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A solenidade de entrega simbólica do cheque no valor de R$ 2.500.000,00, (dois milhões e quinhentos mil reais) foi realizada às 17h desta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU).   

Estavam presentes a presidente da CMU, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, o vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco da Costa, e os vereadores: Darci Pires da Silva, Jorge Custódio Gervásio, Alexandre de Barros Mendes, Antero Gomes de Aguiar, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Roberto Reis Filgueiras e Luís Carlos Teixeira Ribeiro. O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho e vice-prefeito Vinícius Samôr de Lacerda, receberam das mãos dos vereadores o cheque simbólico.

Em seu discurso Rosângela anunciou que este não é o valor total do recurso a ser devolvido. “Ainda não chegou o fim do ano, ainda temos despesas a pagar até dezembro, por isto, estamos devolvendo esta quantia imediatamente, devido a situação financeira que o nosso município vive, com a falta de repasse. Estamos na expectativa de devolver ainda cerca de R$900 mil aos cofres públicos”, afirmou .

  O prefeito disse que a dívida do Governo do Estado com o Município aproxima dos trinta milhões de reais e enalteceu o zelo da Câmara com o recurso público. “Este recurso é da comunidade, dos pagadores de impostos e com certeza a Prefeitura vai utilizá-lo da melhor maneira. Prioritariamente eu afirmo que mais de 50% serão utilizados na saúde e na educação. E agradeço à Câmara por esta devolução antecipada”, ressaltou.

Uma noite solene-cultural marcada por música, capoeira, mostra de arte, apresentações, homenagens e muita reflexão. Assim foi celebrado o Dia Municipal da Consciência Racial, em solenidade ocorrida na sexta-feira (23), promovida pela Câmara Municipal de Ubá (CMU) e a Associação de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST), no plenário do Legislativo. A homenagem reforça o reconhecimento ao desempenho nas áreas em que essas pessoas atuam e pelo compromisso da igualdade racial e protagonismo nas ações de valorização da população negra 

Entre os convidados, autoridades e representantes de entidades culturais, educativas e de classe. A sessão foi presidida pela presidente da CMU, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, e contou com a presença dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Antero Gomes de Aguiar, Gilson Fazolla Filgueiras, José Roberto Reis Filgueiras e Luís Carlos Teixeira Ribeiro.

Prestigiaram o evento o coordenador Geral da AST, José Felício de Oliveira, o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, a administradora do Fórum Desembargador Câncio Prazeres, Marli Estevan de Lana, representando o Poder Judiciário, o comandante do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão PM Ivan Arrighi de Oliveira, representando o comando do 21º Batalhão de Polícia Militar, O diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Samuel Gazolla Lima, e a diretora do campus Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais, professora Kelly da Silva.

A solenidade deste ano prestou homenagens a três personalidades de destaque no cenário cultural de nossa cidade: 

ü Aureliano Rocha Manoel (Mestre Nanim) – Mestre de Academia de Capoeira Garra Mineira; Coordenador do Projeto Viva Mais de educação, cultura e esporte junto a crianças, jovens e adultos dos bairros diversos ubaense.

ü Francisco da Silva (Mestre Chiquinho) – Mestre de Capoeira, Introdutor da Abadá Capoeira em Ubá e Região; Coordenador do Projeto Ginga na Comunidade, junto crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social;

ü Maria Luiza Marcelino – Presidente da Associação Quilombola Namastê;

ü Padre Sebastião Jorge Corrêa - Ex-pároco da Paróquia do Divino Espírito Santo – Apoiador do Movimento Negro e demais movimentos sociais e sindicais de Ubá;

ü Tarcísio Ribeiro (Mestre Tarcísio) - Mestre do Grupo de Capoeira Senzala de Ubá; Mentor e coordenador do Projeto Crescer do SD (São Domingos).

A presidente da CMU, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade falou em nome do Poder Legislativo Ubaense. “Estamos honrados em realizar esta solenidade, levando-nos a refletir sobre o racismo e a certeza de que, para o seu fim, não basta mudar a política ou a economia. Para eliminar o racismo de uma sociedade, é preciso mudar sua cultura na difusão de outros valores e atitudes. Atitudes estas que a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade tem trabalhado em busca da conscientização da igualdade racial”, destacou.

No salão de entrada da Câmara estava exposta a mostra de arte dos alunos da Oficina de Pintura da AST. E para abrilhantar ainda mais o evento o hino do município de Ubá foi cantado pelos alunos da oficina de música da Escola Municipal Dr. Tânus Feres de Andrade, regido pelo maestro Wantuil Alexandre e acompanhado ao teclado pela musicista Tatiane Andrade e o flautista Alexandro Canedo.  A música Aquarela do Brasil de autoria do Ary Barroso foi executada por Wantuil e Tatiane.

O Dia Municipal da Consciência Racial, comemorado também em nível nacional no dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, reforça a busca por ampliação de políticas afirmativas, igualdade de oportunidades e respeito pelo passado e presente do povo negro. Reconhecimento, empoderamento, negros e negras qualificados, igualdade de oportunidades.

O integrante da AST, José Flávio Expedito saudou aos presentes em nome da entidade lembrando a importância da data para a comunidade negra.

A LEI 
O dia Municipal da Consciência Racial originou-se do Projeto de Lei nº 37, de 1997, de autoria do vereador à época Dr. Fernando Antônio Fagundes Reis, juntamente com o vereador Paulo César Raymundo, sancionado pelo então Prefeito Narciso Paulo Michelli, que o transformou na Lei Municipal nº 2.736, de 2 de julho daquele ano. O intuito da lei é deixar registrada, como data cívica em nosso Município, o dia dedicado ao herói Zumbi dos Palmares e, assim, ressaltar a importância da difusão dos movimentos sociais populares, em especial os vinculados aos trabalhos da conscientização racial.

PALESTRA

O tema “Combate ao racismo para a construção da igualdade racial” foi ministrado em palestra por Denise Antônia de Paulo.  Natural de Belo Horizonte, Denise é militante do Movimento Negro, do Movimento de Mulheres Negras e da CONEN (Coordenação Nacional das Entidades Negras), foi gerente de Projetos de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; gerente de Políticas Sociais e Coordenadora da Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte. Além destes, exerceu ainda o cargo de Gerente Hospitalar e diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG.

Após a palestra a presidente da CMU, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, entregou uma placa para a Denise em reconhecimento à sua especial participação. Em seguida, alunos da Oficina de Violão da Associação Cultura de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, orientados pelo Professor Moacir Dias, apresentaram a música “Estudo Canção”, de Luciana Requião.

PREMIAÇÃO CONCURSO DE REDAÇÃO

No contexto da celebração do Dia Municipal da Consciência Racial, a Superintendência Regional de Ensino de Ubá, em parceria com a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, realizou o seu 4º Concurso de Redação, que tem a finalidade de estimular a escrita e aguçar o senso crítico dos alunos em relação ao tema “Os desafios da juventude Negra, nos dias atuais”, dando a dimensão da importância ao debate sobre o combate ao preconceito e a discriminação racial em sala de aula e na sociedade. O concurso foi realizado no período de 1º de outubro a 1º de novembro deste ano, entre estudantes matriculados nas escolas estaduais de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, e Ensino Médio Regular do município de Ubá. O concurso teve os seguintes representantes: Jefferson de Arruda Médice (1º lugar) aluno do 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Raul Soares e Diogo Vinícius de Meira Ferreira Oliveira aluno do 9º ano do Ensino Fundamental no Colégio Tiradentes. O estudante Jefferson de Arruda Médice leu a sua redação intitulada: “Racismo Contemporâneo”.

ENCERRAMENTO

Ao som de instrumentos de percussão e de berimbaus, um grupo animado jogava capoeira em frente à CMU. E a Bateria das Escolas de Samba São Domingos, Vila Casal e Unidos da Praça Ceus se apresentaram no encerramento da solenidade.

