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A Câmara Municipal de Ubá realiza às 19h, desta quinta-feira, 8 de março, no plenário do Legislativo, uma sessão extraordinária em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Serão homenageadas 11 mulheres, indicadas pelos vereadores.

As homenageadas são as seguintes:

Maria das Graças Silva Ribeiro, a “Maria do Sopão”. Indicada pelo vereador Alexandre de Barros Mendes;

Maria Aparecida Másala Rufino, a “Patita Élio”, indicada pelo vereador Antero Gomes de Aguiar.

Myriane Seno Barreto, indicada pelo vereador Pastor Darci Pires da Silva;

Maria José de Oliveira Vieira, indicada pelo vereador Edeir Pacheco da Costa;

Maria do Carmo Nascimento Teixeira, indicada pelo vereador Gilson Fazolla Filgueiras;

Leila Cristina Firmiano de Almeida, indicada pela vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto.

Ariadna Zonta Rodrigues, indicada pelo vereador Jorge Custódio Gervásio;

Aquemes Sampaio Barbosa, indicada pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras;

Maria das Graças Oliveira Costa, indicada pelo vereador Joseli Anísio Pinto;

Nelci Guimarães Rosa, indicada pelo vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro; e

Marilene de Fátima Arruda Alves, indicada pela vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá se reúnem em sessões ordinária e extraordinária, às 19h, de hoje (26), no plenário.

Em pauta, a primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 04/18 que versa sobre a revisão geral anual em 2018 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta; projeto de Lei nº 07/18 que concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá; e projeto de Lei nº 08/18 que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), convida a população para Audiência Pública na próxima segunda-feira (26), às 17 horas, no plenário da Casa Legislativa. Em pauta, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Ubá referentes ao 3º quadrimestre de 2017.

Integram a Comissão de Orçamento da CMU os seguintes vereadores: José Roberto Reis Filgueiras (presidente da COFTC), Jane Cristina Lacerda Pinto, Jorge Custódio Gervásio; e os suplentes Alexandre de Barros Mendes, Edeir Pacheco da Costa e Luis Carlos Teixeira Ribeiro.

Para apresentar as metas fiscais relativas aos últimos quatro meses de 2017, são aguardados o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e o Controlador Geral e Auditor Interno da Prefeitura, Marcelo Corrêa Paiva.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), convida a população para Audiência Pública na próxima segunda-feira (26), às 17 horas, no plenário da Casa Legislativa. Em pauta, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Ubá referentes ao 3º quadrimestre de 2017.

Integram a Comissão de Orçamento da CMU os seguintes vereadores: José Roberto Reis Filgueiras (presidente da COFTC), Jane Cristina Lacerda Pinto, Jorge Custódio Gervásio; e os suplentes Alexandre de Barros Mendes, Edeir Pacheco da Costa e Luis Carlos Teixeira Ribeiro.

Para apresentar as metas fiscais relativas aos últimos quatro meses de 2017, são aguardados o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, e o Controlador Geral e Auditor Interno da Prefeitura, Marcelo Corrêa Paiva.

Na manhã desta terça-feira (20) os integrantes do projeto Câmara da Melhor Idade se reuniram no plenário do Poder Legislativo para elaborar o planejamento das atividades deste ano. Entre as ações previstas, destacam-se:

• Mobilidade urbana: monitorar o serviço de transporte público coletivo municipal.
• Saúde: acompanhar e fiscalizar como estão sendo realizados os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde.
• Patrimônio Histórico: visitar e conhecer o patrimônio histórico local e estadual, a fim de colaborar para sua preservação.
• Políticas Públicas: estreitar o contato com o Poder Executivo Municipal, sugerindo, acompanhando e fiscalizando a implantação efetiva de políticas públicas direcionadas aos idosos.

Também durante este ano, os vereadores da Melhor Idade vão realizar a segunda etapa de sua capacitação no curso de Inclusão Digital promovido pela Câmara Municipal de Ubá, por meio da Escola do Legislativo. Neste segundo módulo, o foco serão as ferramentas digitais de monitoramento e fiscalização do Poder Público, como consultas aos Portais da Transparência, às legislações e aos processos licitatórios, além da busca por projetos de interesse coletivo.

Na próxima segunda-feira (5), às 19h, retornam as reuniões ordinárias na Câmara Municipal de Ubá. Acompanhe também ao vivo pela internet, em nosso site, no link: http://www.uba.mg.leg.br/menu-direito/tv-legislativa.

Na próxima segunda-feira (5), às 19h, retornam as reuniões ordinárias na Câmara Municipal de Ubá. Acompanhe também ao vivo pela internet, em nosso site, no link: http://www.uba.mg.leg.br/menu-direito/tv-legislativa.

CPI DA CRISE HÍDRICA DA CÂMARA MUNICIPAL FAZ  BALANÇO DOS PRIMEIROS 50 DIAS DE TRABALHO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica da Câmara Municipal de Ubá realizou, em 21 de dezembro, no plenário da Casa, a primeira entrevista coletiva, para uma explanação sobre os primeiros 54 dias de atividades.
Participaram da coletiva os vereadores integrantes da CPI: Edeir Pacheco da Costa (presidente), Darci Pires da Silva (vice-presidente), José Roberto Reis Filgueiras (Relator), Jane Cristina Lacerda Pinto (Titular) e Antero Gomes de Aguiar (Titular). E da imprensa Ubaense estavam presentes os repórteres Washington Ferreira e Juliano Oliveira, ambos da Web TV Uai, e Cícero Porfírio da Silva, do jornal Primeira Página.
O relator da Comissão explicou que, como as investigações abrangem várias vertentes, os membros da comissão se dividiram por diretrizes de trabalho. Segundo o vereador José Roberto Reis Filgueiras, a parte de contratos ficou a cargo dos vereadores Edeir e Pastor Darci a; o que se refere à vistorias e acompanhamento dos trabalhos realizados pela Concessionária (COPASA) ficou com os vereadores Antero e Jane; e a diretriz ambiental ficou sob a responsabilidade do próprio relator. Cada vereador apresentou o relatório de suas atividades.

De acordo com o relator, foram realizadas ao todo, nove reuniões e uma oitiva, ocorrida no dia 20 de dezembro, com a participação do Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram) Alberto Félix Iasbik. “Neste período encaminhamos 19 requerimentos para os seguintes órgãos: Prefeitura, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Supram, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Corpo de Bombeiros, Ministério Público/ Promotoria de Meio Ambiente, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e uma empresa imobiliária, sendo que destes, alguns foram respondidos, outros ainda aguardamos retorno”, destacou José Roberto, acrescentando que todos estes requerimentos já foram publicados. "Todos os requerimentos já estão disponíveis no site da Câmara, no campo da CPI da Crise Hídrica", informou.

O relator explicou ainda que foram feitas visitas técnicas nos seguintes locais: três visitas à Miragaia – seguindo o curso do rio da Nascente até a Estação de Tratamento de Água (ETA) – verificando as intervenções ambientais; visita à ETA da Miragaia; visita à ETA de Peixoto Filho; visita à Serra de Ubari; e visita ainda à Cidade de Extrema com intuito de conhecer a experiência local e as técnicas utilizadas no projeto Conservador das Águas: “Fizemos ainda visitas informais à prefeitura de Cataguases e ao Rio dos Bagres próximo à Visconde do Rio Branco, buscando conhecer o trabalho da COPASA nestes locais”, contou.

CPI ENTREGA SOLICITA INFORMAÇÕES MAIS CONSISTENTES
José Roberto informou ainda que a CPI entregou ao diretor da SUPRAM, no dia 20 de dezembro, ao final da Oitiva, uma denúncia de poços sem outorga, encaminhamento de laudo geológico e requerimento solicitando os processos dos poços da Copasa em Ubá, mesmo os com outorga emergencial, solicitando data de protocolo e pedidos junto ao órgão, bem como, os processos ambientais referentes à obra do Rio dos Bagres. Isto porque o superintendente do órgão alegara não estar na posse das informações e documentos para responder aos questionamentos.


