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A Câmara Municipal de Ubá (CMU) viveu um momento ímpar na manhã da última terça-feira (13), com a realização do “I Seminário Direitos Humanos & Diversidade”. Iniciativa da CMU, por meio da Escola do Legislativo, o evento contou com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, representada pelo seu presidente, Deputado Estadual Cristiano Silveira.

Presentes também, nesta primeira edição do Seminário, a presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade; o diretor da Escola do Legislativo e vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor da CMU, vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze, na ocasião representando também o prefeito Edson Teixeira Filho. Da mesma forma prestigiaram o evento os vereadores Darci Pires da Silva, José Roberto Filgueiras e Luiz Carlos Teixeira Ribeiro.

O seminário reuniu ainda alunos e professores de escolas públicas e particulares de Ubá, membros de entidades educacionais, culturais, de assistência social e de combate ao racismo, além de ex-vereadores, representantes do poder público, militares e a comunidade em geral.

A presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, destacou a grande relevância social do tema e de sua discussão em todas as esferas do poder público e na comunidade. “Sem a garantia dos direitos, não há que se exigir o cumprimento dos deveres. E a diversidade é a força motriz da sociedade contemporânea”, reforçou a presidente.

O diretor da Escola do Legislativo da CMU, vereador Edeir Pacheco, enfatizou que as discussões não devem ficar restritas apenas ao seminário, mas que elas se estendam às salas de aula, aos movimentos, bem como às iniciativas públicas e privadas. O vereador pediu aos participantes que todas as questões levantadas e discutidas sejam levadas adiante: “Não podemos deixar que essa motivação se apague. Ela deve ser uma constância quando formos falar na luta pelo direito à igualdade e à inclusão. Só assim vamos construir um futuro melhor para todos”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, pontuou que “os Direitos Humanos só serão acatados quando a sociedade resgatar o senso de humanidade e passar a entender o verdadeiro sentido da vida. Quando o ser humano chegar a esse nível de consciência, teremos então, uma sociedade mais justa”.

Os temas abordados

O evento teve como eixo as diversas questões que envolvem não só os direitos dos cidadãos, como o respeito às diferenças. E, para que isso fosse possível, contou com a participação da diretora da UEMG/Ubá, Kelly da Silva, que falou sobre O desafio de ser mulher e ser negra na sociedade; da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública da Câmara Municipal de Viçosa, vereadora Brenda Santunioni, abordando o tema Proteção, promoção e reparação dos direitos das pessoas LGBT; das fundadoras do projeto Didatista/Ubá – didática e apoio para autistas, a jornalista da CMU Gisele Caires Fernandes e a assistente social da FHEMIG, Flávia Baião Soares Moyses, que trouxeram a Inclusão da pessoa com deficiência: da teoria à prática; e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Cristiano Silveira, que apresentou as ações realizadas pela Comissão na tentativa de resgatar e proteger o direito dos cidadãos.

Os convidados apresentaram um panorama sobre suas áreas de militância, bem como os avanços já conquistados e os obstáculos que ainda precisam ser superados. Eles também apresentaram sugestões de medidas que podem ser adotadas para que o respeito às diferenças seja uma realidade.

O deputado Cristiano Silveira agradeceu o convite para participar do evento e parabenizou a atitude da Câmara Municipal de Ubá em promover o debate. “Nós que trabalhamos nessa causa sabemos que não é uma vida fácil, mas é preciso falar sobre isso. Precisamos garantir que os direitos não sejam violados”, completou o deputado.

A voz dos cidadãos

Ao final do Seminário, o público também teve a oportunidade de manifestar suas opiniões, relatar suas experiências e propor ações para a promoção, proteção e vigência dos direitos humanos. Uma das solicitações feitas pelos participantes do evento ao poder público municipal foi a fundação de um conselho que pudesse garantir que as discussões não se encerrassem naquele momento e que se transformassem em gestos concretos.

Diante disso, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze, levantou a possibilidade de se criar em Ubá o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Diversidades, como forma de abarcar todas as causas: “podemos usar o Seminário como um subsídio para a criação desse conselho. Temos condições, inclusive, de já começar a pensar nisso e iniciarmos os nossos trabalhos, contando sempre com o apoio dos vereadores”.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, a expectativa da Câmara Municipal de Ubá é a de que novas edições do evento voltem a acontecer e que, em cada uma delas, novas conquistas nesse sentido possam ser celebradas. “Esse é apenas o primeiro de muitos outros encontros que pretendemos promover para debater esse assunto. A partir do momento em que unirmos nossos esforços para a garantia dos direitos, nossas conquistas serão ainda maiores”, finalizou o vereador Edeir Pacheco.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Fotos: Maria Cláudia Melo e Jardel Peron

A Unidade Básica de Saúde Animal - Castramóvel, iniciativa da vereadora Jane Lacerda Pinto, presidente da Comissão de Proteção dos Animais (CPA) da Câmara Municipal de Ubá, está de volta às suas atividades e, desde o dia 4 deste mês, atendendo os moradores do bairro Cohab e adjacências.

A expectativa é a de que aproximadamente 150 animais sejam castrados durante o tempo em que o Castramóvel estará na localidade. A prioridade de atendimento é para animais (cães e gatos) abandonados – principalmente as fêmeas no cio - ou que estejam sob a guarda de pessoas comprovadamente carentes. Nestes casos os serviços são gratuitos.

Durante a abertura dos trabalhos, a vereadora Jane destacou a necessidade deste serviço para toda a cidade: “através da castração estamos colaborando para o controle populacional dos animais, principalmente daqueles que são abandonados nas ruas da cidade. Quanto mais animais nesta situação, maiores serão os riscos de acidentes, transmissão de doenças, ataques, entre outros”. A vereadora enfatizou ainda que a castração animal é um serviço de Saúde Pública e de cuidado com o próprio animal. 

Quem também esteve presente na inauguração do Castramóvel no bairro Cohab, foi o deputado estadual e incentivador do projeto, Dirceu dos Santos Ribeiro. O deputado manifestou seu apoio à causa: “nós acreditamos no projeto do Castramóvel desde o início, pois entendemos que se tratava de um trabalho sério, estruturado e que ajudaria, não só as pessoas mais carentes que não podem castrar seus animais, como, também, a toda cidade”.

O Castramóvel

A Unidade Básica de Saúde – Castramóvel foi totalmente adaptada em um container tipo reefer e conta com salas de recepção, preparo de pacientes, cirurgia, antissepsia, esterilização de materiais e pós-operatório. Todos os setores foram dimensionados e alocados a fim de se proporcionar um ótimo ambiente de trabalho, levando-se em conta aspectos de higiene, assepsia, bem-estar humano e animal.

Os interessados devem se dirigir ao local e fazer um cadastramento prévio dos animais que serão castrados. Novos cadastramentos serão realizados entre os dias 20 e 22 de setembro, no horário de 7h as 13h, no próprio Castramóvel (Avenida Senador Levindo Coelho, no bairro Cohab, em frente ao Restaurante Coruja).

