Notícias

Os integrantes do Projeto Câmara da Melhor Idade reuniram-se na tarde desta quinta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU), para eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2020, ficando assim composta: Roberto Garcia Alves Filho (presidente), Luiz Carlos Gomes (vice-presidente), Neuze Maria Soares (1ª secretária) e Angelina Maria Bianchi Botaro (segunda secretária). A reunião contou com a participação do presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio.

Os demais integrantes titulares são:  Margarida Rita Cruz, Antônio da Silva, Maria de Fátima Teixeira Siqueira, Geraldo Gregório, Odete Costa Brum, Zuleica Evangelista de Andrade, Terezinha da Silva Alves e Sirene Corrêa Barros. Como suplentes, temos: Geraldo Marco de Oliveira, Jeová Alves de Oliveira.

O projeto

Instituído oficialmente pela Resolução nº 01 de 2019, o projeto Câmara da Melhor Idade tem o objetivo de propiciar o acesso e o conhecimento das atividades do Poder Legislativo e o papel dos vereadores. Realiza atividades de reflexão sobre as principais demandas do município, além de oportunizar que os participantes apresentem propostas à Câmara para auxiliar na solução de importantes questões locais.

O projeto contribui também para a formação política dos idosos e o exercício da cidadania, por meio de capacitação permanente. Iniciativas como esta são meios de aproximação entre o Poder Público e a sociedade, favorecendo especialmente a construção da política municipal para a pessoa idosa.

A Câmara da Melhor Idade é composta pelo mesmo número de vereadores de Ubá, com onze membros titulares e cinco suplentes, neste ano com indicação e apoio das seguintes entidades: Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Associação de Paraplégicos de Ubá, Associação dos Moradores do Bairro Schiavon, Horta Comunitária, Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad Jacob e Associação dos Moradores do Bairro São Domingos.

As propostas, sugestões e estudos discutidos e apresentados pelos Vereadores da Melhor Idade são analisados e posteriormente encaminhados pelo Legislativo Ubaense aos setores competentes, divulgados e transformados em melhorias para a população.

A Câmara Municipal de Ubá coloca no ar seu novo Portal da Transparência (http://transparencia.uba.mg.leg.br/). A ferramenta foi reformulada para permitir ao cidadão o acompanhamento e fiscalização do uso dos recursos públicos.

A nova plataforma fornece informações sobre receitas e despesas, além de contratos com prestadores de serviços, convênios, gastos com servidores, como remuneração e diárias, editais de licitações, concursos e processos seletivos, contas públicas, entre outros.

O sistema ainda possibilita que os cidadãos possam solicitar informações, através do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC), onde podem protocolar as manifestações, críticas, elogios e denúncias após a realização de um cadastro. É a Câmara mais transparente para os ubaenses!

Acesse e conheça mais sobre essa importante ferramenta à sua disposição!

Os vereadores de Ubá aprovaram por unanimidade, no dia 12 de dezembro, em reunião extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O Projeto de Lei nº 81/2019, que estabelece a proposta orçamentária, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício de 2020, é de iniciativa privativa do Poder Executivo e tramitava na Câmara desde o final do mês de setembro, período em que foi discutida pelas comissões parlamentares permanentes e recebeu os respectivos pareceres. Antes da votação, também foi realizada audiência pública pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), com a participação de secretários municipais e técnicos da prefeitura para discutir diversos pontos do projeto de lei, explicar informações e esclarecer dúvidas dos vereadores.

A matéria recebeu ao todo 16 emendas, também aprovadas por unanimidade, sendo 13 de autoria dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU), conforme detalhado no quadro a seguir. As outras emendas foram propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMU (duas) e pelo Prefeito (uma).

Nas emendas, os parlamentares apontaram onde desejavam que fossem feitos investimentos e informaram qual dotação seria utilizada para isso, ou seja, de onde viria o recurso para que o apontamento fosse concretizado. O Poder Legislativo não pode criar novas despesas além dos limites estipulados, podendo, sim, remanejá-las. A íntegra do projeto e as emendas aprovadas estão disponíveis para consulta no site da CMU, pesquisando-se pelo Projeto de Lei nº 81/2019, em Processo Legislativo – Proposições.

O que é a Lei Orçamentária?

A Lei Orçamentária (ou simplesmente orçamento) é a lei na qual a Prefeitura Municipal especifica onde e como irá investir os recursos públicos, e deve ser votada até o final de cada ano. Ali, ainda estão descritas as expectativas de arrecadação e despesas do ano seguinte. Para 2020, o Executivo prevê uma arrecadação superior a R$ 295 milhões para Ubá e fixa a despesa em igual valor.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o Prefeito explicou que a proposta previa recursos orçamentários de R$ 2.100.000,00, provenientes de receitas próprias do Município, para as obras e serviços que forem aprovados no Orçamento participativo/2020, cujas audiências foram realizadas no mês de dezembro, com a participação dos parlamentares.  Também houve a reserva de R$ 1.100.000,00 para as emendas individuais dos vereadores, sendo facultado a cada um deles o importe de R$ 100 mil a serem revertidos a favor da comunidade.

Após a aprovação plenária, o PL 81/2019, com as respectivas emendas, seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Emendas Parlamentares à LOA – 2020

ALEXANDRE DE BARROS MENDES

- Calçamento da Rua José Carlos Pereira, Bairro Ligação, no valor de R$ 52.000,00.

- Calçamento da Rua Pedro Menino, Bairro Vila Casal, no valor de R$ 20.000,00.

- Asfaltamento da Rua Romão Casal, Bairro Santo Antônio, no valor de R$ 22.000,00.

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 6.000,00.

ANTERO GOMES DE AGUIAR

- Asfaltamento da Rua Major Siqueira, Bairro Boa Vista, no valor de R$ 38.000,00.

- Asfaltamento da Rua Havana, Bairro da Luz, no valor de R$ 33.000,00.

- Asfaltamento da Rua Reginaldo dos Santos Machuco, Bairro Primavera, no valor de R$ 11.200,00.

- Calçamento com bloquete da Vila Moreto, no valor de R$ 17.800,00.

DARCI PIRES DA SILVA

- Auxílio financeiro para as atividades do Desafio Jovem de Ubá – DEJUB, no valor de R$20.000,00.

- Auxílio financeiro para as atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00.

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00.

- Subvenção social para a Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 15.000,00.

- Auxílio financeiro para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá – FMAS, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS

- Colocação dois postes de iluminação pública na Rua Ceci Peron, Bairro Agroceres, no valor de R$ 8.000,00.

- Colocação um poste de iluminação pública na Rua Jofre Costa Marques, em frente ao nº 047, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00.

- Colocação um poste de iluminação pública na Rua Jade, Bairro Santa Rosa, no valor de R$ 4.000,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Diamante Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Asfaltamento da Rua Hermes Bigonha, no Bairro São Sebastião, no valor de R$ 31.000,00.

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.

EDEIR PACHECO DA COSTA

- Atividades do Grupo ASAS - Amigos Sempre Amigos, no valor de R$1.500,00.

- Atividades da Associação de Artes Marciais da Zona da Mata, no valor de R$ 1.500,00.

- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 4.000,00.

- Construção de academia ao ar livre na Praça de Skate do Bairro Talma, no valor de R$ 20.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.500,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Bonsucesso, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer - GRAPAC, no valor de R$ 1.500,00.

- Asfaltamento da Rua Manoel Emígdio da Costa, Bairro São José - R$ 25.000,00.

- Asfaltamento da Rua Antônio Raimundo, Bairro São José - R$ 25.000,00.

- Asfaltamento da Vila Rafael Guiducci, Bairro Industrial - R$ 6.000,00.

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 2.000,00.

- Instalação de luminárias em postes no município de Ubá, no valor de R$ 2.000,00.

JANE CRISTINA LACERDA PINTO

- Auxílio financeiro para a realização de obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá – SUPA, no valor de R$ 100.000,00.

JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO

- Calçamento da Rua Maria da Glória Betil, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 10.000,00

- Calçamento da Rua Francisco Melquiades Filho, Bairro Aeroporto, no valor R$ 10.000,00

- Calçamento da Rua Pedro Ferri, Bairro Aeroporto, no valor de R$ 10.000,00.

- Calçamento da Rua Carolina Riguêto, Bairro Aeroporto, no valor de R$ 10.000,00

- Calçamento da Rua Antônio Delazari, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 8.000,00

- Calçamento da Rua Olinda Gomine Sperandio, no valor de R$ 10.000,00

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 5.000,00

- Atividades da Capoeira Sabiá Cordão de Ouro - Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer -GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00

- Colocação de dois postes na Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, no valor de R$ 8.000,00

- Colocação de um poste na Rua Luziane Laud Marcos, Bairro Olaria, no valor de R$ 4.000,00

- Auxílio financeiro para a Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$5.000,00

JOSELI ANÍSIO PINTO

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Instalação de rede elétrica e postes no Córrego dos Machados, no Distrito de Ubari, no valor de R$ 95.000,00.

JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS

- Asfaltamento da Rua Luiz Zambolim, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 23.000,00.

- Asfaltamento da Rua José Vieira, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 17.000,00.

- Asfaltamento da Rua Silvio de Melo Quaglieta, Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 14.000,00.

- Asfaltamento da Rua Wenceslau Campos, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$ 39.000,00.

- Auxílio financeiro das atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 1.000,00.

- Auxílio financeiro para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá – FMAS no valor de R$ 1.000,00.

LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO

- Atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente com Câncer - GRAPAC, no valor de R$ 8.000,00.

- Atividades do Bloco das Piranhas, no valor de R$ 16.000,00.

- Instalação de postes de iluminação pública no município de Ubá no valor de R$ 16.000,00.

- Asfaltamento da Rua João Maia Neves, Bairro Agroceres, no valor de R$ 20.000,00.

- Atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 15.000,00.

- Atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$ 5.000,00.

- Atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00.

- Atividades da Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá, no valor de R$ 5.000,00.

ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE

- Auxílio financeiro para a Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 90.000,00.

GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E DARCI PIRES DA SILVA

- Asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, Bairro Mateus Schetino, no valor de R$ 50.000,00.

GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE

- Asfaltamento da Rua Lenir Guizilini de Andrade, Bairro Industrial, no valor de R$ 18.000,00.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) e a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram Audiência Pública de Enfrentamento à Automutilação, à Depressão e ao Suicídio, em 29 de novembro, no plenário do Legislativo Ubaense.

Participaram do evento o Vice-presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, que coordenou as atividades; os Vereadores Alexandre de Barros Mendes e Edeir Pacheco da Costa; o Deputado Estadual, Charles Santos; e os palestrantes: a psicóloga clínica, Marina de Oliveira Patrício; a médica pediatra e hebiatra, Márcia Aparecida de Oliveira; e o psiquiatra da infância e adolescência, José de Alencar Ribeiro Neto.

“Esta audiência pública se realiza por meio de um requerimento aprovado na Câmara, em virtude da criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Automutilação, à Depressão e ao Suicídio. Quando tomamos conhecimento da existência desta Frente Parlamentar, entramos em contato com o Deputado Charles Santos, e agendamos a data para juntos discutirmos este problema que hoje tem afetado cada vez mais os brasileiros”, disse José Roberto.

O Deputado Estadual Charles Santos falou da motivação em criar a Frente Parlamentar e de seu enfretamento à depressão. “Eu faço um trabalho de acompanhamento desta questão há muito tempo, por ter convivido com a depressão há 34 anos. Hoje tenho 45, mas, quando tinha 10 anos eu disse à minha mãe que estava com vontade de morrer, e pedi a ela que não me perguntasse de onde tirei este pensamento. Eu sentia um gosto estranho na boca, um aperto no peito e uma tristeza profunda. E minha mãe dizia que era coisa da minha cabeça. Eu morava na roça, no interior, e nasci com o pé torto congênito, portanto não tive infância. Acredito que fui colocando para dentro de minha alma tristeza e angústias. Passei a frequentar uma igreja com minha mãe e afirmo que, para o meu caso, a experiencia funcionou. É preciso aprender a perceber os sinais da depressão, principalmente nas pessoas mais próximas, e tentar ajudar”, disse.

Palestras

A primeira explanação foi da médica pediatra e hebiatra, Márcia Aparecida de Oliveira. Ela abordou os assuntos: depressão, autolesão não suicida e suicídio. “O uso excessivo de álcool aumenta o risco de acidentes, homicídios e suicídios, e sua iniciação precoce representa um importante problema de saúde pública. É necessário o aperfeiçoamento de medidas legislativas e rigor na fiscalização de venda de álcool para menores, assim como políticas de saúde pública de acolhimento dos indivíduos com fator de risco para tais transtornos”, destacou.

Ainda conforme Márcia, a depressão é um transtorno mental frequente, que atinge a estimativa de mais de 300 milhões de pessoas no mundo. “Ela pode causar à pessoa afetada um grande sofrimento e disfunção no trabalho, na escola e no meio familiar. Na pior das hipóteses, levar ao suicídio. Existem tratamentos eficazes – psicoterapêuticos, psicofármacos, psicossociais. A “autolesão não suicida” é a destruição intencional e direta do próprio tecido corporal, sem intenção de suicidar. Os métodos mais comuns são: cortar, queimar, coçar, morder, dificultar a cicatrização de feridas e arranhar. E podem ocorrer em todas as idades, gêneros e grupos étnicos, mas são especialmente comuns entre adolescentes com taxas de prevalência transnacionais de até 25% (estudos recentes mostram também em crianças a partir de 7 anos). E o suicídio é um fenômeno multicausal, influenciado por uma combinação de fatores como transtornos metais e questões socioculturais, genéticas, psicodinâmicas, filósofas existenciais e ambientais”, ressaltou.

Ao encerrar, a palestrante reforçou: “O suicídio pode ser prevenido. Segundo a Organização Mundial de Saúde a taxa de suicídio no Brasil cresceu 10,4% no período de 2000 a 2012, principalmente na faixa etária de 15 a 29 anos. Deve-se adotar estratégias de prevenção de acordo com as condições de cada local”.

A segunda palestra ficou a cargo do psiquiatra da infância e adolescência, José de Alencar Ribeiro Neto. Ele apresentou estatísticas gerais e a assistência em Ubá, e abordou a violência autoprovocada. “Eu tive acesso aos dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica de Ubá e fiquei muito preocupado com a falta de informações no relatório. As estatísticas são pobres se comparadas ao número real de casos. Diariamente existem casos de tentativa de suicídio em Ubá, pelo menos dois por dia, e alguns consumados. A violência autoprovocada compreende ideação suicida, automutilações, tentativas de suicídio e suicídios”, explicou.

