anos, do Ensino Médio do Cesec Professor José Carneiro de Castro, e em 3º lugar: Vitória Laura Reis Ferreira de 17 anos, do 3º ano da Escola Estadual Doutor Levindo Coelho. Os seis estudantes premiados agraciaram os presentes com as leituras de suas redações.

Os 1º lugares de cada categoria ganharam uma bolsa de estudos integral durante um ano na escola DONE de inglês. Os 2º lugares de cada categoria ganharam um curso de formação de informática essencial no Nucletech/Nuclemig. E os 3º lugares de cada categoria ganharam um Kit contendo mochila, caderno, agenda, canetas e garrafa hidratação.

E o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, falou, em seu discurso, sobre a importância da realização do concurso de redação, principalmente no incentivo ao pensamento crítico entre os jovens. “Gostaria de parabenizar a todos os estudantes que se empenharam em expressar suas ideias, visões e anseios por meio das redações submetidas a este concurso. Vocês são verdadeiros agentes de mudança, capazes de enriquecer nosso debate público e construir um futuro promissor para nossa cidade. Sabemos que o processo de redação é uma tarefa desafiadora, que exige habilidades de comunicação, análise e argumentação. Cada um de vocês demonstrou dedicação, criatividade e esforço ao compartilhar suas perspectivas sobre o tema proposto”, destacou.

José Roberto também agradeceu aos educadores, pais e responsáveis, pelo incentivo e apoio aos jovens participantes. “Acreditamos na educação como um dos pilares para o desenvolvimento de uma sociedade justa e próspera. Por meio desta iniciativa, buscamos fomentar a reflexão, estimular o pensamento crítico e incentivar o engajamento cívico entre nossos estudantes. Agradeço a todos os envolvidos na organização deste concurso, bem como aos parceiros que tornaram possível essa celebração do talento e do conhecimento. Juntos, estamos construindo um futuro mais brilhante para nossa querida cidade”, concluiu José Roberto.

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de 10 de julho, além de dezenas de proposições, onze projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais e um sobre o Programa Extraordinário de Recuperação Final - REFIS 2023. São eles:

- Projeto de Lei n.º 50/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 66.952,00, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.286/2018 destinados à aquisição de equipamentos como computadores e notebooks para aprimoramento da estruturação física das vigilâncias sanitárias municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 

- Projeto de Lei n.º 51/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 305.000,00 no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.383/2022 destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 

- Projeto de Lei n.º 56/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 165.000,00 no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.394/2022 destinados ao fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 - Projeto de Lei n.º 57/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 50.000,00 no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.801/2022 destinados à preparação e resposta quanto aos desastres relacionados ao período chuvoso, seca e estiagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei n.º 58/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 62.000, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.428/2022 destinados à Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial (Farmácia de Minas), no âmbito da Secretaria de Saúde.

- Projeto de Lei n.º 62/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 12.805,00 no orçamento municipal de 2023, recursos de custeio provenientes da Portaria do Ministério da Saúde nº 1981/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 - Projeto de Lei n.º 63/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 660.000, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.153/2020 destinados ao custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei n.º 71/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 90.000,00 junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG 7734/2021, destinado à implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde VIGIMINAS, a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar a Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei n.º 89/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 71.566,15 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 5920/2017, destinado a qualificação e desenvolvimento da Assistência Farmacêutica do Programa Farmácia de Todos, através do pagamento de despesas com pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei n.º 90/2023, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 60.710, junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - QUALIFAR - SUS, destinado a aquisição de materiais permanentes e de consumo com a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica às ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

 - Projeto de Lei n.º 92/2023, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 6.297.477,69, destinados ao serviço de substituição de luminárias convencionais por LED, junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.

E o Projeto de Lei n.º 96/2023, que “Regulamenta o Programa Extraordinário de Recuperação Final - REFIS 2023, concede anistia nos casos que especifica.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 29 de junho de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do nosso Município para o ano de 2024.

A audiência pública foi realizada atendendo às disposições da Lei Complementar nº 101/20222 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para a apresentação do Projeto de Lei nº 40/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2024 e dá outras providências”, e se encontra em tramitação nesta Casa de Leis.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano. Esta lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Participaram da audiência o presidente da CFOTC, vereador Gilson Fazolla Filgueiras, os membros da comissão, vice-presidente, vereador José Carlos Reis Pereira, e o membro, vereador José Maria Fernandes. Além deles, participaram o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e os servidores da CMU, o assessor Legislativo, Contábil e Financeiro, Silvério Dias Maciel, e a Procuradora Geral, Cristina Reis de Oliveira.

Representando o Poder Executivo compareceram o secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, representando a Secretaria Municipal de Agricultura Ambiente e Mobilidade Urbana, Eliane Ferreira de Souza Silva, representando a Secretaria Municipal de Educação, Gustavo Melo Sartori, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o gerente da Divisão de Gestão Orçamentária,  Kléber de Almeida Peppe, o controlador Geral e Auditor Interno do município, Marcelo Corrêa Paiva, e  o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Ricardo Antônio do Nascimento.

A apresentação da LDO ficou a cargo do gerente da Divisão da Gestão Orçamentária, Kléber de Almeida Peppe, fazendo uma explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Porque a LDO é importante para o nosso município?

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º).

Elaborada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá, a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende, entre outros assuntos, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; definição de critérios para novos projetos; condições e exigências para transferências de recursos municipais a entidades públicas e privadas, e também as disposições relativas à dívida pública municipal. Além disso, a LDO traz grandes vantagens à sociedade, pois faz cumprir objetivos importantes para a população nas áreas de saúde, turismo, negócios, meio ambiente, lazer e educação.

