Concurso público da Câmara de Ubá

Conforme respondido no requerimento anterior, a não retomada do concurso se deve às restrições impostas pela lei 173/2021. No entanto, a vigência da referida norma se encerra em 31/12/2021. A referida Lei determina que até o dia 31/12/2021 os Entes Federados estão impedidos de contratar pessoal a qualquer título. Ocorre que essa proibição conta com diversas ressalvas contidas na própria Lei Complementar, que tornam possível a contratação de funcionários públicos na seguinte situação: Para reposição decorrente de vacâncias. Portanto, gostaria de saber o cronograma de retomada do concurso a partir de Janeiro de 2022, já que o impedimento não mais existirá a partir daí. Agradeço a atenção dispensada. Aguardo seu retorno.