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A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social realiza, nesta terça-feira, 21 de maio, às 17h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, uma audiência pública sobre a “Campanha Maio Amarelo 2024: Paz no trânsito começa por você”, destacando o impacto do trânsito na Saúde Pública e os desafios para melhorar o trânsito em Ubá. Participe!

A Câmara Municipal de Ubá divulga o resultado da campanha solidária SOS Rio Grande do Sul, realizada, no período de 07 a 15 de maio de 2024. Foram recebidas na Câmara e enviados às vítimas da enchente do Rio Grande do Sul, o correspondente a 15 toneladas de donativos: alimentos não perecíveis, rações para animais (cães e gatos), produtos de higiene e de limpeza, colchões, roupas, sapatos, cobertores e água mineral.

As doações foram enviadas ao Rodoviário Camilo dos Santos, em Juiz de Fora, em duas remessas: dois caminhões saíram na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, cedidos pela Estofados Ferrari e Porta-Retratos Ubá. E o primeiro caminhão já havia sido enviado em 10 de maio, pela D’Doro Móveis.

Além da população de Ubá e região, a Câmara recebeu doações de diversos segmentos da cidade e agradece a todos pela solidariedade. São eles:

-Protezione Eldorado (material de epi- equipamento de proteção individual);
-Minasa (doação de fitas adesivas para embalar as doações);
- Mangueiras;
- ⁠Tabajara;
- ⁠30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ubá);
- ⁠Jadlog Ubá;
- Colégio ⁠Losango infantil;
- ⁠Sesi;
- ⁠Colégio Sagrado Coração de Maria;
- ⁠Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC);
- ⁠Apogeu;
- ⁠Centro Educacional Jean Piaget (Cejep);
- Fundação Presidente Antônio Carlos Fupac/Ubá;
- ⁠Loja Magna Cor;
- ⁠Loja Zigoto;
- ⁠Andazz Calçados;
- ⁠Personal Pilates;
- ⁠Associação dos Servidores de Ubá;
- ⁠Paróquia São Januário;
- ⁠Catequese da Paróquia São Sebastião de Rodeiro;
- ⁠Assembleia de Deus - Ministério de Madureira de Rodeiro;
- ⁠São Sebastião da Vargem Alegre;
- ⁠Jorginho Decorações;
- ⁠Estofados Ferrari;
- ⁠Móveis D’Doro;
- ⁠Porta-Retratos Ubá;
- ⁠Itatiaia Móveis;
- ⁠Sindicato dos Marceneiros;
- Rádio Líder;
- Casa Nova enxovais; e
- Paty Flores.

A 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ubá em parceria com o 21º Batalhão de Polícia Militar e com a Guarda Civil Municipal de Ubá e apoio da Câmara Municipal de Ubá, realizaram na manhã desta sexta-feira, 17 de maio, uma blitz educativa no trânsito, na avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Beira Rio).

O evento contou com a participação de militares do Corpo de Bombeiros, coordenados pelo Tenente BM da 2ª Cia de Bombeiros Militar de Ubá, Adriano Almeida, policiais militares e guardas civis municipais que trabalham diuturnamente na prevenção e no atendimento de ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito no município.

A atividade no trânsito faz parte da campanha Maio Amarelo com o tema central: "Paz no trânsito começa por você”, vinculada ao Sistema de Transporte (CNT/Sest/Senat/ITL), Ministério das Cidades, Ministério do Transporte e Governo Federal e empresas parceiras.

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Tem como objetivo colocar em evidência o tema da segurança no trânsito, além de mobilizar a sociedade para disseminar conhecimento e ações que garantam essa segurança.

A cor amarela foi escolhida por simbolizar a atenção e também a sinalização de advertência no trânsito. O laço representa que os acidentes de trânsito são também considerados uma epidemia e segue a mesma diretriz das campanhas de conscientização contra o vírus HIV, o combate ao câncer da mama (outubro rosa) e ao da próstata (novembro azul).

Além da blitz educativa, a 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ubá promove palestras em escolas e simulados de acidente de trânsito com orientações sobre a educação e cuidados no trânsito.

A segunda blitz educativa do mês está agendada para a próxima sexta-feira, 24 de maio.

A Câmara Municipal de Ubá realiza há quatro anos a campanha de conscientização no trânsito voltada para os ciclistas, pedestres e condutores de veículos. Os parceiros desta campanha são: Prefeitura de Ubá, Intersind, Adubar, Aciubá, Associação Ciclizma e ciclistas de Ubá e região, todos juntos por um trânsito mais seguro em Ubá.

A Câmara Municipal de Ubá recebeu diversas doações destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, no quarto dia de arrecadação, 10 de maio. São recebidos alimentos não perecíveis, rações para animais (cães e gatos), produtos de higiene e de limpeza, colchões, roupas, sapatos, cobertores e água mineral.

Acompanhe o que foi arrecadado no quarto dia de campanha, na sexta-feira, 10 de maio:

ÁGUA

- 95 fardos com 6 garrafas de 500ml de água – 210 litros

- 8 fardos com 8 garrafas de 1,5l de água = 96L

- 71 galões de 5L de água – 20 litros – 7.100l

- 3 galões de 20L –60 litros

Total: 7.541 L de água

ALIMENTO NÃO PERECÍVEL

- 27 kg de feijão

- 45 kg de arroz

- 15 kg macarrão

- 85kg de ração

- 10 l de óleo

- 24 caixas de leite – 24L

- 11 cestas básicas

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

-15 litros de desinfetante

 - 7 litros de água sanitária

- 10 Litros de detergente (6 garrafas)

- 40 sabonetes

- 60 pastas de dente

- 30 rolos de papel higiênico

- 6 esponjas de aço

ROUPAS E ACESSÓRIOS:

 300 Sacolas grandes de roupas, sapatos toalhas e roupas de cama

40 cobertores

6 pacotes de fralda geriátrica

6 pacotes de fralda

3 jogos de panela

1 colchão

A Câmara Municipal de Ubá completou em 12 de maio de 2024, 170 anos.

A instalação do parlamento ubaense ocorreu no dia 12 de maio de 1854. Àquela época, o município ainda não existia. O que havia era apenas a Villa de São Januário de Ubá, antes denominada Arraial. A emancipação política veio quase três anos depois da inauguração da Câmara, em 3 de julho de 1857.

Por 126 anos, a Câmara Municipal funcionou dentro do Paço Municipal, sede do Poder Executivo.

Em 1983, a reforma do prédio da Prefeitura inicia a independência física, política e contábil do Poder Legislativo ubaense com a mudança para a Rua São José, e em 2008, com a inauguração de sua sede própria, que fica à Rua Santa Cruz, nº301, no Centro de Ubá.

A Guarda Civil Municipal e a Divisão de Mobilidade e Transporte Público informam que nesta sexta-feira (10), a partir das 13h30, o trânsito da rua Santa Cruz (entre o cruzamento com a rua Monsenhor Paiva Campos e rua Dr Ângelo Barleta) estará parcialmente interditado, em razão da parada do caminhão que irá recolher as doações recebidas pela Câmara Municipal, destinadas ao estado do Rio Grande do Sul. Previsão de liberação total da via às 16h.

A Câmara Municipal de Ubá recebeu diversas doações destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, no terceiro dia de arrecadação, 09 de maio. São recebidos alimentos não perecíveis, rações para animais (cães e gatos), produtos de higiene e de limpeza, colchões, roupas, sapatos, cobertores e água mineral.

As doações que forem recebidas serão coletadas pelo caminhão gentilmente cedido pela Estofados Ferrari e Móveis D’Doro, até o ponto de coleta mais próximo da região que é em Juiz de Fora, para de lá seguir rumo ao Rio Grande do Sul.

Servidores da Câmara auxiliaram na separação e contagem dos materiais e no fim da tarde transferiram para o prédio anexo da Câmara para melhor armazenamento.

Confira abaixo o que a Câmara recebeu de doações no terceiro dia de campanha:

ÁGUA

- 38 fardos com 12 garrafas de 500ml de água – 228 litros

- 53 garrafas de 1,5l de água = 79,5L

- 38 galões de 5L de água – 190 litros

- 2 galões de 20L – 40 litros

- 5 galões de 10 litros – 50L

Total: 587 L de água

ALIMENTO NÃO PERECÍVEL

- 55 kg de feijão

- 50 kg de arroz

- 64 kg macarrão

- 10 pacotes de molho de tomate

- 10kg de fubá

- 5kg de farofa

- 5kg de farinha

- 60kg de ração

- 72 l de óleo

- 6 l de leite

- 6 pacotes de biscoito

- 13 cestas básicas

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

- 40 rolos de papel higiênico

- 6 esponjas de aço

- 150 absorventes

5 pacotes de lenço umedecido

6 desodorantes

10 shampoos

6 cremes

50 sabonetes

30 pastas de dente

30 escovas de dente

ROUPAS E ACESSÓRIOS:

265 Sacolas grandes de roupas, sapatos toalhas e roupas de cama

20 cobertores

176  fraldas

A Câmara Municipal de Ubá recebeu diversas doações destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, no segundo dia de arrecadação, 08 de maio. São recebidos alimentos não perecíveis, rações para animais (cães e gatos), produtos de higiene e de limpeza, colchões, roupas, sapatos, cobertores e água mineral.