De acordo com José de Alencar, o suicídio é a segunda maior causa de mortes entre os jovens de 15 a 29 anos e mais de 800 mil tiram a própria vida por ano no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2014. “E a meta é reduzir em 10% a mortalidade por suicídio até 2020. O Brasil é signatário do Plano de Ação em Saúde Mental, lançado em 2013, pela OMS. Mas 2020 já está chegando, a gente não conseguiu reduzir, e este plano de ação não trouxe resultados. As lesões autoprovocadas têm aumentado cada vez mais. Lembrando que nem toda lesão autoprovocada é uma tentativa de suicídio. Os adolescentes utilizam muito deste recurso para aliviar uma angústia, um sofrimento que é real, pois a depressão dói, é angustiante demais e dura muito tempo”, afirmou.

O psiquiatra destacou ainda que as mulheres são mais vulneráveis e tentam mais suicídio (69%), mas os homens são mais letais nas tentativas (31%). “No Brasil entre 2011 a 2016 foram registradas 48.204 tentativas de suicídio e 58% foram por envenenamento/intoxicação. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Brasil), no período de 2011 a 2016 o envenenamento ou intoxicação são os principais meios utilizados nas tentativas de suicídio. Falamos muito dos adolescentes, mas vale ressaltar que os idosos são a população de maior risco, porque eles são mais letais”, pontuou.

Conforme o psiquiatra, os fatores de risco são: transtorno mental, uso de álcool e drogas, impulsividade, abuso na infância, falta de habilidade na resolução de problemas, isolamento social, ausência de amigos íntimos e a tentativa prévia. “Existem vários outros fatores de risco, mas a maioria deles envolve o desenvolvimento dos fatores psicossociais, condições limitantes de saúde, entre outros.  As taxas de depressão dispararam desde 2011, os sintomas entre garotos subiram 21% nos últimos anos, e entre as garotas mais de 50% nos últimos anos. É preciso dar atenção especial ao adolescente, pois é um sujeito vulnerável. Nunca foi tão descrito em meu consultório adolescentes com sensação de solidão, que reportam muito mais sintomas de depressão que as gerações anteriores, porque a tecnologia, que é excelente, deixou a relação interpessoal ainda mais precária. E há estudos que mostram que adolescentes que passam três ou mais horas no celular por dia, aumentam o risco de suicídio em 35%.”, explicou.

Ainda segundo José de Alencar, a tentativa de suicídio é uma urgência médica e tem que ser entendida como tal. “Não existe protocolo nas urgências médicas dos hospitais para tentativa de suicídio, mas existe protocolo para tudo na medicina, menos na saúde mental. A existência de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou de Serviço de Saúde Mental no município é fato protetor, reduz em 14% o risco de suicídio. Uma pessoa no Brasil com a ideação suicida leva 180 dias para chegar a um psiquiatra. É muito tempo. E a grande critica que eu tenho para o meu município, e acredito que seja para o Estado inteiro, é a inexistência do preenchimento da ficha de notificação de violência interpessoal autoprovocada. Como vamos fazer políticas públicas, discutir medidas eficientes em Ubá, se não há notificação? Se existem dois casos de tentativa de suicídio por dia, que chegam no hospital, isto não é notificado, e a epidemiologia tem registro de um caso por mês, em média. Esta ficha precisa ser preenchida. A notificação imediata é obrigação”, declarou.

E concluiu que as pessoas que tentam suicídio devem ser o principal foco das ações de vigilância e prevenção dos profissionais e serviços de saúde e de promoção da saúde (rede de apoio falha ou inexistente). Há ausência de protocolos e diretrizes. O Estado mantém um rol de medicamentos muito antigos. A atenção primária sobrecarrega devido ao alto índice de doenças crônicas não transmissíveis, e há poucos profissionais capacitados e treinados para lidar com depressão e outros transtornos mentais”.

Para finalizar o ciclo de palestras, a psicóloga clínica, Marina de Oliveira Patrício, abordou a sintomatologia depressiva na criança, no adolescente e no adulto. “A criança ou o adolescente não consegue ter total consciência do que sente. O adulto deprimido consegue falar sobre seus sentimentos, como alteração de humor, falta de prazer em viver, de executar as tarefas diárias, alterações de sono e apetite, deixando clara a sua dor. As crianças e adolescentes deprimidos nem sempre nos transmitem esses sinais, sendo mais comum apresentar alterações de comportamento como irritabilidade, agitação motora, impaciência, medo, ansiedade, raiva, agressividade, tristeza, sensação de culpa e de melancolia. A identificação precoce e o tratamento efetivo podem reduzir o impacto da depressão na família, na sociedade, no funcionamento acadêmico, reduzir o risco de suicídio, o abuso de drogas, assim como a persistência do transtorno na vida adulta”.

Segundo a psicóloga, nossa cidade carece de programas de prevenção a problemas emocionais e comportamentais em crianças e adolescentes. “É preciso orientar as famílias sobre os fatores de risco e os sinais da doença; capacitar os profissionais que trabalham diretamente com esse público, para desenvolverem uma escuta ativa e serem acolhedores a esse indivíduo e sua família. Tratamento profissional e especializado deve ser disponibilizado ao indivíduo doente e à família. Através da intervenção precoce consegue-se a diminuição do sofrimento, aumento da capacidade adaptativa e o ajuste socioemocional da criança e do adolescente”, explicou.

De acordo com Marina, os riscos de suicídio podem ser minimizados se houver troca de informações entre os pais, escola e os profissionais de saúde mental, supervisão mais adequada, e sessões de psicoterapia e acompanhamento médico regulares. “O aparecimento de perturbações depressivas na infância parece estar associado a um conjunto de fatores sociais, tais como o ambiente familiar, o papel dos pais, o ambiente escolar e sociodemográfico”, concluiu.

A audiência pública contou também com a participação dezenas de pessoas e seis delas, entre adultos e adolescentes, deram depoimentos do que já enfrentaram e ainda enfrentam sobre a automutilação, a depressão e o suicídio.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) oficializou nesta sexta-feira, 20 de dezembro, a devolução do duodécimo do exercício de 2019 para o Poder Executivo. A entrega do cheque simbólico ao prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho, aconteceu após as duas reuniões extraordinárias às 9h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.

Em 26 de novembro, a CMU realizou uma antecipação aos cofres públicos no valor de R$ 2 milhões, proveniente da otimização de gastos do Legislativo no ano de 2019. E nesta sexta-feira foi repassada a parte final do montante economizado durante o exercício fiscal, que totalizou R$ 3.333.000,00.

Estavam presentes o presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, o vice-presidente, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o 1º secretário, Joseli Anísio Pinto, os vereadores, Alexandre de Barros Mendes, Antero Gomes de Aguiar, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, Luís Carlos Teixeira Ribeiro e Rosângela Maria Alfenas de Andrade, e o secretário Municipal de Obras, João Gomes.

Fazendo uma gestão eficiente, a Câmara fez sobrar recursos que retornam para a Prefeitura investir em serviços.

O presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, destacou: “Recentemente antecipamos o recurso de R$2 milhões e hoje estamos devolvendo aos cofres públicos a quantia de R$1.333.000.00. Vale ressaltar que mesmo com a reforma da sede do Poder Legislativo, ainda conseguimos economizar este montante. A Câmara de Ubá é uma das Câmaras mais enxutas do Estado de Minas Gerais. É com muito orgulho que devolvemos este recurso ao município”, declarou Jorge.

O prefeito Edson Teixeira Filho, fez os seus agradecimentos. “ Ficamos felizes de estar aqui mais uma vez e isso mostra não só a eficiência, a seriedade no trabalho e a forma como cada de um de nós age ao longo do ano. Problemas teremos todos os dias, mas, se houver este compartilhamento, essa responsabilidade mútua, entre a Prefeitura e a Câmara quem lucra com isto é a população, pois os benefícios serão da cidade”, concluiu.

Na oportunidade a diretora Geral do Legislativo, Ariadna Zonta Rodrigues, apresentou um balanço de todas as atividades realizadas pela Câmara Municipal de Ubá no ano de 2019 e as ações propostas para 2020.

A Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Racial foi realizada em 22 de novembro pelo Legislativo Ubaense, em parceria com a Associação de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST). A data é celebrada no dia 20 de novembro, conforme a Lei Municipal n° 2.736/1997. O evento marcou um importante momento de reflexão e difusão dos movimentos sociais e culturais populares, principalmente os vinculados aos trabalhos da conscientização racial.

Compuseram a mesa diretora da solenidade: o Presidente da Câmara Municipal de Ubá (CMU), vereador Jorge Custodio Gervasio; o 1º Vice-Presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras; o 1º Secretário da Câmara, vereador Joseli Anísio Pinto; o Coordenador-Geral da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, José Felício de Oliveira; a Secretária Municipal de Administração, Mônica Valone Espósito Marchi, representando o Prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho; a Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Josiane Almeida Segheto; o Comandante do Colégio Tiradentes de Ubá, Capitão Ivan Arigui de Oliveira, representando o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Giovani do Carmo Ramos; o Coordenador da Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (Femac), Mário Angelo Noé; a palestrante Giane  Elisa Sales de Almeida; e os vereadores Pastor  Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Luís Carlos Teixeira Ribeiro. A solenidade contou ainda com a participação de representantes de associações e do movimento negro, imprensa e membros da comunidade ubaense.

O presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, destacou em seu discurso a importância da data. “Nossa luta é permanente, e ainda hoje exige o sacrifício de muitos companheiros, que não buscam privilégios, nem favores, mas sim, a conscientização das pessoas e o estabelecimento de políticas afirmativas que possam diminuir a imensa desigualdade causada por um erro histórico que subjugou a população negra. Somos fruto de uma cultura rica, festiva e plural. Um povo capaz e igual em direitos e deveres, capacidades e talentos, como todos os irmãos das demais raças e origens. Precisamos combater todo tipo de racismo e para isso temos que impor nossa voz. Elevar o tom e mostrar para o mundo que não estamos mais escravizados! Somos livres e podemos evidenciar o valor da comunidade negra”, pontuou.

Em nome da Associação de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, José Flávio Expedito, membro da AST, explicou a finalidade da instituição e ressaltou a história do patrono da entidade, o poeta negro Francisco Solano Trindade. Ao final de seu discurso, leu um poema em homenagem a ele. “A AST tem por finalidade exercer atividades de educação de base, promoção das pessoas, grupos e comunidades afrodescendentes, minorias na luta contra qualquer discriminação. Nossos objetivos são apoiar e criar atividades que visem a conscientização e identidade dos afrodescendentes na preservação de seus valores, contribuir para a formação local e regional na busca de maior conhecimento e participação das pessoas no processo de superação da marginalização sociocultural da população negra e da população marginalizada. Além disso, promover também o voluntariado, o combate à discriminação seja pela cor, raça ou sexo, e organizar eventos, seminários, encontros, debates e oficinas temáticas e culturais”, destacou.

Cumprindo o objetivo da sessão solene de ressaltar e valorizar a cultura negra em Ubá, o evento contou com participações especiais durante toda a sua programação. No início os convidados foram recebidos com a apresentação do Grupo Senzala. No hall da Câmara esteve exposta uma mostra fotográfica dos alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - campus Ubá.

O público também acompanhou as apresentações da Banda do 21º Batalhão de Polícia Militar, que executou o Hino Nacional. O hino do município de Ubá foi cantado pelo Coral da Secretaria Municipal de Cultura, regido pelo Maestro Wantuil Alexandre e acompanhado ao teclado pela musicista Tatiane Andrade. A música Aquarela do Brasil foi cantada por Denize Francisco Cristiano Cruz e banda.

Homenagens

Durante a solenidade, quatro personalidades ubaenses reconhecidas pelos relevantes serviços prestados à comunidade negra de Ubá foram homenageadas. São elas:  Júlio César da Silva – coordenador Geral do Grupo Asas – Amigos Sempre Amigos; Maria das Dores Queiroz de Almeida – militante da Pastoral Operária, Associação de Moradores do Bairro Agroceres e Segunda-Secretária da Associação Solano Trindade; Maria Aparecida Ribeiro – mestre Tida do Grupo de Capoeira Senzala; e Cláudio Cezar Alves – Presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Fiscal da Associação Solano Trindade

Palestra

O evento contou ainda com a palestra intitulada “O poder do pertencimento do negro na sociedade”, a cargo da Mestre em Educação e Supervisora de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Juiz de Fora, Giane Elisa Sales de Almeida.

“A escravidão durou 350 anos. Se não tiver política pública, não tem promoção da igualdade racial, e junto com ela as pessoas precisam positivar a experiência de ser negra. E é preciso abordar a coletividade, porque ninguém faz essa passagem de se pertencer negra e negro sozinho. Vocês brancos precisam reconhecer os privilégios de serem brancos e precisam usar esse privilégio em prol de promover a igualdade racial de fato. E, por fim, conhecer a nossa história, a nossa formação social no Brasil e no mundo para causar pertencimento, e na medida do possível as pessoas que tem acesso à informação, à educação, que tenham possibilidades, ascendam socialmente sem esquecer a nossa origem e de quem está atrás da gente, que não tiveram a mesma possibilidade. Conhecer a história da África e pensar em outros valores civilizatórios e outros paradigmas de civilização”, enfatizou a palestrante.

Giane relatou uma conversa que teve com um aluno numa escola de Juiz de Fora. “Um menino me disse: eu não sabia que existia professora negra, preta, e que preto podia ser professor. Eu respondi: ‘Preto pode ser professor, juiz, médico, pode ser várias coisas’. Para aquela criança era isso que deveria ser dito. Para vocês eu digo que para ser várias coisas, a gente precisa se mobilizar para que tenhamos políticas públicas. O pertencimento racial é desta forma: uma pessoa sobe, puxa a outra e leva com a gente o lugar que a gente veio”, concluiu.

Concurso de Redação

Estudantes das escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio Regular do município de Ubá participaram do 5° Concurso de Redação, pelo qual foram estimulados, dentro do contexto da Celebração do Dia Municipal da Consciência Racial, a escrever sobre o tema: "Se pretendemos uma sociedade sem preconceito, o que fazer?".

Promovido pela parceria entre a Superintendência Regional de Ensino de Ubá e a Associação Solano Trindade, o concurso foi realizado de 4 de outubro a 4 de novembro de 2019, com alunos do 6º ao 9º, e do Ensino Médio. Os autores das três melhores redações do ensino fundamental e do médio foram apresentados durante a solenidade. Eles receberam um certificado e uma medalha em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

Foram premiados os alunos do ensino fundamental:

1° lugar: Maévem de Souza Leite, do 9º ano Azul da Escola Estadual Padre Joãozinho.

2° lugar: Luiza Pereira de Moura, do 8º ano do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

3° lugar: Pedro Lucas de Souza Laureano, do 9º ano 1 da Escola Estadual São José.

Do ensino médio, foram premiados:

1° lugar: Diogo Vinícius de Oliveira, do 1º ano Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

2° lugar: Verônica Reis de Oliveira, do 3º ano Verde da Escola Estadual Padre Joãozinho.

3° lugar: Josiaine Kétlin Rodrigues Vinha, aluna do 3º ano 1 da Escola Estadual Dr. Levindo Coelho.

