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A sessão solene de entrega dos títulos de Cidadania Honorária de Ubá e da Comenda Ary Barroso foi realizada na noite de 15 de dezembro, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Onze pessoas foram agraciadas com os títulos de Cidadania Honorária de 2023 e uma com a Comenda Ary Barroso.

 A cada ano, num universo de centenas de pessoas, a Câmara de Ubá escolhe cidadãos, dos mais diversificados segmentos, para distinguir com essa honraria. Os vereadores buscam homenagear àqueles que se destacaram em suas áreas de atuação e que demonstraram apreço por esta cidade.

Integraram a mesa solene as seguintes autoridades: o presidente da Câmara Municipal de Ubá (CMU), vereador José Roberto Reis Filgueiras, o vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco da Costa, a primeira Secretária da CMU, vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, o prefeito Municipal de Ubá, Dr. Edson Teixeira Filho, o delegado da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina, Diego Candian Alves; o comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ubá, capitão BM Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca; a presidente da OAB Jovem da 30 ª Subseção da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) de Ubá, Allana de Andrade Gazolla, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Izabel Vieira Guimarães e os vereadores, Alexandre de Barros Mendes; Aline Moreira Silva Melo, Célio Lopes dos Santos; Gilson Fazolla Filgueiras; José Carlos Reis Pereira, e José Maria Fernandes. 

Os agraciados com o Título de Cidadania Honorária de Ubá foram: Adriana Guimarães Guerra, representada por Lisiara Neves Duarte Martins; Almir Colpany; Anderson de Almeida Costa; Deputado Estadual Roberto Cupolillo (Betão); Dr. Mário Jorge Lima Valdez Tavares; João Paulo Ciribeli; Leandro Barreto Grôppo; Padre João Victor Melo Martins; Peter Teófilo, representando por Carlos Roberto dos Santos; Rafael da Silva Melão; e Ricardo Antônio do Nascimento. E o homenageado com a Comenda Ary Barroso foi José Evandro Pinto.

Durante a solenidade, homenageados, autoridades e convidados apreciaram Marta Martins Luzia da Cunha cantando o Hino Nacional acompanhada pelo Maestro Wantuil Alexandre e ao teclado pela musicista Tatiane Andrade. O Hino de Ubá foi cantado pelos alunos da AMA – Amigos Mãos Abertas de Ubá e acompanhados na flauta pelos alunos da Escola Arte Musical Walt, e a música Aquarela do Brasil de autoria do imortal compositor ubaense Ary Barroso, foi cantada pela aluna da Escola Arte Musical Walt, Lorena Bernardo Lourenço, acompanhada pelo Maestro Wantuil Alexandre e pela musicista Tatiane Andrade. 

O homenageado com a Comenda Ary Barroso, José Evandro Pinto, fez um discurso de agradecimento. “É motivo de muita honra para mim estar aqui recebendo esta homenagem, e diante de pessoas tão importantes e ilustres. Penso não ser merecedor, afinal de contas há pessoas na cidade muito mais dignas deste título. Logo, eu só posso agradecer, de coração, por ter sido lembrado e indicado para estar aqui hoje”, disse.

José Evandro contou ainda sobre seu passado, sobre o caminho percorrido ao longo dos anos para chegar onde está hoje. “O sonho de menino foi se tornando realidade, e hoje, eu imagino que a minha trajetória profissional de 33 anos dentro da Itatiaia, uma grande escola para mim, me fez chegar aonde estou agora. Preciso dizer que tenho muito orgulho dessa trajetória que só foi possível porque um dia o saudoso Lincoln César Penna Costa e posteriormente, Victor Penna Costa, acreditaram em mim e no meu trabalho. Contudo, não cheguei aqui sozinho, trago comigo também uma equipe muito competente e dedicada que faz toda a diferença. E claro, agradecer a minha esposa, Elisiane, meu porto seguro, que me apoia e sustenta com orações e presença nas minhas ausências de casa”, declarou.

O prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, em seu pronunciamento, cumprimentou os homenageados e ressaltou a importância da homenagem. “É uma honra poder prestar estas homenagens a pessoas tão importantes. Hoje temos também quatro servidores do município sendo homenageados, isto mostra que o município por meio de seus representantes que são os vereadores, reconhece o trabalho que cada um desempenha, e demonstra a qualidade da equipe que administração atual possui. Nossos cumprimentos a todos os homenageados, especialmente ao José Evandro Pinto que hoje recebe a Comenda Ary Barroso”, destacou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, também parabenizou os homenageados em nome do Poder Legislativo.  “É uma honra conceder este título a pessoas que tem tanto amor e respeito pelo nosso município e pela nossa população. Hoje também homenageamos com a Comenda Ary Barroso o ubaense José Evandro Pinto, um exemplo e uma inspiração para muitas pessoas de que tudo depende da força de vontade e da Fé. Ele venceu os obstáculos que a vida trouxe e se tornou um grande homem que, há muitos anos trabalha como gerente e diretor industrial das unidades da Itatiaia em Ubá e Sooretama, no Espírito Santo. Que a sua atuação e a sua vida, José Evandro, possam inspirar muitas outras pessoas a fazerem a diferença e a correr atrás dos sonhos”, destacou José Roberto.

José Roberto também deixou a mensagem de fim de ano a toda a população. “Já se aproximam as festas de fim de ano. Quero, então, desde já, desejar a todos um Natal de muita paz e saúde. Que as esperanças sejam renovadas em um futuro melhor e mais próspero para todos e que em todos os lares ubaenses haja fartura de alimento, para o corpo e para a alma. Que Deus abençoe a todos”, concluiu.

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos realiza audiência pública sobre o Fundeb, às 18h30  da próxima quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, no plenário da Câmara municipal de Ubá. Participe!

Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá têm a honra de convidar V.Sa. e família para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Honorária Ubaense e entrega da Comenda Ary Barroso, a realizar-se no dia 15 de dezembro (sexta-feira), às 19 horas, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.

Agraciados com o Título de Cidadania Honorária Ubaense:

Senhora Adriana Guimarães Guerra

Senhor Almir Colpani

Senhor Anderson de Almeida Costa

Deputado Estadual Roberto Cupolillo

Doutor Mário Jorge Lima Valdez Tavares

Senhor João Paulo Ciribeli

Senhor Leandro Grôppo

Padre João Victor Melo Martins

Senhor Peter Teófilo

Senhor Rafael da Silva Melão

Senhor Ricardo Antônio do Nascimento

Agraciado com a Comenda Ary Barroso:

Senhor José Evandro.

A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social (CSPD) da Câmara Municipal de Ubá realiza uma audiência pública sobre  doença renal, no dia 07 de dezembro, às 16h30, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, na Câmara de Ubá. Participe!