As doações que forem recebidas serão coletadas pelo caminhão gentilmente cedido pela Estofados Ferrari e D’ Doro até o ponto de coleta mais próximo da região que é em Juiz de Fora, para de lá seguir rumo ao Rio Grande do Sul. O primeiro caminhão solidário sairá às 14h desta sexta-feira, 10 de maio

Servidores da Câmara auxiliam na separação e contagem dos materiais e no fim da tarde transferem para o prédio anexo da Câmara para melhor armazenamento.

O recebimento das doações será até a próxima quarta-feira, 15 de maio, na sede do Poder Legislativo, à Rua Santa Cruz, nº 30, Centro,  até às 13h.

Confira abaixo o que a Câmara recebeu de doações no segundo dia de campanha:

ÁGUA

- 33 fardos com 12 garrafas de 500ml de água – 198 litros

- 2 fardos com 6 garrafas de 1,5l de água = 18L

- 4 galões de 5L de água – 20 litros

- 8 galões de 20L – 160 litros

Total: 396 L de água

ALIMENTO NÃO PERECÍVEL

- 6 kg de feijão ( 6 sacos de 1 kg)

- 45 kg de arroz ( 9 sacos de 5kg)

- 300 kg macarrão

- 30kg de ração (2 pacotes de 15kg)

- 5l de óleo

- 24 caixas de leite – 24L

- 6 cestas básicas

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

-21 litros de desinfetante (6 garrafas)

 - 2 litros de água sanitária (2 garrafas)

- 4 Litros de detergente (6 garrafas)

- 40 sabonetes

- 25 pastas de dente

- 40 rolos de papel higiênico

- 6 esponjas de aço

ROUPAS E ACESSÓRIOS:

150 Sacolas grandes de roupas, sapatos toalhas e roupas de cama

30 cobertores

3 pacotes de fralda geriátrica

6 pacotes de fralda

2 jogos de panelas

A Câmara Municipal de Ubá recebeu diversas doações destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, no primeiro dia de arrecadação, 07 de maio. São recebidos alimentos não perecíveis, rações para animais (cães e gatos), produtos de higiene e de limpeza, colchões, roupas, sapatos, cobertores e água mineral.

As doações que forem recebidas serão coletadas pelo caminhão gentilmente cedido pela Estofados Ferrari e D'Doro até o ponto de coleta mais próximo da região que é em Juiz de Fora, para de lá seguir rumo ao Rio Grande do Sul.

Servidores da Câmara auxiliaram na separação e contagem dos materiais e no fim da tarde transferiram para o prédio anexo da Câmara para melhor armazenamento.

Confira abaixo o que a Câmara recebeu de doações no primeiro dia de campanha:

ÁGUA

- 15 fardos com 12 garrafas de 500ml de água

- 2 fardos com 6 garrafas de 1,5l de água

- 49 galões de 5L de água

- 1 galão de 20L

Total: 373 L de água

ALIMENTO NÃO PERECÍVEL

- 10kg açúcar (2 sacos de 5kg)

- 9kg de feijão ( 9 sacos de 1 kg)

- 20 kg de arroz ( 4 sacos de 5kg)

- 1 kg sal

- 1 kg fubá

- 1 kg macarrão

-1 biscoito

- 1 molho de tomate

- 60kg de ração (6 pacotes de 10kg)

- 1l de óleo

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

-21 litros de desinfetante (6 garrafas)

- 11 litros de água sanitária (4 garrafas)

- 3 Litros de detergente (6 garrafas)

- 37 sabonetes

- 7 pastas de dente

- 40 rolos de papel higiênico

- 4 esponjas de aço

ROUPAS E ACESSÓRIOS:

60 Sacolas grandes de roupas, sapatos toalhas e roupas de cama

10 cobertores

1 colchão

1 caixa de fralda geriátrica

1 caixa de fralda

O recebimento das doações será até a próxima sexta-feira, 10 de maio, na sede do Poder legislativo, à Rua Santa Cruz, nº 30, Centro,  no horário de 7h às 17h30.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá lançou, oficialmente, em 01 de abril,  durante a reunião ordinária dos vereadores, a edição do Parlamento Jovem de 2024. A 20ª Edição do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais marca reflexões sobre melhorias no ensino. Os jovens de todo estado começam a debater oficialmente propostas para uma educação de qualidade.

Estavam presentes, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o vice-presidente, vereador Edeir Pacheco da Costa, a 1ª secretária, vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, e os vereadores Alexandre de Barros Mendes, Aline Moreira Silva Melo, Célio Lopes dos Santos, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto e José Maria Fernandes.

Dez estudantes do ensino médio vão participar do projeto  na Câmara de Ubá neste ano. São eles: Rafael Henrique Avelar; João Batista Martins Soares; Isabelly de Oliveira Andrade; Miguel Betiu Martins; Paulo Henrique; Alice Cruz Arrighi; Caetano Rodrigues; Matheus Marçal; Rhaíssa Ribeiro Lotti Pita e Maria Vitória da Silva Freitas.

Os novos integrantes foram indicados pelas escolas da cidade que aderiram à iniciativa:  E.E São José, E.E Professor Livio de Castro Carneiro, E.E Padre Joãozinho, E.E Senador Levindo Coelho, Colégio Sagrado Coração de Maria e Colégio Apogeu.

O tema de 2024: "Melhorias no ensino escolar" foi escolhido durante a Plenária Estadual, que aconteceu em 21 de setembro de 2023, em Belo Horizonte, com a participação de 225 estudantes, representando 132 municípios mineiros.

Serão três subtemas, a fim de que os estudantes se aprofundem no entendimento da temática: “Melhorias do Ambiente de Ensino-Aprendizagem”; “Melhoria da Aprendizagem e Enfrentamento das Desigualdades Educacionais” e “Fortalecimento da Gestão Democrática”.

O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes do ensino médio dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.  

Realizado desde 2004, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o projeto aborda a cada ano um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Ao final, são apresentadas sugestões que podem vir a ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e outras proposições."

 A Câmara de Ubá completa 09 anos de participação em 2024, no PJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram no mês de abril nove importantes projetos de lei, além de dezenas de requerimentos, solicitando serviços ou esclarecimentos. As matérias estão relacionadas a diversas áreas da administração pública.

Para a Educação do Município foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 24.289.200,23, referente à construção do Centro Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Para a Saúde do Município os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2024 até o limite de R$ 409.000,00, destinado a aquisição de veículo para realização de ações de vacinação extramuros, de acordo com a Resolução SES/MG n° 8.914, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda para a Saúde e em conjunto para a Cultura, Turismo e Lazer do município foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar até o limite de R$ 631.345,82 as subvenções sociais destinadas a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei Municipal 5.199, de 21 de dezembro de 2023, no orçamento municipal de 2024.

Outro projeto aprovado pelos vereadores voltado para o Planejamento e Desenvolvimento Sustentável do município foi o que autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 47.366,67 a contribuição destinada ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP).

Além deles, outros quatro projetos foram aprovados e alteram dispositivos das leis relacionadas a eles. São eles: o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá, estabelece o seu estatuto; o que altera a Lei Municipal nº 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribuições destinadas à Reciclau, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. E também o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 4.272, de 08 de abril de 2015, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. E o Projeto de Lei que altera a Lei n° 4.715, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do município de Ubá.

E por fim, o Legislativo Ubaense aprovou o Projeto de Lei que versa sobre a denominação de Vila José Raphael Mendes, a logradouro público desta cidade.

Acompanhe as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ubá, todas as segunda-feira, às 19h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. As sessões também são transmitidas ao vivo, no canal da Câmara no Youtube.

O presidente da Câmara Municipal de Ubá , vereador José Roberto Filgueiras, anuncia que o Poder Legislativo terá um ponto de coleta de doações às pessoas necessitadas da região Sul do país, fortemente afetada pelas chuvas, tanto a capital como o interior.

As doações que forem recebidas serão coletadas pelo caminhão gentilmente cedido pela Estofados Ferrari e D' Doro até o ponto de coleta mais próximo da região que é em Juiz de Fora, para de lá seguir rumo ao Rio Grande do Sul!

Além de água e alimentos não perecíveis, também são bem recebidas as doações de colchões, roupas e brinquedos para as crianças e, até, ração para cães , gatos e outros animais.

É um momento de fazer a nossa parte, de ajudar, de ser solidário!

Qualquer doação importa!✅🙏🏻

A Câmara Municipal de Ubá comunica que devido ao feriado nacional da Sexta-feira Santa o atendimento ao público será suspenso e retorno do atendimento será na segunda-feira, 1º de abril, às 7h. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram nos meses de fevereiro e março de 2024, em reuniões ordinárias e extraordinárias, vinte e quatro projetos de lei, além de dezenas de requerimentos, solicitando serviços ou esclarecimentos. As matérias estão relacionadas a diversas áreas da administração pública.