A Câmara Municipal de Ubá realiza nesta quarta-feira, 12 de julho, às 15h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, a cerimônia de entrega dos prêmios aos primeiros lugares do concurso de redação promovido em parceria com a Superintendência Regional de Ensino, Done English e Aciuba. Haverá transmissão ao vivo no canal do youtube da Câmara.

A Câmara Municipal de Ubá recebe no período de 10 a 20 de julho, no corredor de entrada, a exposição de artes plásticas: “Entre ruas e pincéis”, da Associação Andorinhas com a participação dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD III). A exposição de 2023 retrata, nas obras produzidas pelos usuários, as paisagens do passeio cultural de 2022, que teve como destino a cidade de Paraty, no Rio de Janeiro. As telas estão à disposição da população para apreciação na sede do Poder Legislativo Ubaense. Prestigiem!

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, na reunião de 26 de junho, além das proposições, cinco projetos de lei. São eles, o de n.º 93/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.168.000,00, junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. O Projeto de Lei n.º 94/2023, que autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 100.000,00, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários ao Combate ao Câncer, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2023. E outros três projetos de Decretos Legislativos, sendo dois deles,  sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária à Senhora Adriana Guimarães Guerra e ao Senhor Rafael da Silva Melão e o que versa sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Senhora Nayara de Souza Romagnoli.  Ainda na reunião, o projeto de Lei n.º 126/2022, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante teve a sua votação adiada para a próxima semana e o Projeto de Lei n.º 60/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 26.905.334,66 no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação recebeu o pedido de vista.

A Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Ubá realiza em 29 de junho de 2023, às 14h30, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, a audiência pública que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do nosso Município.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano.

Esta lei tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A audiência pública será transmitida ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ubá. Participe!

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de 19 de junho de 2023 além de dezenas de requerimentos, oito projetos de leis, sendo sete deles, voltados para aberturas de créditos adicionais especiais para a Educação e Saúde do município de Ubá, e um deles versa sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros. São eles:

O Projeto de Lei nº 72/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.376.010,00, o Projeto de Lei nº 73/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.075.010,00, e o  Projeto de Lei nº 74/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 433.000,00, os três são referente a recursos do FUNDEB, relacionado ao recebimento de valores do Valor Anual Total por Aluno, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Ainda para a Educação, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 78/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.987.000,00, recurso vinculado proveniente de Convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Outros três projetos aprovados por unanimidade são relacionados a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento municipal de 2023, e recursos provenientes de Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde: O Projeto de Lei nº 47/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 48.323,00, destinados à aquisição de materiais com a finalidade de maximizar o número e a qualidade dos tratamentos da especialidade de Endodontia realizados no CEO. O Projeto de Lei nº 49/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 423.000,00 destinados à contratação de serviços para a ampliação da capacidade dos atendimentos e qualificação da Atenção Especializada em Saúde Bucal ofertada pelo CEO e o Projeto de Lei nº 61/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 102.463,00, destinados à estruturação da Atenção Primária à Saúde. 

E por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 3/2023, que acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que versa sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá, aprovaram, na reunião ordinária de 12 de junho, além de dezenas de proposições, cinco projetos de leis voltados para abertura de créditos adicionais especiais, quatro deles são da saúde e um para a educação. São eles: o Projeto de Lei nº 38/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 160.000,00, junto ao orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG 7733/2021 e 8386/2022, destinados a serviços e aquisição de materiais para atender às ações de Enfrentamento da Vigilância das Arboviroses, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 

Outro Projeto de Lei é o de nº 46/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 400.000,00, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.949/2019 destinados à implantação dos núcleos intersetoriais de prevenção da violência e promoção da cultura da paz por meio da aquisição de materiais para campanhas e serviços para as ações de prevenção de mortalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. E também o Projeto de Lei nº 48/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 370.586,00, no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.915/2021 destinados à aquisição de materiais de consumo instrumentais para suprir as necessidades das especialidades odontológicas a serem desenvolvidas no CEO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

E o Projeto de Lei nº 52/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 210.182,00 no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.553 e nº 7.555 destinados ao reforço do custeio das ações em serviços de Saúde para estruturação da Atenção Primária de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

EDUCAÇÃO

E por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 872.992,00, no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. O recurso será destinado à reforma do telhado do imóvel onde funciona, em Ubá o campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), realizou, em 30 de maio, a audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2023, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Além do presidente da CFOTC, vereador Gilson Fazolla Filgueiras, o vice-presidente da comissão, vereador José Carlos Reis Pereira, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras e o vereador Célio Lopes dos Santos. Também participaram os servidores da CMU, o assessor Legislativo, Contábil e Financeiro, Silvério Dias Maciel, e a Procuradora Geral Juliana Jacob.

Representando o Poder Executivo participaram o controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, o gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe, o vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Paulo Roberto Faria Silva, o secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, e o procurador Geral do Município Eduardo Rinco.

Iniciando sua explanação, o controlador Interno da Prefeitura fez uma ampla explanação da análise comparativa de receitas e despesas.

A Execução Orçamentária do Poder Executivo totalizou a receita de R$ 124.204.588,29. Já a receita consolidada, que abrange receitas extraorçamentárias, é maior e totalizou R$ 130.441.415,50. No total dos quatro meses a despesa somou R$ 70.121.093,36. contabilizando um superávit no quadrimestre de R$ 54.083.494,93. A despesa por Elemento (Secretaria) totalizou em R$ 70.121.093,36.