Cerca de 1500 estudantes das redes pública e privada do município de Ubá, visitaram, no período de 07 a 24 de novembro, a exposição Ciência e Meio Ambiente, promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá, em parceria com o Instituto Federal – IF – Campus Rio Pomba e o Museu João Moojen do Departamento de Biologia Animal da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

A exposição busca destacar a importância da preservação da biodiversidade e da valorização da ciência para prever e reduzir os impactos ambientais. Do Museu foi apresentada uma mini exposição de espécimes taxidermizados (popularmente conhecidos como animais empalhados), sendo a sua maioria das espécies da Mata Atlântica de Minas Gerais. E do Instituto Federal, foi exibida uma exposição fotográfica de aves e fungos avistados no campus Rio Pomba, com banner de espécies de pássaros e gaiolas interativas sem aves, com origamis, suculentas, gaiola de perguntas com pássaros de plástico, gaiolas com ninhos que caíram das árvores pelo vento, para envolver o aluno na questão da liberdade e da preservação da nossa fauna.

Na abertura da exposição, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, recepcionou os parceiros: o agrônomo, mestre e doutor em Microbiologia Agrícola e também pós-doutor em Fisiologia Vegetal da UFV, André Narvaes da Rocha Campos, e a mestre em Economia Doméstica pela UFV e responsável pelo Laboratório de Triagem Reciclagem e Compostagem do IF Sudeste MG campus Rio Pomba e representante desta instituição na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Zona da Mata de Minas Gerais, Regina Ester Santini da Silva.

Ainda na abertura, André Narvaes e Regina Ester fizeram a visita guiada e tiraram dúvidas dos visitantes, aproximando as pessoas, das curiosidades e dados importantes das espécies expostas e realizaram as atividades com origamis, microscópio e as gaiolas de pássaros.

Segundo José Roberto, com a exposição, a Câmara Municipal de Ubá, reafirma o seu compromisso com a preservação ambiental. “A exposição é um importante instrumento de educação ambiental, oportunizando as crianças e jovens e a nossa comunidade o conhecimento relevante sobre o papel da fauna nos ecossistemas e a necessidade de proteção e conservação do Meio Ambiente. Os animais atraíram a atenção dos estudantes despertaram a curiosidade sobre o conhecimento da natureza e suas formas”, destacou o presidente.

A estudante do 4º ano do Centro Educacional Jean Piaget (CEJEP), Carolina de Fátima Miranda, contou a nossa reportagem que achou muito interessante a exposição e que queria que tivessem mais animais taxidermizados. “Achei muito interessante todas as interações, principalmente a mensagem que passou, eu gostei muito. Aqueles animais pareciam de verdade e alguns eu nunca tinha visto, ganhei informações”, disse Carolina.

A supervisora Pedagógica do Centro Educacional Jean Piaget, Dayse Maria Guedes Salles, agradeceu a oportunidade de trazer os alunos para visitar a exposição na Câmara. “Nossa escola se sente privilegiada em participar dos eventos que a Câmara sempre promove. Levar nossos alunos à exposição de Ciências e Meio Ambiente na Câmara foi extremamente importante, pois tivemos a oportunidade de conhecer a técnica em taxidermia em animais, o cuidado que devemos ter com a nossa fauna é a importância da preservação da natureza. Oportunidade única para nossos alunos terem um pouco de contato com alguns animais e pássaros que habitam nossa região”, concluiu Dayse.

A Câmara Municipal de Ubá está modernizando o seu sistema de gestão pública. Devido ao processo de Migração/Implantação dos softwares GOVBR, os sistemas de serviços online e o Portal de Transparência estarão indisponíveis temporariamente nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023.

O motivo da migração de plataforma é adequação e exigência conforme Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020 que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, onde prevê que os sistemas de gestão pública devem obrigatoriamente haver compatibilidade de dados possibilitando os distintos poderes a trabalharem em conjunto, Executivo, Legislativo e Autarquias devem trabalhar com sistemas compatíveis entre si.

O GOVBR é o Software desenvolvido pela empresa Governança Brasil que venceu a licitação para fornecer o mesmo Software para Prefeitura de Ubá, Câmara de Ubá e Autarquias Municipais, dessa forma o software "conversa" entre os poderes e autarquias e cumpre a exigência.

Desde já agradecemos a compreensão de todos, pois tal medida se justifica pela necessidade de aprimoramento dos nossos serviços, atualização dos sistemas e da base de dados.

A Comissão de Finanças,  Orçamento e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá, convida para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 30 de novembro, às 15h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Participe!

A cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem (PJ) de 2023 foi marcada pela entrega dos certificados de participação aos alunos que participaram desta edição. O evento, celebrado em 09 de novembro, ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU) e contou com a presença do presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, dos vereadores, Célio Lopes dos Santos e José Carlos Reis Pereira e também dos alunos, Davi Lengruber Aguiar, Isac Batalha Filgueiras, Nina Shuery Flores, Pietra Vieira Roque e Rhaíssa Lotti Pita, coordenados pela diretora da Escola do Legislativo da CMU, Amanda Cisneiros.

O presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, fez os agradecimentos em nome do Poder Legislativo Ubaense. “Agradeço as escolas e aos estudantes por nos ajudarem a colocar em prática este importante projeto, não só para a Câmara, mas também para o nosso município. Acreditamos que juntos, dentro do PJ, podemos crescer e nos tornar cidadãos mais críticos e com uma visão mais clara e real da estrutura administrativa de nosso país.  Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o nível dos estudantes que debatem o tema, no encontro, é muito alto. São alunos em sua maioria de escolas públicas que estão preparados, que debatem, argumentam e defendem o tema proposto, como se fossem deputados ou vereadores, apresentando projetos de lei que beneficiam a toda população”, declarou José Roberto.

Em seguida, o aluno Davi Lengruber Aguiar contou um pouco da experiência de participar do PJ 2023. “Primeiramente, eu queria agradecer pelo suporte que a Câmara deu ao projeto. Eu estou aqui já tem três anos, não vou poder continuar no ano que vem, então, é uma despedida, mas uma despedida muito saudosa. De certo modo, eu aprendi muito mais do que eu poderia imaginar no início quando eu entrei. Foi uma troca de informação muito bacana entre todo mundo. Enfim, foi muito bacana participar do projeto, foi muito conhecimento envolvido, a gente vê de perto as mudanças que a sociedade traz e o que a gente pode implementar por meio do que a gente é, por essência. Foi muito legal, obrigado”, disse Davi.