 Para a Saúde do Município, foram aprovados cinco projetos, dois deles de abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2024: um até o limite de R$ 64.673.000,00, referente à assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e outro que autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.148,45, a contribuição destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste - Juiz de Fora/MG - Cisdeste, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Além deles, os outros três, versam sobre a criação da função de médico residente no município de Ubá, sobre a criação da Bolsa de Preceptoria para tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de Saúde da Família e Comunidade, do programa de residência médica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ubá e sobre a criação de bolsa complementar de estudo e pesquisa para residente da especialidade de Saúde da Família e Comunidade, do programa de residência médica do município de Ubá.

 Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002. A lei 3.214/02 institui no Município de Ubá a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. A alteração visa, tão somente, adequar à lei municipal ao novo comando da Constituição Federal, já que a Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023, deu nova redação ao art.149-A da CF.

 Para a Cultura, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00, na forma de Subvenção Social destinada à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no orçamento municipal de 2024.

 E para a Segurança Pública do Município foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 260.506,00, na forma de Contribuições, destinado ao 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, no orçamento municipal de 2024.

Outro projeto enviado pelo Executivo Municipal e aprovado em plenário pelos vereadores foi o que autoriza o Município de Ubá alienar, mediante permuta, imóvel público situado no Distrito de Ubari.

 Os vereadores aprovaram também outros projetos de lei voltados para a criação de cargos no Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá e os projetos que versam sobre a revisão geral anual em 2024 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta e dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá. Além deles, o que acrescenta § 3º ao art. 14 da Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubá; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

O Legislativo Ubaense aprovou também os projetos de Decretos Legislativos que tratam da concessão da Medalha Fernando da Mota ao Sr. Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa. E da concessão da homenagem às Mulheres do Ano de 2024. São elas: Grasiella Thierney Andrade; Maria Cristina Carneiro Araújo; Raphaela Queiroz Pereira Carneiro; Maria do Rosário Silveira dos Reis; Carolina de Souza Teixeira; Magda Teixeira Pinto Bigonha Gazolla; Ana Maria do Nascimento Moreira Resende; Maria Elizabeth Castro Martins; Marly Ferreira Casal; e Aline Ferreira de Mattos Dias.

A Câmara Municipal de Ubá realizou, pela segunda vez, em 21 de março de 2024, a solenidade de entrega da Medalha Fernando da Mota. A sessão ocorreu no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. A homenagem foi instituída com a modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá em 2022, está prevista no artigo 165, parágrafos 1º e 2º, é indicada pela maioria absoluta dos Vereadores é concedida uma única vez ao ano, na última sexta-feira do mês de março. A pessoa que recebe a Medalha Fernando da Mota, é escolhida pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência no município de Ubá. Este ano, o agraciado foi Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras. Também integraram a mesa, o vice-presidente da CMU, vereador Edeir Pacheco da Costa; o segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador Gilson Fazolla Filgueiras e o vereador Célio Lopes dos Santos. Também compuseram a mesa a secretária Municipal de Administração, senhora Mônica Vallone Espósito Marchi, representando o prefeito de Ubá, Dr. Edson Teixeira Filho; o 1º Tenente BM Alexandre Lima Fagundes, representando o comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Ubá, capitão BM Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca; a presidente da Apae de Ubá, Rosane Soldati da Cruz; o presidente da 30ª Subseção da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) de Ubá, Dr. Miguel Pogialli Gasparoni; o membro da diretoria da Aciuba, Senhor Elias Ricardo Coelho, representando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, Sr. Silber da Silva Silveira e a administradora do Hospital Santa Isabel que também presidiu a Câmara por quatro de seus mandatos como vereadora, Rosângela Maria Alfenas de Andrade.

O evento contou, ainda, com a apresentação do Hino Nacional, Hino do Município e a música Aquarela do Brasil, executados pelo maestro Wantuil Alexandre e pela musicista Tatiane Andrade. Na solenidade tiveram também duas apresentações dos alunos da Apae de Ubá, sendo coordenados pela educadora Juliana Aparecida Firmino, para a apresentação da música: Jeitinho Down e coordenados pelo Educador Robson Luís Silva Souza, para uma apresentação de Capoeira, com a música: Ê Meu Canavieiro, que emocionaram os presentes.

O HOMENAGEADO

Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa nasceu no município de Tocantins, aos 04 de agosto de 1949, filho de Edith Teixeira Costa e do renomado mestre da Língua Portuguesa, Francisco Arthidoro da Costa (Professor Chiquinho).

Em 1964, ainda morando em Tocantins, trabalhou na Secretaria do Ginásio São José, ao lado de seu saudoso pai Professor. Mudou-se para Ubá em 1965 e aqui, desde então, sempre residiu. Casou-se aos 12 de maio de 1973 com Joana D’arc Carneiro Zaneli Arthidoro, com quem teve as filhas Juliana Zaneli Arthidoro e Patrícia Zaneli Arthidoro, sendo avô coruja de Nathan, Dalila, Nyce e Maria. É também pai afetivo de Geraldo Reis dos Santos, o Zizi.  

Fez o curso primário e iniciou o primeiro grau em sua cidade natal, nas Escolas Capitão Antônio Pinto Miranda e Ginásio São José, concluindo em 1956 no Colégio Estadual Raul Soares, de Ubá.  Seguiu o segundo grau na Escola Estadual Senador Levindo Coelho e, mais recentemente, o curso superior em Direito, na UNIPAC de Ubá, sendo advogado inscrito na 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2014.  

“Chiquito Arthidoro”, como é carinhosamente conhecido na comunidade ubaense, começou cedo no trabalho. Aos 15 anos, foi admitido como Auxiliar de Secretaria no Ginásio São José de Tocantins e, com a mudança da família para Ubá, exerceu a mesma função no Ginásio Dom Bosco, até 1969, a primeira escola a oferecer o curso noturno em Ubá. Esse era um trabalho voluntário, não remunerado. 

De 1969 a 1974, foi admitido como Secretário do Ginásio Dom Bosco e, concomitantemente, exercia a função de Auxiliar de Secretaria do Colégio Estadual Raul Soares, de onde saiu para ser Secretário da Escola Técnica de Comércio de Ubá, função na qual permaneceu por 25 anos, até 1983.

Em 1971, ainda como funcionário do Colégio Raul Soares e Escola Técnica de Comércio, passou a trabalhar também como Escrevente do Cartório de Protestos de Ubá, onde permaneceu por 40 anos, até se aposentar, chegando à função de Tabelião, que exerceu de 2006 a 2009. 

Além de suas atividades profissionais, Chiquito sempre teve intensa participação na vida social, esportiva e assistencial de Ubá, dentre as quais destacamos: atleta, presidente da Associação Atlética Bandeirantes; Diretor do Ubá Tênis Clube e do Tabajara Esporte Clube; Presidente da Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família; Presidente do Lions Clube de Ubá (função na qual recebeu a Comenda Melvin Jones, pelo projeto Lions Internacional, que arrecadou fundos para a implantação da UTI Neonatal do Hospital Santa Isabel); foi membro do Conselho Municipal de Saúde de Ubá; do Conselho Municipal do Meio Ambiente e membro dos Conselhos da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e da Associação Beneficente Católica, entidades mantenedoras dos Hospitais São Vicente de Paulo e Santa Isabel, sendo por muitos anos membro da Diretoria do Hospital Santa Isabel. E, por fim, durante muitos anos, membro do Conselho Deliberativo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Ubá, de 1980 até os dias atuais, fazendo parte da Diretoria da instituição de 2002 a 2017, sendo seu presidente no período de 2017 a 2019, e hoje integra o Conselho Consultivo da Apae de Ubá.  Além do trabalho voluntário nas instituições filantrópicas mencionadas, Chiquito Arthidoro sempre foi atuante no movimento cristão ligado à Igreja Católica em Ubá, onde, ao lado de sua esposa, participou como dirigente de diversos Encontros de Casais com Cristo, Movimento da Amizade Cristã, Encontro de Jovens com Cristo, Encontro com Cristo e Cursilho de Cristandade Cristã. Junto com outros casais, trouxe para Ubá o Encontro de Adolescentes com Cristo.  Chiquito faz parte do Movimento de Cursilho há 47 anos.

Reconhecendo o seu devotamento e amor às causas cívicas e sociais de nossa Terra, os Poderes Legislativo e Executivo lhe outorgaram, em 26 de agosto de 2000, o título de Cidadão Honorário de Ubá, que apenas veio oficializar um sentimento natural de Chiquito, que há muito já se considerava um ubaense, não obstante seu eterno amor e laços sólidos com sua Tocantins natal.   E em 13 de dezembro de 2018 recebeu o Título de Personalidade Ubaense do Ano.

Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa é dessas pessoas das quais é muito fácil se aproximar, dado o seu carisma natural e humildade. E, uma vez em sua presença, impossível não desejar se manter ao abrigo de sua amizade e de sua bondade.  Que o digam os simples de coração — as eternas crianças da APAE de Ubá, às quais Chiquito tem devotado muitos e muitos anos de sua vida. A escolha de seu nome para receber a Medalha Fernando da Mota é um ato de justiça e, mais ainda, de reconhecimento ao seu abnegado e obstinado trabalho em favor do próximo. 

