Concurso suspenso

Prezados, As informações referentes ao concurso público cujo edital foi publicado em Janeiro de 2020, e suspenso em Março de 2020 devido a pandemia da Covid-19 se encontram muito vagas. Sendo assim, gostaria de saber se a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa ao Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Legislativo já findou, uma vez que a própria Câmara respondeu em outro questionamento que este seria o impedimento para a realização das provas. E caso tenha findado, como está o andamento para a realização do concurso, uma vez que nada foi publicado a respeito de seu cancelamento, nem por parte da Câmara e nem por parte da Fundep, o que leva a entender que o mesmo se encontraria ainda suspenso, podendo ser retomado a qualquer momento. Desde já agradeço a atenção.

: 23/01/2024 12h04
: Dúvida
: Comissão de Acesso à Informação
: 20240123120438
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 20/05/2024 08h18
: Aceito

 Prezada Cidadã!

Em atenção aos questionamentos apresentados quanto à realização ou prosseguimento com o concurso público da Câmara Municipal de Ubá temos a informar o que segue:

1) Previsão realização de concurso na LOA 2024
Há previsão na LOA 2024 de gastos tanto para a realização do concurso quanto de gastos com pessoal.

2) Concurso Público em Ano Eleitoral
A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição.
Todavia, há a restrição quanto à nomeação, pois ela só poderá ser realizada se a homologação ocorrer até os três meses que antecedem o pleito, no caso, até 6 de julho de 2024. Se a homologação não ocorrer antes desse período, a nomeação só poderá ser concretizada após a posse dos eleitos, ou seja, em 1º janeiro de 2025.

3) Contrato Fundep:
A Câmara Municipal de Ubá encontra-se em tratativas com a Fundep, visando dar continuidade ao contrato firmado anteriormente.
4) Quantitativo cargos efetivos.

    Abaixo, segue quadro de cargos efetivos da Câmara, conforme Anexo I da Lei Complementar 227/2023:

CARGOS EFETIVOS
Cargos nº de vagas Vagas preenchidas
Auxiliar Administrativo 6 6
Zelador 1 1
Motorista 1 1
Assistente Administrativo 3 2
Assistente De Plenário 2 2
Assistente De Comissões 2 2
Assistente De Informática 2 2
Assistente Legislativo 2 2
Procurador 1 0
Jornalista 1 1
Contador 1 0

5) Andamento para a realização do concurso.
Quanto ao andamento para a realização do concurso, informamos que os procedimentos adotados encontram-se em fase interna.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 concurso.docx ouvidoria 20/05/2024 08h22

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