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Emissão de Carteira de Identidade - 2ª Via

A 2ª via da Carteira de Identidade pode ser solicitada em caso de furto, roubo, perda, ou mudança de nome.

O requerente deve comparecer com a documentação necessária, devidamente discriminada abaixo.

O menor de dezesseis anos deve estar acompanhado de pai ou mãe, ou, na falta desses, de seu representante legal.

A pessoa com dificuldade de locomoção, por doença ou incapacidade física, pode ser atendida na residência, desde que um familiar maior de dezoito anos compareça ao Posto de Identificação da Polícia Civil portando o atestado médico comprobatório e preencha o requerimento próprio para solicitação. No caso do cidadão hospitalizado, a identificação pode ser requerida pelo Serviço Social da própria Unidade Hospitalar.

O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal do local de residência.

Está isenta a taxa para emissão da 2ª via da Cédula de Identidade, para todos os cidadãos, nos casos de furto ou roubo do documento original, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência.

Todo e qualquer caso de urgência para emissão da Carteira de Identidade deve ser tratado com o Supervisor do Posto de Identificação, e o cidadão deve fazer prova desta urgência, apresentando documentação hábil que a comprove.

Para retirada da Carteira de Identidade, por outra pessoa que não seja a titular, será necessário que uma procuração seja feita no verso do protocolo de entrega de identidade, ou em uma folha a parte, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A Pessoa que for buscar a identidade para outra tem que levar a sua Carteira de Identidade. No caso de menores, quem pode buscar a Carteira de Identidade são os pais, ou responsável legal, sendo que o(a) mesmo(a) tem que levar a Carteira de Identidade.

O cidadão, só terá a informação sobre a data da entrega no ato da solicitação da confecção.

Documentos necessários: 

  • 2 Fotos 3x4. As fotografias destinadas à Carteira de Identidade, em tamanho 3x4 (três por quatro centímetros) deverão ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador.
  • Para menores de 16 (dezesseis) anos, o pai, mãe ou responsável legal deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).
  • Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.
  • Em caso de Divorcio, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com averbação do mesmo.
  • Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (no original ou cópia autenticada em Cartório);
  • Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
  • CPF, PIS ou PASEP originais - Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
  • Boletim de ocorrência original e cópia (apenas para os casos de furto ou roubo)
  • Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia.

Observação: Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados ou incompletos, em que não seja possível a verificação de todos os dados do solicitante.

 Valor: 

2ª via: R$ 32,51

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
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