DISCURSOS

Emocionado, Chiquito Arthidoro fez o seu discurso de agradecimento: “Com o misto de alegria e honra, compareço perante os representantes do povo ubaense, nesta noite, quando a Câmara Municipal de Ubá me outorga um prêmio acima dos meus atributos e além das minhas aspirações, a medalha Fernando da Mota.  Fernando da Mota foi um grande ubaense, importado da cidade de Tocantins, de onde também tem origem minha família e onde, afinal, eu também nasci. Se transferiu para Ubá e aqui fez-se empresário, criou sua família e desenvolveu importante trabalho social. Somos, então, triplamente conterrâneos: somos tocantinenses de nascimento e ubaenses de coração e vocação. Eu disse triplamente, porque somos também, com muito orgulho e alegria APAEANOS.

Chiquito agradeceu a escolha do seu nome para receber a honraria. “Uma medalha ostentando o nome do Fernando, me envaidece o coração, aumenta o meu compromisso e constitui um incentivo para continuar trabalhando pela qualidade de vida das pessoas com deficiência e poder também retribuir um pouco a esta cidade carinho que tão bem me acolheu. Sou cidadão ubaense, graças à vereadora Rosangela Alfenas, que por sua iniciativa recebi o título de cidadão ubaense em 2018 e o título de Personalidade do Ano. E agora a Medalha Fernando da Mota, que aumentam ainda mais minha responsabilidade

O homenageado agradeceu também a Apae por pertencer a sua história e à sua família. “Minha gratidão profunda é dirigida à minha família, minha esposa Date, meus filhos Juliana, Patrícia, Geraldo, meus netos Nyce, Nathan, Dalila, Maria minha princesa, meu genro Gustavo. Vocês são a fonte do meu apoio e inspiração. Sem o carinho e suporte que vocês me proporcionam, eu não teria alcançado o que alcancei hoje. Agradeço em especial ao meu querido pai, professor Chiquinho, meu suporte. Minha Luz. Com ele comecei a conviver na Apae.  Pena que não está aqui fisicamente presente. Agradeço aos meus irmãos, Péricles, Thomires, Cliseida, Tarcísio, Vitor, Milton e Ângelo. Agradeço aos meus primos, parentes, autoridades e amigos que me prestigiam nesta noite”, pontuou Chiquito Arthidoro.

 Mônica Vallone justificou a ausência do prefeito municipal de Ubá na solenidade e parabenizou a Câmara Municipal pela criação desta importante honraria, que reconhece àqueles que fazem da sua vida uma missão pela inclusão das pessoas com deficiência. “Reconheço que nossa sociedade avançou muito neste tema, mas pode ir ainda mais longe. Precisamos afastar o fantasma do "capacitismo", uma das principais formas de preconceito que impede a plena cidadania das pessoas com deficiência. E o trabalho de pessoas como o homenageado desta noite, Sr. Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa, o "Chiquito", representa o que temos de melhor a oferecer: A educação inclusiva, a inserção no mercado de trabalho, o incentivo ao esporte, à cultura e tudo mais que atue para ampliar horizontes de todas as pessoas, sem distinção”, declarou Mônica.

O presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras, em seu discurso destacou a importância da homenagem que leva o nome de Fernando da Mota e a escolha do nome do nome do Francisco Arthidoro para receber a homenagem de 2024. “Chiquito se tornou um pilar fundamental para a instituição. Sua atuação nas mais diversas áreas é fundamental para o desenvolvimento e o sucesso de diversos projetos e ações que beneficiaram centenas de pessoas com deficiência e suas famílias. Sua empatia e sensibilidade sempre inspiram a todos que o cercam. O senhor Chiquito é um verdadeiro exemplo de como a ação voluntária pode transformar vidas, sempre atuante em vários setores da sociedade”, ressaltou o presidente.

José Roberto destacou também: “Para além de sua atuação na APAE, Chiquito é um homem de fé e convicções. Sua religiosidade o guia em suas ações e o motiva a ajudar o próximo. Por isto, nesta noite, em reconhecimento aos seus méritos e à sua valiosa contribuição para a APAE e para Ubá, a Câmara Municipal lhe confere a Medalha Fernanda Mota. Que sua história continue a inspirar outras pessoas a se unirem à causa Apaeana e a se tornarem agentes de transformação social”, ressaltou.

QUEM FOI FERNANDO DA MOTA

O saudoso Fernando da Mota nasceu em 12 de junho de 1935 e a data de seu falecimento é 09 de agosto de 2004. Seus pais eram Maria Fernandes Gonçalves e Cristiano da Mota Júnior.  Fernando da Mota casou-se em 18 de maio de 1963, com Ignêz Cataldo da Mota, com quem teve os filhos: Fernando da Mota Júnior e Enrico Cataldo da Mota já falecidos e Sandro Cataldo Mota. Mudou-se de Tocantins no ano 1948 para a cidade de Ubá com a finalidade de estudar no Ginásio São José e posteriormente no Colégio Estadual Raul Soares.

Foi Presidente do Tabajara Esporte Clube no período: julho de 1970 a julho de 1972. Fundou junto com o Sr. José Champagnat Lopes Vieira, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Ubá) em 02 de março de 1972.  O senhor Fernando da Mota presidiu a Apae por 24 anos, no período de 1980 a 2004.

Foi também Delegado Regional das APAEs da Zona da Mata – Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais no período: 1983 a 1995. Membro do Conselho Fiscal da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais no período de 1997 a 1999. Vice-Presidente da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais por três mandatos: de 1999 a 2001, de 2001 a 2003 e de 2003 a 2004. Presidente em exercício da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais de maio de 2002 a 11 de novembro de 2002. E Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ubá em 2001. Incentivou e orientou na fundação das APAEs de: Ponte Nova, Viçosa, Leopoldina, Senador Firmino, Dores do Turvo, Visconde do Rio Branco, Tocantins, Piraúba, Mercês, Rio Pomba, Carandaí, Mirai, Teixeiras, Abre Campo, Cristina, Ilicínea, Miradouro, e da reativação de Diamantina.

A inauguração da APAE Rural/Ubá – Centro Profissionalizante Boa Esperança em 1997, foi a grande realização de um sonho, pois, o senhor Fernando da Mota preocupava-se com o futuro e amparo dos portadores de deficiência após os 16 anos de idade, os quais o governo não ampara. Existindo nesta propriedade toda a estrutura terapêutica, pedagógica, ocupacional e profissionalizante. Outro grande sonho do Fernando da Mota também foi realizado na área da assistência social, especialmente das APAEs: a fundação da APAE de Tocantins (sua terra natal) em novembro de 2001. A Apae tem a missão de promover a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, em todo seu ciclo de vida, por meio da prestação de serviços na área da saúde, educação e assistência social, com qualidade e eficiência. A Apae de Ubá completou em março de 2023, 51 anos de existência.

 Acompanhe a sessão solene no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ubá.

O lançamento do Parlamento Jovem de Ubá, será realizado no dia 01 de abril, às 19h, no plenário, durante a reunião ordinária dos vereadores da Câmara Municipal de Ubá. Venham prestigiar este momento. A reunião também é transmitida ao vivo, no canal do YouTube da Câmara Municipal de Ubá. 

Com a finalidade de capacitar o servidor público e aperfeiçoar ainda mais os trabalhos do setor de Licitações na aplicação da nova legislação (NLL - Lei Federal nº 14.133/2021), os servidores da Câmara Municipal de Ubá, Bruno Reis Pinto, Diana Pereira da Silva Santos e Thales Monteze de Castro, que ocupam respectivamente os cargos de Agente de Contratação (Pregoeiro), Coordenadora da Equipe de Apoio, e Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras, participam nesta semana do 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Agentes de Compras e Servidores que atuam na área de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos. Constam na programação palestras e oficinas inéditas:

- Na abertura, a palestra “A hora e a vez da Lei nº 14.133/2021: não devemos retroceder”, a cargo do Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.

- No segundo dia (painel 1), os participantes acompanharam:  “O ‘jogo da contratação’: os instrumentos de integração da Administração com o mercado”, por Marcos Nóbrega;

“A modelagem de um ‘novo pregão’ de acordo com as possibilidades na NLL”, por Victor Amorim;

“Sistema Comprasgov: um novo jeito de fazer pregão eletrônico?”, por Roberto Pojo e Everton Santos (Equipe SEGES – Governo Federal) – “Apontamentos e questionamentos”, por Nádia Dall Agnol e Evaldo Ramos;

“A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação: o papel do pregoeiro e do agente de contratação”, por Rodrigo Pironti;

“A necessária participação da ‘área técnica’ na condução do pregão”, por Tatiana Camarão;

“Pregoeiro e o agente de contratação como ‘superagente da contratação’: qual o limite de participação na fase preparatória?”, por Joel Niebuhr;

- No terceiro dia (painel 2), os temas foram:

“A tal da inexequibilidade de proposta”, por Raquel Carvalho;

“O poder-dever de negociar: o que, de fato, pode e deve fazer o pregoeiro e agente de contratação?”, por de Felipe Boselli;

“A fase recursal na NLL: novidades relevantes”, por Ronny Charles;

Finalizando o terceiro dia de evento, os palestrantes debateram importantes e polêmicas questões sobre os temas apresentados, num talk-show conduzido pelo instituto realizador do Congresso.