Os estudantes Diogo e Maévem compartilharam com os presentes suas ideias, procedendo à leitura de sua redação.

Certificado de participação no PJ

O Parlamento Jovem é um projeto de formação política e cidadã criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que concluiu sua 16ª edição em 20 de setembro. Neste ano, o tema debatido foi “Discriminação étnico-racial”, e os quatorze estudantes que integraram o Parlamento Jovem de Ubá receberam os seus certificados de participação durante a solenidade realizada na CMU.

São eles: Andressa da Silva Oliveira; Lucas Pacheco Tolentino; Andressa da Silva Oliveira; Giovana Cardoso; Thales Henrique Martins de Araújo; Gabriel Tomaz Massardi; Katilyn da Silva Vieira Martins; Samuel Henrique da Silva Antônio; Vinícius de Oliveira Braga Xavier; Maria Eduarda da Silva Martins; Tuianny Ferreira Dias; Brayan Herryson Silva; Sthefanny Cristiny Coutinho Silva Teixeira; Sara Isabelle Olympio Soares e Sarah Cardoso Bragine Ferreira.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), em parceria com a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade (AST) realizaram, entre os dias 20 e 22 de novembro, a Semana da Consciência Racial. Este foi o primeiro ano, que a CMU ampliou os debates trazendo para esta Casa palestrantes que pudessem apresentar problemas enfrentados pela comunidade negra.

As comemorações cumprem o disposto na Lei Municipal nº 2.736, de 2 de julho de 1997, que institui o dia 20 de novembro como o “Dia Municipal da Consciência Racial”, de autoria do vereador à época Fernando Antônio Fagundes Reis, com o vereador Paulo César Raymundo, para deixar registrada, como data cívica em nosso Município, o dia dedicado ao herói Zumbi dos Palmares.

O presidente do Legislativo, vereador Jorge Custodio Gervasio, fez a abertura da Semana da Consciência Racial no dia 20, seguido pela apresentação da enfermeira Sandra Regina da Silva Kilesse, que ministrou a palestra: “Dados da saúde da População Negra de Ubá”. Em seguida, o tema “Política Nacional de Saúde da População Negra no Brasil” foi apresentado pelo cirurgião dentista, Ivan Charles Fonseca Chedli. Ainda no dia 20 de novembro, foi realizada a palestra: “A doença falciforme”, a cargo da Presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Juiz de Fora, Maria da Penha Silva.

No dia 21 de novembro, a doutora em Geografia, Júnia Marise Matos Souza, proferiu a palestra “Educação e práticas antirracistas na sociedade”.

Para o presidente da CMU, vereador Jorge, mais do que dar cumprimento à legislação municipal, o evento também simboliza a luta dos movimentos negros na busca pelo direito à cidadania plena.

Dezenas de estudantes da Unifagoc, dos cursos de Medicina e Pedagogia, além de outros convidados, acompanharam as celebrações, que culminaram na solenidade em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Racial, no dia 22 de novembro, com a palestra: “O Poder do Pertencimento do Negro na Sociedade”, a cargo da Mestre em Educação, Giane Elisa Sales de Almeida. 

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 16 de novembro para discutir o processo de municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de escolas estaduais da cidade. Dirigida pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, a reunião contou com a presença da Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), além do vereador Edeir Pacheco da Costa, que preside a Comissão de Educação da Câmara.

Ainda compuseram a mesa: a Superintendente Regional de Ensino de Ubá, Josiane de Almeida Segheto; a Diretora Educacional da SRE/Ubá, Lusiete Natalina Ferreira; representando  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Élida Barros Vital; a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Catarina Costa de Souza; a Presidente do Colegiado da Escola Quilombola Governador Valadares, Maria Luiza Marcelino.

Dezenas de pessoas compareceram à audiência e puderam também participar dos debates, como o Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Rio Pomba, vereador Wellington Netto; da E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, a professora Renata, a servidora Vilma e a mãe de aluno, Valéria; da E. E. Cel. Camilo Soares, a professora Natalya Gato; a Diretora Social da Associação Ubaense de Famílias e Amigos dos Autistas (AUFA), professora Tatiana Duarte; o Técnico de Educação da SRE-Muriaé, professor Ivan; e a professora Celeste, da Sala de Recursos de escola em Rio Pomba.

Escolas estaduais fechadas, ou com turmas reduzidas, e contratos de trabalho desfeitos. Esse foi o cenário vislumbrado por professores daqui e de várias regiões do Estado diante do processo de municipalização de escolas estaduais pelo Governo de Minas.

O assunto vinha sendo discutido na Comissão de Educação da ALMG, onde professores vindos de diversos municípios mineiros criticaram o processo, que implica na transferência de alunos do Estado para a rede de ensino mantida pelas prefeituras. Segundo posicionamento manifestado em audiência na Assembleia, pela SEE, a municipalização não estaria sendo imposta e sim atenderia a uma demanda das prefeituras. De acordo com a Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Geniana Faria, em declaração proferida em audiência na ALMG, a municipalização será feita nas séries iniciais de 13 escolas estaduais, em 13 municípios, por solicitação dos respectivos prefeitos.

Mas em Ubá, professores e representantes de entidades de trabalhadores na educação relataram a existência de boatos e ameaças em contrário, e foram mencionadas situações em que haveria a municipalização mesmo sem interesse da prefeitura. Além de dificuldades de deslocamento que a medida causaria aos alunos, o processo de transferência estaria sendo conduzido pela SEE sem transparência, sem estudos técnicos e sem que as comunidades escolares tivessem sido ouvidas.

À princípio, a informação levada ao Poder Legislativo pela comunidade escolar era de que três escolas estaduais da cidade teriam turmas municipalizadas, sendo uma delas a escola de Ubari – crianças da zona rural se deslocando até a sede, em alguns casos por mais de 20 quilômetros. Outro caso, este confirmado até o momento, seria do fechamento da Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, conhecida como Raulzinho.

Também teria recebido plano de atendimento zerado, para as turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental, a Escola Estadual Coronel Camilo Soares, localizada no centro. O Plano de Atendimento (PA) é documento enviado e disponibilizado em sistema informatizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) às escolas estaduais, em que dimensiona a rede de ensino para o ano seguinte – quais e quantas turmas, bem como o número de alunos que serão matriculados. O PA considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Provocada pela Comunidade Escolar, a CMU agendou a audiência pública para discutir o assunto. A Câmara ainda se fez representar pela servidora Gisele Caires, também Presidente da Associação Ubaense de Famílias e Amigos dos Autistas, em reunião entre esta entidade e o Promotor da Infância e Juventude de Ubá, Dr. Bruno Guerra, com a finalidade de comunicar os fatos ao Ministério Público local e manifestar a preocupação com o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, nos casos de municipalização. Apesar da inviabilidade de interferência direta, já que o processo de municipalização não é ilegal, o Promotor garantiu que o MP atuará junto ao Município para que esses alunos recebam o atendimento adequado, conforme obrigação imposta pela lei.

            Antes mesmo da realização da audiência no Legislativo Ubaense, foi revertido o processo de municipalização da escola de Ubari, que permanecerá como está. Quanto às turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental da E. E. Cel. Camilo Soares, a Diretora da SRE de Ubá informou que não seriam mais municipalizadas, e sim estaria em análise a possibilidade de serem transferidas para o espaço físico da E. E. Cesário Alvim, no bairro Vitória, próximo ao centro, uma vez que aquela escola está com dificuldades de atender à demanda de alunos considerando os limites de matrículas por turma recentemente redefinido pela SEE. No entanto, tal transferência será algo temporário, apenas até a escola Camilo voltar a ter condições de receber tais turmas, o que, conforme a Superintendente deverá acontecer já no ano seguinte (2021).

            Já a E. E. Professor Francisco Arthidoro, o Raulzinho, até o momento, será mesmo fechada, passando a ser os alunos e a unidade escolar de responsabilidade do Município.

            Iniciando os debates, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira mencionou as dificuldades de execução orçamentária que permeiam o processo de municipalização das escolas. O Governo do Estado recebe impostos, deveria direcionar 25% à educação e não o faz, aplicando o máximo de 18%, desrespeitando a previsão constitucional.

“Estes novos planos de atendimento estão sendo elaborados com o claro objetivo de reduzir a responsabilidade do Estado com o ensino fundamental, sem consulta à comunidade escolar ou à população, e sem considerar os bons indicadores das escolas que está fechando. E há municípios que também não foram consultados e tantos outros que declararam não conseguir atender à demanda, principalmente se levarem em conta a iminência de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a educação precisa é de mais estabilidade, e o fechamento das portas pelo Estado traz descontinuidade também do ponto de vista pedagógico”, enfatizou a deputada.

A Diretora da SRE-Ubá, Josiane Segheto, relatou que se reuniu com o Prefeito Edson Teixeira Filho e a Secretária Municipal de Educação, Elizabeth Barros, em maio deste ano, ocasião em que foram oferecidas pelo Estado ao Município, para municipalização, duas escolas de anos iniciais do Ensino Fundamental: a E. E. Maria Luzia Calçado e a E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa. Segundo, Josiane, a Prefeitura declarou em ofício ao Estado o seu interesse pela E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, citando no documento os termos do aceite, bem como a contrapartida ensejada e concedida.

O acordo firmado, denominado Termo de Colaboração, prevê a cessão do prédio do Estado ao Município, sendo que este deverá se reportar ao Estado para realizar qualquer tipo de intervenção no imóvel, bem como obriga-se a preservar o atendimento de todos os alunos atualmente matriculados nesta unidade escolar.

Quanto à situação dos servidores efetivos das escolas afetadas, a Diretora da SRE informou que relatórios circunstanciados foram elaborados e que a Superintendência vai receber os servidores para analisar a melhor solução para cada caso. Josiane conta que em Ervália, por exemplo, haverá processo de cessão de servidores do Estado para o Município, o que não se aplica à Ubá, já que aqui a Prefeitura não manifestou interesse em absorver o pessoal da escola que será municipalizada.

Sobre a escola quilombola, Josiane disse que esta também teve seu PA zerado a princípio, sendo este enviado inicialmente sem os primeiros anos. Mas a situação foi reavaliada, conseguiram o espaço físico e a aprovação de duas turmas de primeiro ano para lá.

Uma das questões levantadas pelo público presente foi o atendimento aos alunos com necessidades especiais, que tem direito ao acompanhamento individual e especializado por professor de apoio. A preocupação se justifica pelo fato de que, nas escolas municipais, tal direito não é resguardado àqueles estudantes – há contratação temporária de estagiários, sem a habilitação ou formação exigida pela lei. A respeito disso, Josiane pontuou que a legislação existe e deve ser cumprida pelo Município.

Já com relação à sala de recursos hoje instalada na E. E. Professor Francisco Arthidoro da Costa, o “Raulzinho”, que atende a dezenas de alunos com necessidades educacionais especiais, de várias escolas estaduais da cidade, passará a funcionar, segundo a Diretora da SER, na E. E. Professor Lívio Carneiro.

Tratou-se, ainda, do ensino de Educação Física, como disciplina desvinculada das demais, não oferecido atualmente nas escolas municipais. Josiane informou que os professores de educação física do Estado serão reaproveitados em outras escolas, dentro de sua área. Quanto à forma de trabalho do conteúdo nas escolas municipais, nada foi informado.

            Concluindo a audiência pública, a Deputada Beatriz Cerqueira propõe que as entidades locais presentes se organizem em comissão e procurem o Poder Executivo, encaminhamento documento argumentativo discordando das decisões já tomadas, no intuito de tentar revertê-las. Para ela, tal reversão ainda seria possível, mas o ideal é conversar com quem aceitou o processo, no caso o Prefeito, para que ele modifique o seu posicionamento.

A parlamentar finaliza ressaltando o desemprego que será gerado, devido aos contratados, que serão dispensados com a municipalização, bem como o desgaste, o impacto e o prejuízo pedagógico dessas mudanças sem o devido planejamento, a pouco mais de 30 dias para o fim do ano letivo.

Encerrando a reunião, o Presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, declarou que a Câmara fará os devidos encaminhamentos e está à disposição da comunidade escolar para buscar a melhor solução para todos.

Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais homenagearam com a comenda Ary Barroso seis pessoas que se destacaram na cultura, na economia, nas artes e nas causas sociais, bem como nas áreas profissionais e administrativas em Ubá. A solenidade de entrega das comendas foi realizada em 8 de novembro e reuniu diversas autoridades civis e militares, amigos e familiares dos homenageados.

Integraram a mesa diretora da sessão: o presidente da Câmara Municipal de Ubá (CMU), vereador Jorge Custodio Gervasio; o vice-presidente da Casa, vereador José Roberto Reis Filgueiras; o segundo- secretário da CMU, vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro; o secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, representando o prefeito Municipal de Ubá, Edson Teixeira Filho; o Promotor de Justiça Alexandre Figueiredo Morato; o Defensor Público Júlio César de Castro Martins; o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente Coronel PM Giovani do Carmo Ramos; a Delegada Regional Adjunta de Polícia Civil de Ubá, Deise Lúcia Fernandes; o 2º Sargento Frederico Souza Mendonça, representando o Capitão BM Patrick Tavares Gomes, Comandante da 2ª Cia de Bombeiros Militar; o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Miguel Arcanjo Batista; e o Coordenador da Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (Femac), Mário Ângelo Noé.

Além deles, estiveram presentes os vereadores Alexandre de Barros Mendes, Antero Gomes de Aguiar, Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Rosângela Maria Alfenas de Andrade. O evento contou, ainda, com apresentações artísticas do coral da Secretaria Municipal de Cultura, composto por alunos das escolas municipais Dr. Tânus Feres de Andrade e Dr. José Campomizzi Filho, do Colégio Apogeu, unidade de Ubá, e da Escola de Música “Arte Musical Walt”, que cantaram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município; e  dos músicos Alexsandro Canedo, Nil Abrão, Davi Oliveira, Tatiane Andrade, Mariane Arantes e Lukas Lima, que executaram a música Aquarela do Brasil, de autoria do ubaense Ary Barroso.

Comenda Ary Barroso

A Comenda, criada pela Lei Municipal n° 2.422, de 28 de maio de 1993, tem a finalidade de homenagear pessoas que se destacaram em diversos setores da sociedade ubaense, bem como de incitar na memória da comunidade a importância de Ary Barroso, um dos filhos mais ilustres da cidade e que, por meio de suas obras, levou o nome de Ubá aos quatro cantos do mundo.

Na véspera da realização da solenidade, comemorou-se o aniversário de Ary Barroso, nascido em 7 de novembro de 1903. Neste ano de 2019, foram agraciados: Cleverson Mosqueira, Diêgo Candian Alves, Jordana de Souza Teixeira, Maria das Graças da Silva Marchand, Padre Silas Geraldo e Wantuil Alexandre de Andrade. Por todo trabalho e devoção à cidade, os nomes dos agora comendadores, foram indicados pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubá e aprovados por unanimidade, tendo sido referendados pelo prefeito de Ubá que sancionou as Leis outorgando os títulos.

