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Reforma previdenciária é discutida na CMU

A proposta altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, dentre outras.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ubá aprovaram em unanimidade e assinaram, na reunião ordinária de segunda-feira (27), a representação nº 28/2017, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que versa sobre a PEC 287/2016, referente à Reforma da Previdência no Brasil. A proposta altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, dentre outras.

O autor da representação pede que sejam enviadas correspondências à Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal solicitando aos parlamentares que votem contrariamente à matéria: “Há uma insatisfação crescente da população brasileira, uma vez que a reforma proposta promove a perda dos direitos dos trabalhadores. Um dos pontos polêmicos da matéria é o fim de aposentadoria antecipada das mulheres. Ora, a grande maioria das mulheres de nosso país tem jornada dupla de trabalho e condições de empregos das mais adversas. Quase sempre ganham menos que os homens e, além disso, enfrentam maiores dificuldades para se manterem no trabalho, com prejuízos para a frequência e o valor das contribuições para o regime”, explicou José Roberto.

Na representação, o vereador destaca ainda que o Governo estabeleceu, em sua proposta, uma idade mínima de 65 anos para que o trabalhador possa se aposentar: “A idade enunciada é elevada, equivalente aos mesmos padrões de países com maior população de idosos e com melhores condições de vida, evidentemente diferente da situação brasileira. Acreditamos que a nova fórmula para aposentadoria prejudicará aqueles que desejam receber o beneficio integral. Além de reduzi-lo, obriga o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa. Com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, um trabalhador que começou a contribuir aos 16 anos de idade terá que ficar na ativa por 49 anos para receber uma aposentadoria integral”, ressaltou.

Entre as demais mudanças propostas na PEC 287 está a definição de pensões por morte: “O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte falecido, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo, ou seja, haverá grandes prejuízos à subsistência daqueles que não podem mais trabalhar”, concluiu José Roberto.

RODA DE CONVERSA

No último sábado (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Ubá organizou uma roda de conversa, no plenário da Câmara, para discutir a reforma da previdência social (PEC 287/2017). A palestra ficou a cargo do Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS - Agência de Ubá), Moisés da Silva, e contou com a participação dos vereadores, José Roberto Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa, do diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Samuel Gazolla Lima, e demais convidados.

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