O saldo bancário em abril entre recursos próprios e vinculados foi de R$ 147.666.819,09 formado por R$ 59.570.785,76 de recursos próprios e R$ 88.096.033,33 recursos vinculados. As receitas vinculadas são aquelas cuja destinação é restrita e específica à determinação da despesa. Já os recursos próprios podem ser aplicados em qualquer despesa que não seja coberta por receita vinculada.

Segundo o controlador, a Despesa com Pessoal, enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), excluídos inativos e pensionistas, foi de 40,7% no acumulado dos últimos doze meses e não ultrapassou o limite prudencial de 51.3% e do máximo de 54% conforme o artigo 20 II “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Despesa com Pessoal enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi de 42.3%, englobando também os inativos e pensionistas.

Na educação os percentuais aplicados acumularam até abril em 20,21%. Contudo, segundo o controlador o município deverá atingir o limite constitucional de 25% até o mês de dezembro de 2023. Já na Saúde, no primeiro quadrimestre os valores gastos acumulados foram de 20,71%, e até dezembro o município deverá atingir o mínimo constitucional de 15%. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o percentual aplicado até abril foi de 63,82%, e acredita que até dezembro de 2023, atingirá o mínimo constitucional de 70%, nos últimos doze meses.

Após a apresentação dos resultados financeiros, os secretários municipais esclareceram dúvidas dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá. Os relatórios apresentados na audiência pública estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br, na aba “Controladoria Interna”.

A Câmara Municipal de Ubá recebeu, em 12 de junho de 2023, a visita dos estudantes do 4º ano da Escola Municipal  Professor Antônio Araújo de Andrade. Eles participaram do Projeto Escola na Câmara coordenado pela Escola do Legislativo. Os alunos conhecerem um pouco sobre os Três Poderes e o funcionamento do Poder Legislativo.

Foi apresentado às crianças de modo interativo, todos os vereadores que compõem a 50ª Legislatura desta casa. Além disso, foram abordados sobre a importância da Constituição, os direitos e os deveres do cidadão, a importância da participação e formação política dos jovens.

Os estudantes foram recepcionados pelo presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, Gilson Fazolla Filgueiras e Célio Lopes dos Santos. Também estava presente o vice-prefeito e secretário de saúde de Ubá, Dr. Antônio Carlos Jacob. José Roberto e Célio Lopes conduziram uma dinâmica com os alunos sobre o funcionamento da reunião ordinária. Em seguida, conheceram as instalações da Câmara.

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Mais informações na Escola do Legislativo, pelo telefone (32)3539-5018.

As atividades dos estudantes que integram o Parlamento Jovem (PJ) de Ubá estão a todo vapor. No dia 01 de junho, eles foram conhecer a sede do Poder Executivo da nossa cidade e foram recepcionados pela servidora pública Marcilene Caneschi que apresentou o prédio e as repartições nele existentes.

Na sequência da visita, foram recebidos pelo prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, em seu gabinete, e deu aula de democracia para os estudantes.

O Paço Municipal foi inaugurado em 2 de fevereiro de 1900 e foi palco das mais importantes decisões de nossa comunidade, vez que nele estavam instalados o Fórum da Comarca e a Câmara Municipal, cujo presidente cabia chefiar as atividades executivas, já que ainda não se elegiam prefeitos. Durante várias décadas o edifício do Paço, abrigou os Três Poderes de Ubá.

E no dia 02 de junho, foi a vez da 10ª oficina do PJ em uma foi uma visita guiada no Unifagoc. Os integrantes do PJ de Ubá, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e a diretora da Escola do Legislativo, Amanda Cisneiros, foram recepcionados pelo pró-Reitor de Ensino, Marcelo Daibert. Foi apresentado a eles, os laboratórios de medicina, odontologia, nutrição, pedagogia e de outras áreas de conhecimento também. Além disso, participaram de um mini workshop com o professor de Economia, Yago Caiaffa.

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política dos estudantes do ensino médio. Nele, o jovem conhece a política e as formas de participação nos Legislativos municipal e estadual. É uma iniciativa da ALMG, por meio da sua Escola do Legislativo e as Câmaras Municipais são parceiras. A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política. E em 2023 o tema é Jovem e o mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO PJ MINAS

• Estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
• Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.
• Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
• Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.

A Comissão de  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Ubá convida para a audiência pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2023,  às 14h30 de 30 de maio de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Participe! 

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) em parceria com a Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (Femac) realizou, em 19 de maio, a solenidade de entrega do diploma de Líder Comunitário de 2023. Esta sessão solene decorre da decisão dos vereadores, em conformidade com a Lei Municipal 2.844, de 10 de novembro de 1998, e dando cumprimento ao que dispõe a Resolução nº 1 de 1999, de autoria dos vereadores à época Fernando Antônio Fagundes Reis e Itamar dos Santos, aprovada por unanimidade.

Participaram do evento e compuseram a Mesa Diretora o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o vice-presidente, vereador Edeir Pacheco da Costa, o vereador Célio Lopes dos Santos; o coordenador da Femac, Mário Ângelo Noé; o prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho e o presidente da Academia Ubaense de Letras, Carlos Roberto Sodré.