- E no quarto e último dia:

“Impugnação e pedido de esclarecimentos: quais cuidados deve ter o pregoeiro e o agente de contratação?”, por Christianne Stroppa;

“Juntada posterior de documento de habilitação: como operacionalizar com segurança a partir das recentes premissas fixadas pelo TCU?”, por Anderson Pedra;

“Questions show: Formalismo moderado, vinculação ao edital, impugnação/pedido de esclarecimento e responsabilidade do pregoeiro e do agente de contratação”, por Anderson Pedra, Christianne Stroppa e Victor Amorim;

“O Tribunal de Contas e a construção de um ‘novo’ pregão: farol ou retrovisor?”, por Weder de Oliveira.

E intercaladas às palestras são realizadas oficinas inéditas:

1. Pré-qualificação na prática.

2. Aplicação dos benefícios para ME/EPP: LC nº 123/2006 x art. 4º da NLL. 3. Capacitação e Formação de pregoeiro, agente de contratação e Equipe de Apoio de acordo com a NLL.

 4. Condutas infracionais do art. 155 da NLL: como fazer a adequada instrução do processo sancionatório.

5. Contratações diretas na NLL: entendendo o Sistema de Dispensa Eletrônica (IN nº 67/2021).

6. Controle interno na NLL: estruturação, atuação e interfaces com a assessoria jurídica.

7. Credenciamento da regulamentação à operacionalização.

8. Elaboração de editais no pregão: responsabilidade, análise e boas práticas

9. Fraudes e conluios nas licitações: como prevenir, detectar e quais providências adotar.

10. Impugnação, pedido de esclarecimento e fase recursal na NLL.

11. O novo pregão eletrônico da IN nº 73/2022: aprendendo na prática.

12. O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021.

13. O regime contratual na Lei nº 14.133/2021.

14. Mapa e Matriz de riscos no pregão.

15. Planejamento, ETP e TR: um triângulo amoroso na Administração Pública.

16. Responsabilidade e responsabilização do pregoeiro e do agente de contratação diante da NLL e da LINDB.

17. Sistema de Registro de Preços na NLL: potencialidades e boas práticas.

Todo este conteúdo ministrado por palestrantes de renome nacional no âmbito das contratações públicas, cujos currículos podem ser consultados pelo link: https://negociospublicos.com.br/congresso/palestrantes.html

Assista a seguir o que diz o palestrante Ronny Charles Lopes de Torres a respeito da capacitação dos servidores, por vídeo enviado à Câmara Municipal de Ubá no link: https://www.youtube.com/watch?v=g5BSRjAyS3U

Ronny Charles é Advogado da União. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União (AGU). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e de Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

Sobre o evento:

O Congresso Brasileiro de Pregoeiros é o maior encontro de pregoeiros, agentes de compras, e servidores que atuam na área de compras públicas. Um verdadeiro ponto de convergência, que em suas 19 edições ultrapassa a marca de 30 mil participantes. Referência nacional, tornou-se um marco significativo na história das aquisições públicas no Brasil.

O Grupo Negócios Públicos, promotor do evento, está há mais de 20 anos atuando na realização de treinamentos e soluções na área de Licitações e Contratos. É reconhecido no mercado como um dos principais parceiros da Administração Pública, pois produz conhecimento de alta qualidade e entrega soluções concretas e eficientes para o dia a dia dos agentes. Todos os eventos prezam pela inovação e proporcionam um ciclo de capacitação contínua aos agentes públicos, com uma metodologia própria que possibilita um maior aproveitamento.

Capacitação de servidores e Governança

Capacitar e promover a formação continuada dos servidores públicos para o eficiente e íntegro exercício de suas funções é dever da Administração, obrigação legal e já pacificada em inúmeras jurisprudências dos Tribunais de Contas.

E a legislação vigente impõe à Administração Pública, no que tange aos processos licitatórios:

“A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações” – Parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

A Câmara Municipal de Ubá realiza em 21 de março de 2024, às 19h, a solenidade de entrega da Medalha Fernando da Mota. A sessão será no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.

A homenagem foi instituída com a modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá em 2022, está prevista no artigo 165, parágrafos 1º e 2º, é indicada pela maioria absoluta dos Vereadores é concedida uma única vez ao ano, na última sexta-feira do mês de março, este ano, devido a compromissos do homenageado, a data foi antecipada.

A pessoa que receberá a Medalha Fernando da Mota, é escolhida pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência no município de Ubá. Este ano, o agraciado será Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa.

A solenidade será transmitida ao vivo, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ubá.

O Poder Legislativo Ubaense se reuniu na noite de 08 de março, em Sessão Extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, para homenagear, com o Diploma “Mulher 2024”, dez mulheres que se destacam pelo trabalho que realizam, pelo seu carisma ou por sua participação na comunidade.

A sessão é realizada em cumprimento à Lei Municipal nº 3.445, de 14 de abril de 2005, proveniente do projeto de autoria do vereador, à época, Maurício Valadão Reimão de Melo (Dr. Valadão), aprovado pelo plenário, que “Institui, no âmbito do Município de Ubá, a Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”.

Representando o Poder Legislativo, compuseram a mesa o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o vice-presidente, Edeir Pacheco da Costa, a 2ª secretária, vereadora Aline Moreira Silva Melo, e os vereadores: Alexandre de Barros Mendes, Célio Lopes dos Santos, Gilson Fazolla Filgueiras, José Carlos Reis Pereira, José Maria Fernandes e José Damato Neto.

A mesa diretora da sessão também foi composta por outras autoridades presentes: o prefeito municipal de Ubá, Dr. Edson Teixeira Filho, o vice-prefeito, Dr. Antônio Carlos Jacob, o coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Ubá, Dr. Guilherme Barquete Fernandes, e a presidente da Câmara da Mulher Empreendedora de Ubá, Thaís Andrade Gomes Mota.

O evento foi abrilhantado pelo maestro Wantuil Alexandre e pela musicista Tatiane Andrade, que executaram o Hino Nacional, o Hino de Ubá e a música Aquarela do Brasil em saxofone e teclado, e, por fim, o cantor João Mendonça emocionou o público presente ao cantar a música “Mulher Sexo Frágil”, de Erasmo Carlos.

As homenageadas receberam os diplomas das mãos dos vereadores que as indicaram, além de flores entregues pelas autoridades presentes, oferecidas também pelo Poder Legislativo, em referência ao transcurso do Dia Internacional da Mulher. Todas elas têm papel relevante em nossa comunidade, e o anúncio de cada uma para receber seu diploma foi precedido da leitura de fatos que justificam as indicações. As agraciadas com o Diploma “Mulher 2024” são: Aline Ferreira de Mattos Dias indicada pela vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; Ana Maria do Nascimento Moreira Resende indicada pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras; Carolina de Souza Teixeira indicada pelo vereador José Maria Fernandes; Grasiella Thierney Andrade  indicada pelo vereador José Carlos Reis Pereira; Magda Teixeira Pinto Bigonha Gazolla indicada pelo vereador Alexandre de Barros Mendes; Marly Ferreira Casal – Vereador Célio Lopes dos Santos; Maria Cristina Carneiro Araújo indicada pela vereadora Aline Moreira Silva Melo; Maria do Rosário Silveira dos Reis indicada pelo vereador Gilson Fazolla Filgueiras; Maria Elizabeth Castro Martins indicada pelo vereador Edeir Pacheco da Costa e Raphaela Queiroz Pereira Carneiro indicada pelo vereador José Damato Neto.

Em seguida, José Roberto convidou à frente da mesa diretora, para receber um buquê de flores em nome do Poder Legislativo, à vereadora Aline Moreira Silva Melo, seguida da presidente da Câmara da Mulher Empreendedora de Ubá, Thaís Andrade Gomes Mota, e da musicista Tatiane Andrade. As servidoras da Câmara presentes à sessão, também receberam os buquês de flores, “como forma de reconhecimento e gratidão”, pelo excelente trabalho que exercem na Câmara. São elas: Andréa Cristina de Almeida Rodrigues (assessora Administrativa), Danúbia de Castro Gonçalves Mota (diretora de Comunicação), Diana Pereira da Silva Santos (coordenadora da Equipe de Apoio do Legislativo Ubaense) e Edna Lúcia Pinto de Abreu (diretora Administrativa).

Em seu pronunciamento, o Prefeito Edson Teixeira Filho destacou a iniciativa dos vereadores pelo reconhecimento às homenageadas e agradeceu pelo que elas representam no município e na sociedade.

O presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras, enfatizou em seu discurso que em Ubá encontramos exemplos inspiradores de mulheres que, com sua garra e determinação, transformam realidades e inspiram novas gerações. “Falar da Mulher é reconhecer a liderança nata presente em cada educadora que molda o futuro de nossas crianças, em cada profissional que impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade, em cada mãe que se dedica com amor e abnegação ao cuidado de seu lar”, ressaltou.