A COMISSÃO
Denominada CPI da Crise Hídrica, a Comissão tem a finalidade de investigar possíveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de água no município e também os atos omissivos e comissivos tanto do Poder Público, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e dos demais órgãos envolvidos.
A Comissão decorre por um prazo de 120 dias, caso haja necessidade este prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno da CMU, para conclusão dos trabalhos. A criação desta CPI foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) oficializou, na tarde de terça-feira (26), no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, a devolução de R$ 3.041.910,00, do duodécimo do exercício de 2017 para o Poder Executivo.
O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho e o vice-prefeito, Vinícius Samôr de Lacerda, receberam o cheque simbólico das mãos da presidente da Câmara, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, do vice-presidente, Edeir Pacheco da Costa e dos vereadores, Antero Gomes de Aguiar; Gilson Fazolla Filgueiras; Jane Cristina Lacerda Pinto; Jorge Custódio Gervásio; José Roberto Filgueiras; Joseli Anísio Pinto; e Luis Carlos Teixeira Ribeiro.
O recurso devolvido é a parte final de um montante economizado durante o exercício fiscal. Fazendo uma gestão eficiente, a Câmara fez sobrar recursos que retornam para a Prefeitura investir em serviços.
Segundo Rosângela, esse valor não tem destinação vinculada a um projeto específico. “Se por um lado é determinação legal que o Poder Legislativo devolva ao Poder Executivo ao término do exercício o saldo não-utilizado, por outro lado,  este valor só existe, ainda mais nesse montante, porque a Câmara Municipal de Ubá, destoando de muitas outras cidades, não esbanjou o dinheiro público, permitindo essa economia que agora poderá ser utilizada em outros setores do município”, ressaltou.

A presidente acrescentou também que a economia feita não trouxe prejuízo para a Câmara. “Este valor economizado é fruto de uma característica que eu trouxe da administração privada e sempre procurei imprimir em minhas gestões como presidente da Câmara: uma gestão responsável dos recursos que não pertencem ao vereadores mas, sim, à cidade de Ubá. Essa economia, em nenhum momento, privou a Câmara de exercer na plenitude os seus trabalhos. O prefeito tem a liberdade de investir esse dinheiro nos serviços que ele entender que sejam prioritários para a cidade. Naturalmente, terá que se ater às ações e metas autorizadas no orçamento municipal”, destacou.

Conforme o prefeito Edson Teixeira Filho informou, o percentual que aumentou esse ano da devolução, em relação ao ano passado, será aplicado em projetos de participação popular: “É com muito orgulho que ano após ano a Câmara sempre devolve valores expressivos à Prefeitura. O percentual devolvido este ano será aplicado no próximo orçamento participativo, que engloba ações de saúde, educação, etc. Isso é o mínimo que a gente pode fazer para retornar para a sociedade”, concluiu o prefeito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica da Câmara Municipal de Ubá realiza, às 18h de quarta-feira (20), uma oitiva (audição pública), com a participação do superintende Regional de Meio Ambiente da Supram-Zona da Mata, Alberto Félix Iasbik. Em pauta, as intervenções no recurso hídrico no que tange a outorga do uso da água.

Composta pelos vereadores Edeir Pacheco da Costa (Presidente), Darci Pires da Silva (Vice-presidente), José Roberto Reis Filgueiras (Relator), Jane Cristina Lacerda Pinto e Antero Gomes de Aguiar, a comissão tem o objetivo de investigar possíveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de água no município. Diante dessa decisão, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro, a Portaria n° 040/2017, que chancelou a criação da CPI.

Denominada como CPI da Crise Hídrica, a Comissão é conduzida pelo Poder Legislativo de Ubá, sendo composta por cinco vereadores em exercício. Em um prazo de 120 dias, já em andamento, eles deverão investigar atos omissivos e comissivos tanto do Poder Público, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e dos demais órgãos envolvidos. Caso haja necessidade este prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno da CMU, para conclusão dos trabalhos.

O Poder Legislativo Ubaense realizou, na noite de quinta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal, a solenidade de entrega do “Diploma de Líder Comunitário” a vinte e três homens e mulheres que se destacam em suas respectivas comunidades. O evento foi organizado em parceria com a Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (FEMAC). Os homenageados, todos com grande envolvimento social e comunitário, são indicados pelos presidentes das associações de bairros e pelos próprios moradores.

Mais de 200 convidados prestigiaram o evento que foi presidido pela vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade (presidente da CMU). Também estiveram presentes à sessão os vereadores Edeir Pacheco da Costa (vice-presidente); Darci Pires da Silva; Alexandre de Barros Mendes; Antero Gomes de Aguiar; Gilson Fazolla Filgueiras; Jane Cristina Lacerda Pinto; José Roberto Filgueiras e Luis Carlos Teixeira Ribeiro.

A solenidade contou ainda com a participação de diversas autoridades civis e militares, entre as quais o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, o presidente da Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (FEMAC), Mário Angelo Noé, o capitão PM Rodrigo da Silva Paro, representando o 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, do sargento João Bosco Saraiva Gama, representando a 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a vice-presidente da 30ª Sub-seção de Ubá da Ordem dos Advogados do Brasil, Vera Lúcia Magaton Barletta, e o presidente da Academia Ubaense de Letras e maestro Marum Alexander.

Alunos, que integram o coral da 1° ano da Escola Municipal Dr. Tanus Feres de Andrade – Curumim II, apresentaram lindamente o Hino de Ubá, regidos pelo maestro Wantuil Alexandre e acompanhados ao teclado por Tatiane Andrade, ambos professores de música da escola. O professor também contribuiu para o brilho da noite interpretando ao saxofone o Hino Nacional Brasileiro e a Aquarela do Brasil, de autoria do compositor ubaense Ary Barroso.

SOBRE A SOLENIDADE
A sessão solene de entrega do diploma aos Líderes Comunitários foi instituída pela Lei Municipal 2.844, de 10 de novembro de 1998, e normatizada pela Resolução 01/99, de autoria dos vereadores Fernando Antônio Fagundes Reis e Itamar dos Santos.

De acordo com a resolução, é considerado Líder Comunitário todo cidadão ou cidadã que, integrando a diretoria da Associação de Moradores do seu respectivo bairro, “tenha prestado inestimáveis serviços em prol da sua coletividade, destacando-se pelo seu dinamismo, integridade moral e notória ascendência sobre os demais”. Compete à Câmara Municipal de Ubá homologar a escolha dos Líderes Comunitários.

TRABALHO VOLUNTÁRIO
A presidente da CMU, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, destacou a importância da homenagem: “Estas lideranças prestam grandes serviços em prol do crescimento de suas regiões, beneficiando desta forma, automaticamente, toda a nossa Cidade Carinho, em busca de um futuro melhor para todos os ubaenses. Neste aspecto, a homenagem prestada na noite de hoje, constitui não apenas o reconhecimento e a gratidão da comunidade, mas um estímulo a mais, para que novas lideranças possam ser formadas, em busca de mais qualidade de vida para nossos cidadãos”, ressaltou.

Segundo o presidente da Femac, Mário Angelo Noé, as associações de moradores definem os homenageados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em benefício das suas comunidades: “Essas valentes pessoas que fazem a diferença no local onde residem são voluntários pela causa do bem e pelo bem-estar da comunidade. Exercem essa liderança com altruísmo e solidariedade, por isso, merecem o nosso respeito e a nossa consideração. Este é um momento único e de significado impar para a Femac, para as associações de moradores e para estas lideranças que exercem seu trabalho voluntário nas comunidades”, declarou.

E o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, também ressaltou a importância do trabalho voluntário: “É muito importante para nossas vidas, além daquele trabalho em casa, no escritório, numa escola, nas ruas, entre outros, também prestar serviços à comunidade. O voluntariado está cada vez mais difícil de ser feito, menos compreendido, então, nós só podemos agradecer a todos. Nós tivemos a oportunidade recente, de estar em contato com as comunidades, por meio do trabalho de escolha das obras do orçamento participativo, e todas as comunidades estavam envolvidas em buscar para a sua região o que fosse melhor. Estamos muito agradecidos com a participação de todos”, concluiu.