A sétima e última edição do Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios foi realizada no auditório da Faculdade de Governador Ozanam Coelho (Fagoc), em Ubá, nos dias 22 e 23 de novembro. O tema é: “Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública”. O evento foi promovido em parceria com a Câmara Municipal de Ubá, Sebrae/MG, Prefeitura de Ubá e Superintendência Regional de Ensino de Ubá.

Cerca de 300 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais, professores e diretores de escolas públicas participam do evento.

Na abertura do encontro compuseram a mesa as seguintes autoridades: a presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, o presidente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, o diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Samuel Gazolla Lima, a secretária Municipal de Educação, Maria Elizabeth Barros, o juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ubá, Thiago Brega de Assis, e a analista técnica do Sebrae Minas, Lúcia Neves Caiafa.

A música Aquarela do Brasil, de autoria do compositor Ubaense, Ary Barroso, foi executada pelos professores do Conservatório Estadual de Música, da cidade de Visconde do Rio Branco, Wagner Candian e Sandro Schiavon.

Na ocasião, o prefeito aproveitou para fazer considerações a respeito da falta de repasses dos recursos pelo governo do Estado.

A presidente da Câmara, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, deu as boas-vindas aos visitantes, agradeceu à direção da Fagoc pela cessão do espaço e ao Tribunal de Contas do Estado pela louvável ação de interiorizar o papel educativo da Corte de Contas Mineira, com a capacitação continuada dos agentes públicos municipais.

O presidente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, alertou sobre a importância da educação na sociedade, principalmente, neste momento em que “vivemos uma crise financeira e civilizatória”. Disse o presidente que, falar de educação é falar de uma política de estado. “O direito fundamental a educação está previsto no artigo 205 da Constituição nos seguintes termos: A educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, destacou.

E acrescentou: “Faço um especial agradecimento aos professores que são os grandes semeadores da cultura e dos valores, juntos evidentemente, com a família. Não há sociedade que se desenvolva sem uma estrutura de educação adequada”, ressaltou.

HOMENAGEM

O presidente do TCEMG homenageou o professor de Matemática, Geraldo Amintas de Castro Moreira (Guimbo), que leciona Matemática da Escola Estadual Terezinha Pereira, na cidade de Dores do Turvo, há 39 anos. Os alunos da escola já foram premiados 318 vezes nas Olimpíadas de Matemática das escolas públicas.

“Só nesta 14ª edição cujo resultado saiu nesta quarta-feira (21), foram mais 25 premiações. O trabalho árduo do professor reflete também na evolução da escola Terezinha Pereira no IDEB que passou de 2005 com referencial 4, para 2017 com o referencial 5.7”, explicou Cláudio Terrão.

Conforme o professor Geraldo Amintas a participação da escola nas olimpíadas trouxe muito mais do que medalhas. “O que a gente conseguiu com a olimpíada de matemática em Dores do Turvo, além do respeito da comunidade com a escola e da divulgação do nosso trabalho foi fazer com que um grande número de nossos alunos pudesse alcançar voos muito mais altos do que aqueles que a princípio não eram previstos para eles, pois, um aluno de escola pública no ambiente do sistema educacional brasileiro é sem perspectiva, fadado ao insucesso, a completar o ensino médio e ir para funções aonde a remuneração normalmente é muito menor do que o desejável para que se possa viver com dignidade”, afirmou.

O assessor da Presidência do TCEMG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, ministrou a palestra Transparência na Educação ou Educação na Transparência?. Em seguida o assessor da Diretoria Geral, Paulo Vicente Guimarães, falou sobre as Possíveis soluções na capacitação de recursos na educação. Após o intervalo, a servidora Edina Motta abordou o tema Receitas e Despesas na Educação, seguida da palestra da coordenadora de fiscalização de Editais de Licitação, Érica Apgaua, que falou sobre Compras Públicas Sustentáveis na Educação. E a analista técnica do Sebrae Minas, Lúcia Neves Caiafa abordou o tema: “Educação Empreendedora”.

Encerramento do evento

Na manhã desta sexta-feira (23), no auditório da Fagoc, o coordenador da 2ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios, Paulo Figueiredo, ministrou a palestra Eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCEMG. Em seguida, a assessora da Presidência do TCEMG, Naila Garcia Mourthé, abordou o tema: Programa na Ponta do Lápis: avanços da fiscalização da educação.

E o coordenador de Capacitação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Henrique Lima Quites, encerrou o encontro com a Apresentação das Pesquisas Temáticas na Educação.

Realizados desde 2010, os encontros técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais têm como principal objetivo capacitar os gestores da área de educação, dirigentes de escolas, professores, conselheiros de políticas públicas, além de gestores municipais das áreas de controle interno, fazenda e administração.

Ubá para encerrar os encontros de 2018 do TCEMG, depois de passar por Belo Horizonte, Pouso Alegre, Caratinga, Teófilo Otoni, Pirapora e Patos de Minas.

A presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, anunciou, na reunião ordinária de segunda-feira (19), que o Legislativo Ubaense vai devolver a quantia de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para o Poder Executivo. O recurso devolvido é a parte final de um montante economizado durante o exercício fiscal de 2018. Fazendo uma gestão eficiente, a Câmara fez sobrar recursos que retornam para a Prefeitura investir em serviços.

Segundo Rosângela a antecipação do recurso se deve a dificuldade financeira que o município de Ubá enfrenta, com a falta de repasse financeiro do Governo. “Em conversa com a Mesa Diretora da Câmara e os vereadores decidimos devolver a quantia de dois milhões e quinhentos mil reais para o município, neste mês de novembro. Assinei o cheque e nesta terça-feira (20) será feita a devolução aos cofres públicos. Agradeço os colegas vereadores e os servidores da Casa pelo zelo com o recurso público e pela possibilidade de juntos cooperarmos com a Administração Municipal para que possa atender as necessidades dos munícipes. E adianto que, no fim do ano, a Câmara terá mais recursos ainda para serem devolvidos”, concluiu.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o território nacional. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão.

Em Ubá a data é celebrada com uma solenidade que é regida pela Lei Municipal n° 2.736, de 1997, que institui o dia 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Racial”. O evento marca um importante momento de reflexão e difusão dos movimentos sociais e culturais populares, principalmente os vinculados aos trabalhos da conscientização racial, bem como simboliza a luta dos movimentos negros na busca pelo direito à cidadania plena.

O Legislativo Ubaense e a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST) realizam, em 23 de novembro, a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Ubá, uma sessão solene cultural para celebrar a data.

Constam na programação a apresentação da Bateria das Escolas de Samba São Domingos, Vila Casal e Unidos da Praça Ceus. Seguida de palestra sobre o tema: “Combate ao racismo para a construção da igualdade racial”, a cargo da palestrante, Denise Antônia de Paulo, militante do Movimento Negro, do Movimento de Mulheres Negras e da Coordenação Nacional das Entidades Negras/CONEN.  Denise é especialista em Administração Pública; Gestão Hospitalar; Políticas para Juventude; foi gerente de Projetos de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República/SEPPIR.

Após a palestra serão realizadas as homenagens da noite. Os agraciados são:

Aureliano Rocha Manoel (Mestre Nanim) – Mestre de Academia de Capoeira Garra Mineira; Coordenador do Projeto Viva Mais de educação, cultura e esporte junto a crianças, jovens e adultos dos bairros diversos ubaense.

Francisco da Silva (Mestre Chiquinho) – Mestre de Capoeira, Introdutor da Abadá Capoeira em Ubá e Região; Coordenador do Projeto Ginga na Comunidade, junto crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social;

Maria Luiza Marcelino – Presidente da Associação Quilombola Namastê;

Padre Sebastião Jorge Corrêa - Ex-pároco da Paróquia do Divino Espírito Santo – Apoiador do Movimento Negro e demais movimentos sociais e sindicais de Ubá; e

Tarcísio Ribeiro (Mestre Tarcísio) - Mestre do Grupo de Capoeira Senzala de Ubá; Mentor e coordenador do Projeto Crescer do SD (São Domingos).