Doação

Além do Castramóvel, a comunidade também presenciou um momento muito importante para a causa animal em Ubá. A vereadora Jane Lacerda Pinto fez a doação de um veículo à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA) e que servirá para os serviços de transporte e resgate de animais. “Com esse veículo, a SUPA terá melhores condições e maior mobilidade para realizar suas ações de resgate de animais. Para mim, poder fazer essa doação é um motivo de grande alegria e realização”, finalizou a vereadora que também já foi presidente da SUPA.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Uma aula sobre a importância da valorização do patrimônio cultural de Ubá, assim pode ser descrito o evento que marcou as comemorações pelos dois anos do Museu do Ginásio São José, no dia 25 de agosto.

Realizado no auditório do museu, o evento contou com a participação de representantes de movimentos culturais e instituições públicas e privadas, bem como do presidente da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Ubá, o vereador José Roberto Filgueiras.

Quem também marcou presença durante o evento, foi o Secretário Estadual de Cultura, Angelo Oswaldo Araújo Santos, que demonstrou, durante sua apresentação, um vasto conhecimento sobre o antigo Gymnásio, desde sua fundação em 1905 até os dias atuais, quando comemora 112 anos. O Secretário ministrou a palestra “Patrimônio Cultural: Mecanismos de Salvaguarda e Fomentos - Desafios e perspectivas”. “O Ginásio São José é um equipamento cultural de grande importância não só para Ubá, mas para toda região. Ele é o espaço ideal para eventos de toda ordem, sejam eles socioeconômicos, artísticos ou culturais. Ter um local como este é um privilégio do qual a cidade não pode abrir mão”, enfatizou o Secretário acrescentando em seguida que as pessoas precisam entender que aplicar recursos na cultura da cidade não é um nenhum gasto, mas sim, um investimento, pois ela está diretamente ligada ao setor de prestação de serviços, o que movimenta a economia local.

A gestora do Museu São José, Moema Carneiro, apresentou os projetos realizados no Ginásio, bem como o novo convênio firmado com a Caixa Econômica Federal e o projeto aprovado no Fundo Estadual de Cultura. A neta do fundador do Ginásio também fez questão de agradecer a cada um dos presentes: “Ter vocês aqui conosco é motivo de grande alegria, pois demonstra a sensibilidade com uma história que é de todos nós, uma vez que o Ginásio faz parte da vida da cidade de Ubá”.

Para o vereador José Roberto Filgueiras, prestigiar os dois anos de implantação do Ginásio São José foi engrandecedor. “É muito importante que as pessoas prestigiem o Ginásio São José, não só pelo transcurso do seu aniversário, mas por toda bagagem histórica e cultural que ele possui. Foi motivante e muito inspirador poder estar aqui nesse momento tão especial e de valorização e resgate da nossa essência como ubaenses.” 

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

No dia 30 de agosto (quarta-feira), a Câmara Municipal de Ubá sediou uma Audiência Pública convocada pela Prefeitura de Ubá, que teve como pauta a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Essa Audiência Pública integra as medidas adotadas pelo Executivo Municipal com o objetivo discutir e aprovar o texto básico de um contrato entre a Prefeitura e a Copasa, norteado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico e o Convênio firmado entre o a cidade e o Governo do Estado. Neste contexto, foram levantadas questões inerentes à implantação do serviço de tratamento de esgoto em Ubá, buscando ressaltar dados que revelam a sua urgência e a importância para o desenvolvimento local.

Fizeram parte da mesa diretora da reunião o assessor especial da Prefeitura, Dr. André Resende Padilha, presidindo a sessão; Frederico Delfino (Diretor de Operações Sul) e Flávio de Paula (Superintendente de Operação Caparaó, Zona da Mata e Vertentes) representando a Copasa; a promotora Drª Thaís Lamim Leal, representando o Ministério Público; e a presidente da Câmara Municipal de Ubá e ouvidora da audiência, vereadora Rosângela Alfenas que, durante a sua fala, ressaltou a importância do momento para a comunidade destacando que todas as discussões, assim como todas as medidas e ações positivas para erradicar o problema da escassez de água e o tratamento do esgotamento sanitário em Ubá são oportunas e necessárias. A vereadora manifestou ainda que “o que se espera e o que será exigido é que tudo seja feito de acordo com as normas legais vigentes e, sobretudo, colocando os interesses da comunidade em primeiro lugar”.

Participação Popular

Segundo informações da Prefeitura, aproximadamente 240 cidadãos estiveram na Câmara Municipal de Ubá para a realização da audiência. Entre eles estavam os vereadores Antero Gomes de Aguiar, Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Lacerda, Jorge Custódio Gervásio e José Roberto Filgueiras.

O público, mediante inscrição prévia, teve a oportunidade de manifestar seu posicionamento, sugestões, dúvidas e análises acerca do assunto durante a Audiência.

Antes da realização da Audiência Pública, a Prefeitura disponibilizou, entre os dias 14 e 30 de agosto, por meio de seu site, para consulta pública, a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE). A comunidade foi convidada a enviar suas sugestões para apreciação da prefeitura. Foi assim que, após análise de toda a documentação disponível, os vereadores Antero Gomes de Aguiar, Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras, Joseli Anísio Pinto e Rosângela Alfenas, entregaram ao Executivo e aos representantes da Copasa, um documento reunindo diversas sugestões e questionamentos a fim de propor melhorias no contrato. Entre as sugestões apresentadas está a solicitação de inclusão de uma cláusula que garanta, por parte da Companhia de Abastecimento, o asfaltamento das estradas rurais Ubá/Miragaia e Ubá/Ubari. O documento sugere ainda que seja criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico e que o repasse a ser realizado para este fundo, com a finalidade de promover obras de infraestrutura urbana e ações de melhoria do meio ambiente e saneamento, seja de 3% da Receita Operacional Líquida ou 2% da Receita Operacional Bruta da Copasa.

Divulgação das manifestações

Ficou acertado que, logo após a Audiência, todas as manifestações, bem como a ata da reunião, seriam publicadas pela municipalidade. Mas, em virtude do alto número de apreciações, a Prefeitura publicou o Decreto 6.006, de 31 de agosto de 2017, prorrogando o prazo da divulgação até esta quarta-feira, 6 de setembro.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realiza no dia 12 de setembro (terça-feira), a partir das 9 horas, o “1° Seminário Direitos Humanos e Diversidade”. O evento tem como objetivo promover um debate sobre as diversas questões que envolvem não só os direitos dos cidadãos, como também o respeito às diferenças.

O Seminário contará com a participação de profissionais militantes em diferentes causas, que vão traçar um panorama sobre o cenário atual em suas áreas de atuação. Serão discutidos temas como o desafio da mulher negra, a inclusão escolar de pessoas com deficiência e os desafios encontrados pelas pessoas LGBT, entre outros assuntos. O evento terá ainda a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Cristiano Silveira. Confira a programação abaixo.