Ainda conforme o presidente, o Dia Internacional da Mulher não se resume a homenagens e aplausos. É um chamado à ação! Um convite à reflexão profunda sobre o papel fundamental da mulher na construção de um futuro melhor para Ubá e para o mundo. “Neste 8 de março, em Ubá, não apenas celebramos as conquistas femininas, mas também assumimos o compromisso de construir um futuro onde a igualdade seja uma realidade palpável. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa, mais humana e mais próspera, onde cada mulher possa florescer e alcançar todo o seu potencial. Que a força e a garra das mulheres continuem a inspirar e transformar nossa cidade e o mundo”, concluiu José Roberto.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Você sabia que os cidadãos podem acompanhar o que está sendo discutido e votado pelo Legislativo Municipal? Afinal, os documentos aqui discutidos e votados trazem consigo informações e definições fundamentais para o bom funcionamento e desenvolvimento da cidade. É a vida do município e as regras a serem seguidas pela população que está em questão.

Todas as matérias sujeitas à deliberação da Câmara, por exemplo: Projetos de Lei, Requerimentos, Projetos de Resolução, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, entre outros, após serem lidas em plenário, tornam-se públicas, o que permite que qualquer pessoa conheça o conteúdo.

O processo legislativo segue algumas etapas como a apresentação de pareceres, discussões e as votações, até sua aprovação e posterior envio ao executivo para sanção do prefeito. A forma tradicional para se acompanhar o andamento das matérias discutidas na Casa é acompanhando as reuniões ordinárias dos vereadores, que são realizadas todas as segundas-feiras, às 19h, no plenário, ou assistindo ao vivo no canal do YouTube da Câmara Municipal de Ubá.

Como hoje em dia, em virtude dos avanços da comunicação, as pessoas estão muito mais conectadas, esse acompanhamento também pode ser feito via telefone, computador ou qualquer outro dispositivo móvel. Basta ter acesso à internet.

Veja no passo a passo como é simples acessar as matérias legislativas:

 Acesse o site da Câmara Municipal de Ubá no link www.uba.mg.leg.br: em seguida, clique no botão Matérias Legislativas: Na janela que irá se abrir, preencha as informações sobre a matéria que deseja acompanhar.  Se você quiser saber sobre um projeto de lei, por exemplo, selecione em Tipo de matéria Legislativa a opção Projeto de Lei Ordinária. No campo ano da matéria você seleciona o ano em que você deseja pesquisar os projetos de lei, por exemplo: 2023. Em seguida, clique em pesquisar. Na janela que vai se abrir, aparecerá todos os Projetos de Lei do ano de 2023. Ao encontrar a matéria desejada, clique no título em azul (onde consta o número e nome da matéria e você terá acesso às informações: ementa, data de apresentação, quem é o autor, o status do projeto, e as datas da tramitação e do fim do prazo de tramitação, além dos documentos acessórios ao projeto.

 Se você souber o número do projeto de lei ordinária e o ano vai facilitar ainda mais a sua pesquisa, acesse o site: www.uba.mg.leg.br,  em seguida clicar no botão matérias legislativas, preencher os campos: tipo de matéria legislativa, número, ano, e clicar em pesquisar. Uma nova janela vai se abrir somente com os projetos pesquisados.

Atenção: Se você não souber o número e souber o assunto, acesse o site: www.uba.mg.leg.br, em seguida clicar no botão matérias legislativas, preencher por exemplo, “refis”, no campo Pesquisar Expressões na ementa, digitar a palavra-chave que poderá ajudar a identificar a proposição que você está buscando e em seguida é só clicar em pesquisar que vai aparecer todas as matérias relacionadas ao “refis”.

PAUTAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

Acompanhe também no site da Câmara de Ubá a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias e fique por dentro dos projetos de lei e proposições que serão discutidos no dia da reunião.

Acesse o site da Câmara Municipal de Ubá no link: www.uba.mg.leg.br em seguida, no menu lateral esquerdo está escrito: “A Câmara” e logo abaixo: Pauta. É só clicar e acessar o conteúdo. Simples e fácil. A pauta também é publicada na linha do tempo do facebook da Câmara Municipal de Ubá.

Não deixe de se inteirar sobre as decisões do Legislativo. Afinal, participar da construção da nossa história é também um exercício de cidadania.

Você sabia que os cidadãos podem acompanhar as edições do Jornal “O Legislativo” de forma digital? Publicado mensalmente, o informativo oficial traz as principais notícias da Câmara Municipal de Ubá ocorridas no mês.

Todas as matérias deliberadas pelos vereadores em plenário por exemplo: Projetos de Lei, Requerimentos, Projetos de Resolução, Projetos de Lei Complementar, entre outros, são conteúdos das reportagens produzidas para o jornal, pelo setor de Comunicação da Câmara.

Além disso, são produzidos textos referentes aos trabalhos das comissões internas do Poder Legislativo, composta pelos vereadores, por exemplo, as audiências públicas, reuniões para tratar de assuntos específicos de cada comissão para esclarecimento de dúvidas, são divulgados também os requerimentos dos vereadores dentro do mês que são discutidos e aprovados em plenário. A Câmara também divulga no jornal as  artes de suas campanhas mensais e as reportagens sobre as sessões solenes que são realizadas ao logo do ano.

Os cidadãos que perderam alguma matéria ou querem apenas rever algum conteúdo importante dentro daquele mês, ou dos meses anteriores, podem acompanhar pelo site da Câmara Municipal de Ubá, via telefone, computador ou qualquer outro dispositivo móvel. Basta ter acesso à internet.

Para acessar é muito fácil! Basta acessar o link: https://www.uba.mg.leg.br/menu-direito/jornal-o-legislativo/o-legislativo-eletronico/2024 e clicar na edição que deseja. Ou se você deseja acessar as edições de anos anteriores clique no link: https://www.uba.mg.leg.br/menu-direito/jornal-o-legislativo/o-legislativo-eletronico em seguida no ano desejado. As edições estarão disponíveis.

Acompanhe o jornal O Legislativo e fique por dentro do andamento dos trabalhos do Poder Legislativo.

Participe também das reuniões ordinárias dos vereadores, que são realizadas todas as segundas-feiras, às 19h, no plenário, ou assista ao vivo no canal do YouTube da Câmara Municipal de Ubá.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, convida toda população para a audiência pública sobre a Lei Municipal nº 4.819/2020, que será realizada neste sábado, 10 de fevereiro, às 8h, no plenário Ver. Lincoln Rodrigues Costa, Participe!

A Câmara Municipal informa que as reuniões ordinárias retornam na próxima segunda-feira, 05 de fevereiro, às 19h, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. Acompanhe as reuniões também ao vivo, no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ubá.

A Câmara Municipal de Ubá divulga em suas redes sociais, site e nos veículos de comunicação da cidade ao longo do ano, campanhas informativas, algumas delas, em parceria com importantes entidades de Ubá, com o objetivo de estimular a população a refletir sobre a importância do assunto abordado em cada mês.

As campanhas são compostas de informações sobre o Poder Legislativo, sobre as reuniões ordinárias e extraordinárias dos vereadores; sobre a conscientização no trânsito, principalmente sobre o uso da faixa de pedestre; e sobre o autismo, com o objetivo de difundir informações para a população e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Além disso, a Câmara realiza as campanhas de conscientização que trazem visibilidade para algumas causas importantes da área da saúde, a de combate à Dengue, Chikungunya e Zika e a campanha dos meses coloridos, realizados ao longo do ano para incentivar a prevenção de doenças como o câncer, transtornos mentais, entre outros.

O Poder Legislativo após a divulgação pela Secretaria Municipal de Saúde, em 23 de janeiro, do resultado do primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LirAa) de 2024,  e preocupado com o alto risco de transmissão de arboviroses - doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, mosquito, transmissor de doenças sérias como a Dengue, Zika Vírus e a Chikungunya e a Febre Amarela no município, também vai intensificar a comunicação sobre o risco em saúde das arboviroses em Ubá, nos próximos meses.

Segundo o boletim epidemiológico de 23 de janeiro de 2024, divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde a última pesquisa foi realizada entre os dias 08 e 12 de janeiro, em 2.724 domicílios do município, como parte da estratégia de monitoramento e controle do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, Chikungunya e Zika. Os dados coletados apontaram Índice de Infestação Predial pelo Aedes aegypti (IIP) de 5,9%, indicando ALTO RISCO de transmissão de arboviroses. No último levantamento, realizado no mês de dezembro de 2023, o índice foi de 5.8%.

Ainda conforme o boletim epidemiológico os recipientes infestados com maior frequência em Ubá são: vasos, pratos de plantas e bebedouros e os depósitos utilizados no armazenamento de água ao nível do solo, como tonéis, tambores e barris, totalizando 78% dos focos.