Haverá também entrega das medalhas e certificados aos vencedores do 4º concurso de redação promovido pela Superintendência Regional de Ensino de Ubá com o tema: “Os desafios da juventude negra nos dias atuais”. O concurso foi promovido de 01/10 a 01/11 de 2018 com alunos das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Médio Regular de Ubá.

Durante o evento os convidados poderão apreciar a mostra de arte dos alunos da oficina de pintura da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST). E no encerramento, haverá apresentação do Núcleo Afro da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – campus Ubá.

Sobre a Lei Municipal

A Lei Municipal que instituiu o Dia Municipal da Consciência Racial originou-se do Projeto de Lei nº 37, de 1997, de autoria do vereador à época Fernando Antônio Fagundes Reis, juntamente com o vereador Paulo César Raymundo, sancionado pelo então Prefeito Narciso Paulo Michelli.

 Atenção! O evento será transmitido ao vivo pela internet na página da Câmara Municipal de Ubá no Facebook. Basta acessar: facebook.com/CamaraMunicipalDeUba.

"Improbidade Administrativa" foi o tema do curso que encerrou o ano de capacitações gratuitas promovidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá (CMU). O curso foi ministrado no período de 5 a 9 de novembro, no plenário do Legislativo, pelo advogado e consultor Oscar Moreira, do Instituto RSM Assessoria e Consultoria, da cidade de Nova Lima/MG. Funcionários públicos municipais de Ubá, Guidoval, Divinésia e Visconde do Rio Branco participaram desta capacitação, que completou o oitavo curso do ciclo de formações realizadas neste ano pela CMU.

Conforme a assistente Administrativa da CMU, Gabriela Dahir dos Santos, o curso sobre improbidade administrativa, atendeu a sua expectativa. “Foi bem dinâmico com exemplos práticos, trouxe um pouco de conhecimento que será útil tanto para uso pessoal quanto profissional e me incentivou a buscar mais informações sobre o tema, pois, nós, agentes públicos, podemos cometer um ato ilícito por não conhecer a lei”, explicou.

De acordo com o assistente de plenário da CMU, Alexandre Augusto da Cunha Dini, o curso foi proveitoso.  “De grande valia para os servidores públicos para que pudéssemos identificar diversos casos de atos de improbidade, que rotineiramente ocorrem na política e no serviço público. Parabéns ao grande professor Oscar Moreira que com o brilhantismo de sempre nos trouxe uma fácil compreensão sobre a matéria”, ressaltou.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá promove, no período de 05 a 09 de novembro, a última capacitação do ano, completando o ciclo de 8 palestras. Desta vez, o tema é: improbidade administrativa. O palestrante é o advogado Oscar Moreira, do Instituto RSM Assessoria e Consultoria, da cidade de Nova Lima/MG. Inscreva-se pelo telefone 3539-5013. As vagas limitadas!

Conteúdo programático
• Evolução Histórica e Legislativa; 
• A repressão da Improbidade Administrativa na Constituição Federal de 1988; 
• Princípios da administração pública; 
• Conceito de improbidade administrativa; 
• Sujeitos do Ato de Improbidade; 
• Sanções inerentes à improbidade;
• Fases dos processos administrativos e judiciais;
• Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa;
• A Lei 8.429, de 1992; 
• O alcance da Lei de Improbidade Administrativa na administração pública municipal, nos poderes executivo e legislativo; 
• A estrutura normativa dos atos de improbidade;
• Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; e causam prejuízo ao erário;
• Atos que atentam contra os princípios da administração;
• Controle judicial do ato de improbidade;
• As sanções em espécie (art. 37, §§ 4º e 5º, CF e art. 12 da LIA);
• O critério de aplicação das sanções;
• Prescrição e Decadência;
• Inquérito Civil;
• Legitimidade ativa;
• Causa de pedir e pedido;
• Legitimidade passiva e competência;
• Pedido cautelar;
• Análise da petição inicial;
• Fase instrutória;
• Sentença;
• Tipos de improbidade administrativa; 
• Classificação dos atos de improbidade administrativa; 
• Investigação dos atos improbidade administrativa; 
• O processo judicial de improbidade administrativa; 
• A punibilidade do agente público; e
• Os efeitos da condenação por improbidade.

Servidores públicos, vereadores e convidados receberam, na última sexta-feira (19), o certificado de conclusão do curso: Câmara Municipal e Meio Ambiente. A capacitação ficou a cargo da Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG. O curso gratuito foi promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá no período de 15 a 19 de outubro, no plenário do Legislativo e contou com a participação de servidores da Prefeitura e Câmara de Ubá, além do vereador José Roberto Reis Figueiras.

Segundo o assessor Legislativo, Diones Ferreira de Almeida, a professora Macreidy, mais uma vez, demonstrou seu vasto conhecimento a respeito do tema. “Com muitos exemplos da sua prática diária na Câmara de Montes Claros, os participantes da capacitação puderam ter uma grande noção da legislação ambiental vigente”, contou.

Conforme a Maria da Graça Fernandes Rino Elias, o curso teve um conteúdo foi muito importante. “Atendeu as minhas expectativas agregando conhecimentos e esclarecimentos no que diz respeito à Lei Orgânica de Ubá que é importante instrumento. Todos nós somos responsáveis pela preservação e conservação dos nossos recursos naturais para sobrevivência da humanidade”, concluiu.

Constava na programação os conteúdos de Meio Ambiente e Sustentabilidade;  Aspectos Constitucionais;  Princípios Ambientais e Legislação Municipal, Estadual e Federal; Lei Orgânica do Município de Ubá e o Meio Ambiente; Plano Diretor Municipal e Lei de Parcelamento do Solo; Legislação e o Papel do Legislativo Municipal no que tange ao parcelamento; Etapas para aprovação do Parcelamento do Solo;  Legislação Ambiental e Loteamentos;  Áreas de Preservação Permanente e dos Recursos Hídricos; Licenciamento Ambiental Municipal;  Fiscalização e Medidas aplicáveis; Responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal; e Atuação do Ministério Público e Demais órgãos fiscalizadores, entre outros.

Servidores públicos, vereadores e convidados receberam, na última sexta-feira (19), o certificado de conclusão do curso: Câmara Municipal e Meio Ambiente. A capacitação ficou a cargo da Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG. O curso gratuito foi promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá no período de 15 a 19 de outubro, no plenário do Legislativo e contou com a participação de servidores da Prefeitura e Câmara de Ubá, além do vereador José Roberto Reis Figueiras.

Segundo o assessor Legislativo, Diones Ferreira de Almeida, a professora Macreidy, mais uma vez, demonstrou seu vasto conhecimento a respeito do tema. “Com muitos exemplos da sua prática diária na Câmara de Montes Claros, os participantes da capacitação puderam ter uma grande noção da legislação ambiental vigente”, contou.

Conforme a Maria da Graça Fernandes Rino Elias, o curso teve um conteúdo foi muito importante. “Atendeu as minhas expectativas agregando conhecimentos e esclarecimentos no que diz respeito à Lei Orgânica de Ubá que é importante instrumento. Todos nós somos responsáveis pela preservação e conservação dos nossos recursos naturais para sobrevivência da humanidade”, concluiu.

Constava na programação os conteúdos de Meio Ambiente e Sustentabilidade;  Aspectos Constitucionais;  Princípios Ambientais e Legislação Municipal, Estadual e Federal; Lei Orgânica do Município de Ubá e o Meio Ambiente; Plano Diretor Municipal e Lei de Parcelamento do Solo; Legislação e o Papel do Legislativo Municipal no que tange ao parcelamento; Etapas para aprovação do Parcelamento do Solo;  Legislação Ambiental e Loteamentos;  Áreas de Preservação Permanente e dos Recursos Hídricos; Licenciamento Ambiental Municipal;  Fiscalização e Medidas aplicáveis; Responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal; e Atuação do Ministério Público e Demais órgãos fiscalizadores, entre outros.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá informa que neste sábado (13), não haverá aula do Pré-Enem Social, devido ao feriado nacional de 12 de outubro. As aulas retornam no próximo sábado (20), com as disciplinas de Biologia e Matemática.