Programação:

9h – Abertura

9h20 – O desafio de ser mulher e ser negra na sociedade – Kelly da Silva (Diretora da UEMG/Ubá)

9h50 – Proteção, promoção e reparação dos direitos das pessoas LGBT – Vereadora Brenda Santunioni (Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública da Câmara Municipal de Viçosa)

10h20 – Coffee break

10h40 – Inclusão da pessoa com deficiência: da teoria à prática – Flávia Baião Soares Moyses (Assistente Social – FHEMIG) e Gisele Caires Fernandes (Jornalista CMU) – Fundadoras do Didatista/Ubá – didática e apoio para autistas

11h10 – Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Deputado Estadual Cristiano Silveira (Presidente da Comissão)

11h40 – Discussão com participação do público

12h30 - Encerramento 

Importante salientar que este é um evento gratuito, aberto à comunidade e com emissão de certificado. Não é necessário realizar inscrição prévia. Para mais informações basta entrar em contato com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá, pelo telefone (32) 3539-5013 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camarauba.com.br.

Na última quarta-feira (23), 15 estudantes, integrantes do Parlamento Jovem (PJ) Ubá, estiveram na Câmara Municipal de Viçosa onde se reuniram com representantes do PJ das cidades do Polo Zona da Mata II (Paula Cândido, Ponte Nova, Senhora dos Remédios, Ubá, Visconde do Rio Branco e Viçosa), para a Plenária Regional do Parlamento Jovem 2017.

Durante a Plenária Regional eles elaboraram e discutiram as propostas referentes ao tema e aos subtemas do PJ que, nesta edição, trata da “Educação Política nas Escolas”.  Ao todo, 12 propostas, divididas entre os subtemas “1. Educação política e currículo”, “2. Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens” e “3. Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas”, completaram o documento que será encaminhado, juntamente com proposituras dos outros 11 polos regionais, à Plenária Estadual em Belo Horizonte, que será realizada no dia 22 de setembro. A Mesa Diretora da Plenária, responsável por guiar as discussões, foi composta pelos próprios estudantes.

Você conhece o projeto Parlamento Jovem?

O Parlamento Jovem é um projeto desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a missão de oferecer formação política aos estudantes do Ensino Médio. Além disso, o projeto busca também enfatizar a importância da participação popular no Parlamento, levando os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica do município e pelo exercício da discussão e das decisões democráticas de questões relevantes para a comunidade. Os estudantes que integram o Parlamento Jovem são motivados a participar de estudos, pesquisas, debates, negociações e escolhas, como forma de vivenciar a cidadania.

Por: Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Fotos: Jardel Peron - Escola do Legislativo CMU

Na tarde da última terça-feira (22/08) foi realizado na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco o I Fórum Legislativo de Ações Ambientais da Bacia do Xopotó. O evento reuniu representantes da sociedade civil, de empresas privadas, de movimentos ambientais, e do poder público, entre eles o vice-presidente da Câmara Municipal de Ubá, o vereador Edeir Pacheco.

O Fórum contou com um ciclo de palestras ministradas pelos engenheiros agrônomos Deonir Luiz Dallpai, gerente regional da EMATER-MG de Ponte Nova e Viçosa; Raul Cardoso Filho, presidente da Associação Amigos do Xopotó (AMIX); e Marcelo Caio L. Teixeira, coordenador técnico de Meio Ambiente da EMATER MG.

Os palestrantes foram enfáticos ao destacar a importância de ações de preservação e resgate da Bacia do Xopotó para garantir tanto uma quantidade maior, quanto uma qualidade melhor de água para a região banhada pela Bacia. Reforçaram também a necessidade da união entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade para que medidas concretas sejam tomadas.

O vereador Edeir Pacheco destaca a relevância da participação de todos os cidadãos nesse tipo de iniciativa: “Toda comunidade deve participar desses debates, pois quanto mais pessoas discutindo a situação da Bacia do Xopotó, maiores serão as possibilidades de encontrarmos soluções práticas para a preservação do Meio Ambiente e, consequentemente, da nossa água”.

O I Fórum Legislativo de Ações Ambientais da Bacia do Xopotó foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, AMIX, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental  (CIEA), EMATER – MG e Rotary Club de Visconde do Rio Branco.

Por Rafaela Namorato - Assessoria da CMU

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Durante a Reunião Ordinária da última segunda-feira (21/08), os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 54/17, que “Institui o Serviço de Guarda, depósito e remoção de veículos automotores e similares, abandonados em via pública, bem como os envolvidos em sinistro e infrações previstas nas Legislações de Trânsito do Município de Ubá, e dá outras providências”.

De autoria do Executivo Municipal, a matéria integra o pacote de medidas adotadas no processo de municipalização da gestão do trânsito em Ubá que, depois de concluído, transferirá ao Município o serviço de guarda e depósito de veículos abandonados ou envolvidos em acidentes no trânsito e de remoção de veículos, atividade essa que é exercida atualmente pelo Estado de Minas Gerais. "Oportuno registrar que se trata de um serviço de suma importância, sem hora ou dia para ser prestado, que beneficia toda a população, uma vez que interessa a todos os cidadãos de bem um trânsito harmonioso em vias públicas desobstruídas de carcaças de veículos avariados ou abandonados por seus proprietários, fato que, ademais, atenta com o bem-estar ambiental da coletividade", destaca a mensagem enviada pelo Executivo aos vereadores da CMU.

Em tramitação desde o início de julho, o PL recebeu, antes de sua aprovação final, dois pedidos de vista, sendo um do vereador Darci Pires da Silva, e o outro da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. A partir destes pedidos, o projeto recebeu ainda duas propostas de emendas que foram aprovadas por unanimidade. A primeira emenda, aprovada no dia 7 de agosto, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, modificou o prazo estipulado para a retirada dos veículos do pátio para o horário comercial (antes restrito ao horário de funcionamento da Prefeitura); a segunda, apresentada pelo vereador Jorge Custódio Gervásio, refere-se ao reajuste das tarifas de remoção e estadia dos veículos prevendo que, sendo o reajuste anual, o resultado do mesmo não ultrapasse o valor de referência fixado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).

Projeto com pedido de vista

Outro projeto colocado em pauta para primeira discussão e votação na Reunião Ordinária, foi o PL n° 56/17, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubá junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas da Contribuição Suplementar dos meses de janeiro a novembro de 2016”.

A princípio, o projeto teria suas duas votações realizadas ainda na segunda-feira, durante sessão Ordinária e Extraordinária, mas ele recebeu um pedido de vista pelo vereador Edeir Pacheco. Com isso, a matéria retoma como Ordem do Dia na Reunião Ordinária do dia 28 de agosto (próxima segunda).

Aprovado pelos vereadores e, de acordo com seu artigo 1°, “Fica autorizado o parcelamento de débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá (UBAPREV), Unidade Gestora do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ubá, referente à diferença da alíquota da contribuição suplementar estabelecida pelas leis municipais n° 4.430/2016 e n° 3.631/07, com redação dada pela Lei Complementar Municipal n° 161/2013”.

Situação dos animais de rua em pauta

Em atendimento ao Requerimento n° 156/2017, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, a reunião contou com a participação da presidente da Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA), Leila Cristina Firmiano de Almeida; da secretária municipal de Saúde, Dulcineia Thinassi Perini; e do veterinário do Canil Municipal, Henrique Sabioni Lopes. Os profissionais foram convidados pelo vereador para discorrerem sobre a atual situação dos animais de rua da cidade e sobre outros assuntos de interesse da população.