A aluna Pietra Vieira Roque disse que o Parlamento Jovem é um projeto que todo jovem deveria participar. “Desde quando eu entrei, sempre digo que é uma experiência que eu aconselho a todo mundo ter, mesmo que você ache que não vai ter muito aprendizado, ache que vai ser só uma coisinha boba, um simples projeto, não é, porque faz parte do que você vai ter no futuro. Não só no seu futuro, mas no futuro de vários jovens do estado de Minas Gerais. Eu e o Davi não vamos mais participar no ano que vem, devido ao período escolar, mas deixamos registrada a nossa contribuição e agradecimento à Câmara de Ubá pela oportunidade de participar do projeto. Em Belo Horizonte, fui pela segunda vez em 2023, e cada vez que você vai, é uma experiência totalmente diferente”, relatou Pietra.

A aluna Rhaíssa Lotti Pita afirmou que o PJ foi motivo de muita evolução em todos os sentidos da sua vida. “O Parlamento Jovem foi motivo de muita evolução para mim, como pessoa, em muitos sentidos. Eu não tinha conhecimento do projeto nos anos anteriores, e também não poderia participar, por conta da idade. E eu comecei retraída, não dava o meu melhor nos projetos, ficava com um pouco de vergonha, mas isso mudou tanto ao longo do tempo, e eu fui para a ALMG confesso que bem nervosa, achei que não fosse conseguir falar com clareza tudo o que eu penso. Me senti em casa, tudo que vinha na minha cabeça eu falava. E eu acho que foi realmente muito importante o trabalho da Câmara de dar voz ao jovem, que eu acho extremamente importante. E eu espero muito que o Parlamento continue fazendo a diferença na medida do possível. E gostaria que mais jovens entrassem nesse projeto”, ressaltou Rhaíssa.

A aluna Nina Shuery Flores agradeceu as pessoas que trabalharam com os jovens nesse projeto e que viraram amigos de verdade. “Primeiro, gostaria de agradecer a oportunidade de participar do PJ. Também gostaria de agradecer a todas as pessoas que também nos ajudaram e se tornaram meus amigos, viraram pessoas importantes na minha vida. Tudo o que eu vivi aqui na Câmara foi uma experiência que eu nunca pensei que eu ia passar. Foi muito diferente, foi muito interessante. Foi uma ajuda para evoluir como pessoa, evoluir até em questão de carreira, do que a gente quer, do que a gente vai fazer. É uma oportunidade que acho que todo mundo devia ter na vida, de pelo menos vir aqui uma vez com a gente na nossa reunião. Espero que esse projeto cresça muito e muitas mais pessoas venham o ano que vem para participar com a gente”, concluiu Nina.

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS

O PJ Minas é um programa de formação política e cidadã destinado aos estudantes do ensino médio, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com câmaras municipais e com apoio da PUC Minas.  Desenvolvido em rede, o PJ Minas tem etapas municipais, regionais e a estadual. Anualmente, os jovens elegem um tema relevante para a sociedade, que é debatido em cada uma dessas etapas. Eles também elaboram propostas para aprimorar as políticas públicas locais, regionais e para o Estado e fazem a votação final dessas propostas na Etapa Estadual.

O tema do Parlamento Jovem de 2023 foi: “Jovem e mercado de trabalho”. E os subtemas: Desenvolvimento econômico e geração de trabalho; Escolaridade e qualificação profissional; e Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho. E para 2024 será: “Melhorias no ensino escolar”. 

A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social (CSDPS), composta pelos vereadores Aline Moreira Silva Melo, Gilson Fazolla Filgueiras e José Carlos Reis Pereira, respectivamente, presidente, vice-presidente, e membro reuniu-se, em 7 de novembro de 2023,  para debater sobre a Gestão Plena de Sistema Municipal da Saúde.

Estiveram presentes e compuseram a mesa os vereadores Célio Lopes dos Santos, José Maria Fernandes e o presidente da Câmara, José Roberto Reis Filgueiras. Além deles, representando a Gerência Regional de Saúde, compareceram o gerente, Franklin Leandro Neto e a coordenadora da Regulação, Fabiana Érica de Souza. Representando o Executivo Municipal, compareceram o secretário Municipal de Saúde, Ricardo Antônio do Nascimento, a secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Dulcinea Thinassi, e o gerente da Divisão e Planejamento da Gestão da Saúde, João Paulo da Silva. Ainda estiveram presentes a diretora do  do Hospital Santa Isabel, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, o gestor do Hospital São Vicente de Paulo, Gean Vieira e o superintendente Regional da Saúde, Renan Guimarães de Oliveira.

A presidente da comissão, vereadora Aline Moreira Silva Melo, passou a palavra para o representante da Gerência de Saúde de Ubá, Franklin Leandro Neto, que fez uma breve contextualização sobre a importância da descentralização da gestão de prestadores de serviços em média e alta complexidade. “Divinésia foi o município que iniciou a descentralização e, atualmente, apenas os municípios menores, ou seja, os que não possuem prestadores hospitalares, estão envolvidos em média e alta complexidade. Vale ressaltar que seria importante a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nesse debate”, disse Franklin.

Ainda conforme Franklin, houve o avanço da descentralização da atenção primária, pois já é responsabilidade dos municípios.

Logo após, Fabiana Érica fez as suas ponderações: “O município assumirá autonomia administrativa e financeira para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de prestadores de serviços públicos e privados localizados em seu território na média e alta complexidade em saúde.  Ano passado, os municípios de Divinésia, São Geraldo, Brás Pires, Guidoval, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira assumiram a gestão de seus prestadores. Já Antônio Prado de Minas, Francisco do Glória, Silveirânia, Tabuleiro, e Dores do Turvo serão aprovados na  Comissão Intergestores Bipartite em dezembro de 2023, portanto, um terço dos municípios da GRS assumiram a Gestão Municipal. O processo deles é simples, pois são municípios de pequeno porte, sem contratação hospitalares”, destacou Fabiana.

Ainda segundo Fabiana, no Estado de Minas, 47,9% dos municípios assumiram a Gestão Municipal. Apenas os municípios Muriaé, Passos e Ubá possuem recursos consideráveis de média e alta complexidade e  ainda estão sob a Gestão Estadual.  Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de média e alta complexidade são geridos pelo Estado e são repassados pelo Fundo Estadual de Saúde. “Atualmente, Ubá possui três contratos com prestadores hospitalares, sendo um público e dois filantrópicos; um contrato  para os Centros Especializados em Reabilitação e um contrato para os Serviços Ubaense de Nefrologia. Para asssumir a Gestão da média e alta complexidade é necessário que os recursos federais e estaduais sejam incorporados no orçamento municipal”, explicou.

