Pautas N.º 42/2024 e N.º 43/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 42/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá em Sessão Ordinária no dia 18 de novembro de 2024, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro.
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
- Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos Ofícios encaminhados durante a semana anterior;
- Leitura das correspondências recebidas, das Proposições do Executivo e do Legislativo.
- Ordem do Dia:
- Leitura dos Pareceres das Comissões;
- Votação dos Projetos com Pareceres emitidos e dos Requerimentos lidos na sessão atual e na anterior.
- Considerações Finais.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR EDEIR PACHEDO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 427/2024, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos sobre a viabilidade de um percentual de desconto na contribuição para iluminação pública (COSIP), tendo em vista diversos fatos que especifica.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 428/2024, ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de placa de denominação da rua Geraldo Magela Serrano dos Reis na comunidade do Córrego Alegre, conforme o art. 2º do Decreto nº 7.379/24.
REQUERIMENTO N.º 429/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a extensão da rede de iluminação pública da rua Raul Martins Pacheco, no distrito de Diamante, denominada pelo Decreto nº 7.294/24.
REQUERIMENTO N.º 430/2024, à gerencia local da Copasa solicitando o reparo na rede de esgoto da rua Santa Catarina, bairro Santa Bernadete.
VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
REQUERIMENTO N.º 431/2024, ao Prefeito e ao Secretário de Finanças, encaminhando anteprojeto de lei para apreciação do pagamento anual do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de Saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs)
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 432/2024, ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a demarcação para comércio ambulante na Praça Francisco Parma, que sustenta diversas famílias, especialmente para o caso relatado em anexos.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 433/2024, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a capina, limpeza, retirada de lixo, substituição de lixeiras no Bairro Dr. José Cavaliére, sobretudo em sua parte alta.
REQUERIMENTO N.º 434/2024, à presidente da Associação dos Servidores Públicos de Ubá, solicitando o parecer da Associação sobre o Projeto de Lei nº 55/2024, que reduz a contribuição suplementar do Município de Ubá para o Regime Próprio de Previdência Social em quase 10%.
REQUERIMENTO N.º 435/2024, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando retorno da linha de ônibus no Bairro Dr. José Cavaliére.
ORDEM DO DIA
- Leitura dos Pareceres das Comissões;
- Discussão e Votação dos Projetos:
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 53/2024, que “Altera a redação do art. 15, da Lei Municipal nº 5.125/2023, nas condições que especifica, e dá outras providências.”
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2024, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcos Agostinho Miranda.”
- Discussão e votação dos Requerimentos apresentados nesta sessão e na anterior.
Ubá/MG, 14 de novembro de 2024.
_______________________________
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 43/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá em Sessão Extraordinária no dia 18 de novembro de 2024, a ser realizada após a Sessão Ordinária, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação do Projeto:
- Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2024, que “Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2021, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -Processo n° 1120995”.
Ubá/MG, 14 de novembro de 2024.
_______________________________
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
(A Câmara Municipal de Ubá se reserva o direito de corrigir a pauta publicada quanto a eventuais erros de digitação.)