Por Rafaela Namorato - Assessoria da CMU

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“Controle externo do Executivo: as leis autorizativas” foi o tema da terceira edição do evento Encontros com a Política, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU) na última quinta-feira (17/08). E, para falar sobre o assunto, a CMU recebeu o consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antônio José Calhau de Resende, professor da Escola do Legislativo da ALMG e mestre em Direito Administrativo.

Participaram do encontro os vereadores Edeir Pacheco (vice-presidente da Casa e diretor da Escola do Legislativo da CMU), Alexandre de Barros Mendes, Jane Cristina Lacerda, José Roberto Filgueiras e Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Presentes também o diretor da Superintendência Regional de Educação de Ubá, professor Samuel Gazolla, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Coronel Flávio Milagres, ex-vereadores da CMU, vereadores de cidades vizinhas, representantes da Comissão da Melhor Idade, servidores da Câmara e da Prefeitura de Ubá, além de diversos membros da sociedade civil.

Ao tratar do tema em questão, Calhau abordou diversos pontos de interesse não só dos vereadores, mas de toda a comunidade, entre os quais os papeis que devem ser desempenhados pelo legislativo municipal no que tange à produção legislativa e ao acompanhamento das ações do poder executivo. O professor destacou também a força e a responsabilidade dos vereadores dentro do processo de transformação e desenvolvimento da sociedade a partir da sua função fiscalizadora. “Hoje no Brasil, fiscalizar a administração pública, que é uma tarefa das Câmaras, é tão importante quanto legislar ou, talvez, até mais importante, exatamente porque já temos leis para tudo”, pontuou.

Durante sua apresentação, o palestrante também agradeceu ao convite: “Quero, mais uma vez, manifestar minha satisfação em estar na Câmara Municipal de Ubá tendo a oportunidade de falar para um público altamente qualificado”.

Por Rafaela Namorato - Assessoria da CMU

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Na última segunda-feira (14/08), os vereadores se reuniram em mais uma sessão ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU). Na pauta, além das proposições apresentadas pelos parlamentares, quatro projetos foram votados e aprovados por unanimidade, sendo três deles em segunda votação, e um, em primeira. Confira:

Aprovado o “Abraço Ambiental” em Ubá

Entre os projetos aprovados e encaminhados para sanção, está o Projeto de Lei (PL) n° 47/17, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que “institui o evento denominado Abraço Ambiental, no calendário oficial do Município, e dá outras providências”.  

A matéria, que havia recebido pedido de vista pelo próprio autor, recebeu também aprovação para a emenda por ele apresentada, alterando o seu artigo 1°. Com isso, o PL passa a sugerir que o evento seja realizado sempre no dia 5 de junho de cada ano – data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente – e não mais no último sábado do mês de setembro.

O vereador José Roberto Filgueiras, autor da matéria, destacou que “considerando que as atividades potencialmente poluidoras e causadoras de impactos ambientais alteram significativamente o ambiente com consequências que já experimentamos, tais como as secas e as queimadas, a degradação do rio Ubá e das encostas no entorno da cidade, entre outros, torna-se necessário que o Poder Público e a população tenham um período de tempo para que possam debater e iniciar o encaminhamento destas questões”. 

Além disso, o edil vê na Conferência Municipal do Meio Ambiente uma grande oportunidade para esse debate, mas reforça a necessidade de existirem outros atos que propiciem a criação de mais espaços de debates sobre um assunto que afeta a todos, que são as mudanças climáticas.

A primeira edição do Abraço Ambiental em Ubá, de acordo com o artigo 3° do Projeto de Lei em questão, deverá ser realizada às margens do Rio Ubá.

 Vereadores apresentam emendas e aprovam PLs do Executivo

Outro projeto igualmente aprovado, depois de ter recebido pedido de vista pelo vereador Darci Pires da Silva, foi o PL n° 49/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6° e acrescenta o §4º, ao art. 7° da Lei Municipal n° 3.556, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Ubá, e dá outras providências”.

Antes da aprovação final, o projeto recebeu duas emendas ao artigo 7º, propostas pelos vereadores Darci Pires da Silva e José Roberto Filgueiras, que também foram aprovadas por unanimidade durante o expediente do dia 7 de agosto.

Uma delas acrescenta ao parágrafo 4° as seguintes informações: “(...) considerando lícito, mediante declaração assinada do designado de que não houve alteração nas informações constantes do processo de avaliação anterior”. A segunda emenda, por sua vez, acrescenta o parágrafo 5° ao artigo, contemplando que “Na hipótese do § 4°, não poderão ocorrer duas dispensas consecutivas de instauração de processo avaliativo de um mesmo servidor”.

Os vereadores aprovaram, também em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei n° 39/17, oficializando a denominação de logradouros públicos do Loteamento Residencial Novo Horizonte, no Bairro São José, em Ubá.

Matéria aprovada em primeira votação

O PL n° 54/17, também de autoria do Executivo Municipal e que “Institui o Serviço de Guarda, depósito e remoção de veículos automotores e similares, abandonados em via pública, bem como os envolvidos em sinistro e infrações previstas nas Legislações de Trânsito no Município de Ubá, e dá outras providências”, que já tinha recebido dois pedidos de vista, sendo o primeiro pelo vereador Pastor Darci Pires da Silva, e o segundo, da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, durante a reunião desta segunda-feira.

Atualmente, o serviço de guarda e depósito de veículos abandonados ou envolvidos em sinistros no trânsito e de remoção de veículos é realizado pelo Estado de Minas Gerais. Porém, com a municipalização da gestão do trânsito em Ubá, toda essa atividade passa a ser de responsabilidade do município.

A matéria recebeu duas propostas de emendas também aprovadas por unanimidade em plenário. A primeira aprovada no dia 7 de agosto, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, modifica o prazo estipulado para a retirada dos veículos do pátio para o horário comercial (antes restrito ao horário de funcionamento da Prefeitura). A segunda emenda, proposta pelo vereador Jorge Custódio Gervásio, tem a ver com o reajuste das tarifas de remoção e estadia dos veículos. A emenda prevê que, sendo o reajuste anual, o resultado do mesmo não ultrapasse o valor de referência fixado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).

Por Rafaela Namorato - Assessoria da CMU

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O tema da Câmara Mirim desse ano são as drogas lícitas e ilícitas. E, para discutir sobre o assunto, os integrantes do projeto vêm realizando diversas atividades que possam contribuir para a informação e conscientização a respeito dos perigos e males causados por essas substâncias.

E foi nesse sentido que, na última quarta-feira (02/08), os vereadores mirins desenvolveram um importante trabalho que teve como pauta a combinação de álcool e volante. Após fazerem um levantamento de dados sobre o assunto, na sala de Inclusão Digital da Câmara Municipal de Ubá, eles foram para o centro da cidade levando um material educativo, produzido por eles, mostrando os riscos de dirigir alcoolizado. Além disso, realizaram uma pesquisa em que perguntaram às pessoas se ela já haviam dirigido sob efeito do álcool.