De acordo com Franklin, após assumir a Gestão, o município preparará o orçamento municipal para receber o montante de recursos federais e estaduais previstos; organizará e realizará a contratualização e pagamento dos prestadores e o monitoramento destes contratos e instituirá setor de auditoria para o SUS municipal.  

O superintendente, Renan Guimarães, fez um breve histórico do início da Descentralização da Gestão de Prestadores de Serviços em média e alta complexidade. “Apesar de Ubá não estar sob a Gestão municipal, possui uma auditoria com a rede prestadora de serviços de recursos próprios que garante uma boa gestão. A Gestão municipal traz maior celeridade e autonomia, e não houve, até o momento, retorno de municípios para a Gestão Estadual”, afirmou.

A coordenadora da Regulação, Fabiana Érica, também afirmou que o município está apto para implantar a descentralização. “Ubá possui processos de trabalho instituídos: auditoria, serviço de regulação, de acompanhamento e monitoramento de contratos”, concluiu.

E por fim o secretário Municipal de Saúde, Ricardo Antônio, explicou que Ubá tem interesse em assumir a Gestão Plena e possui capacidade técnica, mas, é necessário definir qual é o momento para a sua implantação.

A Câmara Municipal de Ubá e a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST) com apoio da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), realizaram no dia 17 de novembro, uma sessão solene cultural para celebrar o Dia Municipal da Consciência Negra.

O Dia Municipal da Consciência Negra, comemorado também a nível nacional no dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, reforça a busca por ampliação de políticas afirmativas, igualdade de oportunidades e respeito pelo passado e presente do povo negro.

A sessão solene foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e contou com a presença dos vereadores: José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto e José Maria Fernandes.

Além deles, prestigiaram o evento, o prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho; a coordenadora Geral da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST), Angela Teixeira de Paula; a Secretária Nacional de Gestão da Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, senhora Iêda Leal de Souza, o assessor da Deputada Dandara, Marlon Marques,  o  servidor  da  Superintendência de Ensino de Ubá, Edimar Lopes, o coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Ubá,  Dr. Guilherme Barquette Fernandes, representando a OAB de Ubá, Dr. André Luís da Silva Gomes, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Izabel Vieira Guimarães, e o doutor em Direito, Instituições e Negócios, Rafael Bitencourt Carvalhaes.

A solenidade deste ano prestou homenagens as seguintes pessoas: Cláudio Davi Gomes, Jardel Lucio de Castro Almeida, Maria da Glória de Oliveira Silva, Robson Bernardo Silveira e a Roseli Ribeiro.

José Augusto David, conhecido como Thuru David saudou aos presentes em nome da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST) lembrando a importância da data para a comunidade negra e contou também a história da AST.

Os convidados foram recepcionados com a bela apresentação do Grupo de Capoeira Garra Mineira. A apresentação do Hino Nacional, do Hino de Ubá e da música Aquarela do Brasil, foram executados pelo maestro Wantuil Alexandre, ao saxofone, e pela musicista Tatiane Andrade, ao teclado, além de uma apresentação da talentosa Lorena Bernardo Lourenço, que apresentou a música: "Sorriso Negro", acompanhada por Esther Silva de Oliveira, Helena Silva Oliveira e Ana Clara França da Silva.

O grupo Senzala também abrilhantou o evento com a apresentação de maculelê e capoeira, com o mestre Tarcísio, a mestre Tida, o mestre Luiz Claudio e a mestre Lilica, além de uma enriquecedora palestra com o doutor Rafael Bitencourt Carvalhaes, sobre políticas públicas para o enfrentamento ao racismo.

No contexto da celebração do Dia Municipal da Consciência Racial, a Superintendência Regional de Ensino de Ubá, em parceria com a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, realiza, desde 2015, um concurso de redação nas escolas estaduais do município, que tem a finalidade de estimular a escrita e aguçar o senso crítico dos alunos em relação ao tema proposto no ano, dando a dimensão  da importância do debate sobre  o combate ao preconceito e a discriminação racial em sala de aula e na sociedade.

Foi realizada a premiação dos três primeiros colocados: Em 1º lugar ficou a estudante Maria Laura Romanholi Silveira, do 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Coronel João Ferreira de Andrade. Na entrega do certificado ela foi representada pela sua professora Gláucia Maria da Silva Anacleto.  Em 2º lugar a aluna Letícia Cruzato Silva, do 2º Ano do Ensino Médio da Escola Estadual Dr. Levindo Coelho e em 3º lugar a aluna, Anna Laura de Freitas Garcia, do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Padre Joãozinho.

O prefeito de Ubá, dr. Edson Teixeira Filho, enalteceu a parceria de muitos anos entre a AST e o município e parabenizou os homenageados.

Em sua fala o Presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, afirmou que Poder Legislativo Ubaense se sente honrado em realizar este evento. “Esta data é uma oportunidade de refletirmos sobre a importância da luta pela igualdade e o combate à discriminação racial, e de homenagear todos aqueles que se dedicaram e ainda se dedicam a essa causa. A história da população negra no Brasil é marcada por séculos de opressão e sofrimento. No entanto, ao longo dos anos, muitos líderes negros se destacaram na luta por justiça e igualdade, inspirando outros a seguir seus passos. Somos fruto de uma cultura rica, festiva e plural.  É importante que continuemos a trabalhar para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham as mesmas oportunidades e possam viver sem medo de discriminação ou opressão. É preciso reconhecer e valorizar a diversidade cultural e racial que enriquece nossa sociedade, e não permitir que a intolerância e o preconceito prevaleçam”, destacou José Roberto.

Em seu discurso, José Roberto parabenizou os agraciados e agradeceu o palestrante Rafael Bitencourt Carvalhaes pela abordagem do tema: políticas públicas para o enfrentamento ao racismo. Agradeceu também à Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade pela realização desta sessão solene junto ao Poder Legislativo, e também a parceria da Superintendência Regional de Ensino de Ubá e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), polo de Ubá.

A LEI

Esta homenagem originou-se do Projeto de Lei nº 37, de 1997, de autoria do vereador à época Fernando Antônio Fagundes Reis, juntamente com o vereador Paulo Cézar Raymundo, sancionado pelo então Prefeito Narciso Paulo Michelli, que o transformou na Lei Municipal nº 2.736, de 2 de julho daquele ano. Em 2019, o vereador José Roberto Reis Filgueiras apresentou uma alteração nesta lei passando o nome de Dia Municipal da Consciência Racial para Dia Municipal da Consciência Negra. O intuito da lei é deixar registrada, como data cívica em nosso Município, o dia dedicado ao herói Zumbi dos Palmares e, assim, ressaltar a importância da difusão dos movimentos sociais populares, em especial os vinculados aos trabalhos da conscientização racial.