Trinta e seis pessoas entre integrantes do projeto Câmara da Melhor Idade, do Centro de Atenção Psicossocial Guido Sollero, do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Bairro São Domingos, e estudantes concluíram, em 28 de setembro, as três oficinas de informática: criação de e-mail, libreoffice writer e Excel básico. As atividades tiveram início em 20 de agosto e foram promovidas pela Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Ubá em parceria com o Instituto Federal (IF) do Sudeste de Minas Gerais – campus avançado Ubá. A estudante do IF Daniele Pereira de Paula ministrou a oficina de criação de e-mail. E as oficinas de Libreoffice Writer e Excel Básico foram ministradas pelo assessor da EL, Luiz Alberto Vargas Santana.

Segundo Luiz Alberto, os participantes aprenderam além de conceitos, história, características, tipos e criação de e-mails, os cuidados que devem ter com a conta e com os e-mails recebidos e enviados. “Foram repassados também os conteúdos de interface, ícones e suas funções na oficina de Libreoffice Writer e introdução ao Excel, barra de ferramentas, fórmulas e funções básicas de cálculo, construção e edição de planilhas, tabelas e gráficos”, concluiu.

A cerimônia de entrega de certificados das oficinas de informática será realizada às 16h, desta quinta-feira (4), no plenário do Legislativo Ubaense. Participe!

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá (CMU) e convidados participaram, nos dias 12, 18 e 26 de setembro e 3 de outubro, na sala de inclusão digital, da oficina gratuita de Photoshop, ministrada por Fabiano de Paula Soldati.  A oficina foi promovida pela Escola do Legislativo.

Foram repassados sete módulos com os conteúdos: princípios básicos de fotografia digital, retoque, tratamento e impressão de imagens, efeitos, filtros e configuração e utilização das ferramentas do Photoshop.

Conforme o representante comercial e participante da oficina, Otton Abreu Schiavon, o que lhe impressionou foi à quantidade de recursos que o photoshop possui.  “Fiz o curso pra entender melhor os mistérios e milagres do Photoshop, me surpreendi com a excelente ferramenta de trabalho, e com um pouco de prática conseguimos cirurgias digitais incríveis! Já dominava práticas em outros programas de desenho em 2D e fiquei impressionado com a infinidade de recursos do Photoshop. Arrisco a dizer que um curso como esse é capaz de formar uma carreira bem lucrativa. Parabéns Câmara Municipal de Ubá por investir na capacitação da população”, destacou Otton.

Formada em Publicidade e Propaganda, Lia Pinto de Abreu, também participou da oficina e parabenizou a Câmara Municipal de Ubá pela iniciativa. “Eu trabalho com marketing e o curso de Photoshop foi ótimo. Na faculdade eu já tinha aprendido algumas coisas, mas, só agora pude ter uma noção de como editar uma foto, fazer um layout, um cartão de visita, entre outros. Agradeço a oportunidade”, concluiu.

O PROFESSOR

Fabiano de Paula Soldati é graduado em Licenciatura em Computação pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2006). Possui mestrado em Pesquisa Operacional e Inteligência Computacional (Universidade Cândido Mendes). Atualmente é professor de nível superior e técnico do Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU), presidida pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras, recebeu em 01 de outubro, na CMU, os representantes da Prefeitura para prestação de contas do Município, referente ao segundo quadrimestre de 2018, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Além do presidente da COFTC, e da presidente da Câmara, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, compuseram a mesa os vereadores integrantes da Comissão: Jorge Custódio Gervásio e os suplentes Luis Carlos Teixeira Ribeiro e Edeir Pacheco da Costa. Participaram também os vereador Darci Pires da Silva, Gilson Fazolla Filgueiras, Antero Gomes de Aguiar e Ademir da Fonseca Firmiano. E também o chefe de divisão contábil da Câmara, Silvério Dias Maciel.

Representando a Prefeitura compareceram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, e o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira.

Durante a apresentação foi demonstrada a evolução e o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outras). Com uma receita de R$ 119.959.253 e uma despesa de R$112.009.605, o Executivo gastou 93,4% da receita.

Quanto às despesas, o Controlador Interno apresentou de Gasto com Pessoal, o percentual de 51,6%, abaixo do limite de 54%.

Neste quadrimestre, os percentuais aplicados na Educação (27%) e na Saúde (23,4%) ficaram acima dos mínimos constitucionais de 25% (Educação) e acima dos mínimos constitucionais de 15% (Saúde).

Saldo

Os técnicos da Prefeitura informaram ainda que o saldo bancário do segundo quadrimestre de 2018, entre recursos próprios e vinculados, é de R$45.892,223, formado por R$12.863.367 de recursos vinculados e R$33.028.856 de recursos próprios.

Cerca de 50 pessoas, entre médicos-veterinários, auxiliares e estudantes de Medicina Veterinária participaram nos dias 29 e 30 de setembro, no plenário do Legislativo Ubaense, do curso gratuito de anestesia inalatória em animais, a cargo de Paulo Gabriel Gonzalez, especialista em Anestesiologia e Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais do Instituto de Medicina Animal (IMAN) de Campinas/SP.

O curso foi promovido pela Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal de Ubá (CMU). A parte teórica foi ministrada no plenário da CMU, no dia 29. E a parte prática foi realizada no dia 30, na unidade do Castramóvel, que está instalado, nestes dias, no bairro Mangueira Rural.

Os participantes foram divididos em grupos de médicos-veterinários e auxiliares e estudantes de Veterinária e as atividades distribuídas de acordo com cada categoria.  Foram repassados os conteúdos de: preparo do paciente (incluindo preenchimento de fichas, conteção, tricotomia e identificação); farmacologia das medicações pré e pós anestésicas; anestesia geral inalatória; ventilação mecânica; anestesia regional aplicada em cesarianas; anestesia parcial intravenosa (Piva); anestesia total intravenosa; retorno e controle da dor; anestesia do paciente crítico e manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP); e aula prática de ovariosalpingohisterectomia (castração) em cadelas e gatas.

Conforme a médica-veterinária da cidade de Leopoldina Aline Pandeló Gomes, o curso foi muito proveitoso e muito válido. “Foi muito gratificante participar deste curso. O professor foi muito sucinto e esclarecedor e conseguiu nos atualizar sobre a medicação e anestesia. O fato deste curso ser gratuito é que nos impressionou, pois, sabemos que é muito caro um curso particular deste gabarito. Agradeço a vereadora Jane Lacerda e a Comissão de Proteção Animal pela oportunidade”, ressaltou Aline.

A auxiliar de Veterinária Julmara Cristina Médice Americano agradeceu a oportunidade de aprendizado e destacou que a parte teórica foi extremamente didática e atual. “Aprendi muita coisa e consegui entender um pouco mais sobre os procedimentos da anestesia inalatória, que não está na minha função, por não ter ainda o curso de Medicina Veterinária, mas, no futuro sei que vou utilizar, pois, pretendo obter esta formação superior”, concluiu Julmara.

O palestrante

Paulo Gabriel Gonzalez é especializado em anestesiologia e clínica médica e cirúrgica de pequenos animais. Possui mestrado pela Faculdade de Ciências Médicas na Unicamp e docência e coordenação de cursos no Instituto de Medicina Animal, em Campinas.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá em parceria com o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF) – campus avançado de Ubá realizam, nesta quinta-feira (4), às 16h, no plenário do Legislativo Ubaense, a cerimônia de entrega de certificados aos alunos das oficinas de informática básica.