Tocado pela homenagem, o delegado de Polícia Civil, Diêgo Candian Alves, se pronunciou em nome de todos os agraciados. “Estes nossos conterrâneos, que junto comigo recebem esta grande honraria da cidade de Ubá, souberam exercer bem e com dignidade os talentos que lhes foram confiados, talentos estes, decorrentes da sabedoria. Sinto-me honrado em receber a Comenda Ary Barroso ao lado de pessoas que se destacaram por suas ações, sempre em prol da coletividade”, declarou.

O presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, destacou a importância do evento. “A Comenda que imprime o nome de Ary Barroso é a mais relevante homenagem que o Município outorga a cada ano a seis cidadãos que se destacam nos mais diversos segmentos representativos da nossa cidade, como reconhecimento e aplauso do Poder Público Ubaense. Além de homenagem, a concessão desta comenda é um agradecimento pelo que fizeram e fazem por Ubá, pela nossa história e nossa gente. É uma forma muito especial de lhes dizer que todos vocês são muito importantes para nós, ubaenses”, concluiu.

Visando reparar danos e melhorar suas instalações, a Câmara Municipal de Ubá (CMU) iniciou nesta semana, as obras de ampliação e reforma do Edifício Vereador Oswaldo Salgado Guimarães. A empresa vencedora do processo licitatório nº 72/2019, concorrência 02/2019, é a Concreta Incorporações Ltda e o valor da obra é R$193.452,95.

Os serviços serão executados nas áreas interna e externa do Edifício Sede do Poder Legislativo Ubaense, havendo, ainda, a ampliação do mesmo em duas salas, uma no pavimento térreo e outra no segundo andar. A estrutura do telhado é de madeira e telhas de amianto que estão rachadas causando infiltração na laje, além disso as calhas não possuem vazão suficiente para o tamanho do telhado, o que causa vazamento na laje. O telhado será completamente renovado e serão colocadas estrutura metálica, telhas galvanizadas e calhas maiores. O piso do segundo pavimento, que se encontra danificado, será trocado pois pode provocar acidentes aos visitantes. Os banheiros serão reformados e adaptados para atender à Lei de Acessibilidade, anseio antigo dos vereadores e da população. Também será reformado o portão da garagem onde a parede de sustentação encontra-se rachada com risco de desmoronamento e o prédio receberá nova pintura.

Entenda

No relatório emitido em 26 de dezembro de 2017, à direção da Casa Legislativa, pelo coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Gilger Eduardo de Menezes, foram detectadas rachaduras e trincas, na sede da Câmara e em mais dois imóveis vizinhos. A engenheira civil Sônia Maria Jacob Rodrigues também realizou esta vistoria e elaborou um parecer.

Gilger afirma no relatório, que quanto ao potencial de risco, ficam os imóveis caracterizados com o potencial de colapso de algumas estruturas de alvenaria e caso as medidas não sejam implementadas e se forem constatadas a evolução de anomalias, o risco poderá eleva-se ao grau iminente, o que justifica a realização desta obra.

A Câmara Municipal de Ubá realizou uma antecipação aos cofres públicos no valor de R$2 milhões, na tarde de terça-feira (26), proveniente da otimização de gastos do Legislativo no ano de 2019.

Participaram da entrega simbólica o presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, o vice-presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, os vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e Luis Carlos Teixeira Ribeiro, o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, e o secretário de Obras, João Gomes.

O presidente Jorge Gervasio, destacou que esta é uma antecipação de recurso e que em dezembro a Câmara Municipal de Ubá vai devolver mais recursos aos cofres públicos.

Conforme o Regimento Interno da CMU, em seu artigo 53, dentre outras atribuições, compete à Mesa Diretora devolver à Fazenda Municipal, até o dia 31 de dezembro, o saldo do numerário que lhe foi liberado durante o exercício para a execução de seu orçamento.

Os integrantes do projeto Câmara da Melhor Idade (CMI) se reuniram nesta quarta-feira (21) para observar, na prática, se o serviço de transporte público coletivo da cidade está preparado para atender os usuários, em especial idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

Dirigiram-se ao ponto de ônibus mais próximo da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Monsenhor Paiva Campos. Pelo caminho, já foram encontrados vários obstáculos à acessibilidade, experimentados pelo vereador da Melhor Idade, Roberto Garcia, que é cadeirante: calçadas irregulares e esburacadas, postes de iluminação pública mal localizados.

Chegando ao ponto, os vereadores da CMI conversaram com os usuários que também estavam à espera de ônibus. Eles reclamaram da precariedade do banco disponibilizado no local, que não tem encosto e o próprio assento é estreito, não oferecendo condições de segurança, tampouco conforto.

Em seguida, de forma aleatória, sinalizaram ao primeiro ônibus que passou, mas não tiveram como entrar devido à ausência do elevador para cadeirantes no veículo. Já o próximo ônibus contava com o elevador, mas este estava com defeito. Além disso, para acessar a entrada do ônibus, outra dificuldade se apresentou: não havia rampa na calçada.

Pela inoperância do elevador, o Sr. Roberto Garcia teve que ser auxiliado, tendo ele, em sua cadeira, sido levantado e colocado no veículo pelo motorista e outro usuário que se dispôs a ajudar. Os demais vereadores da CMI também tomaram o mesmo ônibus, e o acesso foi lento devido ao motorista ter também que exercer a função de cobrador/trocador. Eles observaram que os assentos não contavam com cinto de segurança e alguns deles tinham o estofado bem desgastado.

No trajeto, a vereadora da CMI, Idiacuana Graciana, entrevistou alguns passageiros sobre o transporte coletivo local. Todos destacaram inúmeros problemas relacionados ao serviço, como atrasos frequentes, distância excessiva entre os pontos de parada, dificuldades do motorista para exercer a dupla função de guiar o veículo e cobrar as passagens, e superlotação dos ônibus nos horários de pico, fazendo com que muitos viajem em pé. Destacaram, ainda, que apesar das más condições, a tarifa foi aumentada de R$ 2,60 para R$ 2,90 a partir deste mês.

Com base na experiência que vivenciaram, os membros do projeto pretendem apresentar aos vereadores da Câmara Municipal de Ubá proposições visando à melhoria da qualidade do serviço de transporte público coletivo prestado no município.

Clique aqui e acompanhe nossas notícias também pela página da CMU no Facebook.

O serviço de emissão de Carteira de Identidade para a população Ubaense funciona na sede da Polícia Civil que fica na avenida dos Ex-Combatentes, nº 1333, bairro Santa Luzia.

Desde fevereiro de 2019 a Câmara Municipal de Ubá não presta este serviço. Tratava-se de um convênio entre a Casa Legislativa Ubaense e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em fevereiro o convênio foi encerrado e o setor de identificação retornou para a Polícia Civil.

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Para quem tira a carteira de identidade pela primeira vez, o serviço é gratuito. No caso de segunda via, a taxa é de R$ 71,86. Para emissão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) deve-se acessar o site da Receita Estadual (www.fazenda.mg.gov.br) e seu pagamento pode feito em agências bancárias, casas lotéricas e afins.

Pessoas que já tenham RG emitidos por outro estado da federação têm gratuidade para a emissão do documento em nosso estado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DA RG:

* Certidão original:

- Nascimento (para solteiros);

- Casamento (para casados);

- Casamento com Averbação de Divórcio ou de Separação para divorciados ou separados legalmente;

* Duas Fotos 3X4 recentes (no máximo 3 meses);

* Comprovante de residência atual;

* CPF;

Obs: 1) Menores de 16 anos devem estar obrigatoriamente acompanhados pelos responsáveis (pai ou mãe ou representante legal, este último portando xerox do despacho do juiz da Vara da Infância e da Juventude);

2) Em casos de furto ou roubo, consegue-se gratuidade na emissão. Para tal, é necessário levar a cópia do Boletim de Ocorrência constando que o documento estava entre os pertences furtados.

 Em prosseguimento às ações de regulamentação de seus trabalhos e serviços, e organização de sua estrutura, a Câmara Municipal de Ubá (CMU) editou no mês de setembro a Portaria nº 68/2019 e a Resolução nº 07/2019, esta última aprovada por unanimidade dos vereadores e a primeira, ato da Presidência.

 Empréstimo do Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa

As normas para empréstimo do plenário do Legislativo Ubaense constam na Portaria nº 55/2015, que determina, entre outras questões, que ele e as demais dependências da CMU são destinados ao uso prioritário das atividades do poder Legislativo, podendo, excepcionalmente, ser utilizados por entidades sem fins lucrativos, partidos políticos e órgãos públicos para realizarem reuniões, cursos, palestras e seminários, mediante requerimento à Mesa Diretora da Câmara.

O texto daquela portaria permitia a cobrança dos eventos, desde que essas cobranças não fossem realizadas no recinto da Câmara, e isso implicava na sua ilegalidade. Sem revogar a norma anterior, a Portaria nº 68/2019 alterou dois artigos da Portaria nº 55/2015. A nova redação passa a proibir a cobrança de taxa de inscrição dos participantes de evento a ser realizado no plenário da CMU, em qualquer hipótese. Ela também inclui as quintas-feiras entre os dias em que o espaço ficará destinado exclusivamente à realização das sessões legislativas da Câmara, como reuniões extraordinárias, por exemplo, normalmente agendadas para 72 horas após a reunião ordinária anterior, ou ainda as audiências públicas. O texto da portaria anterior vedava o empréstimo apenas às segundas-feiras (reunião ordinária semanal) e primeiras quartas-feiras do mês (reuniões populares).

Reuniões Populares

O artigo 102, incisos I e II, do Regimento lnterno da CMU trata das Sessões Especiais, definindo-as como solenidades e outras atividades decorrentes de resoluções e
requerimento, bem como as reuniões populares, que devem ser agendadas na primeira quarta-feira de cada mês, mediante solicitação de qualquer cidadão, com
antecedência de 72 horas.

A regulamentação das Sessões Especiais no regimento vigente é muito suscinta, e assim foi observada a necessidade de se regulamentar as reuniões populares, especificamente, já que o incentivo à participação popular está entre as prioridades do Legislativo Ubaense. A partir daí, foi proposto e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 04/2019, que, ao regulamentar a reunião popular, estabeleceu que a mesma deverá ser dirigida pelo Presidente da Câmara, e na sua ausência, pelo Vice-Presidente ou 2° Vice-Presidente, além de poder ser conduzida também, a critério do Presidente do Legislativo, pelo Vereador Presidente da Comissão Permanente com a qual o assunto estiver relacionado.

Definiu que as Sessões Especiais de "Reunião Popular" serão realizadas na primeira quarta-feira de cada mês, com participação dos Vereadores, e têm como finalidade a apresentação de demandas e sugestões da comunidade referentes a determinado assunto, por meio do uso da palavra em plenário, e que a data poderá ser adiada para a segunda quarta-feira do mês, caso a primeira coincida com feriado.

Na reunião popular poderão usar a palavra as lideranças comunitárias que representam instituições, entidades, organizações, movimentos populares organizados ou qualquer cidadão. E a inscrição para fazer o uso da palavra deverá ser protocolada na Assessoria Administrativa da Câmara de Ubá, com antecedência mínima de 72 horas do dia da reunião, mediante ofício assinado por dirigente da organização representada, ou qualquer cidadão, devendo conter a indicação do nome das pessoas, no máximo cinco,
que irão se pronunciar, e o assunto a ser abordado. A Mesa Diretora da CMU
tem prazo de 24 horas para deferir a solicitação da "Reunião Popular".

Na Resolução foi definido, ainda, que será aceito somente um protocolo por "Reunião Popular". As sessões serão divididas em período de explanação do assunto pelos inscritos, com duração de até 50 minutos, sendo permitida a participação de até cinco inscritos, e o período de debates dos assuntos tratados na Reunião terá duração máxima de 60 minutos, para pronunciamentos e esclarecimentos dos Vereadores.

A Resolução nº 07/2019 já está em vigor desde a sua publicação, em 18 de setembro. Todas os atos do Poder Legislativo podem ser consultados na íntegra em nossa página na internet: www.uba.mg.leg.br.

As Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Ubá (CMU) começaram a se reunir para discutir a revisão do Plano Diretor do Município, a Lei Complementar nº 99/2008, que está em pauta na Casa. Cada comissão está analisando e discutindo aspectos relacionados à sua pasta, constantes no projeto.

Educação

A primeira a se reunir foi a Comissão de Educação, presidida pelo vereador Edeir Pacheco da Costa, e tendo como membros titulares os vereadores Antero Gomes de Aguiar e Pastor Darci Pires da Silva. Os três parlamentares, acompanhados pelas servidoras da CMU Ariadna Zonta Rodrigues (Diretora-geral do Legislativo), Gabriela Cancela (Diretora do Legislativo), Luany Calderano (Assistente de Comissões) e Norma Nascimento (Assistente Legislativa), receberam a Secretária Municipal de Educação (SME), Maria Elizabeth Barros, a Gerente da Divisão de Administração Escolar da SME, Débora Barros Pinto, e a Gerente de Apoio Pedagógico da secretaria, Maria da Glória Ferreira Soares.

Nesta reunião, realizado em 30 de setembro, a equipe da SME apresentou suas considerações sobre o conteúdo do Plano Diretor no que tange à Educação e houve discussão e troca de ideias para aprimorar a proposta inicial, em forma de emendas, que serão propostas pela Comissão, tais como: ampliação da estrutura, atividades e atendimentos do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE); construção de creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos; criação de escolas, também de tempo integral, para atender alunos da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

Saúde

Já a Comissão de Saúde da CMU reuniu-se em 14 de outubro com a Secretária Municipal da pasta, Dulcineia Thinassi Perini. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador titular da Comissão, José Roberto Reis Filgueiras, assessorado pelas servidoras da CMU Luany Calderano e Norma Nascimento.

A equipe da Câmara orientou a Secretária para que deliberasse com sua equipe e, de acordo com o Plano Municipal de Saúde (2018-2021), fossem analisados os pontos relacionados à área no Plano Diretor, e as eventuais demandas e sugestões sejam encaminhadas à CMU para a elaboração de emendas a serem propostas pela Comissão de Saúde.

Entre os pontos já elencados durante a reunião, sugeridos pela equipe técnica da Câmara, estão: aumento da cobertura das unidades da ESF (Estratégia de Saúde da Família), que hoje atende apenas 63% do município; construção de novas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde); ampliação do serviço de assistência fisioterapêutica na zona rural. Discutiram, ainda, sobre a insuficiência de Centros de Convivência do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município, e a necessidade de atentar para outras áreas tratadas pelo Plano Diretor, que se relacionam com a saúde, como saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e espaços públicos (praças, academias ao ar livre).