A Câmara Municipal de Ubá em parceria com a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade convidam Vossa Senhoria e família para a Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Negra.
Dia: 17 de novembro de 2023
Horário:
18h30: Boas-vindas com o Grupo de Capoeira Garra Mineira
19h: Sessão Solene
Local: Câmara Municipal de Ubá (Rua Santa Cruz, 301, Centro).

Homenageados:
Cláudio Davi Gomes
Jardel Lucio de Castro Almeida
Maria da Glória de Oliveira Silva
Robson Bernardo Silveira
Roseli Ribeiro

Palestra: “Políticas públicas para o enfrentamento racial”.
Palestrante: Rafael Bitencourt Carvalhaes
Doutor em Direito, Instituições e Negócios-PPGDIN-Universidade Federal Fluminense, mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e especialista em Direito Público e Privado pela UNESA/FEMPERJ. Coordenador e professor do curso de Direito do Campus Rio Pomba-Instituto Federal Sudeste MG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal, Teoria e Filosofia do Direito. Atualmente pesquisa questões teóricas e práticas relacionadas ao papel das Supremas Cortes no cenário jurídico e político atual.

Redação:
Leitura das redações com o tema: “Políticas públicas para o enfrentamento racial”, concurso desenvolvido pela Superintendência Regional de Ensino em parceria com escolas estaduais de Ubá.

“Deixem que eu ouça
Que eu veja
Que eu sinta
O grito
A cor
E a forma
Da minha libertação”
Solano Trindade.

A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social (CSPD) da Câmara Municipal de Ubá convida para a audiência pública sobre Gestão Plena da Saúde,  às 16h de 07 de novembro de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Participe!

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá, com o apoio do Museu de Zoologia da Universidade Federal de Viçosa e o Instituto Federal – IF – Campus Rio Pomba, apresentam a EXPOSIÇÃO CIÊNCIA E MEIO AMBIENTE NA CÂMARA que será realizada no período de  7 a 24 de novembro!

A Exposição busca destacar a importância da preservação da Biodiversidade e da valorização da ciência para prever e reduzir os impactos ambientais.
O evento é destinado a todas as escolas do município e também a toda comunidade.

O horário de visitação é das 8h às 17h e o agendamento deve ser realizado na Escola do Legislativo ou pelo telefone (32) 3539.5018.

Esperamos vocês!

Câmara Municipal, sempre conectada com o povo!

O Poder Legislativo realizou em 20 de outubro de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, a sessão solene de entrega do Título de Personalidade Ubaense do Ano, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Ubá. Dez pessoas receberam os títulos.

As honrarias estão previstas no artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. As indicações dos títulos honoríficos são decretos legislativos. A solenidade reuniu diversas autoridades civis e militares, amigos e familiares dos homenageados.

Integraram a mesa diretora da sessão: o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras; o vice-presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador Edeir Pacheco da Costa; a primeira secretária da Câmara Municipal de Ubá, a vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal; o prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, o 1º Tenente Bombeiro Militar da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Alexandre Lima Fagundes; a coordenadora das Comissões Permanentes da 30 ª Subseção da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) de Ubá, Dra. Vera Mota; e a presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Izabel Vieira Guimarães.

Além deles, compuseram a mesa os vereadores Alexandre de Barros Mendes, Célio Lopes dos Santos; Gilson Fazolla Filgueiras; José Carlos Reis Pereira; José Damato Neto e José Maria Fernandes.

Os homenageados com os títulos de personalidades ubaenses do ano foram: Alex Benevenuto; Antônio Ronaldo Dias; Aurélio Teixeira Ervilha Neto; Célio Lopes Valverde; Cristiano Guilherme Guimarães; Hélio Gasparoni Gazolla; Pastora Jeines Souza Gomes de Carvalho; maestro Marum Alexander; Nádia Micherif; e Nayara de Souza Romagnoli

O evento contou, ainda, com a apresentação do Hino Nacional e do Hino do Município; pelo maestro Wantuil Alexandre e Tatiane Andrade, que também executaram a música Aquarela do Brasil.

O homenageado com o título de Personalidade Ubaense do Ano, Marum Alexander, discursou em nome de todos os homenageados. E o prefeito de Ubá, dr. Edson Teixeira Filho, cumprimentou os homenageados e parabenizou o legislativo pela escolha dos nomes.

Em discurso, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, ressaltou a importância da homenagem: “Nossa cidade, com sua rica história e cultura, é um lugar onde o espírito de comunidade prospera e onde as pessoas trabalham juntas para construir um futuro melhor. Este espírito é personificado pelas personalidades que estamos homenageando hoje, pois eles são exemplos vivos do que a dedicação, a paixão e o trabalho árduo podem alcançar. Eles não apenas alcançaram suas metas pessoais, mas também contribuíram para o desenvolvimento de Ubá e para o bem-estar de sua gente. Cada uma dessas personalidades, de suas próprias maneiras, destacou-se em áreas que são fundamentais para o crescimento de nossa cidade. De contribuições na educação, na saúde, na cultura, no esporte, na religião, na solidariedade e em muitas outras esferas.”, destacou.

Ainda segundo o presidente, o título de Personalidade Ubaense do Ano de 2023, é uma pequena maneira de agradecer por tudo o que eles fizeram e fazem por nossa cidade.  “A Câmara Municipal de Ubá, como parte integrante desta história, tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de nossa comunidade. Fundada em 12 de maio de 1854, há 169 anos, a nossa Câmara tem sido o epicentro da representação democrática, onde os anseios e necessidades do povo ubaense foram debatidos, moldados e implementados ao longo dos anos. Parabéns a todos os homenageados de 2023. Que suas ações continuem a inspirar a todos nós a sermos parte ativa na construção de uma Ubá ainda mais próspera e unida”, concluiu José Roberto.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 28 de setembro para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao segundo quadrimestre deste ano, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Dirigida pelo vereador Gilson Fazolla Filgueiras (presidente da CFOTC), estavam presentes o vice-presidente da comissão, vereador José Carlos Reis Pereira, e o membro vereador José Maria Fernandes, a vereadora Aline Moreira Silva Melo, os servidores da CMU, Silvério Dias Maciel, Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro, a advogada Cristina Reis de Oliveira Bigogno, representante do Instituto Plenum Consultoria Jurídica da CMU, o diretor Legislativo, Diones Ferreira de Almeira, o assessor de Plenário, Lucas Vaz Pinto, e a assessora Legislativa, Gabriela Dahir dos Santos.

Representando o Poder Executivo participaram o controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima e o secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto.

Marcelo Corrêa esclareceu que devido à implantação de novo sistema Gov BR, a migração de banco de dados não gerou alguns relatórios gerenciais, por isso, o detalhamento deste quadrimestre é suscinto. Segundo ele, o sistema será adaptado e a apresentação do próximo relatório quadrimestral de prestação de contas será completo.