A presidente da Câmara Municipal de Ubá (CMU), vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), acompanhada da Diretora da Casa, Maria Cláudia Mello, equipe do Tribunal de Contas do Estado, da Superintendência Regional de Ensino de Ubá e da Secretaria Municipal de Educação.

Em pauta, o planejamento do “Encontro Técnico TCE/MG e os Municípios”, realizado pela Escola de Contas do Tribunal e que abordará o tema: Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública. O evento tem como principal meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais, e será realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, no auditório da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC), em Ubá.  O encontro receberá o apoio da CMU, Prefeitura e SRE.

À reunião estavam presentes Mírian Beatriz Diniz e Maria Regina Pena Dolabela, respectivamente oficial de Controle Externo e analista de Controle Externo do TCE/MG; Samuel Gazolla Lima, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá (SRE) e o assessor de Gabinete, Elder Stroppa;  Maria Elizabeth Barros, Secretária Municipal de Educação (SME),  e Wany Gouveia Teixeira, gerente Financeira da SME.

Segundo o TCEMG, em 2017, cerca de 3.500 pessoas estão sendo capacitadas nas sete cidades mineiras escolhidas para sediar o evento este ano. A temática da gestão das políticas públicas de educação continuará sendo tratada, juntamente com a transparência e a eficiência na arrecadação das fontes de receitas municipais.  Os encontros técnicos 2018 já ocorreram nas cidades-sedes de Belo Horizonte e Pouso Alegre (abril), Caratinga e Teófilo Otoni (maio), Pirapora (junho). Os próximos serão promovidos nas cidades de Patos de Minas (08 e 09 de novembro) e Ubá (22 e 23 de novembro). 

O público-alvo é prefeitos; presidentes de Câmara Municipal; vereadores; secretários municipais; servidores das áreas de educação, licitações e contratos; contadores; controladores internos; procuradores; e chefes de Gabinete.

Nos dois dias de encontro serão realizadas palestras sobre os projetos: Na Ponta do Lápis, Controle da Oferta da Educação Infantil, Educação Empreendedora, Gestão Financeira das Caixas Escolares, Transparência na Gestão, dentre outros.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá realizou, no período de 17 a 21 de setembro, mais um curso de capacitação para servidores. Desta vez o tema foi “Lei Orgânica e Regimento Interno”.

O treinamento foi ministrado pelo Dr. Daniel Pires Alexandrino Barreto (do Instituto Político) mestre em Direito Público. Este é o sexto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas.

O assessor da Escola do Legislativo, Luiz Alberto Vargas, avaliou o curso de forma positiva. “Foi uma oportunidade valiosa, e no seu transcorrer demonstrou-se prático e proveitoso para o aprimoramento do trabalho dos servidores”, declarou.

Segundo a servidora da Secretaria Municipal de Cultura, Andrea Costa Mendes, o curso foi de extrema relevância para o aprimoramento de ideias e valores referentes a carta magna do nosso município, que é a nossa Lei Orgânica”, concluiu.

O PALESTRANTE

Daniel Pires Alexandrino Barreto é graduado em Direito pela UFMG e mestre em Direito Público pela PUC/MINAS, com pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos pelo IEC/PUC/MINAS. É procurador da Fazenda Nacional e professor da Escola Superior da Procuradoria da Fazenda Nacional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, lecionando nas disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Sociologia Jurídica. Tem como linha de pesquisa a Ordem Constitucional da Cultura e do Meio Ambiente.

Alguns temas abordados:

ü O Município e a Constituição Federal de 1988;

ü Autonomia municipal;

ü Competência legislativa municipal;

ü A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal e Estadual;

ü Estrutura e funções da Lei Orgânica;

ü Alterações da Lei Orgânica Municipal;

ü O Processo Legislativo Municipal focado na Lei Orgânica;

ü Iniciativa | Papel das comissões no debate da alteração da LOM | Audiência Pública e participação popular | Discussão | Quórum | Turnos de Votação | Aprovação | Deliberação executiva - sanção e veto? | Promulgação e Publicação;

ü Principais Emendas Constitucionais que afetam o âmbito dos municípios;

ü Identificação de comandos a serem atualizados na LOM;

ü O Regimento Interno;

ü Elementos conceituais, técnica legislativa e disposições textuais;

ü As possibilidades do Regimento Interno na: Regulação da composição institucional da Câmara Municipal; na composição da mesa Diretora | Comissões e sua composição | Recesso | Plenário | Bancadas; Lideranças; Regulação da atividade legislativa da Câmara Municipal; Quóruns | Sessões ordinárias, solenes e extraordinárias | Processo Legislativo | Caráter de urgência | Votações simbólicas, nominais e secretas;

ü Decoro parlamentar | Temas gerais das atribuições do Vereador;

ü O processo de alteração do Regimento Interno; e

ü O Regimento Interno no parlamentarismo moderno.

A Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal de Ubá realiza nos dias 29 e 30 de setembro, no plenário do Legislativo Ubaense, o curso gratuito de anestesia inalatória e controle da dor em cães e gatos, a cargo do especialista em anestesiologia e clínica médica e cirúrgica de pequenos animais, Paulo Gabriel Gonzalez do Instituto de Medicina Animal. O horário dia 29 de setembro será de 8h as 11h e de 13h as 17h, e no domingo, dia 30 de setembro, de 8h às 12h.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (32)3539-5006. As vagas são limitadas.

Constam no conteúdo programático do curso as seguintes atividades: preparo do paciente; farmacologia das medicações pré-anestésicas; anestésicas e pós-anestésicas; anestesia geral inalatória; ventilação mecânica; anestesia parcial intravenosa (Piva) e retorno e controle da dor.

O palestrante

Paulo Gabriel Gonzalez é especializado em anestesiologia e clínica médica e cirúrgica de pequenos animais. Possui mestrado pela Faculdade de Ciências Médicas na Unicamp, docência e coordenação de cursos no Instituto de Medicina Animal, em Campinas.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá realiza no período de 17 a 21 de setembro, das 7h às 12h, o curso gratuito de “Lei Orgânica e Regimento Interno”. A capacitação será ministrada pelo mestre em Direito Público, Daniel Pires Alexandrino Barreto, do Instituto Político. Este é o sexto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas. 

O PALESTRANTE

Daniel Pires Alexandrino Barreto possui graduação em Direito pela UFMG e mestrado em Direito Público pela PUC/MINAS e também é pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos pelo IEC/PUC/MINAS.  Atualmente é procurador da Fazenda Nacional e professor nato da Escola Superior da Procuradoria da Fazenda Nacional. Foi professor assistente III da PUC/ MINAS nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Teoria do Estado e da Constituição e Sociologia Jurídica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, lecionando nas disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Sociologia Jurídica. Tem como linha de pesquisa a Ordem Constitucional da Cultura e do Meio Ambiente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ü  O Município e a Constituição Federal de 1988;

ü  Atribuições da Câmara Municipal;

ü  Autonomia municipal;

ü  A papel da Câmara Municipal e do Vereador no Processo Legislativo Municipal;

ü  A Função de Legislar e a Responsabilidade Social do Legislador Municipal;

ü  Hierarquia de normas;

ü  Competência legislativa municipal;

ü  Princípios do Processo Legislativo;

ü  Espécies legislativas;

ü  Processo legislativo e controle de constitucionalidade das leis;

ü  Inconstitucionalidade :

ü  Quem pode alegar?

ü  Em qual foro Judicial?