Homenageados

Os agraciados com o Diploma de Líder Comunitário são os seguintes:

Alípio Alves Rodrigues - Cibraci

Ana Paula Tavares Gazolla - Santa Alice e Chiquito Gazolla

André Luiz Leite - Schiavon

Anésio Sales - Povoado Boa Vista

Antônio Carlos Padovani - Santo Anastácio, Córrego Fundo e Boa Vista

Ariane Carlos da Conceição - Barrinha

Maria das Graças da Silva Machard - Xangri-lá

Edson Cruz Filho - Primavera

Edson Monteiro de Barros - Boa Vista

Elenir Martins de Araújo - Cristo Redentor

Flávia Nunes - Diamante

José Maria Pinto - São Sebastião

Maria Alice da Silva Oliveira - José Peluso

Maria das Graças Medeiros Batista – Luz e Agroceres

Maura Elena dos Reis - Palmeiras

Mauri Francisco Pires - Ubari

Nilo Lopes Valverde - Santa Bernadete

Odilon dos Reis Filgueiras - Paulino Fernandes

Osvaldo Valentim Filho - Ubá Pequeno

Roseli da Silva Oliveira - Jardim Esperança

Sebastião Caneschi Sobrinho - São João

Tiago dos Santos Queiroz - Ponte Preta, Olaria, Meu Sonho, Mangueira Rural; e

Zilda Rita dos Santos Leite - Pires da Luz

ONZE PERSONALIDADES RECEBEM O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UBAENSE

A noite de sábado (9) foi de festa na Câmara Municipal de Ubá (CMU). É que a Casa Legislativa realizou sua última sessão solene do ano: a de entrega do Título de Cidadania Honorária Ubaense 2017. O evento ocorreu no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Onze personalidades foram agraciadas pelos relevantes serviços prestados ao município de Ubá e pelo amor e devotamento às causas cívicas e sociais da comunidade, contribuindo para o crescimento da cidade.

Durante a solenidade, o público pôde apreciar a apresentação da Banda de Música do 21º Batalhão de Polícia Militar, executando o Hino Nacional Brasileiro e a Aquarela do Brasil. Destaque também para a apresentação do Hino de Ubá cantado pelo seu autor, o maestro Tenor Marum Alexander (Presidente da Academia Ubaense de Letras) acompanhado pela banda da PM.

A sessão solene foi presidida pela vereadora e presidente da CMU, Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Também estiveram presentes os vereadores: Edeir Pacheco da Costa (vice-presidente); pastor Darci Pires da Silva; Alexandre de Barros Mendes; Antero Gomes de Aguiar; Gilson Fazolla Filgueiras; Jane Cristina Lacerda Pinto; José Roberto Filgueiras; Joseli Anísio Pinto; Jorge Custódio Gervásio e Luis Carlos Teixeira Ribeiro.

Cerca de 200 convidados prestigiaram o evento que também contou com a participação de diversas autoridades civis e militares, entre as quais o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho; o vice-prefeito de Ubá, Vinícius Samôr de Lacerda; o deputado estadual, Roberto Andrade; a juíza de Direito Dra Vilma Lúcia Gonçalves; o comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel PM Lúcio Mauro Campos Silva; o presidente da 30ª Sub-seção de Ubá da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Poggialli Gasparoni; o prefeito da cidade de Rodeiro, Luiz Medeiros, a prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz; o presidente da Associação Beneficente Católica de Ubá/ Hospital Santa Isabel, Fabiano dos Santos; e outros.

Em seu pronunciamento, a presidente da Câmara destacou o significado da homenagem que anualmente confere o título de ubaense a pessoas não nascidas em nossa cidade: "Para os que amam a sua cidade natal, como nós, a maior homenagem que podemos prestar às pessoas que admiramos, nascidas em outras terras, é dividir com elas o nosso orgulho e honra de chamar-se ubaense. A cada ano, num universo de milhares de pessoas, esta Casa Legislativa escolhe onze personalidades, dos mais diversificados segmentos, para distinguir com essa honraria. Não levamos em conta posição social ou bens amealhados, mas buscamos homenagear tão somente aquelas pessoas que se destacaram em seus segmentos ou que demonstraram apreço por esta cidade, que repito, amamos tanto(...)." 


Foram reconhecidos como cidadãos ubaenses:

Sr. Aldeir Augusto Ferraz (ex-secretário municipal do Meio Ambiente e Mobilidade Urbana de Ubá);
Sr. Cláudio Cézar Alves (sargento aposentado da Polícia Militar e militante do Movimento Negro);
Sr. Dinis Antônio Pinheiro (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais);
Srtª Flávia Coelho de Andrade (empresária);
Sr. José Emílio Afonso Silva (assessor parlamentar);
Sr. Márcio Araújo de Lacerda (ex-prefeito de Belo Horizonte);
Sr. Roberto Garcia Alves Filho (vice-presidente da Câmara da Melhor Idade da CMU;
Drª Thaís Lamim Leal Thomaz (promotora de justiça);
Sr. Vítor Valverde (advogado e ex-secretário de governo da prefeitura de Belo Horizonte;
Sr. Wadson Nathaniel Ribeiro (ouvidor do estado de Minas Gerais e secretário de Integração Regional); e
Sr. Washington Luiz Lopes Ferreira (radialista).

Sobre a lei

A Lei 3.099 de 25 de setembro de 2001 institui e regulamenta a concessão de títulos de cidadania honorária de Ubá. A iniciativa dos projetos de concessão dos títulos cabe aos vereadores sendo obrigatória a apresentação dos projetos no mesmo ano em que for concedida a homenagem. Todos os anos cada vereador indica o nome de uma pessoa para receber o título. O projeto é conferido a personalidades que tenham prestado relevantes serviços e em virtude de devotamento e amor às causas cívicas e sociais de nossa comunidade.

A noite de sábado (9) foi de festa na Câmara Municipal de Ubá (CMU). É que a Casa Legislativa realizou sua última sessão solene do ano: a de entrega do Título de Cidadania Honorária Ubaense 2017. O evento ocorreu no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Onze personalidades foram agraciadas pelos relevantes serviços prestados ao município de Ubá e pelo amor e devotamento às causas cívicas e sociais da comunidade, contribuindo para o crescimento da cidade.

Durante a solenidade, o público pôde apreciar a apresentação da Banda de Música do 21º Batalhão de Polícia Militar, executando o Hino Nacional Brasileiro e a Aquarela do Brasil. Destaque também para a apresentação do Hino de Ubá cantado pelo seu autor, o maestro Tenor Marum Alexander (Presidente da Academia Ubaense de Letras) acompanhado pela banda da PM.

A sessão solene foi presidida pela vereadora e presidente da CMU, Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Também estiveram presentes os vereadores: Edeir Pacheco da Costa (vice-presidente); pastor Darci Pires da Silva; Alexandre de Barros Mendes; Antero Gomes de Aguiar; Gilson Fazolla Filgueiras; Jane Cristina Lacerda Pinto; José Roberto Filgueiras; Joseli Anísio Pinto; Jorge Custódio Gervásio e Luis Carlos Teixeira Ribeiro.

Cerca de 200 convidados prestigiaram o evento que também contou com a participação de diversas autoridades civis e militares, entre as quais o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho; o vice-prefeito de Ubá, Vinícius Samôr de Lacerda; o deputado estadual, Roberto Andrade; a juíza de Direito Dra Vilma Lúcia Gonçalves; o comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel PM Lúcio Mauro Campos Silva; o presidente da 30ª Sub-seção de Ubá da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Poggialli Gasparoni; o prefeito da cidade de Rodeiro, Luiz Medeiros, a prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz; o presidente da Associação Beneficente Católica de Ubá/ Hospital Santa Isabel, Fabiano dos Santos; e outros.

Em seu pronunciamento, a presidente da Câmara destacou o significado da homenagem que anualmente confere o título de ubaense a pessoas não nascidas em nossa cidade: "Para os que amam a sua cidade natal, como nós, a maior homenagem que podemos prestar às pessoas que admiramos, nascidas em outras terras, é dividir com elas o nosso orgulho e honra de chamar-se ubaense. A cada ano, num universo de milhares de pessoas, esta Casa Legislativa escolhe onze personalidades, dos mais diversificados segmentos, para distinguir com essa honraria. Não levamos em conta posição social ou bens amealhados, mas buscamos homenagear tão somente aquelas pessoas que se destacaram em seus segmentos ou que demonstraram apreço por esta cidade, que repito, amamos tanto(...)." 