Marcelo informou ainda que a Execução Orçamentária do Poder Executivo totalizou a receita de R$ 115.313.451,98.  E a Despesa por Elemento (Secretaria) totalizou em R$ 111.755.824,61.

Segundo o controlador, a Despesa com Pessoal, enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), excluídos inativos e pensionistas, foi 41,64% no total acumulado dos últimos doze meses e não ultrapassou o limite prudencial de 51,30% e do máximo de 54% conforme o artigo 20 II “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Marcelo explicou ainda que o percentual aplicado na Educação foi de 27,95% no acumulado no quadrimestre, portanto, este percentual atingiu o limite constitucional de 25% nos últimos doze meses.

Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o controlador apresentou o percentual aplicado de 90,20%, nos últimos doze meses, atingindo, portanto, o mínimo constitucional de 70%.

E na Saúde, Marcelo explicou que o percentual aplicado, acumulado até agosto foi de 21,46% superando em 6,46%, o mínimo constitucional que é de 15%. De acordo com o controlador, os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.

A solenidade de entrega de Títulos de Personalidades Ubaenses do Ano será realizada pelo Poder Legislativo no dia 20 de outubro, às 19h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.

Os agraciados são:

Senhor Alex Benevenuto

Senhor Antônio Ronaldo Dias

Senhor Aurélio Teixeira Ervilha Neto

Senhor Célio Lopes Valverde

Senhor Cristiano Guilherme Guimarães

Senhor Hélio Gasparoni Gazolla

Pastora Jeines Souza Gomes de Carvalho

Senhor Marum Alexander

Senhora Nádia Micherif

Senhora Nayara de Souza Romagnoli

Na manhã desta terça-feira, 03 de outubro, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá, a Junta Militar do Município de Ubá, realizou a cerimônia de entrega de certificados de dispensa de incorporação (CDI) e compromisso à Bandeira Nacional.

O evento contou com 180 jovens, que realizaram o juramento à Bandeira Nacional, assumindo o compromisso com a Defesa Nacional e prometendo estar sempre pronto a servir à pátria com honra e integridade e atender a convocação de emergência caso necessário. 

O presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e a vereadora Aline Moreira Silva Melo, compuseram à Mesa, com o secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima, o cabo da Reserva de 2ª categoria, do Tiro de Guerra de 1998, Gilberto Teixeira Pereira Coelho, e a secretária da Junta de Serviço Militar, Elaine Prata.

Após prestarem o juramento à bandeira e acompanharem a execução do Hino Nacional, dois jovens receberam seus certificados de dispensa das mãos do presidente da Câmara.

O Certificado de Dispensa de Incorporação é um dos documentos que comprovam que o jovem está em dia com as suas obrigações militares, podendo ser considerado um documento requisito para vestibulares, concurso públicos, matrículas em instituições Federais e emissões de passaporte.

A dispensa de incorporação significa pedido de liberação do serviço militar. Com o CDI em mãos, o cidadão alistado não tem a obrigação de comparecer à Embaixada anualmente.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, além de dezenas de requerimentos no mês de setembro, solicitando serviços ou esclarecimentos, vinte e quatro projetos de lei para o município de Ubá. As matérias estão relacionadas a diversas áreas da administração pública e são voltadas para o desenvolvimento social, saúde, educação, decretos legislativos, logradouros públicos, atendimento bancário no município e concessão de uso de bem público, que estão elencadas a seguir:

Para o Desenvolvimento Social do Município foram aprovados três projetos de leis de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2023, sendo um deles, no valor de R$ 29.760,00, destinado ao Programa Bolsa Família e os outros dois no valor total de R$ 478.620,10, ambos tratam-se de recursos financeiros com saldos orçamentários de 2022 transportados para o orçamento de 2023, em virtude de superavit financeiro, permitindo-se, assim, reprogramações financeiras para as respectivas fontes de recursos.

Os vereadores também aprovaram recursos para a Saúde do Município, os projetos de lei são de abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento municipal de 2023, no valor de R$ 1.289.511,92, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados a manutenção da Atenção Primária à Saúde e o outro no valor de R$ 16.000,00, recurso proveniente da Portaria 411/2022, destinado à realização de ações e serviços públicos em saúde, para estruturação e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Para a Educação no município, foi aprovado o projeto de lei que trata da criação da E.M. Vovó Maria das Dores.                                                                

Ainda em setembro, foram aprovados doze projetos de Decretos Legislativos, sendo que oito versam sobre a concessão de títulos de personalidade ubaense do ano e quatro são sobre títulos de cidadania honorária. As solenidades estão programadas para outubro e dezembro deste ano. 

Além deles, duas ruas foram nomeadas, sendo rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, e Rua Idalina Moreira dos Santos, no bairro Sobradinho. E também uma praça recebeu o nome de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro.

E por fim, foram aprovados pelos vereadores os projetos que versam sobre o acesso aos canais de atendimento bancário no município de Ubá; a concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer (Grapac) e a identificação de imóveis utilizados pelas concessionárias de água e energia elétrica, localizados no município de Ubá.

Centenas de estudantes aprovaram, em 22 de setembro, o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2023. Reunidos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no período de 20 a 22 de setembro, alunos de várias regiões do Estado debateram grandes propostas sobre o tema: “Jovem e o Mercado de Trabalho”.

Seis estudantes dos municípios de Ubá, Viçosa, Visconde do Rio Branco e Paula Cândido representaram o Polo Zona da Mata Norte na ALMG:  Pietra Roque Vieira da Silva e Rhaissa Lotti Pita (Ubá); Tais Vieira Gonçalves (Paula Cândido); Rafael dos Anjos Rodrigues (Viçosa); e Laura Bolandini Freitas e João Vitor Alves de Oliveira (Visconde do Rio Branco).

A plenária final terminou com a consolidação de doze sugestões de ações e políticas públicas sobre a temática. Os participantes também elegeram o tema para o próximo ano, que será: “Melhorias no ensino escolar”. Este tema foi defendido pela estudante de Ubá e integrante do Polo Zona da Mata Norte, Pietra Roque, e mais quatro estudantes de outros polos. 

 A proposta foi escolhida por 225 estudantes, em votação híbrida realizada em 21 de setembro. Os outros temas concorrentes, “Sexualidade na juventude” e “Cultura e juventude”, receberam, respectivamente, 64 e 129 votos.