ü  Motivos e Consequências

ü  Jurisprudência

ü  Técnica legislativa e Legística | Análise da Lei Complementar 95 | Fases;

ü  Esquema básico da lei;

ü  Estrutura da proposição legislativa; Articulação do texto: artigo, parágrafo, inciso, alínea e item; Agrupamento dos artigos: seções e subseções, capítulos, títulos, livros, partes;

ü  A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal e Estadual;

ü  Estrutura e funções da Lei Orgânica;

ü  Eu devo alterar Lei Orgânica do meu município?;

ü  Alteração da Lei Orgânica Municipal;

ü  O Processo Legislativo Municipal focado na Lei Orgânica;

ü  Iniciativa | Papel das comissões no debate da alteração da LOM | Audiência Pública e participação popular | Discussão | Quórum | Turnos de Votação | Aprovação | Deliberação executiva - sanção e veto? | Promulgação e Publicação;

ü  Principais Emendas Constitucionais que afetam o âmbito dos municípios;

ü  Identificação de comandos a serem atualizados na LOM;

ü  O Regimento Interno;

ü  Elementos conceituais, técnica legislativa e disposições textuais;

ü  As possibilidades do Regimento Interno na:

ü  - Regulação da composição institucional da Câmara Municipal;

ü  - Composição Mesa Diretora | Comissões e sua composição | Recesso | Plenário | Bancadas;

ü  - Lideranças;

ü  - Regulação da atividade legislativa da Câmara Municipal;

ü  - Quóruns | Sessões ordinárias, solenes e extraordinárias | Processo Legislativo | Caráter de urgência | Votações simbólicas, nominais e secretas;

ü  - Regulação da função fiscalizadora da Câmara Municipal;

ü  - Requisição de informações | Prazos;

ü  - Regulação da função julgadora da Câmara Municipal;

ü  - Julgamento de contas;

ü  - Atuação do vereador no exercício de suas atribuições institucionais;

ü  Decoro parlamentar | Temas gerais das atribuições do Vereador;

ü  O processo de alteração do Regimento Interno; e

ü  O Regimento Interno no parlamentarismo moderno.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica da Câmara Municipal de Ubá realizou, em 23 de agosto, no plenário do Legislativo, uma coletiva de imprensa, para apresentação do relatório final da CPI, na qual participaram os repórteres e jornalistas das Rádios Ubaense e Educadora, e dos portais: WebTvUai e UbaNews. 

Para investigar as possíveis responsabilidades e irregularidades com relação à crise hídrica que assolou o município de Ubá nos últimos quatro anos a comissão foi então dividida em responsabilidade ambiental, prestação de serviços e análise de contratos.

A CPI ouviu ao longo dos 8 meses de trabalho representantes da  Supram Zona da Mata, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Agência Reguladora de Serviço de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae) e da Administração Municipal anterior.

O presidente da CPI, vereador Edeir Pacheco da Costa, informou à imprensa que o relatório, composto de 292 páginas, será enviado ao Ministério Público, ao Poder Executivo e Copasa e serão apresentadas 10 denúncias sobre poços sem outorga, da Copasa e de particulares; a Administração Municipal pela ineficiência no plantio e abandono de mudas em reflorestamento de 2015; mau estado da Estação de Tratamento de Água Peixoto Filho; aterramento de minas e lagoas, supressão de vegetação, fossa séptica em Área de Preservação Permanente e diversas intervenções prejudiciais na Miragaia.

 O relator da CPI, vereador José Roberto Reis Filgueiras, apresentou as causas da crise hídrica: “Omissão das administrações anteriores como Poder Concedente, no acompanhamento dos contratos e no descumprimento de diversos artigos da Lei Orgânica; descaso ambiental urbano e rural em que cada uma faz o que quer, inclusive o poder econômico local; inércia e falta de comunicação entre os órgãos de fiscalização e controle ambiental (Supram, Instituto Estadual de Florestas e Codema); e falta de investimentos pela Copasa que acompanhassem o crescimento da população e ações de recuperação e preservação dos mananciais”, afirmou.

Os vereadores Darci Pires da Silva, Jane Cristina Lacerda Pinto e Antero Gomes de Aguiar responderam os questionamentos da imprensa voltados para o contrato e comunicação da Copasa, prestação de serviço. Loteamentos e responsabilidade ambiental.

CONCLUSÃO

“A CPI conclui pela responsabilização das Administrações anteriores por sua omissão em relação à degradação ambiental, ao parcelamento de solo desordenado ou frouxamente fiscalizado, pelo não cumprimento do Plano Diretor e das determinações da Lei Orgânica, por sua leniência ao poder econômico local e por sua omissão em relação ao contrato com a Copasa, sem ter feito valer sua condição de Poder Concedente. Também conclui pela responsabilização da Copasa pela mesma omissão em relação ao meio ambiente e pela insuficiência de investimentos ao longo de 40 anos de contrato. Omissões de Poder Concedente e Concessionária foram responsáveis pelos últimos quatro anos de sofrimento de cento e dez mil cidadãos”, diz o texto final do relatório.

Daqui para frente, a CPI considera indispensável o controle institucional (Prefeitura e Câmara) e o controle social (Codema, Comissão de Acompanhamento de Obras, Conselho de Saneamento Básico) no cumprimento do contrato e das metas do Plano de Saneamento Básico Municipal.

Além disso, aponta alguns pontos importantes que possuem relação com a crise hídrica: o Plano Diretor, causa de diversos problemas de abastecimento se houver um planejamento mal feito do crescimento urbano, segundo a ARSAE, e que será revisado este ano pela Prefeitura e pela Câmara; o acompanhamento pelo Legislativo, na análise da Lei Orçamentária Anual, do volume de recursos destinado ao pagamento dos produtores rurais por serviços ambientais; e a efetivação da lei de Municipalização do Meio Ambiente aprovada em 2016.

Ainda que sem corpo técnico especializado, apesar da valiosa ajuda do Professor Joaquim Antônio dos Santos, engenheiro florestal e responsável pelo Instituto Estadual de Florestas-Ubá, e diante de tudo o que está exposto no relatório, a CPI da Crise Hídrica entende que cumpriu sua missão, procurando promover ações resolutivas e educativas, em benefício da população ubaense.

O relatório completo da CPI da Crise Hídrica já está disponível no site da Câmara e pode ser acessado no link: http://www.uba.mg.leg.br/transparencia/cpi/cpi-crise-hidrica-2017/cpi-da-crise-hidrica-no-municipio-de-uba

Neste sábado (25), das 14 as 18h, no plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU), os alunos do Pré-Enem Social terão aulas de Física e Química, ministradas respectivamente, pelos professores Kelven Correa de Paula e Elder Magno Gava Ferrão. O Pré-Enem Social é promovido em parceria entre a Escola do Legislativo (EL) da CMU e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e campus avançado Ubá).

O professor de Física

Kelven Correa de Paula é graduado em Licenciatura em Matemática pelo IFET, Campus Rio Pomba. Atualmente cursa pós-graduação lato sensu em Ensino de Matemática e Física na mesma Instituição. É pesquisador do ensino de Física com os docentes do Departamento de Matemática e Física do campus e, já conta em seu currículo com alguns artigos científicos publicados na área destacada.

O professor de Química

E o professor Elder Magno Gava Ferrão é graduado em Farmácia pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo. Possui complementação pedagógica em Química (Licenciatura) pela UNIVEN. Especialização em Agroquímica, com ênfase em Química Inorgânica pela UFV e mestrado Profissional em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental. Atualmente, além de professor, atua em projetos de extensão na preparação de alunos para as provas do Enem e desenvolve pesquisas, em parceria com a UFMG, na área de produção de biodiesel por catálise alcalina pelo uso de óleo residual de fritura.

Servidores do Legislativo Ubaense, das Prefeituras de Ubá e Tocantins e da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco concluíram nesta quinta-feira (9), mais um curso gratuito: “Legística e Qualidade da Lei / Redação Legislativa”. A capacitação foi ministrada pela Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG.

Este é o quinto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas. 

“O curso de legística e qualidade da Lei veio em momento muito oportuno para que nós, servidores do Legislativo Ubaense possamos aplicar em nossa prática diária os conhecimentos adquiridos. Espero fazer outras capacitações semelhantes”, destacou o assessor Legislativo II da Câmara Municipal de Ubá, Diones Ferreira.

