Pauta N.º 22/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 22/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá segunda-feira, dia 1º de julho de 2024, em Sessão Ordinária, às 19h, em sua sede, à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
- Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos Ofícios encaminhados durante a semana anterior;
- Leitura das correspondências recebidas, das Proposições do Executivo e do Legislativo.
- Ordem do Dia:
- Leitura dos Pareceres das Comissões;
- Votação dos Projetos com Pareceres emitidos e dos Requerimentos lidos na sessão atual.
- Considerações Finais.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 273/2024, ao gerente regional da Copasa, solicitando a construção de uma rede de esgoto na Rua Projetada (atrás do campo do Cruzado), no Povoado São Domingos (Colônia Padre Damião).
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 285/2024, à ENERGISA, solicitando a poda das árvores localizadas na estrada da Pedreira Barrinha, pois estão prejudicando a iluminação, a pedido dos moradores.
REQUERIMENTO N.º 286/2024, à Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a poda das árvores na Rua Manoel Casal, bairro Vila Casal.
REQUERIMENTO N.º 287/2024, à Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana a colocação de braços de iluminação e luminárias nos postes do trecho da estrada da Barrinha.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 288/2024, à Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a melhoria de iluminação na Av. Senador Levindo Coelho, inclusive com a colocação de postes nos dois sentidos da via.
REQUERIMENTO N.º 289/2024, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Ricardo do Nascimento, solicitando que os angiologistas façam os exames, como os de espuma, por ex., em vez de direcioná-los para outro médico, uma vez que eles conhecem o diagnóstico e o prontuário do paciente, o que agilizará o tratamento.
REQUERIMENTO N.º 290/2024, ao Prefeito e às Secretarias de Saúde e de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos sobre a isenção do custo da passagem de ônibus para os usuários que são pacientes de hemodiálise em Ubá.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 291/2024, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a substituição da iluminação na Rua Antônio Sperandio por lâmpadas LED.
REQUERIMENTO N.º 292/2024, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a retirada de moitas de bambu e limpeza no córrego ao lado esquerdo da Rua Francisco André de Araújo, bairro Industrial.
REQUERIMENTO N.º 293/2024, à Secretaria Municipal de Obras solicitando a construção de rede de captação de águas pluviais na Rua Maria Castañon Bravo, bairro Oséas Maranhão.
VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
REQUERIMENTO N.º 294/2024, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana e à Divisão de Trânsito solicitando a retirada de placas de “Proibido Estacionar” da Rua Cel. Sebastião Ramos de Castro, bairro Eldorado, deixando apenas uma vaga para descarga no comércio local.
REQUERIMENTO N.º 295/2024, ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando cópia dos estudos técnicos e do diagnóstico da realidade do município, realizados pela Fundação Artística Cultural e de Educação para a Cidadania da Universidade Federal de Viçosa, entregues em junho deste ano ao Município.
REQUERIMENTO N.º 296/2024, à Secretária Municipal de Cultura solicitando cópia das transferências de subvenções aprovadas pela Lei 5.218/24 à Liga Operária de Ubá e ao Clube Praça de Esportes.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 300/2024, à responsável pela Divisão de Receita e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando o envio dos valores de arrecadação tributária dos distritos de Diamante de Ubá, Ubari e Miragaia, separadamente, em 2022, 2023 e nos últimos 6 meses.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 301/2024, à Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando o corte de uma árvore em frente ao nº 51 da Rua Cel. Júlio Soares, bairro Caxangá.
REQUERIMENTO N.º 302/2024, ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando informação sobre a distância em metros para construção em Áreas de Preservação Permanente.
VEREADORES JOSÉ DAMATO NETO E CÉLIO LOPES DOS SANTOS
MOÇÃO N.º 12/2024, uma Moção de aplausos a Déborah da Silva Pereira (Iúna) e a Wanderson Luis Silva Cunha (Amendoim) por representarem o município de Ubá na Taça Capoeira das Favelas que ocorreu em Goiânia-GO.
REQUERIMENTO N.º 297/2024, a todos os senadores, deputados federais e deputados estaduais pelo Estado de Minas Gerais solicitando que realizem estudos no sentido de encaminhar emendas parlamentares e apoiem junto ao Poder Executivo Estadual a aquisição de pelo menos 2 caminhões de combate a incêndios para o município de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 298/2024, ao Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, e ao Assessor de Articulação Institucional do Corpo de Bombeiros Militar, para indicar-lhes a necessidade de realização de estudos técnicos que visem à aquisição de pelo menos 2 caminhões de combate a incêndios para o município de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 299/2024, à Coordenação do DER-MG em Ubá para solicitar a gentileza de realizar estudos técnicos que possibilitem a reforma do guarda corpo da passarela da ponte localizada ao lado da Polícia Rodoviária Estadual, na Av. dos Ex-Combatentes, bairro Santa Luzia, devido aos riscos de acidentes para pedestres.
ORDEM DO DIA
- Leitura dos Pareceres das Comissões;
- Discussão e Votação dos Projetos:
- Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2024, que “Dispõe sobre o programa de Regularização de Edificações - PRED Ubá, no município de Ubá e seus distritos e dá outras providências.”
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 33/2024, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.”
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 35/2024, que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, área de terras com 7.375,06m², no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a edificação de um centro público de eventos, e dá outras providências.”
- Discussão e votação dos Requerimentos apresentados nesta sessão.
Ubá/MG, 28 de junho de 2024.
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Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação.)