Foram reconhecidos como cidadãos ubaenses:

Sr. Aldeir Augusto Ferraz (ex-secretário municipal do Meio Ambiente e Mobilidade Urbana de Ubá);
Sr. Cláudio Cézar Alves (sargento aposentado da Polícia Militar e militante do Movimento Negro);
Sr. Dinis Antônio Pinheiro (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais);
Srtª Flávia Coelho de Andrade (empresária);
Sr. José Emílio Afonso Silva (assessor parlamentar);
Sr. Márcio Araújo de Lacerda (ex-prefeito de Belo Horizonte);
Sr. Roberto Garcia Alves Filho (vice-presidente da Câmara da Melhor Idade da CMU;
Drª Thaís Lamim Leal Thomaz (promotora de justiça);
Sr. Vítor Valverde (advogado e ex-secretário de governo da prefeitura de Belo Horizonte;
Sr. Wadson Nathaniel Ribeiro (ouvidor do estado de Minas Gerais e secretário de Integração Regional); e
Sr. Washington Luiz Lopes Ferreira (radialista).

Entenda

A Lei 3.099 de 25 de setembro de 2001 institui e regulamenta as concessões de títulos de cidadania honorária de Ubá e Personalidade Ubaense do Ano. A iniciativa dos projetos de concessão dos títulos cabe aos vereadores sendo obrigatória a apresentação dos projetos no mesmo ano em que for concedida a homenagem. O projeto é conferido a personalidades que tenham prestado relevantes serviços e em virtude de devotamento e amor às causas cívicas e sociais de nossa comunidade.

Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá têm a honra de convidar a todos para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Honorária Ubaense 2017, a realizar-se no dia 9 de dezembro (sábado), às 20h, no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá. Você e sua família são nossos convidados!

Os homenageados são:

☑️ Sr. Aldeir Augusto Ferraz
☑️ Sr. Cláudio Cézar Alves
☑️ Sr. Dinis Antônio Pinheiro
☑️ Srtª Flávia Coelho de Andrade
☑️ Sr. José Emílio Afonso Silva
☑️ Sr. Márcio Araújo de Lacerda
☑️ Sr. Roberto Garcia Alves Filho
☑️ Drª Thaís Lamim Leal Thomaz
☑️ Sr. Vítor Valverde
☑️ Sr. Wadson Nathaniel Ribeiro
☑️ Sr. Washington Luiz Lopes Ferreira

Na noite do último sábado, 25 de novembro, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal homenagearam sete personalidades que se destacaram na cultura, na economia, nas artes, nas causas sociais, bem como nas áreas profissionais e administrativas em Ubá. Seis delas receberam a honraria “Comenda Ary Barroso” e, uma, o título de “Personalidade Ubaense do Ano de 2017”, conforme previsto nas Leis Municipais 2.422/1993 e 3.099/2001, respectivamente. 

A solenidade de entrega das homenagens foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ubá e reuniu diversas autoridades civis e militares, vereadores, ex-vereadores, prefeitos de cidades vizinhas, amigos e familiares dos homenageados.

Fizeram parte da mesa diretora da sessão solene: a presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Alfenas; o vice-presidente da Casa, vereador Edeir Pacheco da Costa; o primeiro secretário da CMU, vereador Darci Pires da Silva; o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, acompanhado pela primeira-dama, Isolina Améla Ribeiro Teixeira; o vice-prefeito de Ubá, Vinícius Samor de Lacerda; a Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá e diretora do Fórum, doutora Joyce Souza de Paula; o sub-comandante do 21° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Major PM Cleyton Pereira Sá; o 1° Tenente BM Carlos Eduardo Guillarduci Fonseca; representando a 30ª Sub-seção de Ubá da Ordem dos Advogados do Brasil, doutora Vera Lúcia Magaton Barletta; o presidente do Intersind, Áureo Calçado Barbosa; o diretor da FHEMIG, Claudinei Emídio Campos e o ex-presidente da Câmara Municipal de Ubá, Oswaldo Peixoto Guimarães Salgado.

O evento contou, ainda, com a participação da Banda de Música do 21º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução dos hinos Nacional e de Ubá e, também, da Aquarela do Brasil, de autoria Ary Barroso. 

Comenda Ary Barroso

A Comenda, criada pela Lei Municipal n° 2.422, de 28 de maio de 1993, tem a finalidade de homenagear pessoas que se destacaram em diversos setores da sociedade ubaense, bem como de incitar na memória da comunidade a importância de Ary Barroso, um dos filhos mais ilustres da cidade e que, por meio de suas obras, levou o nome de Ubá aos quatro cantos do mundo.

Neste ano, foram agraciados com o título da Comenda Ary Barroso: a professora Anamares Teixeira Soares; Marcos Roberto (Sabbath); a professora Maria Letícia Mendonça Maciel; o doutor Ricardo Caruso Filho; a professora Vera Nilce de Aguiar Costa; e a professora Zuleica Evangelista de Andrade.

Por todo trabalho e devoção à cidade, os nomes dos agora comendadores, foram indicados pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubá e aprovados por unanimidade, tendo sido referendados pelo prefeito de Ubá que sancionou as Leis outorgando os títulos: “Dentre milhares de cidadãos, os nomes dos homenageados foram carinhosamente selecionados para ilustrar e compor a galeria de Comendadores dessa insígnia”, declarou a presidente da CMU, vereadora Rosângela Alfenas. “Quero em meu nome e de meus companheiros vereadores, agradecer a cada um dos nossos homenageados pelo que fizeram e fazem por nossa comunidade”, acrescentou.

Reforçando a importância do nome de Ary Barroso para a cidade, o prefeito de Ubá Edson Teixeira Filho destacou também a relevância das atividades dos homenageados em favor do desenvolvimento da comunidade: “Nestes tempos tão conturbados da vida econômica, social e política de nosso país, nossos homenageados se destacam ainda mais pelo exemplo de trabalho, seriedade, comprometimento com as causas que defendem e com toda certeza servem de espelho à nossa geração e às gerações futuras da cidade e região”.

Personalidade Ubaense do Ano

Instituído no ano de 2001, pela Lei Municipal nº 3.099, o título de “Personalidade Ubaense é conferido a personalidades que prestam relevantes serviços à comunidade e se devotam às causas civis e sociais de Ubá.
Neste ano, o título foi concedido a Dirceu dos Santos Ribeiro, que por duas vezes foi prefeito de Ubá e hoje representa a cidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como deputado estadual.  “A homenagem ao deputado Dirceu dos Santos Ribeiro se justifica pelo trabalho realizado por ele e pelo muito que ainda haverá de fazer em prol de seus conterrâneos”, ressaltou a presidente da CMU, vereadora Rosângela Alfenas.

Honrado com a homenagem, o deputado estadual fez questão de agradecer a todos e ressaltar a importância deste reconhecimento em sua vida: “A presença de todos os que prestigiaram esse momento é algo muito significativo para mim, pois receber essa honraria demonstra o quanto é importante fazer um bom trabalho para a nossa sociedade, sempre amparado na dedicação e no compromisso com os nossos ideais e com aqueles que necessitam”, enfatizou.

A presidente encerrou a solenidade agradecendo a todos pela presença e ressaltando o nome de todos os homenageados da noite. De acordo com a presidente da Casa, todos os homenageados, com suas peculiaridades, talento e compromisso, fazem a diferença no segmento em que atuam, ajudando a valorizar ainda mais a cidade: “Cada qual tem a sua capacidade e o seu talento individual, dignos de aplausos, mas é no conjunto desses talentos e na unidade de propósitos, que nos identificamos com a comunidade”, finalizou.

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Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Diante do cenário da grave crise hídrica pela qual a cidade vem passando, os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram por unanimidade, durante Reunião Ordinária do dia 23 de outubro,  o Requerimento n° 200/2017, que estabelece a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de água no município. Diante dessa decisão, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro, a Portaria n° 040/2017, que chancelou a criação da CPI.