A estudante do curso de Recursos Humanos Wallesca Carioca Soares veio a convite da irmã Wannesca, que tem participado de todos os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo este ano. Elas agradeceram a Câmara Municipal de Ubá pela oportunidade de aprendizado: “Aprendemos a importância da legística no setor administrativo de uma Câmara, como e quais são as regras para se criar, articular ou analisar as leis, como se revoga ou anexa uma redação a uma lei, quais as consequências esta lei pode trazer para os cidadãos, entre outros, que terá uma enorme valia para o nosso crescimento como cidadãs”, conclui Wallesca.

Segundo a diretora de Licitações da Prefeitura de Tocantins, Samara Ribeiro de Oliveira Tonholo, o curso foi muito proveitoso: “Estou agradecida pela oportunidade de aprendizado, pois, além de aprofundar nossos conhecimentos, abriu novos pensamentos sobre a matéria”, concluiu.

SOBRE O TEMA
A Legística é uma ciência que atua, sob o ponto de vista material, em prol do reforço da faticidade e efetividade da legislação, e sob o ponto de vista formal, otimizando a inteligibilidade e acessibilidade dos textos legais. Trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o vereador (no âmbito municipal) apresenta um projeto e após toda a sua tramitação, regulada pelo devido processo legislativo, a tendência é a sua transformação em lei. Observando-se os preceitos da legística, as leis são elaboradas com qualidade e segurança jurídica.

A PALESTRANTE
Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), pós-graduada em Direito Público, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA (Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires/Argentina), e Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

No próximo sábado (11), das 14h às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU), será realizada mais uma etapa do Pré-Enem Social. Os alunos inscritos irão participar das aulas das disciplinas de Historia e Geografia que serão ministradas, respectivamente, pelos professores Gilson Soares Toledo e Anderson Casazza Soares.

O Pré- Enem Social é promovido em parceria entre a Escola do Legislativo (EL) da CMU e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e campus avançado Ubá). As aulas tiveram início no último sábado, 4 de agosto.

O PROFESSOR DE HISTÓRIA

Gilson Soares Toledo é Licenciado em História (Universidade Presidente Antônio Carlos), Mestre em Extensão Rural (Universidade Federal de Viçosa) e Doutorando em Estudos de Linguagem (Universidade Federal Fluminense). Atua como professor de História na Educação Básica e Superior há 23 anos, além de coordenar projetos de extensão ele atua como chefe de gabinete do IF Sudeste MG Campus Avançado Ubá.

O PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Anderson Casazza Soares é graduado em Geografia (UFJF/UNEUB). Tem mais de 15 anos de vasta experiência profissional na rede pública e particular de ensino (Colégio Regina Coeli, Colégio Objetivo, Rede Pitágoras de Ensino, Cursinho Alvo Vestibulares, Cursinho Meta Vestibulares, Cursinho Êxitus, E. E. Borges de Moraes, entre outros). Atualmente atua como gerente de acompanhamento estudantil no IF Sudeste MG campus Rio Pomba e é servidor neste campus por 14 anos.

O PROJETO

Desde 2015 o Pré-Enem Social está entre os projetos de destaque da Câmara Municipal de Ubá e em 2018 não poderia ser diferente. Cerca de 900 alunos participaram das três edições anteriores desta iniciativa que visa oferecer a preparação de aprendizagem para os estudantes que vão prestar o exame.
As aulas gratuitas e direcionadas prioritariamente a estudantes da rede pública de ensino de Ubá são realizadas aos sábados, das 14 às 18 horas, na sede do Poder Legislativo Ubaense.
Parcerias não onerosas são firmadas entre a CMU e instituições de ensino reconhecidas. Neste ano, nosso parceiro é o IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e Ubá), cujo quadro docente está responsável por ministrar as aulas.

SOBRE O IF-SUDESTE/MG

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minhas Gerais foi criado em dezembro de 2008, e integrou, em uma única instituição, os antigos Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba (Cefet-RP), a Escola Agrotécnica Federal de Barbacena e o Colégio Técnico Universitário (CTU) da UFJF. Atualmente a instituição é composta por campi localizados nas cidades de Barbacena, Bom Sucesso, Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Rio Pomba, Santos Dumont, São João Del-Rei e Ubá. O município de Juiz de Fora abriga, ainda, a Reitoria do instituto.
O IF Sudeste MG é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. Os institutos federais têm por objetivo desenvolver e ofertar a educação técnica e profissional em todos os seus níveis de modalidade e, com isso, formar e qualificar cidadãos para atuar nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Atenção alunos: disponibilizamos em nossa página o material didático completo de cada aula do curso, para download!

Assim, além das apostilas impressas entregues aos sábados, vocês poderão baixar e acessar o conteúdo digital de onde estiverem, aproveitando todo o tempo disponível para se preparar para o exame!
Slides e apostila da disciplina "Redação", ministrada no último sábado, 4 de agosto, já estão em nosso site. Acessem o link:

A primeira aula do curso Pré-Enem Social 2018 reuniu cerca de 200 jovens na tarde do último sábado, 4 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU). Eles foram recepcionados pelo diretor da Escola do Legislativo e vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco, e pela Diretora de Extensão e Professora do Departamento de Ciências Gerenciais do Campus Rio Pomba do IF Sudeste MG, Dr.ª Elisete Reis de Oliveira, que apresentaram o projeto e a instituição parceira.

Numa proposta dinâmica e com a participação dos alunos, a Prof.ª Dr. ª Marcela Zambolim de Moura trabalhou conteúdos relacionados à “redação”, como a estrutura adequada do texto, os erros mais comuns e os possíveis temas a serem propostos no Exame Nacional do Ensino Médio deste ano.
A redação é um dos ‘gargalos’ do Enem, com valor de mil pontos na avaliação, sendo também um tópico no qual muitos têm dificuldades. É o caso da estudante Vitória Carolina de Oliveira Melo, da Escola Estadual Eunice Weaver: “achei bacana demais esta oportunidade que a Câmara está oferecendo; estava muito perdida em redação e a aula me esclareceu muito!”, diz Vitória.
Para Natan Ramos Benis, estudante da Escola Estadual Dr. Levindo Coelho, o curso é uma oportunidade muito interessante para os que têm pouco tempo para estudar em casa e não possuem disponibilidade financeira para pagar cursinhos preparatórios.
“Estou sem estudar há muitos anos e quero prestar o Enem, para fazer faculdade de Direito”, conta Jaqueline de Souza Braga. “A aula de redação foi excelente e o fato de o curso ser realizado às tardes dos sábados é o ideal para os estudantes que também trabalham durante a semana”, ressalta.
Esta edição do Pré-Enem é uma parceria entre a Escola do Legislativo (EL) da CMU e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e campus avançado Ubá). Serão onze sábados de aulas, até 27 de outubro, semana anterior à aplicação das provas do Enem, marcadas para 4 e 11 de novembro. 
A próxima aula é dia 11 de agosto, quando serão ministradas as primeiras etapas das disciplinas Geografia e História.

A professora de Redação
Marcela Zambolim de Moura é graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Doutora em Linguística, também pela UFJF. É professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFET), campus Rio Pomba, onde ministra Língua Portuguesa, Literatura e Redação, Produção de textos técnico-científicos, Inglês Instrumental e áreas afins para cursos Técnicos Integrados e cursos de Graduação.

O PROJETO
Desde 2015 o Pré-Enem Social está entre os projetos de destaque da Câmara Municipal de Ubá e em 2018 não poderia ser diferente. Cerca de 900 alunos participaram das três edições anteriores desta iniciativa que visa oferecer a preparação de aprendizagem para os estudantes que vão prestar o exame.
As aulas gratuitas e direcionadas prioritariamente a estudantes da rede pública de ensino de Ubá são realizadas aos sábados, das 14 às 18 horas, na sede do Poder Legislativo Ubaense.
Parcerias não onerosas são firmadas entre a CMU e instituições de ensino reconhecidas. Neste ano, nosso parceiro é o IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e Ubá), cujo quadro docente está responsável por ministrar as aulas.