Nessa pesquisa, cerca de 30% dos entrevistados admitiram ter feito uso de bebida alcoólica antes de dirigir e, 100% afirmaram conhecer os riscos dessa atitude. Para os vereadores mirins, o número de pessoas que confirmaram ter dirigido depois de beber poderia ser bem maior do que o apontado na pesquisa, uma vez que muitas pessoas têm receio em responder a essa questão.

 Você conhece o projeto Câmara Mirim?

O projeto Câmara Mirim tem o objetivo de promover a interação entre a Câmara Municipal de Ubá, a sociedade e a escola, permitindo ao estudante compreender o contexto social em que vive e contribuir para a formação da cidadania favorecendo o entendimento de alunos das escolas do ensino fundamental, enquanto vereadores mirins, sobre projetos, leis e atividades inerentes à função do vereador, enquanto representante do cidadão junto ao poder público.

As reuniões são realizadas quinzenalmente e a próxima está agendada para o dia 15 de agosto.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação da CMU

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No dia 17 de agosto (quinta-feira), a Câmara Municipal de Ubá (CMU) receberá mais uma edição do projeto "Encontros com a Política", uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da parceria entre as Escolas do Legislativo e o Centro de Apoio às Câmaras (CEAC).

O evento, com abertura programada para as 8h30, contará com a palestra “Controle externo do Executivo: as leis autorizativas”, que será proferida por Antônio José Calhau de Resende, mestre em Direito Administrativo, consultor da ALMG e professor da Escola do Legislativo.

Esta é a terceira edição do "Encontro com a Política" realizado na Câmara Municipal de Ubá.

Confira a programação

8h30 - Abertura

9h às 11h - Palestra Controle externo do Executivo: as leis autorizativas (Prof. Antônio José Calhau de Resende)

11h30 - Encerramento

A palestra é destinada a vereadores, servidores municipais e a comunidade em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas pelo telefone (32) 3539-5013.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

No dia 27 de julho, a Câmara Municipal de Ubá recebeu a visita do coordenador da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) na Zona da Mata, Daniel Reis de Oliveira, e da agente educacional da Uaitec - Polo Ubá, Sueli Oliveira.

Durante reunião com o diretor e o assessor da Escola do Legislativo, vereador Edeir Pacheco e Jardel Peron, respectivamente, eles trataram da possibilidade de trazer para a CMU uma extensão da Uaitec, cujo polo está sediado no Campus Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

A ideia dessa iniciativa é oferecer à população da cidade e da região mais uma alternativa para participar gratuitamente de cursos e treinamentos promovidos pela Universidade, e assim poder se qualificar e se capacitar em diversas áreas.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

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Na última quinta-feira (27) o Plenário da Câmara Municipal de Ubá sediou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pela Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

O evento, que teve como tema “Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS”, reuniu diversas autoridades, usuários da política de Assistência Social, representantes e membros de entidades socioassistenciais, gestores e profissionais ligados à área, com o objetivo de analisar, propor e deliberar as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco prestigiou a Conferência, representando a presidente da Casa, Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Os vereadores membros da Comissão de Desenvolvimento Social da CMU,  Darci Pires da Silva e Gilson Fazolla Filgueiras também participaram do evento.

Na oportunidade, o vereador Edeir Pacheco destacou a pertinência da discussão e do reconhecimento ao trabalho desempenhado em prol, principalmente, da população que depende das políticas socioassistenciais: “Esse momento é muito importante pois apresenta os desafios enfrentados diariamente e que devem ser superados por todos aqueles que trabalham na área de Assistência Social. Sabemos que ainda há muito a se fazer, mas é preciso a motivação desses profissionais e o bom trabalho que já vem sendo realizado”.

Após as discussões, as propostas foram apresentadas e aprovadas em assembleia. Em seguida, 10 Delegados foram eleitos para representar a cidade durante a Conferência Regional de Assistência Social, que acontecerá em Juiz de Fora, no dia 25 de setembro.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

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A Câmara Municipal de Ubá, por meio da Escola do Legislativo, realiza na próxima quinta-feira (3) a palestra “Nossa cidade sem barreiras”.

O objetivo do evento é tratar sobre como a arquitetura e o urbanismo podem ajudar a promover a acessibilidade nas cidades e, assim, contribuir para melhores condições de mobilidade para pessoas com algum tipo de deficiência.

A palestra é gratuita e será ministrada pela arquiteta e urbanista Yaçana Lima a partir das 14h30 no Plenário da CMU. Toda a comunidade está convidada a participar. Não é necessário fazer inscrição antes do evento.

A Palestrante

Yaçana Lima é Arquiteta e Urbanista pela UFMG, cursando especialização em Tecnologia e Gestão do Ambiente Construído na Faculdade de Engenharia Civil da UFMG. Intercambista acadêmica em Design, Comunicação Visual e Multimídia pela SAPIENZA Università di Roma e intercambista acadêmica na Università degli Studi di Bologna - Facoltà Aldo Rossi.

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Data: 3 de agosto de 2017 (quinta-feira)

Horário: 14h30

Investimento: Gratuito

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ubá (Rua Santa Cruz, 301, Centro. Ubá-MG)

Informações: (32) 3539-5013 (Jardel) | (32) 3539-5033 (Assessoria de Comunicação CMU)

Terminou nesta segunda-feira (17) o primeiro período legislativo do ano de 2017 na Câmara Municipal de Ubá (CMU), conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Antes de iniciarem o recesso, os vereadores se reuniram, em reuniões ordinária e extraordinária, ainda na segunda-feira, para discussão e votação de 12 projetos de lei que estavam em pauta. Destes, três tiveram pedido de vista e nove foram aprovados.

Projetos aprovados

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei n° 33/17, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o exercício de 2018. O projeto já vinha sendo discutido na Câmara, inclusive em Audiência Pública, com a presença de técnicos da Prefeitura para esclarecimento de dúvidas e informações. Por seis votos a cinco, o PL 33/17 foi aprovado depois da proposta de emendas dos vereadores à redação original.

Também foram aprovados os projetos n° 45/17 e n° 50/17, que autorizam o Poder Executivo a suplementar os recursos destinados ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá para a continuidade do Programa de Mecanização Agrícola e Incentivo à Produção Agrícola, bem como às entidades filantrópicas da cidade no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

Recebeu igualmente aprovação da Casa o PL n° 55/17, que “Altera o valor do repasse mensal do Componente Hospitalar de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, devido ao Hospital Santa Isabel, e contém outras disposições”.

Outra matéria apresentada e aprovada por unanimidade na última reunião do semestre foi o Projeto de Lei n° 53/17, que trata da Política Municipal de Turismo de Ubá, “voltada para o planejamento e ordenamento do setor, com finalidade de promover o desenvolvimento turístico local, como alternativa de desenvolvimento econômico e social do município”.

Além destes, os vereadores também aprovaram os projetos n° 40/17, n° 41/17, n° 52/17, e n° 23/17, que dão denominação a logradouros públicos de Ubá.

Recesso Parlamentar

Antes de encerrar os trabalhos, a presidente da Câmara, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, fez questão de agradecer a todos pela confiança e parceria durante este primeiro período legislativo, além de parabenizar os colegas vereadores pelo empenho e pela busca constante de informações e aprendizados.