 O LIRAa é uma metodologia proposta pelo Ministério da Saúde que ajuda a mapear os locais com altos índices de infestação do mosquito Aedes Aegypti e, consequentemente, identificar os criadouros predominantes e a situação de infestação do município.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde esse resultado reforça a necessidade do engajamento da comunidade para conter a propagação do Aedes aegypti e na prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito, adotando medidas simples e eficazes, entre elas:

- Permitir a visita dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Vigilância em Saúde, para monitoramento, tratamento e eliminação dos focos no domicílio;

 - Manter as lixeiras sempre tampadas e o quintal sem lixo e entulhos;

 - Colocar garrafas e baldes de cabeça para baixo;

- Manter reservatórios de água do ar-condicionado, geladeira e umidificador secos e vazios; manter limpos e protegidos por tela os ralos;

 - Não usar pratinhos que acumulam água sob os vasos de planta;

 - Limpar semanalmente, com bucha ou escova, os bebedouros dos animais; manter canaletas e calhas desobstruídas para não acumularem água das chuvas; e

 - Fazer manutenção periódica de piscinas e caixas d’água; e manter bem tampados depósitos utilizados no armazenamento de água, como tonéis, tambores e barris.

 - O setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e controle de doenças transmitidas pelo Aedes, passou a divulgar a programação semanal de visitas dos agentes de combate a endemias nas redes sociais da Prefeitura: no Instagram: ubaprefeitura e no Facebook da Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda conforme a Secretaria de Saúde de Ubá, durante a visita, é realizada vistoria em busca de possíveis focos endêmicos, além de orientação aos moradores sobre os cuidados para evitar pontos de proliferação. Em alguns casos, também são aplicados remédios com o objetivo de acabar com os focos encontrados.

Os moradores dos bairros visitados a cada semana que têm pouca flexibilidade de horários para receber o agente, podem entrar em contato com o setor de Zoonoses pelo (32) 3541-8549 e indicar o melhor momento para que a visita aconteça, a fim de garantir o máximo de casa sejam visitadas. A visita do agente é uma medida muito importante que fortalece a parceria entre a gestão pública e os cidadãos na construção de um ambiente mais saudável e livre de riscos epidemiológicos.

Com informações da Secretaria Municipal de Saúde-Prefeitura Municipal de Ubá.

A Câmara Municipal de Ubá (CMU) economizou o total de R$ 5.506.729,27 (cinco milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) referente ao exercício orçamentário de 2023.

O Executivo de Ubá enviou à Câmara Municipal de Ubá a quantia de R$10.532.850,00 (dez milhões, quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), quando deveria ter repassado a quantia de R$13.139.579,27 (treze milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos) para as despesas do exercício de 2023. Devido ao senso de responsabilidade com erário por parte dos servidores, bem como a gestão eficiente do dinheiro público da administração atual, foi gerada a economia total de R$ 5.506.729,27 (cinco milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).

A Lei Orgânica Municipal prevê, no inciso XI do art. 53, entre as competências da Mesa Diretora do Poder Legislativo, a devolução à Fazenda Municipal, até o dia 31 de dezembro, o saldo do numerário que lhe foi liberado durante o exercício para a execução de seu orçamento.

 “Sempre me preocupei em fazer uma legislatura séria e com responsabilidade com o dinheiro público.  Ao longo do ano conseguimos economias importantes que, agora, serão aplicadas em benefício da população. Tenho certeza que o prefeito Edson vai investir este recurso da melhor forma em nossa cidade”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras.

DUODÉCIMO

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento.

Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão "duodécimos", conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram em dezembro, onze projetos de lei, além de dezenas de requerimentos, solicitando serviços ou esclarecimentos.

As matérias estão relacionadas a diversas áreas da administração pública. Para a Saúde do Município, dois projetos de lei  de abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento municipal de 2023, foram aprovados por unanimidade:  o Projeto de Lei n.º 132/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 157.091,20 para repasse de recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 8.131/2022, destinados à implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (Casa de Saúde Padre Damião) e o projeto de Lei n.º 133/2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 470.074,14, recursos provenientes da União, destinado às entidades contratualizadas com o SUS, para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal n° 14.434/2022, no orçamento municipal de 2023.

Para a Educação no município foram aprovados: o projeto de Lei n.º 42/2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino e o projeto de Lei n.º 43/2023, que versa sobre a obrigatoriedade de detector de metais nas escolas públicas e privadas da rede municipal de Ubá.

Além deles, os vereadores aprovaram outros quatro projetos. São eles: o projeto de Lei n.º 124/2023, que versa sobre a inclusão de Ações e alteração de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual - PPA do Município de Ubá, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.956; o projeto de Lei n.º 125/2023, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ubá para o exercício de 2024; o projeto de Lei n.º 127/2023, que dispõe sobre a alteração dos quadros constantes do Anexo I - Estimativa das Receitas e da Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e o projeto de Lei n.º 134/2023, que prorroga o prazo de vigência do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal -REFIS 2023, que concede remissão nos casos em que especifica.

Foi aprovado também o projeto de Lei n.º 126/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2024, subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. E por fim, os projetos de Lei Complementar que versam sobre a legislação tributária no município de Ubá - Código Tributário Municipal, e o que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do município de Ubá, para fins de lançamento e cobrança do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e altera o código tributário receberam pedido de vista e retornarão à pauta de discussões em 2024.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ubá retornam em 05 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa.

A Câmara Municipal de Ubá estará em recesso de fim de ano no período de 23 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024. O atendimento ao público retorna a partir das 7h do dia 02 de janeiro de 2024.

A Comissão de Saúde, Proteção Animal e Desenvolvimento Social (CSPADS)  reuniu-se no plenário da Câmara Municipal de Ubá, em 07 de dezembro de 2023, para tratar sobre doença renal. A reunião foi coordenada pela presidente da Comissão, vereadora Aline Moreira Silva Melo, acompanhada do vice-presidente da Comissão, vereador Gilson Fazolla Filgueiras e do vereador Célio Lopes dos Santos.

Estavam presentes também o gerente de Divisão de Atenção e Promoção em Saúde da Secretaria Municipal de Ubá, Raphael Vicente Ignacchiti de Andrade Pimentel, o gerente de Divisão de Gestão em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, João Paulo da Silva, o enfermeiro responsável técnico do Serviço Ubaense de Nefrologia, Geraldo Horta, o responsável legal do Serviço Ubaense de Nefrologia, Alexandre Quintão, e o diretor Técnico do Serviço Ubaense de Nefrologia, Dr. Ricardo Furtado de Carvalho.

O diretor Técnico do Serviço Ubaense de Nefrologia, Dr. Ricardo Furtado relatou que a doença renal hoje tem caráter epidêmico com o aumento da expectativa de vida, pois é uma doença que surge principalmente na senilidade e é uma das principais causas de mortalidade. Disse ainda que o dado epidemiológico do Brasil sugere a existência de aproximadamente 300 mil doentes/ano em terapia renal substitutiva, mas se tratando consta 100 mil e é importante encontrar os pacientes desassistidos.

Em seguida, Geraldo Horta explanou sobre a doença renal.  “A doença renal crônica é lenta, progressiva e silenciosa e as principais causas são hipertensão, diabetes mellitus, obesidade, sedentarismo e glomerulopatias (geralmente genéticas). A prevenção é importante consultar com o nefrologista, regularmente, fazer a dosagem de creatinina, exame de urina e ter bons hábitos alimentares”, disse.

Geraldo Horta contou que trabalha no Instituto Antônio Frederico Ozanan (INAF), que oferece um tratamento conservador. “Durante 2023, o INAF manteve um convênio com o Serviço Ubaense de Nefrologia – SUN, na assistência, pela equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiro, nutricionista, assistente social e psicóloga), atendendo pacientes com comprometimento da função renal que necessita de tratamento especializado. No tratamento conservador, estão cadastrados 106 pacientes, divididos em cinco níveis de acordo com o estágio da doença, que se baseia na taxa de filtração glomerular”, explicou.

Segundo ele, o SUN é o único centro de terapias renais substitutivas (TRS) da microrregião de Ubá, sendo o principal parceiro do INAF, e conta com uma equipe multidisciplinar de três médicos, três enfermeiros, vinte técnicos de enfermagem, uma assistente social, uma psicóloga, uma nutricionista e uma bioquímica. O SUN atualmente atende 145 pacientes renais crônicos em hemodiálise.  Geraldo contou também que em 2022 foram realizadas 24 mil sessões de hemodiálise em pacientes crônicos e 700 sessões em pacientes agudos. E que o INAF dá suporte ao trabalho realizado na Policlínica, pelo dr. Valério Hipólito, nefrologista, e atende uma média de 160 a 170 pacientes.

Após a apresentação, a presidente da comissão abriu para perguntas e pediu ao dr. Ricardo Furtado para explicar sobre a importância do convênio do INAF para o paciente renal crônico. “O encaminhamento é feito pela Secretaria de Saúde, pela porta da rede de emergência do hospital ou SUS Fácil. Disse que as terapias, se possível, são discutidas com o paciente, se possível, ou ele já é indicado para diálise. “O paciente pode transplantar o rim antes da falência renal total, havendo um doador familiar, chama-se transplante preemptivo. Não havendo esse doador, ele poderá fazer diálise peritoneal ou hemodiálise, que será decidido dependendo da necessidade do paciente, caso a caso. Todo paciente da hemodiálise entra na rede do transplante. Sobre diálise peritonial, o peritônio dura apenas cinco anos, portanto, após esse decorrer, é necessário buscar outra alternativa de tratamento para o paciente. E a diafiltração é custosa e não existe estudo indicando que o resultado de mortalidade é melhor que as modalidades de hemodiálise”, explicou.