Acompanhe a tramitação do projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que revisa o Plano Diretor do Município, a Lei Complementar nº 99/2008 está em pauta na Câmara Municipal de Ubá (CMU) e desde o início da tramitação da matéria, a CMU promoveu debates sobre o tema, em forma de seminários, realizados nos meses de maio, junho e agosto.

Os três seminários foram gravados e podem ser assistidos pelo canal da Câmara no YouTube, bastando acessar os links contidos no título de cada evento, na página do Plano Diretor do Município, em nosso site: www.uba.mg.leg.br. Foram relevantes eventos para que todos, inclusive vereadores e equipe de assessores da Câmara, aprimorassem sua compreensão sobre o Plano Diretor e se preparassem para, a partir daí, elaborar estudos, análises e propostas ao PLC 02/2018.

A Câmara de Ubá está empenhada em construir, com a Administração Municipal e com os ubaenses, um Plano Diretor que atenda ao que nossa cidade precisa e está recebendo sugestões populares.  As propostas para a alteração do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo podem ser encaminhadas pessoalmente, na sede da CMU, ou por meio da página oficial do plano em nosso site.  

E por que revisar o Plano Diretor?

O Plano Diretor de uma cidade é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos.

É através desta lei que a Administração Pública Municipal organiza seu território e promove a ordenação dos espaços de moradia, para garantir aos cidadãos um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Além de proporcionar também o acesso da população ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, serviços e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar é que uma das suas prioridades deveria ser a redução das desigualdades sociais.

O Plano Diretor estabelece regras e condições para que a cidade cumpra com suas funções sociais. Entre outras previsões, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade.

Na prática, trata-se de um plano urbanístico, editado por profissionais e agentes políticos que conhecem a cidade e as necessidades da população. De posse destas informações, eles avaliam a forma como o Município está organizado e verificam também a funcionalidade de sua ocupação. Daí propõem ações que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torná-lo um ambiente cada vez mais integrado e compatível com a realidade social de seus moradores.

A partir disso torna-se clara a resposta à nossa pergunta inicial: por quê revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudanças demográficas, econômicas e sociais que ocorrem em uma década, é imprescindível atualizar a organização da cidade. E é desta revisão que vêm as propostas de um planejamento adequado e racional, que são essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.

A Câmara Municipal de Ubá, representada pelo seu presidente, o vereador Jorge Custodio Gervasio, participou, no dia 11 de outubro, do primeiro Encontro de Vereadores do Vale do Piranga, em Ponte Nova. O evento foi promovido pelo Legislativo Pontenovense, dirigido pela presidente, vereadora Aninha de Fizica, e pelo prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol.

Como palestrantes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Desembargador Rogério Medeiros, e o Senador Antônio Anastasia. O primeiro explanou sobre as atualidades do processo eleitoral, já abordando as novas regras para as eleições de 2020, e os casos de fake news. E encerrando o encontro, os agentes políticos presentes assistiram a palestra do Senador Professor Antônio Anastasia, sobre as atualidades da administração pública.

Vinte e quatro municípios da região estavam representados no evento, que reuniu cinco prefeitos, 15 presidentes de Câmaras Municipais e dezenas de vereadores.
O objetivo é integrar parlamentares da região, informando acerca de assuntos relevantes e de seus interesses enquanto políticos. “Aqui, nós representamos uma população de aproximadamente 320 mil habitantes e esta é uma valiosa oportunidade de aprendizado”, destacou a presidente da Câmara de Ponte Nova, Aninha de Fizica.

Atualidades no processo eleitoral

Um dos assuntos abordados pelo desembargador presidente do TRE-MG foi o processo eleitoral, com destaque para as expectativas do pleito que acontecerá no ano que vem. Rogério Medeiros lembrou as consequências para o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico nos municípios em que o processo é obrigatório, como em Ponte Nova e Ubá, por exemplo.

            “Quanto as eleições, nós tivemos muitas expectativas de mudanças e vetos, mas não ocorreram. Então as mudanças que aqui estão por acontecer são mais ou menos aquelas que já eram esperadas. No que tange à Justiça Eleitoral, é a primeira eleição municipal que temos depois do rezoneamento que foi feito o em todo o país, em 2017”, falou o presidente do TRE-MG, fazendo alusão aos requisitos para a existência das Zonas Eleitorais.

            A impossibilidade de coligações partidárias para disputa de eleições proporcionais foi lembrada pelo desembargador. Rogério também pontuou sobre as exigências de candidaturas femininas nos partidos, citando casos de vereadores que tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infringirem as regras.

Fake News

O presidente do TRE-MG disse que a Justiça Eleitoral já esperava que as fake news pudessem interferir no processo eleitoral brasileiro de 2018, uma vez que essas notícias falsas também prejudicaram os debates nas eleições americanas e no plebiscito sobre o Brexit, no Reino Unido. “Mas se quer imaginávamos que poderia, no dia das eleições do primeiro turno, as fake news se voltarem contra a própria Justiça Eleitoral, o sistema eletrônico de votação”, ressaltou.

            Medeiros destacou que a campanha do TSE que alerta a população sobre as fake news prefere utilizar o termo desinformação. “É um conceito mais amplo. Ela pode acontecer em virtude de uma mentira, que a pessoa acredita e vota induzida por ela, mas não é necessariamente só uma mentira. Pode ser uma informação incompleta, distorcida, embora não mentirosa”, explicou.

            Para o desembargador “não há como evitarmos que as fake news apareçam ”e é muito difícil o processo de investigação, principalmente durante o período de propaganda eleitoral, que é muito curto. “O melhor remédio é educar os eleitores de todo o Brasil a lidar com isso: [...] não compartilhem aquilo que não tiverem certeza, se não souberem a verdade”, opinou. Rogério comentou que as fake news estão evoluindo para a deepfake, que usa alta tecnologia, e citou o caso ocorrido no ano passado de um candidato a governador que teve o rosto estampado em um vídeo pornográfico.

Administração Pública na atualidade

O senador Antônio Anastasia iniciou a palestra defendendo que a política e a administração pública são interligadas. Ele chamou a atenção para a necessidade do planejamento na administração pública, que juntamente com o conhecimento dos agentes que a fazem, pode evoluir e melhorar. “Como não há planejamento, não há prioridade e nós não alcançamos resultados. [...] Essa pressa que temos de realizar e oferecer logo os resultados nos leva a algo pior ainda, que é um mal da nossa administração: a falta do princípio da continuidade administrativa”.

            O ex-governador de Minas fez uma reflexão sobre como incorporar o planejamento na administração pública ao mesmo tempo em que essa administração exige ações prioritárias. “Aí está o segredo da boa administração. No modelo brasileiro, felizmente, nós precisamos que os parlamentos tenham igualmente uma pauta de prioridades e de planejamento concomitantemente ao Poder Executivo, sob pena de um divórcio, um conflito desnecessário e negativo para a comunidade”, frisou ao destacar o papel de cada Poder para que a administração pública tenha bons resultados.

            A reputação que a administração pública tem para os brasileiros, como sendo algo negativo e visto com maus olhos pela população, é um ponto negativo para os políticos, segundo Anastasia. “Não damos valor, ficamos sempre afastados [...]. É importante tentarmos reverter esse quadro e darmos prioridade a administração pública de tal modo que os governos também se vinculassem às suas prioridades, os resultados, suas metas e seus orçamentos, e que a administração pública apresente de fato e concreto realizações”.

            Anastasia disse que o Brasil vive um dilema, uma vez que, de acordo com ele, não há como o país se desenvolver economicamente se não reduzir o chamado Custo Brasil, originado da baixa produtividade dos produtos nacionais. A administração pública, na visão do senador, tem papel fundamental para reduzir esse problema, como aprimorar os serviços públicos e melhorar a infraestrutura.

            “A Administração Pública na atualidade está numa encruzilhada. Nós temos hoje elementos técnicos suficientes para avançarmos em prol de uma nação mais moderna, mas se não fizermos a opção racional adequada, bem concebida e bem planejada, nós podemos fraquejar, e aí não teremos os resultados necessários”, opinou o senador.

            Por fim, Anastasia destacou que sem a vontade política o país não vai conseguir alcançar a administração pública ideal. “Sem vontade política nada avança, e não é só a isolada do presidente da república ou do governador do Estado, é de toda elite dirigente: o congresso nacional, o Poder Judiciário, as lideranças empresariais que têm que se sensibilizarem pelo tema da administração”.  

*Com informações da CM de Ponte Nova

Com o objetivo de resgatar a história do Poder Legislativo e do município de Ubá, a Câmara Municipal está organizando seus arquivos mais antigos, digitalizando e catalogando documentos diversos que se encontravam guardados na sede da CMU.  

Além de conservar a memória da nossa cidade, o trabalho que está sendo realizado pelos servidores da Câmara viabilizará a consulta aos materiais com mais agilidade, sendo eles uma excelente fonte de pesquisa para todos que queiram saber mais sobre a história do município e desta Casa Legislativa.

Construção do busto do Dr. Ozanam Coelho

Data do ano de 1984 a “Comissão Pró-Construção do Busto do Dr. Ozanam Coelho”, criada pela Câmara Municipal de Ubá, na gestão do então presidente, vereador Lincoln Rodrigues Costa. A comissão integrava o Movimento para homenagear o “Governador Ozanam Coelho”, lançado oficialmente em novembro daquele ano.

Integraram o grupo que trabalhou diretamente na edificação: Vereador Lincoln Rodrigues Costa (Presidente da Comissão), que faleceu pouco tempo antes da inauguração; vereador Miguel Poggiali Gasparoni (Secretário); vereador José Xavier Brandão Teixeira; vice-prefeito Mário Schiavon; Professora Climene Moreira Brum; os ex-prefeitos de Ubá, Dr. Narciso Paulo Michelli e Sr. Armando Bigonha; e o Tabelião Dirceu dos Santos Ribeiro.

O objetivo era realizar uma campanha popular e mobilizar toda a comunidade ubaense visando arrecadar fundos, coletar contribuições para que o monumento fosse construído na Praça São Januário. Contas em três agências bancárias foram abertas para esta finalidade: Bemge, Minas Caixa, Real. Muitos depósitos nominais, em cruzados, foram recebidos, sendo os comprovantes e cheques arquivados na Câmara.

Foram recolhidas também doações populares em um posto de coleta especialmente instalado para este fim, na Praça da Independência, por uma semana após o lançamento da campanha, realizado em 3 de novembro de 1985. Os valores arrecadados custearam a construção do busto, orçado em 28 mil cruzados.

O vereador à época, Miguel Poggiali Gasparoni era o secretário e representante da referida Comissão, justificou a homenagem ao lançarem a campanha: “Trata-se de movimento supra-partidário. De Prefeito a Governador de Minas Gerais, predicados não faltam ao Dr. Ozanam; suas obras são inúmeras; seus exemplos são diversos para que possamos recordar a sua figura imortal, mas acima de tudo queremos destacar a sua fiel e leal amizade, e o amor incontido pela sua Cidade e seu Estado. Todos se recordam de sua simpatia, seu sorriso, sua incansável luta pelo bem comum, seu desprendimento. Ozanam nunca permitiu que se cometesse uma injustiça, jamais perseguiu ou incentivou perseguições; em sua época de vice e de Governador de Minas, experimentamos o progresso maior e cultivamos um desenvolvimento ímpar; sentimos imensas e profundas saudades. Nosso imortal líder, Dr. Levindo Ozanam Coelho!”

O busto foi inaugurado em 17 de maio de 1986, pelo então prefeito Prof. José Bigonha Gazolla, em solenidade abrilhantada pela apresentação da Banda Sagrado Coração de Jesus, corporação presidida por Calixto Waquim; e da Banda 22 de Maio, regida pelo Maestro Gesualdo Muzitanno. A data escolhida é o aniversário de nascimento do homenageado.

Várias autoridades participaram da solenidade de inauguração, entre elas: o Ministro de Estado das Minas e Energia, Dr. Antônio Aureliano Chaves de Mendonça; o Prefeito Municipal de Ubá, Prof. José Bigonha Gazolla; o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Norton Antônio Fagundes Reis; os Senadores Dr. Murilo Badaró e Dr. Itamar Franco; Deputados Federais e Estaduais; o Presidente da Academia Mineira de Letras, Dr. Vivaldi Moreira; desembargadores, juízes, delegados, além de vários ex-ministros e ex-secretários de estado, ex-governador, prefeitos e vereadores das cidades da região, políticos, empresários e delegações de instituições com representação local.

Também estiveram presentes muitos familiares do homenageado: sua esposa, Cybele Pinto Coelho, os filhos Saulo, Cibelinha, Levindo, Izaura e Marília, sete irmãos, alguns cunhados, e vários sobrinhos e netos.

A iniciativa

Na semana seguinte ao falecimento do Deputado Federal e ex-governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Levindo Ozanam Coelho, a Câmara sugeriu a construção do busto e o pedido foi endossado pelo Prefeito Bigonha Gazolla, que nomeou a Comissão Pró-Construção do Busto.

Em um ano e meio de campanha, contribuições foram arrecadadas em praça pública, outras vieram de várias partes do estado e até de fora; contribuições vultuosas foram recebidas, mas constam no livro de assinaturas doações de até cinquenta centavos de cruzados, o que demonstra o envolvimento popular com o projeto de construção do busto.

Centenas de correspondências chegaram à Secretaria da Comissão, todas recordando a dedicação, honestidade, humildade, simpatia, a incansável luta pelo bem comum e o desprendimento do Dr. Ozanam Coelho.

Quem foi Levindo Ozanam Coelho

Nascido em 1914, era filho de Levindo Eduardo Coelho e Antonina Gonçalves Coelho. Formou-se em Direito pela Universidade de Minas Gerais em 1936. Foi promotor público. Casou-se com Cibele Pinto Coelho em 1940 e teve cinco filhos: Isaura Maria, Cibele de Lourdes, Levindo Eduardo,Saulo e Marilia.

Na política

Herdeiro de um chefe político de prestígio, o Senador Levindo Coelho, que liderou com autoridade a política de Ubá de 1910 até a sua morte em 1961, Ozanam Coelho surge na política mineira durante o Estado Novo, com apenas 25 anos de idade, para suceder seu pai, Levindo Eduardo Coelho, na prefeitura de Ubá em 1939. Foi deputado estadual por doze anos e federal por dezessete.

Não falava com frequência na tribuna. Preferia atuar nas comissões técnicas e nas articulações de bastidores. Tinha trânsito livre em todas as correntes partidárias, o que lhe valeu a liderança da bancada pessedista na Assembleia Legislativa durante a terceira legislatura. Seus amigos da política o chamavam de conciliador, por isso. Participou da elaboração da Constituinte Mineira de 1947. Apresentou, juntamente com outros deputados, doze emendas ao projeto constitucional, sendo a mais importante delas, fundamental para a economia do Estado, a que dizia respeito à parceria do Estado com a iniciativa privada para a construção de usinas hidrelétricas. Permaneceu na Câmara dos Deputados por sete legislaturas. Em 1975, foi eleito, por um colégio eleitoral, vice-governador do Estado, na chapa de Aureliano Chaves, para o quadriênio 1975-1979.