A presidente ressaltou ainda a importância da manutenção da democracia e do respeito entre os pares: “esta é uma Casa democrática onde temos que trabalhar de acordo com o Regimento e as leis. É muito importante respeitar os demais e entender que somente juntos é que vamos avançar”.

Retorno das Reuniões

A primeira reunião ordinária do próximo semestre está agendada para o dia 7 de agosto. Importante reforçar que as atividades administrativas da CMU continuarão funcionando normalmente durante o período de recesso.

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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Na última terça-feira (11) vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá (CMU) participaram de um curso intensivo sobre Orçamento Público, promovido pela Escola do Legislativo. A iniciativa teve como objetivo tratar de forma clara, prática e com linguagem acessível, todo o conteúdo que envolve o orçamento público municipal, matéria discutida e votada pelo Poder Legislativo.

Assuntos como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram abordados durante o curso, ministrado pelo instrutor do Instituto Plenum Brasil, Caio Magno Lima Campos (Formado em Direito pela UFMG e Especialista em Direito Administrativo pela UGF).

A ideia é a de que outras atividades como esta voltem a acontecer na CMU, promovendo assim uma constante qualificação tanto dos servidores, como dos vereadores da Casa.

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), realizou na última segunda-feira (10) uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), para o exercício de 2018.

Além da COFTC, representada pelos vereadores José Roberto Filgueiras (presidente da Comissão), Jane Cristina Lacerda Pinto, Jorge Custódio Gervásio e Edeir Pacheco, e dos edis Maria Alfenas de Andrade, Joseli Anísio Pinto e Pastor Darci Pires da Silva, participaram também representantes da comunidade e os técnicos da Prefeitura: Eliana Menezes Corbelli (secretária de Planejamento); Arlete Pinheiro de Freitas dos Santos (gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento); Cícero Mateus de Oliveira (secretário de Finanças); e Marcelo Correa Paiva (controlador geral e auditor interno).

Durante a audiência, os participantes tiveram a oportunidade de discutir sobre diversos pontos do projeto de lei, ainda em tramitação na Casa, que trata das metas e prioridades da Administração Pública Municipal e das despesas de capital para o próximo ano. A sessão serviu também para que os vereadores pudessem esclarecer suas dúvidas e informações, antes do parecer e da votação da Câmara.

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ubá (CMU), representada pelos vereadores Alexandre de Barros Mendes (presidente), Gilson Fazolla Filgueiras e José Roberto Filgueiras, se reuniu na manhã desta segunda-feira (10) com a secretária municipal de Saúde Dulcinéia Thinassi Perini e com o supervisor do Setor de Ambulâncias da Prefeitura Municipal de Ubá, Rafael Gomes Pereira. Também participaram da reunião os vereadores Antero Gomes de Aguiar, Edeir Pacheco, Jane Cristina Lacerda Pinto e Jorge Custódio Gervásio.

A reunião foi uma solicitação da vereadora Jane Cristina Lacerda para tratar de uma série de reivindicações acerca dos serviços prestados aos usuários em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).  Durante o encontro, diversos esclarecimentos sobre os pontos abordados foram repassados aos vereadores pela secretária municipal de Saúde que agradeceu a oportunidade em poder fazê-lo: "Agradeço à Comissão de Saúde e aos vereadores aqui presentes pelo espaço, pois é muito importante quanto temos a possibilidade de falar com o conjunto, trazer esclarecimentos sobre nossos serviços e atendimentos e sanar as dúvidas".

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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A Câmara Municipal de Ubá (CMU) recebeu na manhã dessa sexta-feira (07) a visita do presidente da Câmara Municipal de Brás Pires, vereador Sérgio de Oliveira Alves, e do contador Gil Antônio de Castro Moreira.

A visita teve como objetivo conhecer os projetos desenvolvidos pela CMU por meio da Escola do Legislativo, especialmente o Pré-Enem Social que atende centenas de jovens da cidade e da região, inclusive de Brás Pires. De acordo com o presidente da CMBP, existe a intenção de levar a iniciativa para a cidade, de forma a atender ainda mais estudantes.

"Nossa visita foi motivada pelo nosso interesse em absorver o máximo de informações e tentar colocar em prática em nossa cidade o que for possível", destacou o vereador.  Para o contador da Câmara Municipal de Brás Pires, Ubá, por ser uma cidade polo, serve de inspiração para as cidades vizinhas: "E por isso buscamos sempre nos inteirar do que está sendo feito aqui de positivo para que possamos tentar aplicar também em Brás Pires".

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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Na tarde da última quarta-feira (05), aconteceu  foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, mais uma reunião ordinária dos vereadores da Câmara da Melhor Idade (CMI). Na oportunidade, entre outros assuntos, foram discutidas as experiências vividas por eles na utilização do transporte público coletivo durante atividade prática realizada no dia 21 de junho.

Leia mais: Transporte público: vereadores da Melhor Idade constatam, na prática, as condições da prestação deste serviço em Ubá

A partir dessas discussões, os integrantes da CMI fizeram uma série de proposições que serão encaminhadas aos vereadores para apresentação nas reuniões ordinárias da Câmara. É importante destacar que todas as proposições têm como base questões ligadas diretamente à população idosa de Ubá.

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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O diretor pedagógico da Fundação Presidente Antonio Carlos (Fupac) de Ubá, Wagner Inácio, esteve na Câmara Municipal de Ubá (CMU), na última terça-feira (4), a convite do diretor da Escola do Legislativo da Casa, vereador Edeir Pacheco.

O objetivo desse encontro foi conversar sobre formas para se estabelecer uma maior aproximação entre a CMU e a instituição de ensino superior, de forma que a Câmara possa também apoiar e incentivar os projetos de pesquisas feitos pelos alunos.O intuito é abrir espaço para que os estudantes possam expor seus trabalhos para além da faculdade, chegando à comunidade que poderá ser beneficiada pelos estudos.

Outro assunto abordado durante a conversa foi a possibilidade de um convênio de estágio entre a Câmara e a faculdade contemplando diversos cursos oferecidos pela instituição.

A intenção da Escola do Legislativo é que esse convênio também seja firmado com as demais instituições dando mais oportunidades aos estudantes universitários da cidade.

Por Rafaela Namorato - Assessora de Comunicação CMU

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Numa ação conjunta entre a Comissão de Proteção Animal (CPA) da Câmara Municipal de Ubá (CMU), por intermédio de sua presidente, a vereadora Jane Lacerda, e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Paraibuna (AMPAR), foi inaugurada, no dia 26 de junho, a Unidade Básica de Saúde Animal (Castramóvel), que vai atender mensalmente os animais da nossa cidade.

Além da presidente da Comissão, participaram do evento os vereadores Gilson Fazolla e Jorge Gervásio, membros da CPA, e o vereador José Roberto Filgueiras. Presentes também o prefeito de Ubá, Edson Teixeira e o deputado estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, que conseguiu recursos junto ao Governo do Estado para a aquisição do container que abriga a Unidade. Representando a AMPAR, o seu presidente Paulo Neves (prefeito de Guarani), o vice-presidente Dauro Martins Vidal (prefeito de Tabuleiro), o secretário executivo Agostinho Paiva, e o coordenador de Projetos da Associação, Juvenal Carvalho.