Segundo a reportagem da Escola do Legislativo da ALMG, mais de 70 sugestões elaboradas nas etapas municipal e regional do PJ Minas chegaram dos 20 polos do programa. Já na etapa estadual, os grupos de trabalho fizeram modificações, aglutinações e supressões, chegando a 18 propostas no debate final. Dessas, 12 foram selecionadas, sendo quatro para cada subtema:

No subtema “Desenvolvimento econômico e geração de trabalho” os jovens solicitam:

1 - A criação de projeto voltado ao desenvolvimento do esporte e da arte como fonte de renda e emprego para os jovens, com incentivos financeiros e fiscais para empresas e jovens colaboradores.

2 - Desenvolver um projeto estadual para garantir e monitorar os direitos trabalhistas de jovens, criando um sistema estadual próprio que se assemelhe ao Programa Jovem Aprendiz, sendo que o Estado deverá oferecer incentivo fiscal para as empresas parceiras, e cada município deverá disponibilizar a prefeitura como ponto de credenciamento.

A proposta de número três que segue abaixo foi apresentada pelo Polo Zona da Mata Norte composto pelos municípios de Ubá, Viçosa, Coimbra, Visconde do Rio Branco e Paula Cândido:

3 - Criação de projeto de lei que institua conselhos municipais de apoio ao jovem no mercado de trabalho, no trabalho voluntário e no estágio remunerado, com as atribuições de: criar Programa Estadual de Incentivo ao Jovem no Mercado de Trabalho; de promover o ingresso e a permanência jovem no mercado; e de disponibilizar emprego para jovens, priorizando aqueles que possuem renda familiar per capita abaixo de um salário-mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas e jovens com deficiência.

4 - Criação de plataforma interfederativa contendo sites, o Portal MG.gov, oficinas, cursos gratuitos como no Sistema S, mídias, textos informativos e videoaulas sobre temas como regras básicas para entrevistas e desenvolvimento de habilidades psicológicas, e também para a divulgação de informações que facilitem o acesso e a comunicação entre empresas e jovens.

No subtema “Escolaridade e qualificação profissional”, os jovens reivindicam:

5 - Aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, também disponibilizados no modelo à distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município.

6 - Desenvolvimento, por meio de órgãos públicos educacionais, de um projeto socioeducacional com programas de qualificação profissional e cursos gratuitos, com instituições de ensino em bairros periféricos e temas como aprimoramento da oratória, interação profissional das variadas áreas e conhecimento dos direitos trabalhistas, podendo o mesmo projeto ser oferecido para alunos bolsistas em escolas particulares e também realizar oficinas com balcões de emprego, com certificação de conclusão ao final do projeto.

7 - Ampliação das formas de ingresso nas faculdades de Minas Gerais para além do Enem e vestibulares próprios, adotando-se, por exemplo, atividades extracurriculares, redação (carta de apresentação) e entrevistas, atreladas ao desempenho e comprometimento acadêmico no ensino médio.

8 - Uso da carga horária de itinerários em escolas de rede pública e particulares para a semana da empregabilidade do jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de viabilizar a exploração de diferentes áreas de atuação pelos jovens, por meio de palestras, workshops e mentorias, e de orientá-los na escolha profissional.

Já no subtema “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho”, as propostas visam:

9 - Criação de centros tecnológicos que ofereçam capacitação em nível semiprofissional em áreas rurais, periféricas e em locais de difícil acesso, proporcionando capacitação e acessibilidade aos jovens residentes nesses locais.

10 - Cofinanciamento, pelo Estado e pelos municípios, para disponibilização de passe livre estudantil, garantindo transporte gratuito para alunos dos ensinos médio e superior que visam fazer o curso técnico ou que necessitam trabalhar.

11 - Ampliação de bolsas de incentivo para garantir a permanência do jovem no ensino, com fomento, fortalecimento e acompanhamento, nos municípios, de ações que promovam a equidade na inclusão dos jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, com destaque para o empreendedorismo, o associativismo e o cooperativismo.

12 - Valorização e fiscalização de ações de inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes no mercado de trabalho por meio de incentivo financeiro, com isenção de um percentual dos impostos devidos para que as empresas contratem esses jovens.

Representando a ALMG no evento, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) recebeu o documento, que será encaminhado à Comissão de Participação Popular. Esta Comissão se encarregará de analisar as sugestões e transformá-las em requerimentos de providências, projetos de lei e outras iniciativas. 

PARTICIPAÇÃO NA PLENÁRIA ESTADUAL

Sobre a participação no Parlamento Jovem a estudante de Ubá, Pietra Roque da Escola Estadual Governador Valadares, participou do PJ pela segunda vez consecutiva e conta como foi a sua participação. “Defino com muita gratidão a Deus. Gratidão por toda oportunidade, toda conquista, reconhecimento, amizade e todas as outras mil coisas boas que pude agregar em minha vida e que ajudaram a me tornar quem eu sou hoje. Parlamento Jovem é muito mais que um simples projeto da Assembleia de Minas, PJ é amizade, é união, é representação, diversidade, aprendizagem e principalmente futuro, futuro de mais de 600 mil estudantes, futuro de mais de 600 mil jovens que poderão mudar o Estado de Minas”, ressaltou.

E a estudante Rhaissa Lotti, do Colégio Sagrado Coração de Maria, participou pela primeira vez do programa e contou a sua experiência.  “Diferente do que eu esperava, a experiência da etapa estadual do Parlamento Jovem superou muito as minhas expectativas iniciais. Foram três dias vividos com muita intensidade, muitos aprendizados, novas amizades que levarei para o resto da vida e novas descobertas. Ao PJ de Ubá, só tenho a agradecer por tudo, estivemos em uma posição extremamente privilegiada, representando toda uma juventude, e, apesar de novos, aprendendo a exercer nosso papel como cidadãos. Desejo que o projeto continue ampliando a visão de mundo de muitos jovens”, concluiu.

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS

O PJ Minas é um programa de formação política e cidadã destinado aos estudantes do ensino médio, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com câmaras municipais e com apoio da PUC Minas. 

Desenvolvido em rede, o PJ Minas tem etapas municipais, regionais e a estadual. Anualmente, os jovens elegem um tema relevante para a sociedade, que é debatido em cada uma dessas etapas. Eles também elaboram propostas para aprimorar as políticas públicas locais, regionais e para o Estado e fazem a votação final dessas propostas na Etapa Estadual.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o vice-presidente, Edeir Pacheco da Costa, e os vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e José Carlos Reis Pereira, participaram em 26 de setembro de 2023, de uma reunião sobre o Serviço “Família Acolhedora”, na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. Eles foram recepcionados pelo vereador Rio-branquense Guilherme Guimarães de Azevedo, e as responsáveis pela implantação do Serviço em Visconde do Rio Branco: a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Rosinha Lopes, a psicóloga e servidora pública, Ana Carolina Figueiredo, e a psicóloga Patrícia Carla Raimundo.
Tramita na Câmara Municipal de Ubá o projeto de lei nº 113/2023 que versa sobre este serviço para Ubá, apresentado pelo Executivo Municipal, por demanda do Poder Judiciário.
Conforme o portal familiaacolhedora.org.br, o acolhimento e uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retomar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, ser encaminhadas para adoção. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança ou adolescente que acolhe vinculada a sua participação no serviço.