SOBRE O IF-SUDESTE/MG
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minhas Gerais foi criado em dezembro de 2008, e integrou, em uma única instituição, os antigos Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba (Cefet-RP), a Escola Agrotécnica Federal de Barbacena e o Colégio Técnico Universitário (CTU) da UFJF. Atualmente a instituição é composta por campi localizados nas cidades de Barbacena, Bom Sucesso, Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Rio Pomba, Santos Dumont, São João del-Rei e Ubá. O município de Juiz de Fora abriga, ainda, a Reitoria do instituto.
O IF Sudeste MG é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. Os institutos federais têm por objetivo desenvolver e ofertar a educação técnica e profissional em todos os seus níveis de modalidade e, com isso, formar e qualificar cidadãos para atuar nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Por Gisele Caires
Jornalista CMU

Numa parceria entre a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e campus avançado Ubá), começa no próximo sábado, 4 de agosto, o Pré-Enem Social 2018. A aula inaugural será às 14 horas, no plenário da CMU, iniciando com a participação do Diretor da EL e Vice-Presidente da Câmara, vereador Edeir Pacheco, e da Diretora de Extensão e Professora do Departamento de Ciências Gerenciais do Campus Rio Pomba do IF Sudeste MG, Dr.ª Elisete Reis de Oliveira, que vão apresentar o projeto e a instituição parceira.

“Redação” é o tema desta primeira aula do curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio, marcado para os dias 4 e 11 de novembro. O conteúdo será ministrado pela Prof.ª Dr. ª Marcela Zambolim de Moura, graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Doutora em Linguística, também pela UFJF. É professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFET), campus Rio Pomba, onde ministra Língua Portuguesa, Literatura e Redação, Produção de textos técnico-científicos, Inglês Instrumental e áreas afins para cursos Técnicos Integrados e cursos de Graduação.

O projeto

Desde 2015 o Pré-Enem Social está entre os projetos de destaque da Câmara Municipal de Ubá e em 2018 não poderia ser diferente. Cerca de 900 alunos participaram das três edições anteriores desta iniciativa que visa oferecer a preparação de aprendizagem para os estudantes que vão prestar o exame.

As aulas gratuitas e direcionadas prioritariamente a estudantes da rede pública de ensino de Ubá são realizadas aos sábados, das 14 às 18 horas, na sede do Poder Legislativo Ubaense.

Parcerias não onerosas são firmadas entre a CMU e instituições de ensino reconhecidas. Neste ano, nosso parceiro é o IF Sudeste MG (campus Rio Pomba e Ubá), cujo quadro docente está responsável por ministrar as aulas.

Sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minhas Gerais foi criado em dezembro de 2008, e integrou, em uma única instituição, os antigos Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba (Cefet-RP), a Escola Agrotécnica Federal de Barbacena e o Colégio Técnico Universitário (CTU) da UFJF. Atualmente a instituição é composta por campi localizados nas cidades de Barbacena, Bom Sucesso, Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Rio Pomba, Santos Dumont, São João del-Rei e Ubá. O município de Juiz de Fora abriga, ainda, a Reitoria do instituto.

O IF Sudeste MG é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. Os institutos federais têm por objetivo desenvolver e ofertar a educação técnica e profissional em todos os seus níveis de modalidade e, com isso, formar e qualificar cidadãos para atuar nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá realiza na próxima semana o curso “Legística e Qualidade da Lei / Redação Legislativa”. A capacitação será ministrada pela Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG, entre os dias 6 e 10 de agosto, das 7 às 12 horas, no plenário da CMU.

Este é o quinto da sequência de cursos recentemente promovidos pela CMU, tendo como objetivo instruir e qualificar servidores públicos e vereadores de Ubá e de cidades vizinhas.

A Legística é uma ciência que atua, sob o ponto de vista material, em prol do reforço da faticidade e efetividade da legislação, e sob o ponto de vista formal, otimizando a inteligibilidade e acessibilidade dos textos legais. Trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção de uma ideia que o legislador tenha para colocar no ordenamento jurídico um determinado ato normativo. Por exemplo, para a criação de uma lei, o vereador (no âmbito municipal) apresenta um projeto e após toda a sua tramitação, regulada pelo devido processo legislativo, a tendência é a sua transformação em lei. Observando-se os preceitos da legística, as leis são elaboradas com qualidade e segurança jurídica.

Inscreva-se pelo telefone 3539-5013 (Escola do Legislativo). As vagas são limitadas e a participação é gratuita!

A palestrante

Macreidy Valésia Barbosa Caldeira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), pós-graduada em Direito Público, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais pela UMSA (Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires/Argentina), e Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

Confira o conteúdo programático do curso:

• Legística material e legística formal;

• Técnica legislativa;

• Planejamento legislativo, avaliação legislativa (avaliação prospectiva e retrospectiva), a interface entre a técnica e a política na elaboração da lei, a estruturação dos textos legais: aspectos redacionais;

• Questionário de referência para a elaboração legislativa (check list);

• Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa;

• A sinergia entre as diversas instituições envolvidas na produção e reprodução do direito;

• Da estruturação das leis;

• Parte preliminar: epígrafe, ementa e preâmbulo;

• Parte preliminar: enunciado do objeto;

• Parte preliminar: âmbito de aplicação das disposições normativas;

• Síntese da parte preliminar;

• Da articulação das leis;

• Clareza da redação;

• Precisão da redação;

• Ordem lógica na redação;

• Expressões cujo uso não é recomendado;

• Reprodução integral ou parcial;

• Substituição no próprio texto;

• Elaboração de atos e textos oficiais pautados nas normas cultas da língua portuguesa;

• Apresentação do conceito e estrutura de requerimentos e textos normativos.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá promove no período de 23 a 27 de julho de 2018, de 7h às 12h, no plenário da Câmara, mais um curso de capacitação para servidores públicos e vereadores. Desta vez, o tema abordado é “Licitação, compra direta e inexigibilidade”. O curso será ministrado pelo palestrante Oscar Moreira, do Instituto RSM Assessoria e Consultoria, da cidade de Nova Lima/MG. Inscreva-se pelo telefone 3539-5013. Vagas limitadas!

O PALESTRANTE

Oscar Moreira é advogado, pós-graduado em Gestão Pública, mestrando em Educação, consultor do Sebrae /MG, da FIEMG,  e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Instituto Qualidade Minas, Prefeitura de Mariana-MG, Associação do Circuito do Ouro e Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais. 

CONTEÚDO PROGRAMADO

• Licitação (Art. 3, XXII CF 1988) x A contratação direta sem licitação;

• Lei 8666/1993;

• Dispensa de Licitação (Art. 24, Inc. I a XXVIII da Lei Federal N° 8666/1993);

• Dispensa em razão do valor e o fracionamento de despesas: período a ser considerado;

• Compra ou locação de imóvel;
• Contratação do remanescente;
• Compra de gêneros perecíveis;
• Principais vícios encontrados no procedimento de contratação por dispensa de Licitação;

• Passo a passo - Procedimentos de Contratação Direta por Inexigibilidade;

• Formalidades necessárias (Art. 26 da Lei Federal N° 8666/1993);

• Abusos no procedimento de contratação por inexigibilidade de licitação;

• Contratação Emergencial;
• Exclusividade do Fornecedor e/ou Prestador de Serviços;
• Princípio da Obrigatoriedade;
• Licitação por inexigibilidade;

• Enquadrar corretamente a situação concreta nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na legislação;

• Saber quais os documentos e as justificativas deve ser juntado para a correta instrução do procedimento de dispensa e inexigibilidade nas hipóteses estudadas;

• Conhecer o passo a passo a ser seguido para a correta instrução do procedimento de contratação direta, bem como o checklist de verificação dos procedimentos; e

• Conhecer os entendimentos do TCU e TCE, e as melhores práticas para a formalização segura e eficiente da dispensa e da inexigibilidade, bem como para a gestão desses contratos.