Presidente da Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais (SUPA) por 19 anos, a vereadora Jane Lacerda salientou que a castração é uma ação pública séria, comprometida com a causa animal, configurando-se como política de controle de zoonoses mais eficaz, conforme a Organização Mundial de Saúde. “Além da saúde e bem-estar resguardados aos atendidos, o projeto terá um impacto significativo no número de animais abandonados, a médio e longo prazos, reduzindo também a situação de abandono e superlotação”, destacou a presente da Comissão.

A Unidade Básica de Saúde Animal

De acordo com a AMPAR, a Unidade Básica de Saúde Animal (UBSA) é um container tipo reefer, devidamente adaptado interna e externamente para servir ao atendimento básico de cães e gatos, ao controle reprodutivo, controle de zoonoses e ao estímulo à guarda responsável. Sua estrutura interna e arranjo físico foram projetados para viabilizar da melhor forma possível o fluxo das operações e a realização dos procedimentos de vacinação, identificação eletrônica (microchip) e cirurgias de esterilização.

Conta com salas de recepção, preparo de pacientes, cirurgia, antissepsia, esterilização de materiais e pós-operatório. Todos os setores foram dimensionados e alocados a fim de se proporcionar um ótimo ambiente de trabalho, levando-se em conta aspectos de higiene, assepsia, bem-estar humano e animal.

 Os atendimentos 

A maioria dos atendimentos são gratuitos, de animais abandonados ou sob a guarda de pessoas comprovadamente carentes. Nos cinco dias em que a Unidade esteve em Ubá (26 a 30 de junho), na comunidade do Tanquinho, foram atendidos cerca de 200 animais (cães e gatos). Castrações, primeiros socorros e atendimento básico estiveram entre os procedimentos realizados pela médica veterinária e cirurgiã, Dr.ª Fernanda de Assis Lopes, e sua equipe. Todos os animais que passam pela cirurgia de esterilização são identificados com tatuagem numerada.

Após os atendimentos em nossa cidade, a UBSA segue para as cidades de Tocantins, Guarani, Rio Pomba, Tabuleiro, Guidoval e Rodeiro, alguns dos 40 municípios que são membros da AMPAR e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR).

A previsão é de que a Unidade retorne à Ubá no final do mês de julho, onde atenderá no bairro Pires da Luz, por 3 a 4 dias.

"Castrar é uma forma de controlar o número de animais abandonados pelas ruas. Além de ser uma questão de Saúde Pública, é uma questão de humanidade."

Por Gisele Caires

Jornalista CMU

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU) aprovaram, por unanimidade, durante reuniões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (26), dois importantes projetos sobre programas de atenção às crianças e adolescentes da cidade.

O primeiro, o Projeto de Lei nº 44/17, autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2017, Subvenção Social às entidades: Associação Beneficente Católica Casa do Guri, Lar Ubaense de Proteção em Amparo ao Menor e Sociedade Ubaense Beneficente Anália Franco. As transferências serão feitas com recursos do Fundo da Infância e da Adolescência do Município de Ubá (FMDCA), oriundos de doações de Pessoa Física e Jurídica, por dedução do Imposto de Renda.

O repasse das verbas que será de R$ 2.170,00 para a Associação Beneficente Católica Casa do Guri; R$ 1.485,00 para o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; e de R$ 3.870,00 para a Sociedade Beneficente Anália Franco, atende aos termos da Lei Federal 13.019/14, que institui normas gerais para regular as parcerias voluntárias firmadas pela administração pública com organizações da sociedade civil. Vale destacar que as entidades beneficiárias são filantrópicas e prestadoras de relevantes serviços sociais à comunidade ubaense.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

A segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/17 que cria a Coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências.

De acordo com mensagem enviada à CMU pelo Poder Executivo, a criação do cargo de Coordenador do PETI na cidade de Ubá é necessária para não onerar o município, uma vez que o pagamento do funcionário passa a ser feito com recurso do programa.

O PETI consiste em um conjunto de ações que visam retirar do trabalho precoce crianças e adolescentes menores de 16 anos – salvo nos casos de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além de garantir a transferência direta de renda para as famílias, o programa oferece ainda inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Para saber mais sobre o programa basta clicar aqui.

 Boas notícias para os servidores da CMU

Além dos projetos citados, os vereadores aprovaram também o PL nº 042/17, e PLC 43/17, que tratam, respectivamente, da concessão de reajuste aos vencimentos básicos dos servidores da Câmara; e dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação na CMU. 

De acordo com a matéria aprovada, fica concedido um reajuste de 6,29% nos vencimentos básicos dos servidores, bem como dos Auxílios Transporte e Alimentação, acompanhando o índice da inflação acumulado no ano de 2016.

Se você quer ficar bem informado sobre tudo o que acontece na CMU, acompanhe nossa página no Facebook e não deixe de assistir, ao vivo via internet, as reuniões dos Vereadores, todas as segundas-feiras às 19h no site da Câmara.

Os integrantes do projeto Câmara da Melhor Idade (CMI) se reuniram nesta quarta-feira (21) para observar, na prática, se o serviço de transporte público coletivo da cidade está preparado para atender os usuários, em especial idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

Dirigiram-se ao ponto de ônibus mais próximo da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Monsenhor Paiva Campos. Pelo caminho, já foram encontrados vários obstáculos à acessibilidade, experimentados pelo vereador da Melhor Idade, Roberto Garcia, que é cadeirante: calçadas irregulares e esburacadas, postes de iluminação pública mal localizados.

Chegando ao ponto, os vereadores da CMI conversaram com os usuários que também estavam à espera de ônibus. Eles reclamaram da precariedade do banco disponibilizado no local, que não tem encosto e o próprio assento é estreito, não oferecendo condições de segurança, tampouco conforto.

Em seguida, de forma aleatória, sinalizaram ao primeiro ônibus que passou, mas não tiveram como entrar devido à ausência do elevador para cadeirantes no veículo. Já o próximo ônibus contava com o elevador, mas este estava com defeito. Além disso, para acessar a entrada do ônibus, outra dificuldade se apresentou: não havia rampa na calçada.

Pela inoperância do elevador, o Sr. Roberto Garcia teve que ser auxiliado, tendo ele, em sua cadeira, sido levantado e colocado no veículo pelo motorista e outro usuário que se dispôs a ajudar. Os demais vereadores da CMI também tomaram o mesmo ônibus, e o acesso foi lento devido ao motorista ter também que exercer a função de cobrador/trocador. Eles observaram que os assentos não contavam com cinto de segurança e alguns deles tinham o estofado bem desgastado.

No trajeto, a vereadora da CMI, Idiacuana Graciana, entrevistou alguns passageiros sobre o transporte coletivo local. Todos destacaram inúmeros problemas relacionados ao serviço, como atrasos frequentes, distância excessiva entre os pontos de parada, dificuldades do motorista para exercer a dupla função de guiar o veículo e cobrar as passagens, e superlotação dos ônibus nos horários de pico, fazendo com que muitos viajem em pé. Destacaram, ainda, que apesar das más condições, a tarifa foi aumentada de R$ 2,60 para R$ 2,90 a partir deste mês.