Dezenove pessoas foram homenageadas com o diploma de Líder Comunitário, são elas: Agnaldo Veiga Soares - Distrito da Miragaia; Alessandra Maria Marcos Vieira - Bairro Primavera; Cristiano José Moreira - Bairro São Sebastião; Daniel Rodrigues - Bairro Vila Casal; Denise Rodrigues - Bairro Santa Rosa; Eliana Aparecida Pereira Reis - Bairro Mateus Schetino; Erika Teixeira da Silva Zague - Povoado de Ubá Pequeno; Gabriel Pinto Rosa - Bairro São João; Helena Maria Castelli Bortot - Bairro Chiquito Gazolla; Irineu Gomes Neto - Bairro Centro; José Flávio Expedito - bairro Santa Alice; Laiana Barreto Procópio - Bairro Solar de Ubá; Lindaura de Paula Batista - Bairro  Santa Bernadete; Marco Antônio de Araújo - Bairro São Domingos; Maria de Lourdes Oliveira Monteiro - Bairro Meu Sonho; Maria Aparecida da Silva - Bairro Paulino Fernandes; Veridiana Aparecida Barroso Rodrigues – Emboque; Wanderlaine Pimenta - Distrito de Ubari; e Wilson Nogueira de Araújo - Bairro Fazendinha.

A líder comunitária do bairro Primavera, Alessandra Maria Marcos Vieira, justificou sua ausência em decorrência do falecimento de sua mãe, Maria da Conceição Padovani Marco Vieira.

O coordenador da Femac, Mário Angelo Noé, em seu discurso falou sobre a responsabilidade de ser um líder comunitário. “Não poderia deixar de lembrar a todos do maior líder que a humanidade conheceu, Jesus Cristo. Ele mesmo nos deu a lição da verdadeira liderança, o maior de todos devem ser aquele que serve. Ele mesmo disse que não veio para ser servido, mas para servir e dar a vida por todos. Por tanto, liderar é servir e esse serviço se traduz em ações que devem nortear a nossa vida, porque o verdadeiro líder busca inspiração em outras lideranças, cria oportunidades para que outros possam liberar, cultivam um ambiente que favorece o crescimento do outro, lidera pelo exemplo, sabe delegar responsabilidades e respeita a individualidade de cada um. Porque o líder que não serve, não serve para ser líder, ele não deve se preocupar com a honra pessoal, mas estar atento às necessidades daqueles que estão ao seu redor”, declarou Mário Noé.

Em seu pronunciamento, o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, falou sobre a formação do líder. “A pessoa não nasce predestinada a ser líder, ela se torna líder pelas suas ações. Um exemplo, quando você chega na escola, muitas vezes, observamos os estudantes que conseguem se destacar na sala de aula, representando os seus colegas, mais tarde, na juventude, sempre tem alguém que se destaca, isso é muito claro, a pessoa vai se formando. E por que algumas pessoas conseguem fazer isso? Nasceram para serem líderes? Não, o ambiente em que eles vivem, a forma com que eles lidam com a sociedade vai moldando cada um na sua trajetória. A liderança, pode estar lá no chão da fábrica, entre empresários, pode estar também na política, em cada local, sempre vai ter um líder. Um verdadeiro líder tem seguidores, pessoas que acreditam nele, isso é muito importante”, ressaltou o prefeito.

E o presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras enfatizou sobre o reconhecimento do trabalho dos líderes comunitários em prol do município de Ubá. “Hoje é um dia de muita alegria para nós, por meio dessa solenidade conhecemos o trabalho dos líderes comunitários, pessoas essas que dedicam suas vidas ao desenvolvimento de Ubá. Os líderes comunitários são pessoas que participam do processo de construção da nossa cidade. São o elo entre o cidadão comum com os poderes oficiais constituídos. São eles os primeiros ouvidores dos reclames da população e se soma ao poder público para auxiliar na construção de melhorias para as comunidades que representam”, disse.

Ainda conforme o presidente, pela essência do trabalho, os líderes comunitários normalmente estão abertos ao diálogo e são a sua maioria pessoas democráticas, humildes e centradas e sempre atualizadas com a realidade local. “As qualidades de um líder comunitário são a persistência, a paciência e seu acreditar nas pessoas. Como presidente da Câmara de Ubá, tenho a honra de reconhecer o trabalho destas lideranças comunitárias do nosso município,” concluiu José Roberto.

A Câmara Municipal de Ubá em parceria com a Femac realiza no dia 19 de maio de 2023, às 19h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, a sessão solene em homenagem aos líderes comunitários de 2023. Esta sessão solene decorre em conformidade com a Lei Municipal 2.844, de 10 de novembro de 1998, e dando cumprimento ao que dispõe a Resolução nº 1 de 1999, de autoria dos Vereadores à época, Fernando Antônio Fagundes Reis e Itamar dos Santos, aprovada por unanimidade.

Dezenove pessoas serão homenageadas com o diploma de Líder Comunitário, são elas:

Agnaldo Veiga Soares - Distrito da Miragaia.

Alessandra Maria Marcos Vieira - Bairro Primavera.

Cristiano José Moreira - Bairro São Sebastião.

Daniel Rodrigues - Bairro Vila Casal.

Denise Rodrigues - Bairro Santa Rosa.

Eliana Aparecida Pereira Reis - Bairro Mateus Schetino.

Erika Teixeira da Silva Zague - Povoado de Ubá Pequeno.

Gabriel Pinto Rosa - Bairro São João.

Helena Maria Catelli Bortot - Bairro Chiquito Gazolla.

Irineu Gomes Neto - Bairro Centro

José Flávio Expedito - bairro Santa Alice.

Laiana Barreto Procópio - Bairro Solar de Ubá.

Lindaura de Paula Silva - Bairro  Santa Bernadete.

 Marco Antônio de Araújo - Bairro São Domingos.

Maria de Lourdes Oliveira Monteiro - Bairro Meu Sonho.

Maria Aparecida da Silva - Bairro Paulino Fernandes.

Veridiana Aparecida Barroso Rodrigues – Emboque.

