Pauta N.º 50/2024
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 50/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá em Sessão Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2024, às 11h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro.
A Sessão Extraordinária compor-se-á das seguintes partes:
- Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior.
- Ordem do Dia:
- Votação dos Projetos com Pareceres emitidos.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação das Proposições:
- 2ª Discussão e votação final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Lei n.º 2/2024, que “Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Art. 145 da Lei Orgânica Municipal de Ubá.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 49/2024, que “Dispõe sobre a inclusão de ações e alteração de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual (PPA) do Município de Ubá, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.956 de 27 de dezembro de 2021.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 50/2024, que “Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2025. (LOA)”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 51/2024, que “Altera a Lei nº 5.238, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025.”
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 54/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2025, Subvenções, Auxílios e Contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências.”
Ubá/MG, 20 de dezembro de 2024.
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Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação.)