Governo de Minas Gerais

Ozanam Coelho foi escolhido vice-governador de Aureliano Chaves por ser um político conciliador e com bom trânsito entre políticos da ex-UDN e sem atritos de maior relevância com seus companheiros do ex-PSD.

Assume o governo de Minas no período de 5 de julho de 1978 até 15 de março de 1979. Aureliano Chaves renunciou ao cargo para se candidatar à vice-presidência da República, na chapa do general João Batista Figueiredo.

Para Ubá

Ozanam Coelho se dedicou à elaboração de projetos que atendiam suas bases eleitorais, principalmente as de Ubá; com ênfase para as questões municipais; pedidos de liberação de subvenções; e assuntos ligados a interesses específicos de entidades assistenciais.

Fonte: VAZ, Alisson Mascarenhas. Ozanam Coelho, o conciliador-uma biografia política. Belo Horizonte: Têmpora, 2001.

A sessão solene de entrega dos títulos de Cidadania Honorária de Ubá e Personalidade Ubaense do Ano de 2019 foi realizada na noite de 18 de outubro, no plenário da Câmara Municipal de Ubá (CMU). Onze pessoas foram agraciadas com os títulos de Cidadania Honorária e uma com o título de Personalidade Ubaense do Ano.

Tais homenagens são prestadas anualmente pelos Poderes Executivo e Legislativo, conforme a Lei Municipal nº 3099/2001, que institui e regulamenta as concessões desses títulos, e decorrem da decisão dos vereadores e do prefeito, em reconhecimento à grande contribuição dessas personalidades em prol do engrandecimento da cidade e pelo amor e devotamento às causas cívicas e sociais da comunidade, contribuindo para o crescimento do município.

A mesa solene foi composta pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, pelo vice-presidente, vereador José Roberto Reis Filgueiras, pelo secretário, vereador Joseli Anísio Pinto, pelo prefeito Edson Teixeira Filho, além das seguintes autoridades: a Juíza de Direito e Diretora do Foro de Ubá, Dra. Joyce Souza de Paula; representando o Ministério Público de Ubá, a Promotora de Justiça, Dra. Letícia Vidal Tróccoli Guerra de Oliveira; a Coordenadora da Defensoria Pública da Comarca de Ubá, Dra. Paula Ávila Dantas Brunner; o Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente Coronel PM Giovani do Carmo Ramos; o Delegado Regional de Polícia Civil de Ubá, Dr. Diego Candian Alves; o Sub-Comandante da 3ª Companhia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 1º Tenente BM Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca; e o presidente da 30ª Subseção de Ubá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Tiago Barcelos Zanelli Pires.

Estavam presentes também os vereadores: Alexandre de Barros Mendes, Antero Gomes de Aguiar, Pastor Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, Luís Carlos Teixeira Ribeiro e Rosângela Maria Alfenas de Andrade.

Durante a solenidade, homenageados, autoridades e convidados apreciaram a apresentação da Banda de Música do 21º Batalhão de Polícia Militar, executando o Hino Nacional Brasileiro e a música “Aquarela do Brasil”. Destaque também para a apresentação do Hino de Ubá, cantado pelo Coral da Secretaria Municipal de Cultura, sob a regência do maestro Wantuil Alexandre, acompanhado pela tecladista e professora Tatiane Andrade.

Representantes do Executivo e do Legislativo discursam em homenagem aos agraciados

PREFEITO:

 Esta é sempre uma noite muito feliz, que realizamos todos os anos para homenagear pessoas que merecedoras de receberem os títulos de Cidadão Honorário de Ubá, aos ubaenses de coração, e de Personalidade do Ano. Mais feliz ainda me sinto ao constatar que temos aqui, entre os agraciados, pessoas que representam diversos segmentos da sociedade: político; comerciantes; profissionais da educação, saúde e transporte; servidores públicos; industriários empreendedores, que representam este setor que é o sustentáculo da nossa região e desta cidade. Destaco aqui o serviço social prestado pela irmã Cecília há mais de 50 anos, acolhendo e formando em cidadania crianças e jovens de Ubá. Em nome dela, cumprimento todos os novos cidadãos honorários. Meus parabéns também ao jovem industriário Emílio, que ajudou a cidade a crescer. São todos vencedores, e o desenvolvimentismo depende muito de pessoas assim, como vocês!

PRESIDENTE CMU:

 Hoje, com certeza, é um dia muito especial para nossa querida Cidade, pois, oficialmente, ela adotará onze novos cidadãos. Esta homenagem que a Câmara Municipal de Ubá hoje lhes presta é o reconhecimento de uma trajetória de vida vitoriosa, digna, o que enobrece ainda mais este Diploma de Cidadão Honorário.

Gostaria de cumprimentar os agraciados desta noite, todos amplamente merecedores das honrarias recebidas dos Poderes Constituídos do Município de Ubá, sendo este um sinal claro do reconhecimento da Comunidade Ubaense pelas relevantes contribuições prestadas por todos eles em prol do desenvolvimento de nossa cidade. Cumprimento os homenageados: Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas, Carlos Henrique da Fonseca, Edna Lúcia Pinto de Abreu, Eduardo Luiz Barros Barbosa, Eduardo Navarro Soares, José Cantelle Lopes, José Francisco Pereira, Marcelo Oliveira Andrade, Maria Cecília Caliman, Miriam Gontijo Fonseca e em especial, o meu homenageado, Ricardo Torres Santana. Muito me estima ter sido o autor do pedido desta homenagem.

A vida nos tem ensinado que o mérito não vem por acaso. As pessoas podem até receber um dom superior, mas em todos os casos as vitórias, para si e para os demais que lhe cercam, são frutos de muita persistência, empenho pessoal, planejamento de ações diárias firmes e bem coordenadas, seguidas de pequenas, mas contínuas conquistas, até a obtenção de um êxito maior.

Nossos efusivos cumprimentos à nossa personalidade Ubaense do Ano, Senhor Emílio Médice Candian. São de pessoas como você que a nossa Cidade precisa. Pessoas que pelo espírito empreendedor, constroem uma jornada honrosa a ser seguida por todos. Parabéns pelo seu bom exemplo e agradeço pela oportunidade de lhe homenagear.

Gostaria de agradecer também a cobertura da imprensa local e os servidores da Câmara Municipal de Ubá, na pessoa da diretora Ariadna Zonta Rodrigues, pela organização desta solenidade.

Cidadãos Honorários de Ubá 2019

 Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas

Carlos Henrique da Fonseca

Edna Lúcia Pinto de Abreu

Eduardo Luiz Barros Barbosa

Eduardo Navarro Soares

José Cantelle Lopes

José Francisco Pereira

Marcelo Oliveira Andrade

Maria Cecília Caliman

Miriam Gontijo Fonseca

Ricardo Torres Santana

Personalidade Ubaense do Ano

 Emílio Médice Candian

Está em pauta na Câmara Municipal de Ubá (CMU) o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que revisa o Plano Diretor do Município, a Lei Complementar nº 99/2008. Desde o início da tramitação da matéria, a CMU vem realizando debates sobre o tema, em forma de seminários.

Em maio, recebemos para explanar sobre o assunto, o Arquiteto e Urbanista Klinton de Melo Barbosa Júnior, e Sônia Maria Jacob Rodrigues (Engenheira Civil, especialista em Engenharia da Qualidade, ex-professora Universitária, perita Judicial e presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Ubá. Eles falaram sobre o bem-estar da comunidade para as gerações atuais e futuras e o planejamento de uma cidade sustentável, conforme estabelece o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor.

“A esperança de Ubá está nas serras”: esta foi a conclusão das palestras do segundo Seminário sobre a Revisão do Plano Diretor, realizado em junho. Os temas abordados pelos professores da Universidade Federal de Viçosa foram “Meio Ambiente e Clima Urbano”, a cargo de Antônio Cléber Gonçalves Tibiriçá, e “APA e seu Papel na Conservação para o Município”, palestra proferida por Gumercindo de Souza Lima.

Já em agosto, a CMU promoveu terceiro Seminário do Plano Diretor do Município, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Ubá (Sea/Ubá) e a 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Foram convidados o engenheiro e assessor da presidência do Crea/MG, José Tarcísio Caixeta, que abordou o tema: Gestão Municipal Planejada - Análise e perspectiva para o Plano Diretor do Município de Ubá; e o superintendente da Supram Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, que ministrou a palestra intitulada: Direito à Cidade - Análise com enfoque ao Meio Ambiente. 

Os três seminários foram gravados e podem ser assistidos em nosso canal no YouTube, bastando acessar os links contidos no título de cada evento, na página do Plano Diretor do Município, em nosso site: www.uba.mg.leg.br.

Foram relevantes eventos para que todos, inclusive vereadores e equipe de assessores da Câmara, aprimorassem sua compreensão sobre o Plano Diretor e se preparassem para, a partir daí, elaborar estudos, análises e propostas ao PLC 02/2018. As Comissões Parlamentares Permanentes da CMU já começaram a se reunir no mês de setembro para discutir a revisão do Plano, cada uma analisando e discutindo aspectos relacionados à sua pasta, constantes no projeto.

Após esta primeira fase de discussões, as comissões organizarão um cronograma de atividades e pretendem se reunir com Secretários e Conselhos Municipais. Os vereadores e a equipe de servidores do Legislativo também serão assessorados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais.

A Câmara de Ubá está empenhada em construir, com a Administração Municipal e com os ubaenses, um Plano Diretor que atenda ao que nossa cidade precisa e está recebendo sugestões populares.  As propostas para a alteração do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo podem ser encaminhadas pessoalmente, na sede da CMU, ou por meio da página oficial do plano em nosso site.  

E por quê revisar o Plano Diretor?

O Plano Diretor de uma cidade é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve ser revisado pelos Poderes Executivo e Legislativo a cada 10 anos.

É através desta lei que a Administração Pública Municipal organiza seu território e promove a ordenação dos espaços de moradia, para garantir aos cidadãos um lugar adequado para trabalhar e viver com dignidade. Além de proporcionar também o acesso da população ao saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, serviços e equipamentos urbanos. Um ponto importante a destacar é que uma das suas prioridades deveria ser a redução das desigualdades sociais.

O Plano Diretor estabelece regras e condições para que a cidade cumpra com suas funções sociais. Entre outras previsões, essa lei define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade.

Na prática, trata-se de um plano urbanístico, editado por profissionais e agentes políticos que conhecem a cidade e as necessidades da população. De posse destas informações, eles avaliam a forma como o Município está organizado e verificam também a funcionalidade de sua ocupação. Daí propõem ações que melhorem o seu ordenamento territorial, de forma a torná-lo um ambiente cada vez mais integrado e compatível com a realidade social de seus moradores.

A partir disso torna-se clara a resposta à nossa pergunta inicial: por quê revisar o Plano Diretor? Considerando o passar do tempo e todas as mudanças demográficas, econômicas e sociais que ocorrem em uma década, é imprescindível atualizar a organização da cidade. E é desta revisão que vêm as propostas de um planejamento adequado e racional, que são essenciais para a qualidade de vida da nossa comunidade.

A plenária final do Parlamento Jovem de Minas (PJ), que debateu, ao longo de 2019, a discriminação étnico-racial, foi realizada pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no período de 18 a 20 de setembro, em Belo Horizonte. Dezesseis propostas foram aprovadas no último dia do evento.

O documento final do PJ Minas 2019 foi entregue ao membro efetivo da Comissão de Participação Popular da Assembleia, o deputado André Quintão. As propostas poderão gerar desdobramentos e serem transformadas, por exemplo, em projetos de lei ou pedidos de providências ao Poder Público.

Representando a Câmara Municipal de Ubá participaram da plenária o presidente da Escola do Legislativo (EL), vereador José Roberto Reis Filgueiras, o diretor da EL, Juliano Nascimento Peixoto Guimarães, e as estudantes Sara Isabelle Olympio Soares e Sthefanny Cristiny Coutinho Silva Teixeira.

No dia 18 de setembro os jovens parlamentares se dividiram em três Grupos de Trabalho (GTs) e se revezavam ao microfone para defenderem a manutenção, alteração ou supressão dos textos originais que versavam sobre três eixos temáticos: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural. A estudante Sara Isabelle foi escolhida para representar o município de Ubá na Etapa Estadual, e lá foi eleitaa para ser relatora no Subtema 2: "Violência por motivos ético-racial".

Os mais de 120 estudantes, representando 94 municípios mineiros que participaram desta edição, decidiram, no dia 19 de setembro, que no próximo ano a discussão será sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A defesa da pauta teve como pano de fundo as queimadas no país e o rompimento de barragem em Brumadinho. A novidade de 2019 foi que, pela primeira vez, os próprios participantes defenderam os temas antes da votação. Além do tema escolhido, estavam em votação: "saúde mental do jovem" e "jovem no mercado de trabalho".

No terceiro dia de trabalho, 13 alunos das escolas participantes de Ubá estiveram presentes para assistir às discussões e votação das propostas que foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa.

A estudante Sthefanny Coutinho contou sobre a sua experiência com o PJ. “Cada dia que passa eu me apaixono mais por esse projeto que me ganhou por inteiro. Tive a honra de estar representando meus amigos e minha cidade na etapa estadual e somente uma palavra descreve o que sinto: gratidão. Quando entrei no plenário senti uma responsabilidade muito grande, e passou um breve filminho de tudo o que eu vivi com o PJ este ano. Foi lindo! Com certeza vou levar pra sempre todas as amizades e, claro, ano que vem estarei de novo atuando no projeto”, ressaltou.

Para a estudante Sara Isabelle participar do Parlamento Jovem foi uma experiência indescritível. “Durante o ano, com os debates e estudos pude entender muitos conceitos que não entendia. Apesar de o tema "Discriminação Ético-racial" está presente no meu dia-a-dia, o PJ ensina ainda a ter empatia para com os outros, sobre experiências diferentes da sua, e ensina a defender a realidade do outro”, declarou.

Sara Isabelle comentou também sobre a sua participação como relatora no Subtema 2. “Foi muito importante ser relatora nesta etapa, pois participei diretamente da mesa que conduz os trabalhos. Votar em projetos que poderão vir a ser leis e mudar a realidade de muitos é ter a sensação de dever cumprido como cidadã. Pude ter não somente a minha formação cidadã e política, mas uma concepção de mundo completamente diferente, um mundo onde é preciso lutar para fazer mudança. Um mundo onde é preciso ter empatia mais do que nunca e um mundo em que todos precisam ter voz. E dentro do Parlamento Jovem de Minas é assim: tive o poder de transformar a minha realidade e a realidade de todos nós”, ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador Jorge Custodio Gervasio, informou que o projeto terá continuidade no próximo ano. “Ficamos muito felizes com a participação de nossos jovens neste importante programa de formação política e contamos com a participação de todos os alunos da rede pública de ensino de Ubá para em 2020 debatermos os assuntos voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Agradeço a todas as escolas participantes, especialmente aos diretores e professores, que apoiaram as nossas atividades ao longo do ano. Agradeço também aos pais dos estudantes pela confiança depositada na equipe da Câmara de Ubá e deixo o meu abraço especial jovens parlamentares de 2019”, concluiu.

