Conhecendo o processo legislativo

Palestra “Processo Legislativo no Âmbito Municipal”, ministrada pelo assistente de plenário, Alexandre Augusto da Cunha Dini.
Servidores municipais, vereadores do projeto Câmara da Melhor Idade, pré-candidatos a eleições deste ano e representantes da sociedade em geral marcaram presença no dia 1º de abril, na palestra “Processo Legislativo no Âmbito Municipal”, ministrada pelo  advogado e assistente de plenário da Câmara, Alexandre Augusto da Cunha Dini.
 

Na oportunidade, o palestrante explicou como são criadas as leis que regem nosso município, quais são os princípios gerais da administração pública e fez um apanhado sobre os principais assuntos relacionados aos processos legislativos na esfera municipal. “A abordagem deste assunto é de fundamental importância para futuros vereadores para que possam conhecer e cumprir adequadamente as futuras responsabilidades, atribuições e deveres”, ressaltou Alexandre.

Os participantes também puderam  conhecer as reais funções, responsabilidades, incompatibilidades e proibições impostas aos vereadores e esclarecer  dúvidas tais como o funcionamento das comissões especiais e suas atividades, as reuniões ordinárias e extraordinárias, etc.

Alexandre Dini explicou todo o processo legislativo desde a criação do anteprojeto, passando pela leitura em reunião ordinária, a emissão de pareceres pelas comissões competentes até a aprovação ou rejeição do projeto de lei, em primeira e em segunda votação, o encaminhamento ao Executivo para sanção ou veto, a promulgação e a vigência da lei. Todas os presentes receberam certificado de participação.

Sobre o palestrante

Alexandre é bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos, pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela UFJF e pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. É servidor da Câmara Municipal de Ubá na função de Assistente de Plenário.

 

 

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