Wanderlaine Pimenta - Distrito de Ubari.

Wilson Nogueira de Araújo - Bairro Fazendinha.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, por unanimidade, na reunião ordinária de terça-feira, 02 de maio, três projetos de lei.

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº14/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.” Este projeto trata-se de alterações que, em geral e atualização do texto do estatuto aos ditames da Constituição Federal.

E também foram aprovados o Projeto de Lei nº 24/2023, que “Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), referente à contribuição destinada à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.

E o Projeto de Lei nº 34/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.335,49 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), neste exercício, Subvenções Sociais destinadas às Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2023, e dá outras providências.

Os três projetos foram encaminhados ao executivo para sanção.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, por unanimidade, na reunião ordinária de terça-feira, 02 de maio, três projetos de lei.

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº14/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.” Este projeto trata-se de alterações que, em geral e atualização do texto do estatuto aos ditames da Constituição Federal.

E também foram aprovados o Projeto de Lei nº 24/2023, que “Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), referente à contribuição destinada à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.

E o Projeto de Lei nº 34/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.335,49 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), neste exercício, Subvenções Sociais destinadas às Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2023, e dá outras providências.

Os três projetos foram encaminhados ao executivo para sanção.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e a diretora da Escola do Legislativo, Amanda Cisneiros, estiveram em 04 de maio de 2023, no Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (Unifagoc), em uma reunião com o pró-reitor de Ensino e Desenvolvimento Institucional, Marcelo Daibert, e pró-reitor de Graduação, Leonardo Parma de Lima. Em breve, os alunos do Parlamento Jovem de Ubá terão uma visita guiada no Unifagoc e ainda participarão de workshop voltado para o tema do Parlamento Jovem de Minas deste ano: “Jovem e o mercado de trabalho”.

Nos dias 17 e 18 de abril a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, duas oficinas com os estudantes que integram o Parlamento Jovem de 2023. As palestras foram ministradas pela procuradora-Geral da CMU, Dra. Juliana Jacob. O tema foi: “Os direitos e os deveres do Jovem Aprendiz”. No dia 18 de abril os estudantes foram recepcionados pelo presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras que também acompanhou a palestra.

Com estes encontros os estudantes estamos pautados e mais familiarizados com as leis para começarem a preparar as propostas sobre o tema deste ano do PJ que é: Jovem e o Mercado de Trabalho. O conteúdo dos encontros está disponível no Canal Tv Câmara Municipal de Ubá.

Nesta terça-feira, 18 de abril, a Câmara Municipal de Ubá recebeu a visita dos estudantes do 5º Ano da Escola Municipal Mère Maria D’Aquino e do 3º ano do ensino fundamental do Colégio Sagrado Coração de Maria.

Os estudantes participaram de uma dinâmica no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, sobre a função e atuação dos vereadores, conheceram a galeria dos ex-presidentes e a estrutura do Poder Legislativo, além disso, a história da Câmara Municipal que completa 169 anos, em 2 de maio de 2023.

A visita faz parte do projeto: “Escola na Câmara” e é coordenada pela Escola do Legislativo.

Escola na Câmara

O objetivo do projeto é informar os estudantes sobre as funções e ações do Poder Legislativo Municipal, incentivando o exercício da cidadania e a participação política das crianças e jovens, e de toda a comunidade escolar, além de promover a interação entre a CMU e as escolas.

TRAGAM SEUS ALUNOS À CÂMARA!

AGENDE UMA VISITA!

Mais informações na Escola do Legislativo, pelo telefone (32)3539-5018.

Cerca de 40 alunos do 8º e 9º do Colégio Objetivo visitaram, na manhã desta sexta-feira, 14 de abril, a sede do Poder Legislativo Ubaense. No escopo no projeto “Escola na Câmara”, a visita é coordenada pela Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Ubá (CMU). Os estudantes foram recepcionados pelo presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e pela diretora da EL, Amanda Cisneiros.

 Na oportunidade foi realizada ainda a dinâmica na qual os alunos simularam o papel dos vereadores, com debate e votação de projetos de lei criado pelos estudantes. Houve também uma visita pela Câmara, onde conheceram a galeria dos ex-presidentes e os espaços da Casa Legislativa.

 Escola na Câmara

O objetivo do projeto é informar os estudantes sobre as funções e ações do Poder Legislativo Municipal, incentivando o exercício da cidadania e a participação política das crianças e jovens, e de toda a comunidade escolar, além de promover a interação entre a CMU e as escolas.

 TRAGAM SEUS ALUNOS À CÂMARA! AGENDE UMA VISITA!

Mais informações na Escola do Legislativo, pelo telefone (32)3539-5018.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá realizou em 24 de março de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, a cerimônia de lançamento da edição de 2023 do projeto Parlamento Jovem de Minas/Ubá.

Cerca de 50 estudantes do ensino médio vão participar do projeto neste ano. Os novos integrantes foram indicados pelas escolas da cidade que aderiram à iniciativa:  E.E São José, E.E Eunice Weaver, E.E Professor Livio de Castro Carneiro, E.E Deputado Carlos Peixoto Filho, E.E Dr Levindo Coelho, E.E Padre Joãozinho, E.E Gov. Valadares, E.E Senador Levindo Coelho, E.E Raul Soares, Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Colégio Losango, Colégio Sagrado Coração de Maria e Colégio Objetivo.