CONFIRA AS DEZESSEIS PROPOSTAS APROVADAS:

Subtema 1 – Desigualdades Socioeconômicas

1. Criação de cursos, promoção de palestras e oficinas extracurriculares sobre o tema educação financeira, promovidas por escolas, a fim de favorecer classes menos favorecidas.

 2. Fiscalização obrigatória, em todo o território estadual, para que seja eficaz e justo o preenchimento das vagas de cotistas em universidades federais e concursos públicos.

 3. Implantação, nas comunidades carentes do Estado, do projeto de educação comunitária conhecido como programa “escola aberta”, oferecendo aulas colaborativas e voluntárias, inclusive reforço escolar e preparatório para vestibulares e concursos, além de atividades culturais complementares, com atendimento nos fins de semanas, de acordo com a demanda.

4. Financiamento governamental para associações de esporte que fazem trabalho voluntário em regiões com desfuncionalidades, como periferia e zona rural, fornecendo o material necessário e melhor estrutura para treinos.

5. Expansão e aprimoramento de medidas de assistência socioeconômica para reservas indígenas e quilombolas, garantindo qualidade de vida e segurança para esses indivíduos, por meio de parcerias com os municípios e os órgãos de saúde.

6. Identificação de locais onde se concentram grupos que sofrem discriminação étnico-racial e implementação de medidas que visem desburocratizar a alocação de empresas nessas áreas, garantindo preferência para microempreendedores da região e que todas as empresas abertas contem com funcionários de etnias diferentes, proporcionais à população da região onde a empresa está instalada.

 7. Criação de feiras de empreendedorismo em regiões periféricas, com classificação para melhor marketing e ideia mais inovadora, além de cursos para os vencedores e isenção fiscal para as empresas patrocinadoras.

 Subtema 2 – Violências por motivo étnico-racial

8. Rigor e equidade no julgamento de crimes por motivos étnico-raciais, sendo julgados na justiça comum, vedada a possibilidade de julgamento de réus militares pela Justiça Militar.

9. Criação da Fundação Estadual do Cigano para a introdução e a inserção dos povos rom, sinti e calon na política e vida pública e para garantir seus direitos humanos básicos.

10. Implementação de Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi – em cada uma das regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais.

11. Divulgação, pela Polícia Militar, do histórico de abordagens, com indicação da distribuição racial e filmagens, deixando os arquivos à disposição dos cidadãos.

Subtema 3 – Direito às identidades e à diversidade cultural

12. Introdução, nas escolas, do projeto “Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”, com o objetivo estimular as crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino fundamental ao ensino médio, em escolas públicas e privadas.

13. Assegurar a implantação da Lei n° 11.645/2008, que trata da história afrobrasileira e indígena no Brasil, por meio do aprimoramento dos materiais e da capacitação dos professores, com o objetivo de apresentar para os descentes africanos personagens importantes de sua história e a luta dos movimentos minoritários, de forma a produzir um reparo mínimo para a memória da população negra, indígena e seus descendentes.

 14. Parceria entre os órgãos governamentais e as organizações da sociedade civil para viabilização de projetos, em escolas estaduais, que promovam e reconheçam a diversidade cultural, tais como: • “Afroeducação”: projeto que promove diferentes eventos culturais, a fim de garantir a visibilidade da cultura negra brasileira, por meio de debates, seminários, rodas de conversa, saraus literários, festivais e cineclubes; • “Programa de Conhecimento dos Direitos e da Diversidade Cultural – Prodic”: programa para trabalhar os temas transversais das diferentes disciplinas, em especial nas áreas de ciências humanas, e atividades recreativas que possibilitem o empoderamento dos cidadãos.

15. Criação de eventos no âmbito das casas legislativas estaduais e municipais para discutir as causas indígenas, quilombolas e ciganas, a fim de dar voz a suas lideranças.

16. Garantia de equidade e assistência social e jurídica aos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileiras e de origens orientais, em caso de hospitalização, detenção ou outras situações em que se encontrem em instituições públicas.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), realizou Audiência Pública no dia 26 de setembro para a apresentação da Prestação de Contas do Município, referente ao segundo quadrimestre de 2019, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Além do presidente da COFTC, vereador José Roberto Reis Filgueiras, compuseram a mesa a vereadora titular da Comissão, Jane Cristina Lacerda Pinto, o suplente Edeir Pacheco da Costa, e a vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Também acompanharam a reunião os servidores da CMU: Ariadna Zonta Rodrigues (Diretora-geral do Legislativo), Silvério Dias Maciel (Assessor Legislativo, Contábil e Financeiro), Márcio Antônio de Oliveira (Procurador Geral do Legislativo) e Gabriela Cancela (Diretora Legislativa). Representando o Poder Executivo, compareceu o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva.

Durante a apresentação, foi demonstrado o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outros), além das Taxas e outras Receitas correntes, de capital e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) provenientes de outros elementos, entre outras). No segundo quadrimestre deste ano, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, a receita foi de R$ 68.501.484,00, cerca de 20% superior à receita do primeiro quadrimestre; em contrapartida, a despesa foi aproximadamente 55% maior, em comparação aos primeiros quatro meses do ano, somando R$ 67.121.640,00, e contabilizando um superávit de R$ 1.379.844,00.

Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com Pessoal ao final do período foi de 44,3% da receita, no acumulado dos últimos doze meses, abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal).  Na Educação, os percentuais aplicados acumulados no ano somam 23,8%. O percentual aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, cujo mínimo deveria ser de 60%, acumulou 49,9% no ano. Já na Saúde, até agosto, os valores gastos acumularam, no ano, 21,1%, superando em 6,1% o mínimo constitucional, que é de 15%. Com exceção dos gastos com pessoal, reduzido de 45,2% da receita para 44,3%, em todos os elementos houve ligeiro aumento no percentual aplicado, em relação ao primeiro quadrimestre. 

Saldo

O Auditor Interno da Prefeitura informou ainda que o saldo bancário ao final do segundo quadrimestre de 2019 foi de R$ 25.728.661,00, sendo R$ 13.820.326,00 de recursos próprios e R$ 11.908.334,00 de recursos vinculados, observando-se uma queda de quase R$ 2 milhões em recursos vinculados, com relação ao quadrimestre anterior. As receitas vinculadas são aquelas cuja destinação é restrita e especifica a determinada despesa. Já os recursos próprios podem ser aplicados em qualquer despesa que não esteja coberta por receita vinculada.

De acordo com a Prefeitura, os relatórios apresentados estão disponíveis para consulta através do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Ubá realiza, em 26 de setembro, às 14h, no plenário do Legislativo Ubaense, a audiência pública de prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2019. Participe!  

Visando reparar danos e melhorar suas instalações, tornando-as mais funcionais e acessíveis, a Câmara Municipal de Ubá (CMU) iniciou processo licitatório para a reforma do seu prédio. Trata-se da “contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação e reforma do Edifício Vereador Oswaldo Salgado Guimarães, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, conforme especificações técnicas previstas no Projeto Básico/Projeto Executivo, planilhas e cronograma físico-financeiro do Edital”, publicado em 8 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do Município e no site da CMU.

Os serviços serão executados nas áreas interna e externa do Edifício Sede do Poder legislativo Ubaense, havendo, ainda, a ampliação do mesmo em duas salas, uma no pavimento térreo e outra no segundo andar. No telhado, a estrutura metálica será completamente renovada e serão colocadas telhas galvanizadas e calhas maiores. O piso do segundo pavimento, que se encontra danificado, será trocado. Os banheiros serão reformados e adaptados para atender à Lei de Acessibilidade, anseio antigo dos vereadores e da população. Também será reformado o portão da garagem e o prédio receberá nova pintura.

A modalidade desta licitação é Concorrência do tipo “menor preço global”, de execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e pelas demais condições fixadas no Edital, às quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições.  O recebimento das propostas está agendado para o dia 12 de setembro, na sede da Câmara. O edital está disponível em nossa página na internet (www.uba.mg.leg.br). Outras informações pelo telefone (32) 3539-5000 ou e-mail licitação@uba.mg.leg.br.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/19, que “institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá, estabelece o seu estatuto, e contém outras providências”, foi aprovado em agosto pelos vereadores ubaenses, por unanimidade, em dupla votação.

Conforme o projeto, a Guarda Civil Municipal de Ubá (GCMU) é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, organizada com base na hierarquia e na disciplina, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e patrimônio do Município de Ubá, além de exercer competências do trânsito que lhe forem conferidas.

A GCMU tem como princípios norteadores de suas ações: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; uso progressivo da força; o respeito à justiça e à coisa pública.

           Compete à GCMU a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, abrangendo os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. De acordo com o texto aprovado, o porte de armas pelos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal obedecerá a critérios e procedimentos fixados na legislação federal ou estadual própria, podendo constar de regulamento específico em âmbito municipal.

Para a utilização de arma por Guarda Municipal é indispensável a frequência e aprovação em curso específico de capacitação e avaliação sócio-psicológica, conforme previsto em regulamento, que adotará, com as adaptações necessárias, a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

O Executivo buscará a cooperação com outras esferas de governo, visando compartilhar institucionalmente informações relevantes à segurança pública, bem como para dotar o Município dos instrumentos necessários para interagir, de forma suplementar, na área de segurança pública.

Criação de cargos

A matéria também prevê a criação dos cargos que vão integrar a Guarda Civil Municipal, sendo necessária a aprovação em concurso público, bem como em curso de formação, sob responsabilidade do Poder Executivo.

Para o cargo de Guarda Civil Municipal I, II e III, de regime estatutário, será exigida a escolaridade de nível médio, com vencimento-base inicial de R$1950,16. Está prevista a abertura de 46 vagas para estes cargos.

Outros dois cargos são criados pela nova lei, estes de provimento em comissão: Comandante da Guarda Civil Municipal (vencimento-base: R$5.241,43); e Corregedor da Guarda Civil Municipal de Ubá, cujo vencimento-base é de R$ 3.723,94). Tais cargos serão providos por membros efetivos do quadro de carreira da GCMU, podendo, nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.

O Corregedor da Guarda Civil Municipal terá mandato coincidente com o do prefeito municipal, permitida a recondução, devendo ser exonerado se a maioria absoluta da Câmara Municipal de Ubá decidir pela perda do mandato.

A Guarda Civil Municipal de Ubá terá a sua implantação gradativa, assegurando-se o treinamento e qualificação dos seus profissionais.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 27 de agosto, no plenário do Legislativo Ubaense, o 3º Seminário do Plano Diretor do Município, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Ubá (Sea/Ubá)  e a 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

Foram convidados o engenheiro e assessor da presidência do Crea/MG, José Tarcísio Caixeta, que abordou o tema: Gestão Municipal Planejada - Análise e perspectiva para o Plano Diretor do Município de Ubá; e o superintendente da Supram Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, que ministrou a palestra intitulada: Direito à Cidade - Análise com enfoque ao Meio Ambiente. 

A mesa foi composta pelo presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, pelo vice-presidente, vereador José Roberto Reis Filgueiras, e pela vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, além dos palestrantes. Entre o público presente, estavam servidores públicos, profissionais liberais, políticos e estudantes universitários.

José Tarcísio Caixeta destacou a finalidade do Plano Diretor e apresentou algumas sugestões para serem pensadas e incluídas no projeto. “O Plano Diretor estabelece diretrizes mais gerais para a formulação de políticas públicas; para onde a cidade vai crescer, o que ela precisa para o seu potencial desenvolvimento, e quais são os ‘gargalos’ disso. Não estamos discutindo soluções de médio e curto prazo, e sim de longo prazo. Soluções que hoje eu apresento para Ubá. Percebi que a cidade possui um trânsito muito caótico, onde metade da população possui um carro e isso é inconcebível em qualquer lugar do mundo: essa dicotomia entre o transporte individual e coletivo”, ressaltou.

As áreas de risco foram outro assunto comentado pelo engenheiro José Tarcísio. “Ubá é uma cidade com muitas regiões de risco, e que, assim como outras cidades brasileiras, tem um adensamento grande. Cidade que não foi organizada, planejada urbanisticamente, e possui ruas muito sinuosas e estreitas”.

E prossegue mencionando o fenômeno do adensamento urbano: “refere-se a uma ocupação intensa, e muitas vezes desordenada, do solo, o que causa uma concentração de pessoas muito grande, formando um aglomerado humano. Precisamos ver como a cidade pode expandir, como pode criar novas centralidades, novos polos de desenvolvimento humano, sejam eles comerciais, residenciais, e de utilização mista para desafogar estes gargalos que estão no centro mais concentrados”, pontuou.

Ainda sobre a ocupação urbana, o palestrante enfatizou que em Ubá ela se dá de forma desordenada, como em quase todo o país. “Nos últimos 50 anos houve um inchaço muito grande das cidades, uma favelização enorme, onde se vê grande parte da população vivendo em condições precárias e as consequências disso são saneamento ruim, transporte ruim, meio ambiente da mesma maneira, o que tem sido comum nos grandes centros hoje, infelizmente. O problema hídrico também é grave: em alguns lugares de forma mais aguda e em outros nem tanto. E os desastres ambientais que temos visto ao longo dos anos tem trazido um agravamento desta situação”, explanou.

O palestrante Leonardo Sorbliny Schuchter fez várias observações a respeito da integração necessária entre a legislação urbanística e a legislação ambiental. “Só é possível garantirmos qualidade de vida efetivamente ao cidadão se o poder público estiver atento às questões ambientais e isso precisa ser contemplado pelo Plano Diretor, tendo em vistas inúmeras leis que existem, em nível federal e estadual. Esta integração das normas é fundamental para que tenhamos, enquanto vigorar a legislação do Plano Diretor, uma mudança do cenário no que diz respeito a ocupação do solo urbano”, disse.

Leonardo contou ainda que a ocupação do solo dentro da função ambiental da propriedade também deve ser observada. “Ela vai ser assegurada por meio do cumprimento das normas ambientais, no que se refere à devida ocupação, ou seja, respeito às áreas de preservação permanente, respeito à área de preservação de manancial, e tudo isso deve ser direcionado para o Plano Diretor”, concluiu.

Por fim, o público presente também contribuiu apresentando sugestões para o Plano Diretor de Ubá.