Denominada como CPI da Crise Hídrica, a Comissão é conduzida pelo Poder Legislativo de Ubá, sendo composta por cinco vereadores em exercício. Em um prazo de 120 dias, já em andamento, eles deverão investigar atos omissivos e comissivos tanto do Poder Público, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e dos demais órgãos envolvidos. Caso haja necessidade este prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno da CMU, para conclusão dos trabalhos.

Composição da Comissão

A Comissão é composta pelos vereadores Edeir Pacheco da Costa (Presidente), Darci Pires da Silva (Vice-presidente), José Roberto Reis Filgueiras (Relator), Jane Cristina Lacerda Pinto e Antero Gomes de Aguiar. “Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na história da cidade, o que reforça o desejo do atual Legislativo Municipal de estar ao lado da população investigando processos, fiscalizando serviços e obras e ajudando a encontrar soluções para os problemas por ela vividos” explicou o relator da Comissão, vereador José Roberto Reis Filgueiras.

Sobre os trabalhos da CPI

A Comissão definiu que as investigações seguirão quatro vertentes: Meio-ambiente; Contratos e convênios com a Copasa; Fiscalização e obediência à legislação pelo Poder Público; e Controle social. 

De acordo com o Art. 69 do Regimento Interno da CMU, “no exercício de suas atribuições, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá:
I – determinar diligências, perícias e sindicâncias;
II – ouvir indiciados e testemunhas;
III – requisitar dos órgãos da administração direta, indireta e funcional informações e documentos;
IV – solicitar audiência de vereadores, convocar secretários municipais e tomar depoimentos de autoridades;
V – requerer ao Tribunal de Contas a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias;
VI – estipular prazo para o atendimento de qualquer providência, ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária”.

A Comissão já está em processo de levantamento de dados e envio de requerimentos para empresas, órgãos, instituições e pessoas físicas que tenham alguma ligação com o serviço de abastecimento de água em Ubá. Também já deu início à coleta de provas, depoimentos, documentos e de todas as informações que possam auxiliar na formatação da conclusão do inquérito. Além disso, os integrantes da CPI estão realizando investigações in loco, principalmente no que tange à preservação ambiental ao redor das nascentes e construções consideradas ilegais.

Após a apreciação do relatório com suas conclusões, o Plenário poderá determinar seu encaminhamento, entre outros, “ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes”, conforme consta no parágrafo 1° do artigo 71 do Regimento Interno da Câmara. 

Acompanhamento das atividades

“É importante destacar que este é um processo de averiguação onde as ações devem ser realizadas e mantidas sob sigilo, principalmente no que tange à garantia da segurança de documentos e verificação de provas. Por isso, só participam das reuniões os vereadores que a compõem e servidores escalados para assessorar os trabalhos”, explicou o presidente da CPI, vereador Edeir Pacheco da Costa. 

Mas, população pode acompanhar o andamento dos trabalhos da CPI da Crise Hídrica acessando o link http://www.uba.mg.leg.br/transparencia/cpi/cpi-crise-hidrica-2017/cpi-da-crise-hidrica-no-municipio-de-uba, na página da Câmara Municipal de Ubá.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

No próximo dia 2 de dezembro (sábado), a partir das 8h30, a Câmara Municipal de Ubá, por intermédio da Escola do Legislativo, promoverá um curso de capacitação para Organizações da Sociedade Civil (OSCIPs) tendo como foco o Novo Marco Regulatório (Lei 13.019/2014) e as novas regras para parcerias entre entidades sociais e o poder público.

A capacitação é destinada a representantes e gestores de entidades que desenvolvam projetos sociais com finalidade pública nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, promoção da cidadania, dos direitos humanos entre outros.

Os participantes terão como facilitador o advogado Arnaldo Honorato Lourenço que falará sobre os aspectos legais e sobre as adequações necessárias no que diz respeito ao recebimento de recursos públicos, prestação de contas e transparência.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail

escoladolegislativo@camarauba.com.br.

As vagas são limitadas! Mais informações pelo telefone (32) 3539-5019.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

A noite do próximo sábado, 25 de novembro, será marcada por homenagens a ubaenses que se destacam na cultura, na economia, nas artes, nas causas sociais, bem como nas áreas profissionais e administrativas.

Na ocasião serão entregues as honrarias “Comenda Ary Barroso” e “Personalidade Ubaense do Ano”, conforme previsto nas Leis Municipais 2.422/1993 e 3.099/2001, respectivamente. Neste ano, serão agraciadas as seguintes personalidades:

Comenda Ary Barroso

• Senhora Anamares Teixeira Soares
• Senhora Maria Letícia Mendonça Maciel
• Senhor Marcos Roberto (Sabbath)
• Senhora Vera Nilce de Aguiar Costa
• Senhora Zuleica Evangelista Andrade

Personalidade Ubaense do Ano:

• Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro (Deputado Estadual)

Mediante ao trabalho cívico prestado à comunidade ubaense, as personalidades foram indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubá e tiveram seus nomes aprovados durante Reunião Ordinária na Casa.

A solenidade de entrega dos títulos acontecerá no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá, às 20 horas. Importante ressaltar que este é um ato solene e aberto àqueles que desejam prestigiar os homenageados.

Atenção! Neste ano o evento terá transmissão ao vivo pela internet na página da Câmara Municipal de Ubá no Facebook. Basta acessar: facebook.com/CamaraMunicipalDeUba.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Um bate-papo leve, descontraído e repleto de aprendizados, assim pode ser definida a palestra realizada na noite da última quarta-feira (08/11), no Plenário da Câmara Municipal de Ubá e que teve como tema os serviços públicos de consumo.

Para falar sobre o assunto o convidado foi o professor, doutor e mestre em Direito Renato Porto que trouxe abordagens importantes para a conscientização dos consumidores acerca de seus direitos e sobre como agir ao perceber que estes estão sendo violados.

A palestra, promovida a partir da parceria entre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá, a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac/Ubá) e a Faculdade Governador Ozanam Coelho (Fagoc) reuniu estudantes e professores do curso de Direito das duas faculdades, assim como advogados, representantes do Judiciário ubaense, membros da comunidade, servidores da CMU e visitantes de cidades vizinhas, entre as quais Cataguases e Santos Dumont. Também prestigiaram o evento os vereadores Darci Pires da Silva e José Roberto Reis Filgueiras.

Durante a palestra, Doutor Renato Porto apresentou exemplos de casos reais e demonstrou como cada uma das situações foi solucionada. Além disso, ele explorou a interatividade com o público fazendo com que a linguagem fosse bem mais acessível e todos pudessem colaborar com seus conhecimentos.

A diretora da Câmara Municipal de Ubá Maria Cláudia Silveira de Mello, explicou que a realização da palestra foi motivada, entre outros motivos, pela grave crise hídrica que a cidade de Ubá atravessa, onde muitos questionamentos surgem a partir da escassez no fornecimento de água para a população e das cobranças das taxas de abastecimento sem que o serviço seja realizado: “Promovemos este evento, por meio da Escola do Legislativo, com a participação do Doutor Renato Porto, que é um especialista nas questões que envolvem os direitos dos consumidores, para ajudar a esclarecer as dúvidas da população e nos mostrar quais os melhores caminhos a seguir”.

“As pessoas devem lutar pela garantia dos seus direitos e, para isso, é preciso que elas saibam o que devem fazer” declarou o palestrante, acrescentando que “é muito gratificante estar aqui na Câmara Municipal de Ubá podendo contribuir para a valorização dos direitos dos consumidores, principalmente neste momento de crise hídrica pela qual a população está passando”. 

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Em atendimento à Lei Municipal n° 2.736, de 1997, que institui o dia 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Racial”, o Legislativo Ubaense e a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST) realizam, no dia 17 de novembro (sexta-feira), a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Ubá, uma sessão solene-cultural para celebrar a data.

O evento marca um importante momento de reflexão e difusão dos movimentos sociais e culturais populares, principalmente os vinculados aos trabalhos da conscientização racial, bem como simboliza a luta dos movimentos negros na busca pelo direito à cidadania plena.

Homenagens

Durante a solenidade, serão homenageadas três personalidades ubaenses reconhecidas pelos relevantes serviços prestados à comunidade negra de Ubá. São elas:

- Ângela Teixeira de Paula: Vice-coordenadora da AST e ex-presidente da Federação de Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá/MG (FEMAC).