Compuseram a mesa as seguintes autoridades: o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, os vereador José Carlos Reis Pereira e  José Maria Fernandes, o prefeito municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho; a diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Luziete Natalina Ferreira; o secretário municipal de Educação, Professor Samuel Gazolla Lima; o presidente da 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ubá, Dr. Miguel Pogialli Gasparoni; o pró-Reitor de Ensino e Desenvolvimento Institucional do UNIFAGOC, Marcelo Daibert; o comandante do Colégio Militar Tiradentes, Capitão PM Ivan Arrighi de Oliveira; a  presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá,

Izabel Cristina Vieira Guimarães; a vereadora da Câmara Municipal de Viçosa, e coordenadora técnica da Escola do Legislativo de Viçosa, Marly Coelho Januário e a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo de Viçosa e coordenadora do Parlamento Jovem do nosso Polo Zona da Mata Norte, Patrícia  Machado Gomes.

Os estudantes Davi  Lengruber Aguiar do Colégio Tiradentes e Pietra Roque Vieira da Silva da E. E Governador Valadares, que participaram do Parlamento Jovem em 2022, para compartilharem um pouco sobre o projeto na prática e relatarem a importância da participação da juventude na política. 

CONCURSO DE REDAÇÃO

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá firmou  importante parceria para  o desenvolvimento do PJ para este ano.Paralelo as atividades com os jovens parlamentares, e em conjunto com a Superintendência Regional de Ensino, a Escola de Inglês Done e a Associação Comercial e Industrial de Ubá (Aciuba), será realizado um concurso de redação, direcionado às escolas da rede pública de ensino da cidade, envolvendo estudantes do Ensino Médio, Ensino Fundamental Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos o (EJA).  O tema da redação será: Jovem e o mundo do trabalho. Este tema foi escolhido através da convergência do texto base do Parlamento Jovem a temática da BNCC que é a Base Nacional Comum Curricular, Novo Ensino Médio e Juventudes.

Ainda na solenidade, o proprietário da Escola de inglês Done, Rafael  Geraldo Vieira, fez um breve relato da importância do inglês no mercado de trabalho e a metodologia usada pelo seu curso. E a presidente da Aciuba, Izabel Cristina Vieira Guimarães, falou sobre a parceria firmada  com a Escola do Legislativo para a premiação dos estudantes.

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Os estudantes da Escola Estadual Padre Joãozinho apresentaram um trabalho de Iniciação Científica na Educação Básica. O objetivo do trabalho foi mapear os maiores impactos e agravantes da pandemia na vida dos adolescentes e alunos da Escola Estadual Padre Joãozinho. Os resultados processados e identificados demonstraram questões relevantes acerca de saúde, bem-estar, educação, aprendizagem, trabalho e renda. Os Autores são: Isabela de Oliveira, Letícia Pereira da Motta Cunha, Paulo Sérgio Brunhara de Barros Filho, Nicole Fernandes Coutinho, Ranielly Badaró Bernardo. A orientadora do Projeto é Amanda Romero e o Tutor, Juarez Luiz Abrão.

Já, os estudantes da Escola Estadual São Luís de Brás Pires, apresentaram o projeto de pesquisa denominado: ‘Mercado de trabalho em cidades pequenas: o caso de Brás Pires – mg’. Orientandos da Iniciação Científica na Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais: Cristina dos Santos Sales; Gabriel Vitor Leite; Manuele Guimarães Magalhães; Marina Vitor Leite; Martha Vitória Aparecida da Silva; Stefany Aparecida da Silva; Vitória Gabriela Silva Ferreira; Guilherme de Souza Vieira e Willian Madeira de Castro.

O prefeito de Ubá, Dr. Edson Teixeira Filho, em seu pronunciamento destacou a importância da parceria entre a Câmara e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a realização do projeto e destacou a participação dos jovens na política.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, abordou em seu discurso a importância do tema que será debatido pelos parlamentares jovens e os desafios do mercado de trabalho. “O tema deste ano, "Jovem e o Mercado de Trabalho", é de extrema relevância para a nossa sociedade, pois, a juventude representa o futuro e é fundamental que tenhamos um olhar atento para as suas perspectivas e desafios. O mercado de trabalho é um dos grandes desafios enfrentados pelos jovens atualmente, e é importante que possamos discutir sobre as possibilidades de inserção e qualificação profissional. Sabemos que muitos jovens encontram dificuldades para conseguir o primeiro emprego ou para se manter no mercado, e isso acaba gerando um cenário de exclusão social e econômica. O Parlamento Jovem 2023 vem para fomentar o debate sobre essas questões, e para que os jovens possam ter voz e participação ativa nas discussões que afetam diretamente as suas vidas. É uma oportunidade para que possam contribuir com ideias e propostas que possam ser transformadas em políticas públicas efetivas e que possam garantir um futuro mais justo e igualitário para todos. A Câmara Municipal de Ubá e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais acreditam no potencial dos jovens e na importância de suas vozes serem ouvidas. Por isso, convido a todos a participarem ativamente do Parlamento Jovem 2023, para que juntos possamos construir um futuro melhor e mais inclusivo para todos”, concluiu o presidente.

 PARLAMENTO JOVEM DE MINAS

O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual. O projeto existe desde 2004 e é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo e da Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas.

 A cada ano, um tema de relevância social e de interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. As câmaras municipais mobilizam escolas do ensino médio e fazem parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, para a implementação do projeto.  Assim, é criada uma extensa rede de formação política e educação legislativa em todo o Estado.