A vereadora Aline Melo pediu ao dr. Ricardo Furtado para explicar sobre a importância do convênio do Instituto Antônio Frederico Ozanan para o paciente renal crônico. “O serviço precisa ser profissionalizado e permanente, seja público ou privado, então desejam ser inseridos na rede SUS para que os profissionais possam ser pagos, pois hoje trabalham com doação de serviço, e se aumente os dias de funcionamento, que hoje são 2 dias na semana”, afirmou.

Sobre as terapias renais substitutivas, diálise peritonial, transplante renal e a hemodiafiltração, a vereadora Aline Melo comentou que elas seriam para “substituir os rins” e quis saber quais o SUN realiza e como é o fluxo de encaminhamento na rede das terapias que ele não cobre. “O encaminhamento é feito pela Secretaria de Saúde, pela porta da rede de emergência do hospital ou SUS Fácil. As terapias, se possível, são discutidas com o paciente, se possível, ou ele já é indicado para diálise. O paciente pode transplantar o rim antes da falência renal total, havendo um doador familiar, chama-se transplante preemptivo. Não havendo esse doador, ele poderá fazer diálise peritoneal ou hemodiálise, que será decidido dependendo da necessidade do paciente, caso a caso. Todo paciente da hemodiálise entra na rede do transplante. Sobre diálise peritonial, o peritônio dura apenas 5 anos, portanto, após esse decorrer, é necessário buscar outra alternativa de tratamento para o paciente. E a diafiltração é custosa e não existe estudo indicando que o resultado de mortalidade é melhor que as modalidades de hemodiálise. Implantei o serviço de diálise na UTI em pacientes que manifestaram septicemia, sem indicação para dialisar, e quando o familiar via o doente, e o método, trouxe melhora na mortalidade”, pontuou Dr. Ricardo.

O vereador Gilson Fazolla questionou como é mantido o Serviço Ubaense de Nefrologia. “É mantido por um sistema que se chama APAC, onde é realizado o cadastro completo do paciente, consta o encaminhamento pela secretaria, o documento assinado pelo paciente após toda diálise que gera uma fatura encaminhada ao SUS, mensalmente, e, então, ele paga pelo serviço”, esclareceu Dr. Ricardo.

Questionado pela vereadora Aline Melo de como um paciente agudo pode se tornar crônico e se o rim doente pode se recuperar com o tratamento, o dr. Ricardo explicou: “Agudo é quando o rim para de funcionar devido a causas fatídicas, exemplo, uma pessoa que tenha contraído febre amarela, nesse caso, com o tratamento, o rim se recupera. O crônico é quando o rim perdeu a função e precisa de tratamento prolongado. Já tive pacientes crônicos que recuperaram a função renal e passaram para o tratamento conservador, mas não é comum”, disse.

A vereadora questionou ainda ao dr. Ricardo se as pessoas com infecções urinárias recorrentes podem desenvolver uma doença renal crônica e também qual o valor gasto, anualmente, por paciente em hemodiálise. “Sim, podem desenvolver pielonefrite crônica. As infecções urinárias são silenciosas, em muitos casos, chamo a atenção dos hipertensos e diabéticos por serem mais propensos a elas. E o gasto é em torno de 30 mil reais, por mês, considerando que cada sessão custa 240 reais e o paciente realizar uma média de 13 sessões”, detalhou.

O gerente de Divisão de Atenção e Promoção em Saúde da Secretaria Municipal de Ubá, Raphael Vicente Ignacchiti de Andrade Pimentel disse que o município de Ubá está com a cobertura de média complexidade frágil e estão tentando melhorar a cobertura e a acessibilidade dos usuários. “Hoje, por meio da equipe multifuncional, que foi recentemente aumentada na atenção primária, conseguem ofertar mais serviços preventivos e de promoção, sendo realizados individualmente e/ou coletivamente. A atenção secundária, feita na Policlínica, também possui multiprofissionais, sendo nutricionistas, psicólogos, enfermeiros. Portanto, se preocupam com um diagnóstico precoce. O programa federal Previne Brasil, exige o cumprimento de metas, e é definido por estratégias desenvolvidas no município para acompanhar, de forma próxima, os usuários do sistema, dando ênfase nos hipertensos e diabéticos, já que cada unidade de saúde apresenta cerca de 600 hipertensos e 400 a 500 diabéticos”, ressaltou.

Segundo o gerente de Divisão de Gestão em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, João Paulo da Silva, o município está implantando a atenção ambulatorial especializada, onde o cidadão estrará numa linha de cuidados em hipertensão e diabetes, sendo acompanhado por uma equipe multidisciplinar e terá acesso a todos os exames necessários, acredita que o resultado será a longo prazo, mas diminuirá que o paciente desenvolva problema renal.

Ainda conforme João Paulo da Silva, um dos problemas que o município enfrenta é que os pacientes chegam na atenção primária já com o rim comprometido. “Quanto ao transporte assistencial disse que o paciente em hemodiálise tem garantido por lei, o serviço, que deve ser ofertado pelo gestor local de saúde. Sobre os exames laboratoriais, o município oferta para todo paciente em tratamento da doença renal ou em hemodiálise, que está subfinanciada, então, o município dá um aporte. E sobre o projeto do INAF, o secretário está ciente e prometeu ao secretário de saúde do município apoio em 2024. E com relação ao SUN, oferecemos um serviço de qualidade”, pontuou.

João Paulo relatou também que tem recebido muitos pacientes com problema de próstata e cálculo renal, então, questionou ao dr. Ricardo o que implica essas situações nos casos de problema renal. “A próstata obstrui o canal da urina fazendo com que ocorra um aumento da creatinina e da ureia, acometendo a função renal. E o cálculo renal também afeta, e, assim como no caso da próstata, as pessoas procuram tratamento tardiamente. Acrescentou que o paciente com cálculo, ainda que resolvida sua situação, tem prevalência de ter algum problema renal, portanto, precisa de um acompanhamento.

Por fim, a presidente da comissão, vereadora Aline Melo, comentou sobre a importância do acompanhamento psicológico do paciente que faz hemodiálise e passou a palavra para o psicólogo e servidor da Câmara Municipal de Ubá, Luciano Lamarca, que ressaltou: “O paciente precisa ser visto como um todo, observando suas condições sociais, históricas, suas limitações, um olhar singular e humanizado”, concluiu.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 30 de novembro de 2023, no plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.

A LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício do ano seguinte e sua formulação tem por base no fundamento jurídico na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/200) e na Lei Federal nº 4.320/64.

Além do presidente da CFOTC, vereador Gilson Fazolla Filgueiras, e dos membros, vereadores José Carlos Reis Pereira e José Maria Fernandes, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, os vereadores Aline Moreira Silva Melo, Célio Lopes dos Santos e Edeir Pacheco da Costa e a advogada, representante do Instituto Plenum Brasil, Consultoria Jurídica da CMU, Cristina Reis de Oliveira Bigogno.

Representando o Poder Executivo, compareceram o controlador e Auditor Interno, Marcelo Correa Paiva,  o gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe, o chefe do Gabinete, André Resende Padilha, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze, o secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, a secretária Municipal de Administração, Mônica Vallone e os representantes da Secretaria Municipal de Educação, Gustavo Sartori e Secretaria Municipal de Saúde, João Paulo da Silva.

A apresentação da LOA ficou a cargo do gerente da Divisão da Gestão Orçamentária, Kléber de Almeida Peppe, fazendo uma explanação sobre a Lei Orçamentário Anual.

Kléber informou que para o exercício de 2024, a Receita Estimada foi em R$ 532.152.087,07 (quinhentos e trinta e dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitenta e sete reais e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor.

Ainda conforme Kléber, no ano de 2024, será enviado à Câmara Municipal de Ubá os recursos no montante de R$ 13.416.353. Para a Prefeitura Municipal ficará o valor de R$ 454.549.734,07. Já para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ubá – UBAPREV, será enviado o montante de R$ 63.186.000,00 e por fim, a Fundação Municipal Irailda Ribeiro dos Santos – FUNIR, terá o valor de R$ 1.000.000,00.

Kléber destacou que em 2024 os gastos previstos para a Educação serão de R$ 82.639.000,00, totalizando em 27,56% do valor da base de cálculo do Ensino, cujo mínimo constitucional de 25%.

Já para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2024, serão gastos R$ 81.919.845,49, com previsão de 81,16%, cujo mínimo constitucional é de 70%.

O gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento também apresentou a previsão de aplicação na Saúde, em 2024, no valor de R$ 58.528.533,53, estimativa de 26,87%, cujo mínimo constitucional é de 15%.

Kléber explicou ainda que o total de R$ 450.000.,00, está previsto no demonstrativo da reserva de contingência respeitando o limite de até 3% da Reserva de Contingência Líquida – RCL, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentária. Enquanto a disponibilidade para as Emendas Parlamentares, será no total de R$ 4.800.000,00, equivalente a 1,2% da Reserva de Contingência Líquida - RCL, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e cada Vereador deverá respeitar o percentual de 50% para a temática de Saúde.

A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.