Câmara adere à campanha Mar de Lamas Nunca Mais

A Câmara Municipal de Ubá aderiu à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”

A Câmara Municipal de Ubá aderiu à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, uma iniciativa da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma).

Em Ubá, a campanha é coordenada pelo Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Dr. Bruno Guerra de Oliveira.

A campanha nasceu da indignação dos Promotores de Justiça da Força Tarefa criada para apurar as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, município de Mariana, em 5 de novembro de 2015, um dos maiores desastres ambientais do mundo.

O objetivo da ação é levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para estabelecer normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.

Segundo os organizadores, a expectativa é que em cerca de dois meses estejam coletadas as assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei à Assembleia Legislativa.

A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, mais rigor no cumprimento das normas ambientais, participação popular efetiva no licenciamento ambiental, prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização, caução como garantia de recuperação socioambiental, proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança, estímulo à extinção de barragens e transparência das informações relacionadas à segurança.

Os formulários para a coleta de assinaturas estão disponíveis na Câmara Municipal de Ubá e também para download no site www.ammp.org.br.

Participe deste movimento em prol do nosso meio ambiente.

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