Neste ano, estudantes do ensino médio de 147 cidades mineiras vão debater o tema “Jovem e Mercado de Trabalho”. Os Subtemas para subsidiar os trabalhos do parlamento Jovem de Minas em 2023 são: “Desenvolvimento Econômico e Mercado de Trabalho”, “Escolaridade e Qualificação Profissional” e “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho”. Em 2023 a Câmara de Ubá completa 6 anos de participação no PJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

São três etapas: municipal, regional e estadual, nas quais os estudantes devem defender sugestões de projetos de lei. Este ano na programação da Escola do Legislativo constam: visitas guiadas com os parlamentares jovens  aos 3 Poderes de nossa cidade, aos laboratórios da Unifagoc, além de curso de oratória, palestras, oficinas e debates sobre o tema.

A Câmara Municipal de Ubá realizou, pela primeira vez, em 31 de março de 2023, a solenidade de entrega da Medalha Fernando da Mota. A sessão ocorreu no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.

A homenagem foi instituída com a modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá em 2022, está prevista no artigo 165, parágrafos 1º e 2º, é indicada pela maioria absoluta dos Vereadores é concedida uma única vez ao ano, na última sexta-feira do mês de março. A pessoa que receberá a Medalha Fernando da Mota, é escolhida pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência no município de Ubá. Este ano, o agraciado foi Sandro Cataldo da Mota.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras. Também integraram a mesa, o vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco da Costa; o vereador José Carlos Reis Pereira; o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze, representando o prefeito municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho; o coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Ubá, Dr. Guilherme Barquete Fernandes;  o Juiz de Direito da Comarca de Visconde do Rio Branco, Dr. André Luiz Melo da Cunha; o comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ubá, capitão BM Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca;  a coordenadora das Comissões Permanentes da 30ª Subseção de Ubá da OAB-MG, Dra. Vera Lúcia Andrade Motta Mendes e Silveira representando o presidente da 30 ª Subseção da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) de Ubá, Dr. Miguel Pogialli Gasparoni; a presidente da Apae de Ubá, Rosane Soldati da Cruz; o diretor Jurídico da Aciubá , Ananias Éber, representando a presidente da Aciuba, Izabel Cristina Vieira Guimarães; o diretor do Intersind, Michel Henrique Pires; e o presidente da Aule, Carlos Roberto Sodré.

O evento contou, ainda, com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro cantado por Marta Cunha e do Hino do Município e a música Aquarela do Brasil, de autoria do ubaense Ary Barroso, executados pelo maestro Wantuil Alexandre e Tatiane Andrade. Na solenidade tiveram também as apresentações da professora Juliana Aparecida Firmino e o aluno Jeferson Bruno Lima de Mendonça e Giucileia Lopes Médice Reis e seu irmão Eduardo Antônio Médice, que emocionaram os presentes.

O HOMENAGEADO

Sandro Cataldo da Mota é filho Ignêz Cataldo da Mota e do saudoso Fernando da Mota. É casado com Heloisa Santiago Pereira e pai de Matheus Pereira Mota e Maria Fernanda Pereira Mota. Sandro é sócio-diretor da Tratormota Peças e Serviços.  Na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ubá foi o 2° Diretor Financeiro no período: 2005 a 2007. Vice-Presidente no período de 2008 a 2010.  E Presidente por duas vezes da Apae de Ubá, sendo  no  período de 2011 a 2013 e de 2014 a 2016.  Sandro também foi Segundo Diretor Secretário da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2014; Terceiro Titular do Conselho Fiscal da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais  no período de 2015 a 2017. E seu esforço e dedicação em prol das pessoas com deficiência continua até os dias atuais.

Sandro é membro ativo da Loja Maçônica União e Esperança de Ubá. E também recebeu no ano de 2015 da Câmara Municipal de Ubá o Título de Personalidade Ubaense do Ano pelos relevantes serviços prestados ao povo de Ubá.

DISCURSOS

Emocionado, Sandro fez o seu discurso de agradecimento: “A APAE de Ubá completou 51 anos de fundação neste mês. Como o tempo passa rápido! Em 2012, a APAE comemorou 40 anos e eu estava como presidente. Elaboramos uma extensa programação comemorativa, com toda a Família Apaeana Ubaense envolvida nas festividades, consagrando o trabalho da APAE de Ubá, que é uma referência no estado de Minas Gerais. E hoje, aqui estou, como ex-presidente da APAE de Ubá, sendo homenageado com a Medalha Fernando da Mota, meu saudoso pai. Medalha essa concedida por esta honrada casa às pessoas que trabalham em prol das pessoas com deficiência no município de Ubá. Está passando um filme na minha cabeça, minhas lembranças de criança, vendo meu pai e minha mãe zelosos com meu querido irmão Fernandinho, que foi o ator principal da fundação da APAE de Ubá. É certo que todos os ubaenses conhecem a história do Sr. Fenando da Mota, defensor das pessoas com deficiência, mas eu conheço a história do meu pai, que foi um exemplo de dedicação, humildade, perseverança e trabalho. Aprendi com ele que somos seres únicos, diferentes, incomuns e incompletos. Na verdade, somos todos seres excepcionais”, disse.

Sandro destacou também: “Foi excepcional a atitude do meu pai que teve a iniciativa de criar uma associação que promovesse o acolhimento e bem-estar às pessoas com deficiência, que não possuíam um serviço local organizado na década de 70. Foi excepcional a sua atitude de não medir esforços para realizar o sonho de fundar esta entidade, que já transformou a vida de milhares de atendidos. Foi excepcional a dedicação do meu pai e de todos os colaboradores e voluntários que deixaram seu suor na entidade, destaco neste momento a memória dos Srs. José Champagnat Lopes Vieira, do querido amigo Dr. Norton Antônio Fagundes Reis, dos companheiros Regina Coeli Alves Gravina, Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa e da atual presidente Rosane Soldati da Cruz. E são excepcionais as pessoas que ainda se dedicam de corpo e alma a esta nobre causa. A todos os colaboradores e voluntários da APAE de Ubá, a minha eterna gratidão”.