- José Roberto Reis Filgueiras: Vereador que em 2011 apresentou o Requerimento solicitando o cumprimento da Lei Municipal 2.736 de 1997, para a devida realização da solenidade comemorativa.

- Marli Albino da Costa: 1ª secretária, dançante Corta-Vento, instrumentista e orientadora infantil da Guarda de Congados Nossa Senhora do Rosário.

Palestra

A Sessão Solene contará ainda com a palestra “Ações Afirmativas e Políticas para Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo” que será ministrada pela doutora e mestre em Educação, Carolina dos Santos Bezerra Perez, que é também pesquisadora sobre o jongo, batuques de terreiro, comunidades quilombolas, relações étnico-raciais e religiosidades afro-brasileiras.

Concurso de Redação

Outro ponto alto da solenidade será a entrega da premiação aos vencedores do 3º Concurso de Redação, promovido pela parceria entre a Superintendência Regional de Ensino de Ubá e a Associação Solano Trindade.

Estudantes das escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio Regular do município de Ubá foram estimulados, dentro do contexto da Celebração do Dia Municipal da Consciência Racial, a escrever sobre o tema “Igualdade Racial nos Espaços de Decisão”.

As etapas do concurso foram realizadas entre os dias 16 de outubro e 10 de novembro, e as três redações vencedoras serão conhecidas no dia do evento.

Valorização da cultura Afro

Além destas ações, o público poderá conferir a Mostra Fotográfica produzida pelos alunos da UEMG/Campus Ubá, bem como com uma Exposição de Arte preparada pelos alunos da Oficina de Pintura da AST.

Haverá também apresentações da Banda 22 de Maio, do Coral da Secretaria Municipal de Cultura, dos alunos da Oficina de Flauta da Associação Solano Trindade, do Grupo de Capoeira Garra Mineira e da Guarda de Congados Nossa Senhora do Rosário.

Sobre a Lei Municipal

A Lei Municipal que instituiu o Dia Municipal da Consciência Racial originou-se do Projeto de Lei nº 37, de 1997, de autoria do vereador à época Fernando Antônio Fagundes Reis, juntamente com o vereador Paulo César Raymundo, sancionado pelo então Prefeito Narciso Paulo Michelli.

 Atenção! Neste ano o evento terá transmissão ao vivo pela internet na página da Câmara Municipal de Ubá no Facebook. Basta acessar: facebook.com/CamaraMunicipalDeUba.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

No dia 8 de novembro (quarta-feira), às 19h30, será realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, a palestra "Serviços Públicos de Consumo: Entenda seus direitos", promovida em parceria pela Escola do Legislativo da CMU, a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac - Ubá) e a Faculdade Governador Ozanam Coelho (Fagoc).

O palestrante convidado é Renato Porto, professor, Doutor e Mestre em Direito, que abordará pontos importantes para a conscientização dos consumidores acerca de seus direitos no que tange a serviços públicos - tais como fornecimento de água tratada e energia elétrica -, e sobre como proceder no caso de violação dos mesmos.

A palestra é destinada aos vereadores, servidores públicos, estudantes e à comunidade em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no dia do evento.

Mais informações pelo telefone (32) 3539-5013.

Na última segunda-feira (23/10), integrantes dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem Ubá da Câmara Municipal de Ubá (CMU) fizeram uma visita técnica ao Horto Florestal de Ubá e à região da nascente do Ribeirão Ubá na Miragaia.

O objetivo da visita, como explicou o assessor da Escola do Legislativo, Jardel Peron Waquim, foi mostrar aos adolescentes a atual situação destes locais e como a não manutenção dos mesmos pode interferir diretamente na vida da comunidade. “A educação ambiental é fundamental para a formação de um cidadão mais consciente”, destacou Jardel.

Durante a vista ao Horto Florestal, os visitantes constataram um enorme descuido com aquela região. Eles encontraram inúmeros materiais plásticos jogados pelo caminho, provenientes, principalmente de eventos realizados no local. "Essa área deveria ser muito bem cuidada. Ela tem um potencial muito grande para se transformar em uma área de lazer para todos nós e, quem sabe, estimular o turismo na nossa cidade", avaliou a estudante Vitória Carolina, integrante do Parlamento Jovem Ubá.

Já em Miragaia, os estudantes visitaram um local conhecido como Caixa D’água. Ali eles encontraram irregularidades como danos na cerca que delimita o local, pastagens degradadas e erosões causadas pelo pisoteio animal. Eles puderam perceber também que a vazão da nascente de água que existe na localidade é muito pequena e com produção insuficiente para atender a população de Ubá.

“Com essa dinâmica os nossos vereadores mirins e os jovens do PJ entenderam que cuidar do Meio Ambiente é se importar com o presente e com um futuro onde haja sustentabilidade e melhor qualidade de vida”, concluiu o assessor da Escola do Legislativo. 

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Fotos: Jardel Peron - Assessoria da Escola do Legislativo CMU

Foi publicada nesta sexta-feira (27/10), no Diário Oficial do Município, a Portaria n° 040/2017, que “Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades sobre a crise hídrica no Município de Ubá”.

Instaurada na última segunda-feira (23/10), durante a Reunião Ordinária dos vereadores da Câmara Municipal de Ubá, a CPI da Crise Hídrica deverá investigar atos omissivos e comissivos tanto do Poder Público Municipal, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário, além de propor soluções para serem discutidas em prol de melhorias no abastecimento de água na cidade.

A Comissão é composta pelos vereadores: Edeir Pacheco da Costa (Presidente), Darci Pires da Silva (Vice-presidente), José Roberto Reis Filgueiras (Relator), Jane Cristina Lacerda Pinto e Antero Gomes de Aguiar.

De acordo com o art. 3° da Portaria 040/2017, “a referida Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para a conclusão dos trabalhos, podendo atuar durante o recesso parlamentar”.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU), diante do cenário da grave crise hídrica pela qual a cidade vem passando, instauraram, na última segunda-feira (23/10), durante Reunião Ordinária, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as possíveis responsabilidades e irregularidades acerca do abastecimento de água no município.

De acordo o Requerimento n° 200/2017, aprovado e assinado por todos os 11 vereadores e que trata do estabelecimento da Comissão, “além do objetivo da CPI, que é investigar o objeto determinado, por prazo certo e encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário, soluções poderão ser discutidas em prol de melhorias no abastecimento de água no município de Ubá, o que representa ação de notório interesse público, principalmente em tempos de crise hídrica”.

Ao acatar a instauração da Comissão e confirmar a importância desta ação, a presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Alfenas, lembrou que “os ânimos já começam a se exaltar em alguns pontos da cidade, porque pessoas não estão vislumbrando uma solução definitiva para o problema” e ressaltou que é preciso cobrar ações e buscar soluções, mas que tudo deve ser feito sempre no limite da lei e da ordem.

Sendo assim, por meio de suas atribuições e competências legais, a CPI terá um prazo de 120 dias para averiguar atos omissivos e comissivos, tanto do Poder Público e de seus agentes, quanto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “Estamos empenhados em avaliar o problema que estamos enfrentando e obter respostas e soluções para apresentar à comunidade”, completou a presidente da Casa.

Manifestação

Durante a reunião, uma manifestação popular se formou na Câmara Municipal de Ubá. Mais de duzentas pessoas estiveram presentes no plenário e cerca de 50 aguardaram a realização da reunião do lado de fora do prédio da Câmara. A população buscava respostas para a questão da crise hídrica, bem como ações concretas para o restabelecimento do abastecimento de água na cidade. 

Como o Regimento Interno da CMU impede a discussão de temas que ainda não possuam uma proposição formal em tramitação, a presidente da Casa, em consonância com os demais vereadores e em respeito ao público, decidiu interromper a Reunião Ordinária por 30 minutos, para que as autoridades presentes pudessem fazer uma exposição preliminar sobre o assunto.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Doutor Glayson Pereira da Fonseca, destacou que a instauração da CPI é uma ação que diz respeito à Câmara Municipal, mas que os representantes do judiciário estavam ali para elucidar alguns pontos jurídicos com relação ao entendimento da questão do abastecimento de água pela empresa responsável.