A Câmara Municipal de Ubá sediou, em 14 de agosto, a Plenária Regional do Projeto Parlamento Jovem de Minas (PJ) 2019, polo Caparaó. O evento, que antecede a Etapa Estadual do PJ, contou com a presença de cerca de 160 pessoas incluindo estudantes de Ensino Médio e representantes políticos das cidades pertencentes ao polo que também é composto por Paula Cândido, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Ponte Nova, Urucânia, Visconde do Rio Branco e Viçosa.

A abertura do encontro contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Ubá (CMU), vereador Jorge Custodio Gervasio. Além dele, participaram do evento, o presidente da Escola do Legislativo de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o segundo-secretário da CMU, vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, e os vereadores, Darci Pires da Silva e Edeir Pacheco da Costa. Também estavam presentes, o presidente da Câmara Municipal de Viçosa, vereador Antônio Elias Cardoso, a presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, vereadora Ana Maria Ferreira Proença, além de outros representantes das Câmaras que integram o polo.

Jorge Custodio Gervasio parabenizou a todos os estudantes presentes e agradeceu a oportunidade de a CMU sediar o evento.  “Parabenizo a todos que estão aqui, especialmente os estudantes, pois, a participação de vocês é de extrema importância para que a gente possa discutir soluções em forma de leis, para ajudar pessoas que sofrem discriminação, tanto física, quanto verbal, quanto racial. Agradeço também a Câmara Municipal de Viçosa por nos proporcionar este momento, trazendo este grande evento para a Câmara Municipal de Ubá”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Antônio Elias Cardoso ressaltou a satisfação em ver o engajamento político dos jovens. “É um enorme prazer olhar para vocês aqui, agora, e enxergar jovens tão envolvidos, juntos em prol de mudanças positiva no nosso País”, ressaltou.

A presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Ana Maria Ferreira Proença, falou sobre a importância do envolvimento das câmaras municipais com os jovens, por meio do Parlamento Jovem. “Nós não tivemos esta oportunidade, nunca vivemos uma experiência como esta. A responsabilidade tanto nossa quanto destes estudantes é bem grande. A escolha do tema foi ímpar, sobre a discriminação étnico-racial, quero dizer aqui, convicta, mulher, negra e mãe de outro tipo de religião, existe todo tipo de  discriminação, e é com muito prazer que digo que as propostas que vocês irão defender estão diretamente ligadas a nós e agradeço a oportunidade de Ponte Nova participar deste importante projeto”, disse.

Durante a plenária, as propostas referentes ao tema “Discriminação étnico-racial” que haviam sido priorizadas nos Grupos de Trabalho Regional, na semana anterior, voltaram a ser discutidas e votadas para que ao final fossem escolhidas sete propostas para serem defendidas na Etapa Estadual que será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no período de 18 a 20 de setembro.

A mesa diretora para a direção dos trabalhos foi composta por seis estudantes. Eles foram os responsáveis por conduzir a discussão das propostas com os subtemas “Desigualdades socioeconômicas”, “Violências por motivos étnico-raciais” e “Direito às identidades e à diversidade cultural”. Algumas propostas que serão levadas à Plenária Estadual são relacionadas a educação, projetos sociais, além de empregos e ampliação de serviços de denúncias.

Os estudantes também votaram as sugestões do tema para o próximo ano, apresentadas pelas cidades que integram o polo, sendo o escolhido: “Combate a homofobia”, sugerido pela cidade de Ponte Nova. O tema será novamente levado para votação na Etapa Estadual.

E por fim, foram votados os representantes de cada município que irão participar da etapa estadual, e o Parlamento Jovem de Ubá será representado pelas estudantes Sara Isabelle Olympio Soares e Sarah Cardoso Bragine Ferreira.

A Câmara Municipal de Ubá será sede da Plenária Regional do Parlamento Jovem, polo Caparaó. O evento acontece nesta quarta-feira (14), a partir das 13h30, no plenário do Legislativo Ubaense.  Em pauta, além da definição das propostas finais de cada subtema do polo, os estudantes escolherão os jovens que irão à plenária estadual e irão sugerir o tema para o PJ Minas 2020. O documento final do polo será defendido na etapa estadual do projeto, a ser realizada no período de 18 a 20 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O projeto de educação política é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, em parceria com as câmaras municipais. Neste ano, a iniciativa tem como tema a discriminação étnico-racial e mobiliza 94 municípios, agrupados em 16 polos regionais.

Ubá pertence ao polo Caparaó que é composto pelos seguintes municípios: Paula Cândido, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Ponte Nova, Urucânia, Viçosa (coordenação do polo) e Visconde do Rio Branco. No Grupo de Trabalho realizado em Viçosa, em 07 de agosto, os estudantes debateram, votaram e priorizaram as propostas para esta plenária regional.  

Em solenidade realizada no dia 2 de agosto, o Poder Legislativo Ubaense, em parceria com a Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (Femac), homenageou dezenove notórios cidadãos com o diploma de Líder Comunitário. São pessoas que se destacam em suas respectivas comunidades, indicados pelos presidentes das associações de bairros e pelos próprios moradores.

Mais de 100 convidados prestigiaram o evento, sob a presidência do vereador Jorge Custodio Gervasio. Também estiveram presentes à sessão os vereadores Antero Gomes de Aguiar, pastor Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras, José Roberto Reis Filgueiras, Luís Carlos Teixeira Ribeiro e Rosângela Maria Alfenas de Andrade.

A solenidade contou ainda com a participação de diversas autoridades entre as quais o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho; o presidente da Femac, Mário Ângelo Noé; o vice-presidente da Femac, André Luiz Leite; a secretária da Direção e Administração do Foro de Ubá, Marli Estevam de Lana, representando o Poder Judiciário; o 1º tenente PM, Felipe de Oliveira Alves Pereira, representando o 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; e o presidente da 30ª Sub-Seção de Ubá da Ordem dos Advogados do Brasil, Tiago Barcellos Zanelli Pires.

O Coral da Secretaria Municipal de Cultura, regido pelo maestro Wantuil Alexandre, acompanhado pela tecladista e professora Tatiane Andrade, apresentou o Hino Nacional e o de Ubá. A “Aquarela do Brasil”, de autoria do compositor ubaense Ary Barroso, foi tocada ao saxofone pelo maestro, também acompanhado ao teclado pela professora Tatiane.

Após a entrega dos diplomas conferidos pelo Poder Legislativo, os agraciados ouviram incentivadoras palavras do presidente da Femac, Mário Ângelo Noé. Em seu pronunciamento, ele exaltou o trabalho dos homenageados como sendo atos de humanidade e empatia para com o próximo, de forma natural, espontânea e voluntária. “Líder que não serve, não serve para ser líder, e o objetivo da Femac é formar lideranças cada vez mais comprometidas com o bem comum”, declarou.

O prefeito Edson Teixeira Filho destacou a importância dos representantes e líderes dos bairros ao reconhecerem as demandas da população e levá-las à Administração Municipal. “Ubá cresce continuamente, e novos bairros surgem a todo momento. Com esse desenvolvimento, crescem também os problemas e necessidades da população, e as lideranças são responsáveis por apontar tais carências e eventuais soluções ao poder público”, pontuou. O chefe do Executivo comentou ainda sobre as obras nas comunidades ali representadas, enfatizando que a prefeitura está cumprindo integralmente as ações previstas no Orçamento Participativo, incluindo as emendas parlamentares, apesar das dificuldades oriundas das retenções de verbas estaduais, que ainda assolam Ubá e os demais municípios mineiros.

Ao encerrar a sessão, o presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, congratulou os homenageados: “Vocês, homens e mulheres que hoje recebem esta homenagem do Poder Legislativo, representam os valores e as lutas de todos aqueles que dedicam um pouco de seu tempo para melhorar a vida de sua comunidade. Não foi à toa que vocês foram diretamente escolhidos pelos moradores de seus bairros e distritos para aqui representar a luta e a esperança em dias melhores. Vocês estão aqui hoje porque fazem a diferença em suas comunidades. Parabéns pela justa e merecida homenagem e meus desejos de que Deus continue lhes abençoando com saúde e perseverança na caminhada por dias melhores para vocês, suas famílias e seus vizinhos.” 

A sessão solene de entrega do diploma aos Líderes Comunitários foi instituída pela Lei Municipal 2.844, de 10 de novembro de 1998, e regulamentada pela Resolução 01/99, de autoria dos vereadores à época Fernando Antônio Fagundes Reis e Itamar dos Santos.

De acordo com a resolução, é considerado Líder Comunitário todo cidadão ou cidadã que, integrando a diretoria da Associação de Moradores do seu respectivo bairro, “tenha prestado inestimáveis serviços em prol da sua coletividade, destacando-se pelo seu dinamismo, integridade moral e notória ascendência sobre os demais”. Compete à Câmara Municipal de Ubá (CMU) homologar a escolha dos Líderes Comunitários.

Líderes Comunitários 2019

- Córrego Santo Anastácio, Adilo Marcolino;

- Distrito de Miragaia, Adriano Egídio Correia;

- Bairros Da Luz e Agroceres, Aldair Lopes;

- Bairros Santana e Dico Teixeira, Alexsandra Aparecida Guimarães Freitas;

- Centro da cidade, Genito Pires do Amaral;

- Bairro Chiquito Gazolla, Claugo Marcos Campos Barbosa;

- Bairro Vila Casal, Hygor José Feital Burato;

- Bairro Nova Olinda, Ingryth Isabel Rodrigues da Silva;

- Bairro São Domingos, José Carlos Monteiro;

- Bairro Paulino Fernandes, Luciano Rufato Teixeira;

- Bairro São Mateus, Luiza Helena Felomeno Gonçalves;

- Bairros Meu Sonho, Mangueira Rural e Ponte Preta, Maria Aparecida de Moura Sperandio;

- Bairro Antonina Coelho (Cohab), Mirian de Paula Batista Dias;

- Bairro José Pires da Luz, Osmar Antônio da Silva;

- Bairro Santa Bernadete, Padre Luiz Neto;

- Bairro Cristo Redentor, Valtencir Pinheiro;

- Bairro Shiavon, Valter Gregório Pereira;

- Bairro São Sebastião, Vera Lúcia Cruz Costa; e

- Povoado de Ubá Pequeno, Vicente Martins Neto.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) e a Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá (Femac) realizaram entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, a Semana do Líder Comunitário. Os eventos cumprem o disposto na Lei Municipal nº 2844/98, regulamentada pela Resolução nº 01/99, ao determinar que as associações e demais entidades ligadas à população sejam convocadas pelos Poderes Públicos para organizar e divulgar debates e outros eventos alusivos ao Dia do líder Comunitário.

Assim, foi promovido no plenário da CMU um ciclo de palestras com temas pertinentes às práticas das lideranças comunitárias. O presidente do Legislativo, vereador Jorge Custodio Gervasio, fez a abertura da Semana do Líder em 30 de julho, seguido pela apresentação do professor e assessor parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rodrigo Marzano Antunes Miranda, que ministrou o curso “Liderança”.

“Um bom líder é aquele que representa seus liderados. Os líderes tem grandes ferramentas e elementos, trabalhamos nesta palestra a ideia do planejamento das ações. O líder não é aquele que dá conta de tudo, mas é aquele que organiza de fato as demandas da sua comunidade e as reivindica no lugar certo, representando a todos, buscando atender a expectativa das pessoas. Todas as pessoas tem atribuições e qualidades, um bom líder sabe identificar nas pessoas quais são as suas melhores qualidades e colocá-las a serviço da coletividade”, contou Rodrigo.

No dia 31 de julho, o mobilizador do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Éverton Pinto Gonçalves, proferiu a palestra intitulada: “Educação para o campo”, direcionada para a qualificação do produtor rural. “É importante a população conhecer as ações que o Senar desenvolve no município de Ubá. Pouca gente sabe que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural possui mais de 300 cursos, treinamentos, assistência técnica, programas direcionados para a saúde do homem e da mulher no campo, prevenção de acidentes, trabalhos focados em equipamentos tecnológicos, entre outros. O homem do campo não precisa vir até a cidade para se qualificar, o Senar vai até a sua propriedade com instrutores qualificados. Para pleitear os cursos e assistências a comunidade pode nos procurar, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá”, relatou.

Segundo Éverton, o Senar é vinculado a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) que tem como entidade líder a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Em Ubá a atuação é por meio de um termo de cooperação com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, com duas linhas de ações, a de formação profissional rural e a de promoção pessoal, qualificando os produtores rurais da cidade e da região. E agora, com a oportunidade de assistência técnica gerencial gratuita”, explicou.

Ainda no dia 31, foi realizada a palestra: “O papel da liderança nas práticas restaurativas do ambiente – justiça restaurativa”, que ficou a cargo do professor de Filosofia e servidor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Edmar Pereira Lopes.

Também ministrada pelo professor Edmar, e encerrando as explanações, no dia 1º de agosto o tema foi “Vivência para a mediação de conflitos – Agentes de cultura de paz: papel do líder comunitário”.

“Um bom líder comunitário precisa primeiro saber ouvir. As práticas restaurativas do ambiente propõem a pacificação, a resolução e a mediação de conflitos, buscando uma convivência mais solidária, mais fraterna. Tudo isso se dá inicialmente no saber ouvir; estar num círculo, que nós chamamos de círculos restaurativos ou processos circulares, onde cada membro da comunidade, da igreja, do bairro, da escola, poderá contar a sua história de vida, ser compreendido, ser valorizado, e para isto a liderança comunitária é muito importante”, afirmou Edmar.

Ainda conforme Edmar, na palestra foram trabalhadas várias práticas de justiça restaurativa. “Nós vivemos uma justiça retributiva que é a justiça comum. Exemplo: a cada crime uma pena, a cada dano outra punição. Isso tudo é importante, mas a justiça restaurativa que é hoje adotada por muitos juristas e comarcas do país, é reconhecida legalmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta, mais do que punir ou penalizar, quer permitir que o infrator possa trabalhar pela reparação dos danos que causou à sociedade ou à vítima e quer permitir também que ela seja cuidada em seu sofrimento, apoiada, saia do seu lugar de vítima e reassuma a sua dignidade pessoal”, concluiu.   

Para o presidente da CMU, vereador Jorge Custodio Gervasio, mais do que dar cumprimento à legislação municipal, a capacitação das lideranças é imprescindível àqueles que precisam estar preparados para as mais adversas e delicadas situações em suas comunidades. “Líderes treinados conseguem entender e solucionar conflitos, aliando conhecimento, dinamismo, experiência e boa vontade. Também aprimoram seus comportamentos e habilidades para contribuírem ainda mais com o desenvolvimento local”, ressaltou o presidente.

Dezenas de pessoas acompanharam os eventos, que culminaram na solenidade de entrega dos Diplomas de Líder Comunitário a dezenove cidadãos que se destacam em suas respectivas comunidades, indicados pelos presidentes das associações de bairros e pelos próprios moradores.