Sandro acrescentou também, “Às vezes eu fico pensando: o que deixar de exemplo para os meus filhos? Quero deixar os mesmos valores que o meu pai me deixou: a honestidade, o trabalho a dedicação e amor às pessoas com deficiência!  Um legado de amor ao próximo. Nós vamos passar, mas a APAE é para sempre! A todos vocês enfim, o meu muito obrigado pela homenagem que estou recebendo hoje. Obrigado à minha querida esposa e companheira Heloisa, aos meus amados filhos Matheus e Maria Fernanda que sempre estiveram ao meu lado! Obrigado à minha estimada mãe Ignêz e ao meu grande pai”, ressaltou.

O presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras, em seu discurso destacou a importância da homenagem que leva o nome de Fernando da Mota e a escolha do nome do Sandro Cataldo da Mota para esta primeira solenidade do Poder Legislativo. “Fernando da Mota é um nome plural. Nascido na vizinha Tocantins, quando aquela cidade ainda era um distrito de Ubá, podemos dizê-lo Ubaense por merecimento e devoção, mesmo porque estas duas cidades, Ubá e Tocantins, hoje estejam ligadas por laços quase sanguíneos, tamanha a estreita amizade entre seus habitantes. Diversos tocantinenses escolheram Ubá para viver. Todos bem-vindos e para sempre o serão. Muitos nos enchem de orgulho pela história que aqui construíram. Fernando da Mota foi um deles. Sua biografia já foi difundida nesta solenidade e posso acrescentar que todos os adjetivos serão insuficientes para qualificá-lo e o melhor testemunho de sua grandeza foi sua generosidade para com o próximo, sua honestidade ímpar e seu amor imensurável pela causa Apaeana. Um homem, enfim, a quem Ubá há de reverenciar para sempre a memória. A medir pela obra edificada em sua existência, Fernando da Mota tem garantido lugar de destaque na história de Ubá”, enfatizou José Roberto.

José Roberto declarou ainda que: “E como a sabedoria dos mais velhos nos ensina, o fruto geralmente não cai longe da árvore. Desta forma, você, Sandro Cataldo da Mota, não apenas herdou os grandes talentos de seu saudoso pai, como soube mantê-los e difundi-los, preservando a sua história e trilhando seus caminhos, seja no ramo empresarial como também na filantropia, principalmente em prol da causa Apaeana. Não há, portanto, nome mais oportuno para receber a primeira Medalha Fernando da Mota do que você, Sandro, guardião da memória de seu pai, testemunha presente entre nós dos seus grandes feitos e também você um muito estimado pai de família, empresário, filantropo e honrado cidadão ubaense”, concluiu o presidente.

QUEM FOI FERNANDO DA MOTA

O saudoso Fernando da Mota nasceu em 12 de junho de 1935 e a data de seu falecimento é 09 de agosto de 2004. Seus pais eram Maria Fernandes Gonçalves e Cristiano da Mota Júnior.  Fernando da Mota casou-se em 18 de maio de 1963, com Ignêz Cataldo da Mota, com quem teve os filhos: Fernando da Mota Júnior e Enrico Cataldo da Mota já falecidos e Sandro Cataldo Mota. Mudou-se de Tocantins no ano 1948 para a cidade de Ubá com a finalidade de estudar no Ginásio São José e posteriormente no Colégio Estadual Raul Soares.

Foi Presidente do Tabajara Esporte Clube no período: julho de 1970 a julho de 1972. Fundou junto com o Sr. José Champagnat Lopes Vieira, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Ubá) em 02 de março de 1972.  O senhor Fernando da Mota presidiu a Apae por 24 anos, no período de 1980 a 2004.

Foi também Delegado Regional das APAEs da Zona da Mata – Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais no período: 1983 a 1995. Membro do Conselho Fiscal da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais no período de 1997 a 1999. Vice-Presidente da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais por três mandatos: de 1999 a 2001, de 2001 a 2003 e de 2003 a 2004. Presidente em exercício da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais de maio de 2002 a 11 de novembro de 2002. E Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ubá em 2001. Incentivou e orientou na fundação das APAEs de: Ponte Nova, Viçosa, Leopoldina, Senador Firmino, Dores do Turvo, Visconde do Rio Branco, Tocantins, Piraúba, Mercês, Rio Pomba, Carandaí, Mirai, Teixeiras, Abre Campo, Cristina, Ilicínea, Miradouro, e da reativação de Diamantina.

A inauguração da APAE Rural/Ubá – Centro Profissionalizante Boa Esperança em 1997, foi a grande realização de um sonho, pois, o senhor Fernando da Mota preocupava-se com o futuro e amparo dos portadores de deficiência após os 16 anos de idade, os quais o governo não ampara. Existindo nesta propriedade toda a estrutura terapêutica, pedagógica, ocupacional e profissionalizante. Outro grande sonho do Fernando da Mota também foi realizado na área da assistência social, especialmente das APAEs: a fundação da APAE de Tocantins (sua terra natal) em novembro de 2001. A Apae tem a missão de promover a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, em todo seu ciclo de vida, por meio da prestação de serviços na área da saúde, educação e assistência social, com qualidade e eficiência. A Apae de Ubá completou em março de 2023, 51 anos de existência.

A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ubá convida para a reunião, às dia 23 de março, quinta-feira, às 19h, para discutir o tema: Rede de Atenção à Saúde Mental, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Participe!