Da mesma forma, o Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Doutor Nilo Marques Martins Júnior, acentuou que a falta de abastecimento de água tem se tornado um problema cada vez mais angustiante para todos: "Todos aqui presentes, assim como todos os moradores da cidade estão sofrendo com esta falta d'água. Podem ter a certeza de que estamos tentando todas as formas possíveis para tentar resolver essa situação”.

Quem também fez uso da palavra foi a Promotora de Justiça, Doutora Thereza Rachel d’Ávila Riani Lana. Entre outros aspectos, ela pontuou que a primeira e mais urgente situação a ser resolvida em Ubá é a do fornecimento de água. “Não cabe aqui entrarmos no mérito de quem o Poder Executivo vai contratar para realizar o serviço de abastecimento de água na cidade. O que nós temos que nos preocupar agora é com o fornecimento da água. Nossa urgência é para que a crise seja solucionada. Somente a partir dessa solução é que devemos passar à discussão política de quem será a empresa contratada para dar segmento ao serviço”.

Além das autoridades citadas, também estiveram na Câmara Municipal de Ubá na última segunda-feira a Defensora Pública na Comarca de Ubá, Doutora Paula Dantas Brunner; o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos Silva; o prefeito Edson Teixeira Filho e o vice-prefeito Vinícius Samôr de Lacerda.

Audiência Pública

Para ampliar o debate e dar à população condições para expor suas opiniões, uma Audiência Pública foi agendada para a próxima segunda-feira (30/10), às 14 horas, na sede do Fórum Desembargador Câncio Prazeres. Na oportunidade, além dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também deverá estar a presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação da CMU

Durante as reuniões Ordinárias e Extraordinárias desta segunda-feira (16/10), todos os Projetos de Lei que estavam em pauta na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU).

Um passo importante para a Cultura

O primeiro deles, o PL 064/17, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o Incentivo à Cultura de Ubá e dá outras providências”. A matéria em questão propõe uma revisão e uma nova configuração à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei n° 3.004, promulgada em 19 de junho de 2000).

De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura à Casa Legislativa, a revisão leva em consideração “o amadurecimento cultural local e as novas tendências nacionais sobre a matéria, inclusive as atinentes à Lei Rouanet e ao Sistema Nacional de Cultura”. A Prefeitura informou ainda que, o projeto é resultado de reuniões e discussões entre agentes culturais e sociedade civil, tendo sido o texto base aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Antes da aprovação final do Projeto de Lei, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, duas propostas de emenda apresentadas pela vereadora Jane Cristina Lacerda que sugeriam alterações na redação da matéria. As emendas da parlamentar têm o objetivo garantir a isonomia e a impessoalidade tanto no processo de escolha dos projetos, quanto na distribuição das verbas; garantir que não haja conflito com a Instrução Normativa n° 03/2012, relativa à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que veda a utilização de recursos do Fundo Municipal como contrapartida; bem como, garantir a remuneração dos artistas. “O trabalho voluntário, embora digno, no caso de incentivo à Cultura não se concilia com a necessária valorização destes artistas locais, que muitas vezes vivem de sua arte”, pontuou a vereadora.

Com os avanços que o Projeto de Lei 064/17 apresentam, os benefícios dos programas de incentivo a cultura não vão se resumir apenas aos produtores e artistas, mas também à toda comunidade através da democratização do acesso à Cultura e a valorização da cultura popular e dos bens culturais materiais e imateriais do município.

Regulamentação do uso de caçambas em Ubá

Outro projeto igualmente aprovado pelos vereadores foi o PL n° 065/17, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “Acrescenta § 3º ao Art. 3° da Lei Municipal n° 2.945, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta o uso de caçambas no Município de Ubá e estabelece normas para sua atualização”.

A iniciativa do vereador busca uma maior segurança no trânsito da cidade, tanto para os pedestres, quanto para os condutores de veículos, propondo a coibição à locomoção de caçambas sem cobertura de proteção. “Desta forma vamos evitar a queda de entulhos e lixos em vias públicas, que em muitas vezes causam transtornos e até acidentes em nossa cidade”, explicou o vereador.

Luta contra o desperdício de água

Minas Gerais está vivendo um longo período de estiagem, e em Ubá, esse problema parece estar ainda mais latente, devido à crise hídrica que se instaurou na cidade. Diante deste cenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 066/17 que “Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água tratada no município de Ubá, quando ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento”.

De autoria do vereador Darci Pires da Silva, a matéria tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da economia e do uso racional da água potável, de forma que não haja desperdícios. “Devemos mudar nossos hábitos para que a água possa ser utilizada de maneira mais consciente e eficiente”, enfatizou o vereador.

Além da aprovação do projeto, os vereadores também aproveitaram o momento da palavra livre durante a reunião para discutir sobre a crise hídrica em Ubá. Os parlamentares levantaram uma série de questões acerca do assunto e explicaram que eles seguem fiscalizando e buscando alternativas para auxiliar na solução do problema.

Portal da Transparência

Embora o Portal da Transparência da Prefeitura de Ubá já seja disponibilizado na internet, não há, ainda, uma lei que estabeleça a sua criação.  Diante disso, foi aprovado também, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei n° 073/17, de autoria do Legislativo, que “Institui o Portal de Transparência de Ubá”.

A finalidade do Portal da Transparência de Ubá é a de divulgar informações detalhadas sobre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal, tais como receitas, execução orçamentária, despesas de custeio, licitações, entre outras.

Com isso, o PL torna-se relevante para a cidade, pois envolve as preocupações legais e as complexidades que abrangem o controle da aplicação dos recursos públicos, fazendo com que a finalidade e o interesse coletivo prevaleçam.

O acesso ao Portal da Transparência de Ubá pode ser feito por meio da página da Prefeitura de Ubá através do link transparencia.uba.mg.gov.br.

Comenda Ary Barroso e Personalidade Ubaense do Ano

Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei n° 04/17, 08/17, 016/17, 019/17, 051/17 e 058/17, que tratam da concessão da Comenda Ary Barroso.

A honraria é conferida àquelas personalidades que se destacam no âmbito cultural, econômico, artístico, social, profissional e/ou administrativo. Para este ano, de acordo com os projetos aprovados, serão homenageados: Doutor Ricardo Caruso Filho, Marcos Roberto (Sabbath), Professora Zuleica Evangelista Andrade, Professora Maria Letícia Mendonça Maciel, Professora Vera Nilce de Aguiar Costa e Professora Anamares Teixeira Soares.

Além destes, foi aprovado ainda o Projeto de Lei n° 020/17 aprovou o nome do deputado estadual, Dirceu dos Santos Ribeiro, para receber o Título de Personalidade Ubaense do Ano.

A solenidade de entrega dos títulos acontecerá no dia 25 de novembro, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ubá.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Dando continuidade às atividades desenvolvidas na Câmara da Melhor Idade (CMI), os integrantes do projeto visitaram, na manhã da última quarta-feira (27/10), a Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana, da Prefeitura de Ubá. Guiados pelo gerente da Divisão de Trânsito e Mobilidade, Coronel Flávio Milagres, eles puderam conheceram mais sobre as atividades e os projetos realizados na Secretaria, bem como suas gerências e servidores. 

Quem também conversou com os visitantes foi o secretário de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, que, entre outros assuntos, falou sobre a crise hídrica em Ubá e as medidas que estão sendo adotadas para minar o problema. 

Aproveitando a oportunidade da visita, os integrantes da CMI levaram aos responsáveis pela Secretaria uma série de questionamentos acerca da situação da mobilidade urbana no município, principalmente no que diz respeito à acessibilidade. 

Uma das questões abordadas refere-se à insuficiência, de acordo com um diagnóstico feito pelos integrantes da CMI, do número de vagas de estacionamento destinadas para os idosos. Eles foram informados, porém, pelo próprio gerente da Divisão de Trânsito e Mobilidade, que a situação será sanada em um prazo de 15 dias, com a ampliação das vagas.  

