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Realizada audiência pública pela Comissão de Orçamento da CMU

Durante a apresentação foi demonstrada a evolução e o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e outras receitas) e as Transferências Constitucionais (ICMS, IPVA) como, também, a racionalização dos gastos públicos e a adequação das receitas com as despesas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá, presidida pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras, realizou audiência pública na tarde de segunda-feira (20), em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que os técnicos da Prefeitura pudessem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2016.

Além do Presidente da COFTC e da Presidente da Câmara, vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, estavam presentes os vereadores: Edeir Pacheco da Costa, Darci Pires da Silva, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto (integrante da comissão), Alexandre de Barros Mendes, Joseli Anísio Pinto e Luis Carlos Teixeira e o chefe de divisão contábil da Câmara, Silvério Dias Maciel. Representando a Prefeitura compareceram o Secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva. O vice-prefeito de Ubá, Vinícius Samôr de Lacerda e o ex-secretário de Saúde de Ubá Cláudio Ponciano também marcaram presença.

Durante a apresentação foi demonstrada por Marcelo Corrêa a evolução e o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e outras receitas) e as Transferências Constitucionais (ICMS, IPVA) como, também, a racionalização dos gastos públicos e a adequação das receitas com as despesas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016 nos gastos com Pessoal de 2015 para 2016, exceto educação e saúde, houve um acréscimo de R$ 641.308 passando de R$ 6.158.770 em 2015 para R$6.800.077 em 2016. Os técnicos também demonstraram os gastos com educação (acréscimo de R$ 940.063), com saúde (acréscimo de R$1.101.730). Já os gastos com pessoal terceirizado no terceiro quadrimestre somaram R$17.610.002.

Entre as receitas que tiveram maior crescimento destacam-se: contribuição de iluminação pública (de 2015 para 2016: R$637.701) e Receitas por Transferência: FPM – Fundo de Participação dos Municípios (acréscimo de R$5.761.946 estando incluso a repatriação de recursos ilegais no exterior que a União repartiu com os municípios, cabendo à Ubá aproximadamente R$ 4 milhões).

Segundo os relatórios apresentados, a Prefeitura encerrou o ano de 2016 com saldo de aplicação e conta corrente própria no valor de R$10.062.552, destinados a restos a pagar (R$1.986.289) e tributo ao IGAM de 2015 e 2016 (R$298.884), provisão para o reajuste dos servidores , atualmente na Justiça (R$4.280.000), e dívida fundada até 2020 com o BDMG (R$3.541.886).

FOLHA DE PAGAMENTO

Foi questionado pela Presidente da Câmara, vereadora Rosângela Alfenas, aos técnicos da Prefeitura, conforme a planilha apresentada, sobre a diferença das despesas com a folha de pagamento (R$ 641.308), exceto educação e saúde, se estes gastos estão relacionados ao 13º salário. O que foi confirmado pelo Controlador Geral do Município.

RECURSOS HÍDRICOS
Rosângela perguntou ainda sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos em 2015 e 2016, no valor de R$298.884. Marcelo respondeu que são referentes a uma multa sobre a inexistência de tratamento de esgoto e um tributo sobre a utilização da água no município, pago ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

LIMPEZA URBANA
A presidente da CMU e a vereadora Jane Cristina solicitaram mais dados sobre a limpeza urbana do município que não constavam na planilha como (frete mensal do lixo para Juiz de Fora, quantidade de caminhões por dia, e a remuneração de pessoal da empresa contratada, contrato com a empresa terceirizada).

O Controlador Geral e Auditor Interno do Município explicou também que os recursos vinculados deixados pela Administração anterior (R$9.705.623) estão todos comprometidos. Já foram feitos projetos e licitações em 2016 para obras que serão executadas em 2017, faltando apenas às medições, como por exemplo, de obras do Ministério da Integração Social. Ministério da Cultura, Turismo e FNAS. Ainda segundo Marcelo, existe a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores equivalente à diferença do percentual de 37,92% aprovado no último cálculo atuarial e o proposto pela administração passada, que ainda está em análise, de 21,92%, restando a diferença de 16% retroativa a janeiro de 2016, que, se não aceito pelo Ministério da Previdência, custará aos cofres públicos o montante de R$4.536.000,00.

O presidente da COFTC lamentou o fato de que na gestão passada não ter sido convocada audiência pública no segundo quadrimestre, tendo sido enviado apenas o relatório pela Prefeitura: “A Câmara vai trazer daqui para frente esta audiência pública, para que sejam demonstrados com lisura e transparência os gastos públicos”, concluiu José Roberto.

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