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Escola do Legislativo entrega certificados do curso sobre o tema: “Câmara Municipal e Meio Ambiente”

Servidores públicos, vereadores e convidados receberam, na última sexta-feira (19), o certificado de conclusão do curso: Câmara Municipal e Meio Ambiente. A capacitação ficou a cargo da Dra. Macreidy Valésia Barbosa Caldeira (advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas Sociais), do Instituto Parlare (Consultoria e Assessoria Pública) de Montes Claros/MG. O curso gratuito foi promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá no período de 15 a 19 de outubro, no plenário do Legislativo e contou com a participação de servidores da Prefeitura e Câmara de Ubá, além do vereador José Roberto Reis Figueiras.

Segundo o assessor Legislativo, Diones Ferreira de Almeida, a professora Macreidy, mais uma vez, demonstrou seu vasto conhecimento a respeito do tema. “Com muitos exemplos da sua prática diária na Câmara de Montes Claros, os participantes da capacitação puderam ter uma grande noção da legislação ambiental vigente”, contou.

Conforme a Maria da Graça Fernandes Rino Elias, o curso teve um conteúdo foi muito importante. “Atendeu as minhas expectativas agregando conhecimentos e esclarecimentos no que diz respeito à Lei Orgânica de Ubá que é importante instrumento. Todos nós somos responsáveis pela preservação e conservação dos nossos recursos naturais para sobrevivência da humanidade”, concluiu.

Constava na programação os conteúdos de Meio Ambiente e Sustentabilidade;  Aspectos Constitucionais;  Princípios Ambientais e Legislação Municipal, Estadual e Federal; Lei Orgânica do Município de Ubá e o Meio Ambiente; Plano Diretor Municipal e Lei de Parcelamento do Solo; Legislação e o Papel do Legislativo Municipal no que tange ao parcelamento; Etapas para aprovação do Parcelamento do Solo;  Legislação Ambiental e Loteamentos;  Áreas de Preservação Permanente e dos Recursos Hídricos; Licenciamento Ambiental Municipal;  Fiscalização e Medidas aplicáveis; Responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo Municipal; e Atuação do Ministério Público e Demais órgãos fiscalizadores, entre outros.

 


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