A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social (CSPD) da Câmara Municipal de Ubá convida para a audiência pública sobre Gestão Plena da Saúde,  às 17h de 26 de setembro de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Participe! 

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá, aprovaram, em discussão e votação única, na reunião ordinária de 04 de setembro, nove projetos de Decreto Legislativo, sendo sete sobre a concessão de Título de Personalidade Ubaense do Ano e dois para a concessão de Título de Cidadania Honorária. Além deles, foram aprovados um projeto de denominação de rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, e denominação de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro, ambos a logradouros públicos desta cidade. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que trata da criação da E.M. Vovó Maria das Dores.                                                                

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, de 11 de setembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei, em discussão e votação única. Dois projetos de lei são de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2023, sendo um para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outro para a  Secretaria Municipal de Saúde: o de  n.º 110/2023 autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00, destinado ao Programa Bolsa Família e o de n.º 115/2023, autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.289.511,92, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados a manutenção da Atenção Primária à Saúde (Apoio multiprofissional).

 Além deles, foram aprovados o de n.º 17/2023, que dispõe sobre o acesso aos canais de atendimento bancário no município de Ubá; e o de n.º 107/2023, que autoriza o Município a outorgar concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer (Grapac).

Os vereadores aprovaram também dois projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário e de Título de Personalidade Ubaense do Ano. As solenidades estão programadas para outubro e dezembro. 

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, de 11 de setembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei, em discussão e votação única. Dois projetos de lei são de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2023, sendo um para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outro para a  Secretaria Municipal de Saúde: o de  n.º 110/2023 autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00, destinado ao Programa Bolsa Família e o de n.º 115/2023, autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.289.511,92, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados a manutenção da Atenção Primária à Saúde (Apoio multiprofissional).

 Além deles, foram aprovados o de n.º 17/2023, que dispõe sobre o acesso aos canais de atendimento bancário no município de Ubá; e o de n.º 107/2023, que autoriza o Município a outorgar concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer (Grapac).

Os vereadores aprovaram também dois projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário e de Título de Personalidade Ubaense do Ano. As solenidades estão programadas para outubro e dezembro. 

Em 31 de agosto de 2023 foi realizada no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, em Ubá, uma reunião para a escolha do nome da agraciada com a Medalha Desembargador Hélio Costa de 2023. 

Atendendo o convite da juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Ubá, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, integraram a comissão para a escolha da homenageada, além dela, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, a promotora de Justiça, Taís Silva de Mello Lamim, o presidente da 30ª Subseção de Ubá da OAB/MG, Miguel Poggiali Gasparoni e o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha.

Em consenso, os membros da comissão escolheram a gerente da Divisão de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudia Aparecida Mendes Garcia Líquer, para ser agraciada com a Medalha.

A data da solenidade de condecoração ainda não foi definida. A medalha é entregue bienalmente às pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça, em Minas Gerais. Criada pela Resolução nº 296/1995, tem como objetivo estabelecer uma aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, além de prestar homenagem ao Desembargador Hélio Costa por seu desempenho na magistratura, na qual exerceu os cargos de corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram, na reunião ordinária de 21 de agosto, além dos requerimentos, um projeto de lei complementar, em primeira votação, sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e mais cinco projetos de lei, em votação única, de aberturas de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2023. Três deles são para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: o projeto de Lei n.º 86/2023 abre crédito adicional no valor de R$ 43.815,90 e o projeto de Lei n.º 87/2023, abre crédito adicional de R$ 33.318,38, ambos tratam de recursos financeiros com saldos orçamentários de 2022, transportados para o orçamento de 2023, em virtude de superavit financeiro, permitindo-se, assim, reprogramações financeiras para as respectivas fontes de recursos.  E o projeto de Lei n.º 102/2023, abre crédito adicional de R$ 41.000,00, destinados à concessão de benefício eventual por situação de morte. 

Além destes, os vereadores aprovaram também dois projetos de lei de abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2023 voltados para a Secretaria Municipal de Saúde:  o Projeto de Lei n.º 99/2023 abre crédito adicional de R$ 2.211.557,00, recurso proveniente da Resolução nº 8183/2023, destinado ao fortalecimento à atenção especializada. E o projeto de Lei n.º 108/2023, que abre crédito adicional de R$ 1.160.000,00 é de recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8.771/2023, destinado à Política de Atenção Hospitalar.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, em 07 de agosto de 2023, estavam na pauta para discussão e votação dos vereadores, além dos requerimentos aprovados por unanimidade, seis projetos de lei. Destes, um foi rejeitado pela maioria dos vereadores, dois receberam o pedido de vista e três foram aprovados.

As matérias aprovadas são as seguintes: projeto de lei n.º 11/2023, que “Dispõe sobre a disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa das empresas concessionárias dos serviços de água e energia elétrica, localizadas no Município de Ubá”; o projeto de lei n.º 14/2023, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.894, de1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município”, e o Projeto de Lei n.º 66/2023, que “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, deficientes, gestantes e pacientes com dificuldade de locomoção em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Ubá.

O Projeto de Lei n.º 7/2023, foi rejeitado pela maioria. Ele “Dispõe sobre a disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa dos estabelecimentos bancários, localizados no Município de Ubá”.

E dois projetos de lei receberam o pedido de vista: o de n.º 84/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 60.082,10 e o de n.º 85/2023, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 418.538,00, ambos no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de 14 de agosto de 2023, além de cinco projetos de leis, nove de requerimentos e uma moção. Um projeto versa sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ubá (PL nº 108/2022), e os outros quatro são voltados para aberturas de créditos adicionais especiais para a Saúde do município de Ubá. As matérias estão elencadas a seguir:

Projeto de Lei n.º 98/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 283.817,00, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8512/2022, destinado a aquisição de veículo Ambulância, tipo A (simples remoção - furgão)”.  O Projeto de Lei n.º 100/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 359.148,00, recurso proveniente da Resolução nº 8180/2022, destinado à Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma”. O Projeto de Lei n.º 101/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 300.000,00, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8459/2022, destinado à aquisição de veículos para o CAPS II e CAPS AD III”. E o Projeto de Lei n.º 106/2023, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 14.537,51, no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população”.