Com base na experiência que vivenciaram, os membros do projeto pretendem apresentar aos vereadores da Câmara Municipal de Ubá proposições visando à melhoria da qualidade do serviço de transporte público coletivo prestado no município.

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Os integrantes do projeto Câmara da Melhor Idade (CMI) se reuniram nesta quarta-feira (21) para observar, na prática, se o serviço de transporte público coletivo da cidade está preparado para atender os usuários, em especial idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

Dirigiram-se ao ponto de ônibus mais próximo da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Monsenhor Paiva Campos. Pelo caminho, já foram encontrados vários obstáculos à acessibilidade, experimentados pelo vereador da Melhor Idade, Roberto Garcia, que é cadeirante: calçadas irregulares e esburacadas, postes de iluminação pública mal localizados.

Chegando ao ponto, os vereadores da CMI conversaram com os usuários que também estavam à espera de ônibus. Eles reclamaram da precariedade do banco disponibilizado no local, que não tem encosto e o próprio assento é estreito, não oferecendo condições de segurança, tampouco conforto.

Em seguida, de forma aleatória, sinalizaram ao primeiro ônibus que passou, mas não tiveram como entrar devido à ausência do elevador para cadeirantes no veículo. Já o próximo ônibus contava com o elevador, mas este estava com defeito. Além disso, para acessar a entrada do ônibus, outra dificuldade se apresentou: não havia rampa na calçada.

Pela inoperância do elevador, o Sr. Roberto Garcia teve que ser auxiliado, tendo ele, em sua cadeira, sido levantado e colocado no veículo pelo motorista e outro usuário que se dispôs a ajudar. Os demais vereadores da CMI também tomaram o mesmo ônibus, e o acesso foi lento devido ao motorista ter também que exercer a função de cobrador/trocador. Eles observaram que os assentos não contavam com cinto de segurança e alguns deles tinham o estofado bem desgastado.

No trajeto, a vereadora da CMI, Idiacuana Graciana, entrevistou alguns passageiros sobre o transporte coletivo local. Todos destacaram inúmeros problemas relacionados ao serviço, como atrasos frequentes, distância excessiva entre os pontos de parada, dificuldades do motorista para exercer a dupla função de guiar o veículo e cobrar as passagens, e superlotação dos ônibus nos horários de pico, fazendo com que muitos viajem em pé. Destacaram, ainda, que apesar das más condições, a tarifa foi aumentada de R$ 2,60 para R$ 2,90 a partir deste mês.

Com base na experiência que vivenciaram, os membros do projeto pretendem apresentar aos vereadores da Câmara Municipal de Ubá proposições visando à melhoria da qualidade do serviço de transporte público coletivo prestado no município.

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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá, realizou na tarde de quinta-feira (01/06), uma reunião para esclarecimentos de dúvidas a respeito do projeto de lei que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubá (LDO), para o exercício de 2018.  

Em 19 de maio, o executivo enviou à Câmara, uma proposta de emenda aditiva ao projeto da LDO de 2018, onde acrescenta o artigo 8º ao projeto de lei original, que propõe a inclusão de rubrica específica para emendas de iniciativa parlamentar, no valor de R$1.100.000,00, podendo cada vereador indicar até o valor de R$100 mil. A proposta está sob a avaliação da COFTC, e posteriormente entrará na pauta de discussões e votações da Câmara.

Participaram da reunião os vereadores: José Roberto Reis Filgueiras (presidente da Comissão); Jorge Custódio Gervásio; Jane Cristina Lacerda Pinto; Edeir Pacheco da Costa; Rosângela Maria Alfenas de Andrade; Gilson Fazolla Filgueiras; Darci Pires da Silva e Joseli Anísio Pinto. Além deles, também compareceram os técnicos da Prefeitura: Eliana Menezes Corbelli (secretária de Planejamento); Arlete Pinheiro de Freitas dos Santos (gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento); Cícero Mateus de Oliveira (secretário de Finanças); e Marcelo Correa Paiva (controlador geral e auditor interno). Representando o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá (Ubaprev) compareceram Welinton de Paiva (diretor administrativo-financeiro) e Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas (diretora-presidente).

ENTENDA

O projeto da LDO de 2018 estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte da administração, a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento; as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as disposições relativas à dívida municipal e as relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária; equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; definição de critérios para início de novos projetos; parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso.

A Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) marcou presença nos eventos da Semana da Juventude, promovida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude/Prefeitura Municipal. Para divulgar os projetos e ações sociais oferecidos pela Câmara, por meio da EL, um estande foi montado na Praça Guido Marliere na última sexta-feira (26). 

Membros dos projetos Parlamento Jovem e Câmara Mirim também participaram, realizando pesquisa informal no local do evento, a fim de traçar o perfil e as principais demandas do público jovem presente. Nesta sondagem, foram abordados, ainda, alguns assuntos que pautam os dois projetos nesta edição de 2017, como o combate ao uso de drogas e a formação política nas escolas.

Sob a coordenação do Assessor da EL, Jardel Peron Waquim, encerrando a participação da CMU na Semana Municipal da Juventude, houve um bate-papo sobre a importância do jovem na política, com espaço aberto para que público fizesse suas considerações sobre assunto.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá, aguarda para os próximos dias, o envio por parte da Prefeitura de Ubá, do balancete analítico de receitas e despesas, referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. O pedido aconteceu após surgirem algumas dúvidas dos vereadores, durante a audiência pública, realizada na tarde de segunda-feira (29), no plenário do Legislativo.

A apresentação das receitas e despesas ficou a cargo do Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e do Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Correa Paiva, e ocorreu em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além dos técnicos da Prefeitura, participaram da audiência pública os vereadores: José Roberto Reis Filgueiras (presidente da Comissão); Jorge Custódio Gervásio; Luis Carlos Teixeira Ribeiro; Gilson Fazolla Filgueiras; Antero Gomes de Aguiar; Edeir Pacheco da Costa e Rosângela Maria Alfenas de Andrade.

Começaram neste sábado, 27 de maio, as aulas do Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Pré-Enem Social. Neste ano, a ação, que é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Escola do Legislativo (EL), é realizada com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).

Os 110 estudantes que compareceram à primeira aula foram recepcionados pelo diretor da EL e vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco da Costa, e pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras. Os parlamentarem sortearam três exemplares da Constituição Federal de 1988 e um exemplar da “Constituição Federal em Miúdos”, numa atitude de boas-vindas do Poder Legislativo aos presentes.

A disciplina de Química foi a primeira a ser ministrada e ficou a cargo do professor Elder Magno Gava Ferrão (IFMG). As quatro áreas de conhecimento avaliadas no exame serão trabalhadas durante o curso, e no próximo sábado, 3 de junho, das 14 às 18 horas, a aula será de Biologia, com o Engenheiro Agrônomo e Assessor da EL, Jardel Peron Waquim.

FAÇA PARTE DESTA TURMA!

As aulas do Pré-Enem Social 2017 já começaram e mais de cem estudantes participaram da abertura do curso no último sábado. Junte-se a eles neste processo de preparação e aprendizagem! Você ainda pode participar! 

Inscreva-se pelo telefone (32)3539-5013 – Escola do Legislativo da CMU.