Outro assunto que também pautou o encontro foi a necessidade da criação de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, visto que os municípios têm até abril de 2018 para apresentar o documento ou caso contrário não poderão receber recursos do Governo. Sobre isso, a Secretaria esclareceu que já estão sendo estudadas medidas para a execução do Plano em Ubá e que a participação popular nesse processo será de extrema importância. 

Ao final da visita, eles participaram de um café especial de confraternização oferecido pela Secretaria. 

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

A Câmara Municipal de Ubá, por intermédio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, convida a população para a Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2017.

Na ocasião, em atendimento ao art. 9°, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Legislativo receberá os técnicos da Prefeitura de Ubá para que eles possam demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais, neste caso, referentes ao período de maio a agosto deste ano.

A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, no dia 2 de outubro (segunda-feira), a partir das 15 horas.

Entre os dias 20 e 22 de setembro, Belo Horizonte foi tomada por jovens de 63 municípios mineiros para a realização da Etapa Estadual do Parlamento Jovem Minas 2017. E entre eles estavam as integrantes do PJ Ubá, Isadora Braz e Vitória Carolina, que foram escolhidas para representar a cidade durante o evento que aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Elas integraram um time de 120 representantes eleitos nas etapas anteriores à etapa estadual.

Além das jovens, também estiveram presentes nesta que foi a 14ª edição do evento, o diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá, o vereador Edeir Pacheco; o assessor da Escola, Jardel Peron Waquin; e os vereadores Jorge Custódio Custódio Gervásio, José Roberto Filgueiras e Luís Carlos Teixeira Ribeiro.

Esta etapa marcou a conclusão de um ciclo de atividades onde aproximadamente 2 mil estudantes, divididos em 12 polos regionais, discutiram e traçaram propostas sobre o tema “Educação política nas escolas”. O momento serviu para consolidar esse empenho e formatar o documento final que será enviado para a Comissão de Participação Popular da ALMG, para que o Legislativo providencie os encaminhamentos necessários às propostas apresentadas.

Participação dos jovens

Os três dias de evento foram marcados por uma intensa programação. Os jovens participaram de dinâmicas de integração, mesas de debate, palestras, grupos de trabalho entre outras atividades, tais como a Plenária Estadual para votação final das propostas e a eleição do tema que será trabalhado no próximo ano e que será “Violência contra as mulheres”.

As duas jovens representantes do Parlamento Jovem Ubá se mostraram bastante entusiasmadas por vivenciarem esta etapa regional do PJ. “Estou muito feliz com essa oportunidade, pois é uma experiência nova para mim e eu pude aprender muito com ela. Com certeza vou levar todo o conhecimento que adquiri aqui para a minha vida”, afirmou Vitória. Com a mesma empolgação, Isadora destacou que o intercâmbio entre os integrantes foi muito enriquecedor: “é muito gratificante poder estar entre tantos jovens com objetivos em comum. Todos nós estamos tentando fazer a nossa parte por uma sociedade mais justa e igualitária e onde exista uma política verdadeira”.

O diretor da Escola do Legislativo da CMU, vereador Edeir Pacheco, também demonstrou grande satisfação em poder prestigiar o evento que contou ainda com a presença de outros três vereadores da Casa: “poder estar aqui e ao lado dos colegas vereadores prestigiando as nossas representantes e os demais jovens de todo o estado é motivo de grande alegria. Nesse momento, onde a política anda tão desgastada é preciso que estejamos juntos motivando os jovens a participar de ações como as promovidas pelo PJ”.

Sobre o Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é um projeto de formação política e cidadã, voltado para estudantes do ensino médio em todo o estado. Ele é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e conta com a parceria da PUC Minas e das Câmaras Municipais. 

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Os vereadores Rosângela Maria Alfenas (presidente da Câmara Municipal de Ubá) e Darci Pires da Silva prestigiaram, na última sexta-feira (22/09), a quarta edição do projeto “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões”, promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) na vizinha cidade de Guidoval.

O evento contou, também, com a presença de prefeitos e vereadores de mais de 40 municípios da região, além de autoridades como os deputados Dirceu dos Santos Ribeiro, Gustavo Côrrea e Tito Torres; os ex-deputados Danilo de Castro, Dinis Pinheiro, Sebastião Costa e Antônio Andrada; o ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; e também o procurador adjunto de Minas Gerais, Rômulo Ferraz.

O “AMM nos Municípios” tem como objetivo ouvir as demandas das municipalidades, promover um espaço para debates e trocas de experiências, bem como proporcionar a capacitação técnica para servidores locais por meio de parceria com entidades estaduais. “Nossa proposta não é a debater política, nem questões eleitorais. Nossa missão é fortalecer e capacitar o municipalismo”, esclareceu o presidente da Associação, Julvan Lacerda.

Para a presidente da Câmara Municipal de Ubá, o evento é muito oportuno, uma vez que proporciona um intercâmbio entre as lideranças municipais, permitindo conhecer a realidade de outros locais, além de favorecer a troca de vivências e experiências entre as administrações públicas regionais”.

A prefeita de Guidoval e diretora da AMM Região Zona da Mata, Soraia Vieira de Queiroz, fez questão de agradecer a cada um dos participantes e ressaltou a satisfação em poder recebê-los em sua cidade: “Estamos muito felizes por sermos a cidade escolhida para sediar esse encontro. A proposta da AMM de trazer o evento para o interior não só é motivante como, também, reforça a integração entre os municípios”.

O “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões” é um projeto desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MG), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR/Subsecretaria de Integração Regional) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública/Subsecretaria de Integração; o Ministério Público (MP/MG); e que conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), atendendo todas as regionais da AMM, com alcance nos 853 municípios mineiros.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU

Por seis votos a quatro, os vereadores da Câmara Municipal de Ubá, rejeitaram, durante Reunião Ordinária da última segunda-feira (18/09), o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei n° 29/17, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, e que “Dispõe sobre a implantação do projeto Bem Viver nos bairros e distritos do município de Ubá e dá outras providências”.

Embora considerando elogiável a iniciativa do vereador autor do projeto, a Prefeitura justificou o veto alegando que o mesmo aumentaria as despesas para a administração pública.

No entanto, a maioria dos vereadores votou em manter a matéria que já havia sido aprovada por unanimidade. Eles entenderam que ela possibilitará uma maior aproximação entre o Poder Público e a comunidade “a partir da oportunidade de ampliação da participação dos moradores nas ações governamentais de saúde, educação, segurança, assistência social, esporte, cultura e lazer, bem como fazendo com que a Prefeitura conheça melhor a realidade de cada localidade, a evolução da consciência social dos moradores, acompanhar suas reivindicações e conhecer seus anseios e demandas”.

Após a votação, a Câmara Municipal de Ubá encaminhou o projeto ao Prefeito para promulgação.

Veto mantido

Por outro lado, os vereadores aceitaram, em unanimidade, o veto total aposto pelo prefeito de Ubá ao projeto de Lei n° 31/17, também de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que “Institui a obrigatoriedade de faixas de pedestres ou de segurança com sinalização que informe o sentido de circulação de vias”.

Uma das justificativas do veto está no fato de que cabe à União legislar sobre o trânsito. O prefeito informou também que, no tocante à sinalização viária, “embora seja competência administrativa do Município sua implantação e manutenção, a mesma deve seguir as normas expedidas pelos órgãos federais afetos à área”. 

Crise hídrica

Diante do cenário atual de constante falta d’água em Ubá, os vereadores estão buscando medidas que possam, ao menos, amenizar o problema. A vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, por exemplo, entrou com a Indicação 624/17, solicitando ao prefeito “a realização de estudos técnicos que possibilitem a criação de uma Comissão Especial para o Acompanhamento da Crise Hídrica em Ubá, que tenha por objetivo acompanhar os problemas de desabastecimento de água para a população neste período de estiagem em que o município atravessa e buscar soluções para o enfrentamento do problema”.

Da mesma forma, os vereadores Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli Anísio Pinto, entraram com a Representação 068/17, solicitando ao gerente da Copasa em Ubá, Leandro Borges da Cruz, a disponibilidade da frota de caminhões-pipa para o abastecimento das residências no município, devido ao longo período de escassez hídrica.  

Importante destacar que as duas proposições foram aprovadas por unanimidade entre os edis.

Por Rafaela Namorato - Assessoria de Comunicação CMU